:: ‘Guanambi’

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Na tarde desta segunda-feira (10), em reunião convocada pela secretária de Educação, Maristela Cavalcante, o prefeito Jairo Magalhães comunicou pessoalmente aos profissionais de Educação do município de Guanambi, a decisão de reajustar em 12,84% os salários de todos os professores. A reunião foi aberta pela Secretária, que falou dos esforços desenvolvidos pelo prefeito e sua equipe de finanças nos últimos dias, para chegar a uma decisão que contemplasse a categoria.

Em sua fala, Jairo Magalhães lembrou que em anos anteriores o município vinha fazendo complementações aos recursos do Fundeb, remanejando dinheiro de outras áreas para manter em dia a folha da educação; explicando que esse ano entretanto, mesmo com o reajuste do Fundeb, todas as contas apontavam para a possibilidade de um reajuste médio na ordem de 6%, mas que graças a dotações de emenda parlamentar do Deputado Charles Fernandes, economias e ao exercício permanente de austeridade da administração, foi possível conceder os 12.84%. Questionado pelas representantes do Sindicato dos Servidores sobre o repasse da correção de anos anteriores, o prefeito declarou sua disposição de continuar mantendo o diálogo franco e aberto com a representação da categoria para discutir esses e outros temas já a partir da próxima semana, e que assim que houver disponibilidade de recursos, serão repassados aos servidores. :: LEIA MAIS »

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O prefeito de Guanambi Jairo Magalhães assinou, na manhã desta terça-feira (19), Termo de Convênio para repasse mensal no valor de R$ 8.000,00 para o Abrigo dos Idosos. Durante a reunião com o Padre João, que representa a Igreja Católica na gestão da Instituição e o Coordenador Carlos Caroba, Jairo assegurou ainda outras iniciativas de apoio logístico através das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. “Acho importante esta reestruturação administrativa e iremos apoiar para assegurar uma boa assistência aos nossos idosos”, destacou o prefeito. :: LEIA MAIS »

A recuperação do aeroporto de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, foi concluída no mês de agosto. Realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), a obra tem como objetivo a implantação de voos regulares no equipamento aeroviário do município, além da operação com aviação geral. O investimento foi de aproximadamente R$ 7 milhões.

Com o serviço, o equipamento poderá receber voos comerciais com até 72 passageiros. Entre as etapas mais importantes da obra estão a pavimentação da pista de pouso e decolagem, a recuperação do balizamento noturno e a implantação da área de giro das cabeceiras, que facilitará a manobra para chegada e saída de aviões. Aumentando, assim, a resistência da área de movimentação de aeronaves para a nova operação. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, ajuizou ação civil pública contra o ex diretor-geral do Hospital Regional de Guanambi (HRG), Ariovaldo Vieira Boa Sorte, em razão da prática de improbidade administrativa. Durante a execução do contrato nº 022/2011 firmado entre o laboratório Biolac e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Ariovaldo não realizou a devida fiscalização do contrato, o que contribuiu para a Biolac cometer uma série de irregularidades como o descumprimento de exigências contratuais relativas à adequação física e gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, capacitação e contratação de recursos humanos. O MP acionou ainda a Biolac Laboratório de Análises Clínicas e Biológicas, e seus sócios Vanilson Marques Flores e Carmem Conceição Fernandes Santos Bonfim.

Segundo a promotora de Justiça Tatyane Castro, uma auditoria do Sistema Único de Sáude (SUS) identificou diversas irregularidades na Biolac como equipamentos para exames laboratoriais incompatíveis com as exigências do contrato; deficiente produção de exames laboratoriais em relação à programação físico orçamentária da unidade; e inadequações na gestão dos recursos humanos contratados pela Biolac e suas condições de trabalho, incluindo profissionais que realizaram dois plantões  de 24h consecutivos e ausência de pagamento de auxílio-alimentação para funcionários com jornada de 8h por dia.

“Trata-se de uma empresa que não tinha a mínima capacidade operacional para gerir um contrato com a administração pública na área de saúde, onde os dois sócios de fato se utilizaram de diversos artifícios com o único intuito de receber no fim do mês os valores previstos contratualmente, e ainda contaram com a conivência do então diretor do hospital”, afirmou a promotora de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de indisponibilidade de bens dos acionados até o limite de cerca de nove milhões de reais, e a condenação dos mesmos às sanções previstas na Lei 8.429/92, incluindo o ressarcimento integral do dano; perda da função pública se houver; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal bloqueou liminarmente os bens de Charles Fernandes Silveira Santana, ex-prefeito de Guanambi (BA), José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Marques Fernandes, servidores públicos à época, Cardoso Fernandes Santana Construções (CFSC), Célio Fernandes Santana e Marilu Cardoso de Araújo, sócios na CFSC, além de Gilberto Álvaro Portella Bacelar, representante da CFSC. A decisão de 29 de abril confirmou decisão anterior, de 21 de março, e determinou a indisponibilidade de bens dos réus até o valor máximo individual de R$ 16.370,30. Segundo o MPF, a empresa CFSC, que tem como sócios parentes do ex-prefeito, foi contratada de maneira irregular para realizar obras civis em oito escolas no município, tendo recebido valores sem ter concluído os serviços correspondentes. Entre as irregularidades apuradas estão a realização da licitação sem o projeto básico, a descrição dos serviços a serem executados e a pesquisa de mercado – requisitos definido pela Lei das Licitações para garantir a contratação por valores razoáveis para a execução dos serviços.

De acordo com MPF, em fevereiro de 2011 o então prefeito autorizou a solicitação de despesa da secretaria de Educação, no valor de R$ 493.370,44, na mesma data em que foi expedida, sendo este valor utilizado como base para a contratação, em abril de 2011, sem qualquer detalhamento ou cotação dos serviços. Também não foi estabelecida a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo à empresa contratada, permitindo a contratação da CFSC, com capital social de R$ 40 mil à época, para realizar serviços no valor de R$ 395.698,51. :: LEIA MAIS »

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As obras de duplicação do centro cirúrgico do Hospital Regional de Guanambi serão concluídas nos próximos  30 dias. A unidade passará de três para seis salas cirúrgicas, o que possibilita dobrar o número de cirurgias. Além disso, em julho será licitada a construção de dez novos leitos de UTI Neonatal e um centro obstétrico. Atendendo determinação do governador Rui Costa, as notícias foram anunciadas pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, nesta quarta-feira (1º), após realizar uma inspeção na unidade.

Também foi anunciado o envio de novos equipamentos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI)  e emergência. “Uma das estratégias para manter o giro-leito elevado é tornar a unidade mais resolutiva, ampliando o quantitativo de procedimentos de alta complexidade, sobretudo, na área ortopédica e neurológica”, afirma o secretário, que pontua ainda que serão implantados contratos por produtividade ao invés de remunerações fixas.

De acordo com Fábio, na inspeção foi possível verificar as condições de atendimento da população nas unidades de saúde do Estado, bem como fiscalizar o cumprimento das escalas dos profissionais e aferir o bom funcionamento dos equipamentos de imagem. As inspeções sem comunicação prévia às unidades são uma rotina na capital e no interior, podendo ocorrer qualquer dia da semana.

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, denunciou à Justiça o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana, por doações irregulares de bens públicos, conduta tipificada no Decreto-Lei nº 201/67. De acordo com o Mp, a promotora de Justiça também ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito por ter doado diversos imóveis públicos a particulares. Entre os imóveis doados constam uma área de 1.200m², no Loteamento Caiçara, que foi destinado inicialmente à empresa Cardoso Fernandes Santana Construções. “Posteriormente, por meio da Lei Municipal nº 707, de dezembro de 2012, o referido imóvel foi retomado ao patrimônio do Município de Guanambi”, explicou a promotora de Justiça Tatyane Castro. Ela complementou que, em seguida, sem que houvesse procedimento licitatório, prévia avaliação do bem imóvel e justificativa plausível, o acionado na condição de prefeito doou o mesmo imóvel à empresa Articasa. “Há uma completa ausência de interesse público na referida doação. Primeiro porque a área doada funciona, até a presente data, como mero depósito de mercadoria de uma empresa sediada no centro da cidade, que funciona num imóvel locado. Segundo porque, conforme declarado pelo próprio beneficiário, sua empresa gera pagamento de ICMS inferior ao valor de R$ 10 mil mensais. Terceiro porque, em três anos, a referida empresa gerou apenas três empregos, uma média de um por ano”, explicou a promotora de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de medida cautelar de indisponibilidade de bens, a fim de determinar o imediato bloqueio dos bens do ex-prefeito e da empresa Articasa Artigos Domésticos e seus sócios até o valor de R$ 300 mil, mais juros e correção monetária, relativos ao prejuízo causado, mais a multa de duas vezes o referido valor do imóvel.

O MP também ajuizou ação civil contra o Município de Guanambi e a empresa Articasa para declaração de nulidade de doação de bem público. No documento, a promotora de Justiça requer a devolução da propriedade da área pública citada no artigo 1º da Lei Municipal nº 721/2013, e a sua transferência formal ao Município de Guanambi, com os registros, anotações e averbações cabíveis; e a incorporação ao acervo público municipal, sem custo algum para o erário, e de todas as construções e levantamentos porventura ali realizados pela empresa Articasa.

Prefeitura de Guanambi

Um decreto municipal de Guanambi, cidade do interior da Bahia, que determinava a “entrega da chave” do Município a Deus foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Em decisão unânime, os desembargadores do Pleno acolheram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em janeiro de 2017 pelo Ministério Público estadual, por intermédio da procuradora de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Cristiano Chaves. A decisão foi publicada na última quinta-feira, dia 14, pelo TJ baiano. O prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, já havia sido obrigado, liminarmente, a suspender o decreto publicado em 2 de janeiro de 2017, no qual ele anunciou a “entrega da chave deste Município a Deus”. A determinação judicial foi em julho de 2018 e atendeu a pedido feito pelo Ministério Público estadual na ADI, mas o prefeito recorreu da decisão, alegando que o ato não possuía efeitos concretos.

Na ADI, o MP solicitou a suspensão do decreto municipal sob a alegação de que ele afrontava os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição estadual, que asseguram a laicidade do Estado e os direitos fundamentais à liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso. Ao julgar o recurso interposto pelo prefeito, o desembargador relator Ivanilton Santos da Silva afirmou que “o que salta aos olhos é que o Decreto em questão se utiliza da máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que o Estado, naquela manifestação municipal, repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”. Ele julgou procedente a ADI e decidiu pela declaração da inconstitucionalidade do Decreto 001/2017 do Município de Guanambi, por expressa violação aos artigos 2o, III, 3o, II, 13 e 59 da Constituição do Estado da Bahia.

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O prefeito em exercício de Guanambi, Hugo Costa, assinou na manhã desta segunda-feira (21), a regulamentação da Lei Municipal 990/2015 que estipulou o teto máximo de 40% para a cobrança de tarifas dos serviços de esgotamento sanitário. A assinatura se deu no gabinete municipal ao lado de vereadores, secretários municipais, corpo jurídico municipal, deputada estadual Ivana Bastos e presidentes de associações de moradores. Segundo a Lei regulamentada, deverão seguir diversos princípios fundamentais, como a sua universalização, gestão integrada, etc, e no seu artigo 2º, garante aos usuários cadastrados no Programa Bolsa Família e os residentes e beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, na sua faixa 1, o direito aos subsídios (tarifa social).

Para Hugo Costa, como autor da lei, ao lado do vereador Carlos Jackson (Loló), aprovada pela Câmara de Vereadores por unanimidade e sancionada pelo ex-prefeito Charles Fernandes, o mesmo espera que se resolva de uma vez por todas, para que os cidadãos sejam contemplados com a taxa de 40%. “Informaremos a justiça e a Embasa, para que se cumpra a Lei Municipal, o máximo é 40%, podendo ser menor, para as famílias de baixa renda e vamos lutar para que se amplie o esgotamento sanitário, beneficiando os bairros que ainda não existem os serviços, vou exigir com firmeza, ao lado do prefeito Jairo Magalhães para que seja já de imediato o cumprimento da Lei Municipal e sua regulamentação”, disse Hugo. :: LEIA MAIS »

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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Guanambi publicou na edição do Diário Oficial do Município na última quinta-feira (6), o Aviso de Licitação para contratação de empresa com material e mão de obra, para construção da sede própria do Hospital Municipal. A licitação será realizada no dia 9 de janeiro de 2019, às 08 horas. Atualmente o Hospital Municipal funciona em estrutura alugada, situado à Rua Rui Barbosa, no Centro, onde funcionava o antigo Hospital São Lucas.

A obra está orçada em R$ 2.976.542,80, com contrapartida do Município de R$ 973.548,95. Em novembro do ano passado, o prefeito Jairo Magalhães esteve em Brasília, onde se reuniu com técnicos e o assessor do Ministro da Saúde, Messias Boaventura, onde discutiu os parâmetros técnicos para a liberação dos recursos, que já estão disponibilizados. Os valores são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Daniel Almeida, junto ao Governo Federal, través de Convênio firmado com a Caixa Econômica. O novo equipamento de saúde terá área construída de 1.418 m² e será erguido no bairro Ipanema.

De acordo com a Prefeitura, já foram entregues 7 novos equipamentos de saúde: As UBS dos bairros Ipiranga, Leolina de Sá, Novo Horizonte e Lagoinha,  Lavanderia Municipal, Centro de Especialidades Odontológicas, localizado na Rua Camerino Neves, no Bairro Vila Nova, e o Centro de Controle de Natalidade Canina, na BR-030, antigo Canil Municipal. Está em fase de acabamento ainda, as obras da Central das Vigilâncias: Sanitária, Epidemiológica e de Saúde do Trabalhador. “Seguramente, a sede do Hospital Municipal de Guanambi será uma das estruturas de saúde, das mais modernas de toda a região, o que irá fortalecer ainda mais a saúde da nossa população e ampliação dos serviços”, salientou o prefeito. :: LEIA MAIS »

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O secretário Municipal de Saúde de Guanambi, André Moitinho, se reuniu nesta quarta-feira (24), com o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, e com Coordenadora de Mutirão de Cirurgias Eletivas da Bahia, Paloma Protasio, discutindo assuntos de interesse da saúde pública do município. Dentre os vários temas positivos do encontro, foi estabelecida nova parceria para realização de mais um grande mutirão de cirurgias. De 06 a 09 de novembro serão realizados os exames pré-operatórios de todos os pacientes de Guanambi e região com necessidades de cirurgias de Histerectomia, Vesículas e Hérnias. Após essa etapa, as cirurgias serão realizadas a partir do dia 29 do mesmo mês no Hospital Municipal.

De acordo com André, serão ainda realizados pré-operatórios de Tireóide com cirurgias posteriores em Salvador. No ano de 2017, o programa, que é uma parceria da SESAB com a Prefeitura de Guanambi, realizou mais de 500 cirurgias com estrutura disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde. O prefeito Jairo Magalhães enfatiza que os indicadores demonstram o compromisso da gestão em investir na saúde de qualidade para a população. Segundo a prefeitura, independente do mutirão, a secretaria já realizou, no período de janeiro a setembro deste ano, 1.945 cirurgias eletivas.

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O prefeito Jairo Magalhães, ao lado do vice-prefeito Hugo Costa, Presidente da Câmara de Vereadores Dr. Agostinho Lira, os edis Fabrício Lopes, Zaqueu Rodrigues, Homero Castro, secretários municipais, e o prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso, participaram do ato de assinatura ao lado do Secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, de duas importantes Ordens de Serviço na tarde desta quinta-feira (20), no auditório da Câmara Municipal, totalizando investimentos na ordem de R$ 9.464.312,33 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e doze reais e trinta e três centavos), por parte do Governo do Estado.

Foi autorizado o início das  obras para este mês de setembro, para a reconstrução asfáltica dos 11 km da BA-936, do entroncamento da BR-030 ao distrito de Morrinhos. A obra será feita com asfalto usinado de alta resistência, com investimentos na ordem de R$ 2.356.000,00. A recuperação da via irá beneficiar mais de 150 mil moradores das cidades de Caetité, Guanambi e Pindaí, melhorando a trafegabilidade, propiciando mais segurança e diminuindo a distância entre as cidades, distritos e centenas de comunidades da zona rural.

No mesmo ato foi assinado a Ordem de Serviço para a recuperação e reforço da pista de pouso, decolagem e do pátio de estacionamento de aeronaves do Aeroporto de Guanambi, Isaac Moura Rocha, que também será iniciada neste mês de setembro. A obra está orçada em R$ 7.108.312,33, e será uma adequação para aumentar a resistência da área de movimentação de aeronaves a fim de possibilitar a operação da aviação regular. :: LEIA MAIS »

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Com recepção calorosa do ex-governador Nilo Coelho, o candidato Zé Ronaldo, da coligação Coragem para Mudar a Bahia, participou ontem à noite de dois eventos na cidade de Guanambi, a 796 quilômetros de Salvador. Ao seu lado, estavam a candidata a vice-governadora, Mônica Bahia, Jutahy Jr, candidato ao Senado, e o deputado federal Arthur Maia, candidato à reeleição. No distrito de Ceraíma, Zé Ronaldo foi recebido por colonos e conversou sobre o seu apoio a projetos de irrigação. “Como governador, darei todo meu apoio para que o povo volte a produzir. A irrigação vai viabilizar a retomada do trabalho rural e as famílias terão sustento”, garantiu Zé Ronaldo.

“A Bahia precisa de Zé Ronaldo como governador. O semiárido baiano vai voltar a ser olhado com respeito e o povo terá assistência. Zé é do interior e sabe como tratar os baianos”, disse Nilo Coelho.

Após 10 anos de seca na região, o deputadoArthur Maia viabilizou recursos através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para obras de revitalização do perímetro irrigado de Ceraíma. “Fiz questão de trazer Zé Ronaldo para ver o projeto em andamento, pois sei que ele vai analisar a melhor forma de ampliarmos e devolvermos trabalho para o povo”, disse Arthur Maia.

Após a visita a Ceraíma, Zé Ronaldo participou de um encontro com lideranças no centro de Guanambi, sendo recebido por mais de mil pessoas, entre bandeiras e fogos de artifício. “Fui presidente da União dos Prefeitos da Bahia e sou municipalista. Eleito governador, não vou diferenciar Jacus e Carcarás”, prometeu Zé Ronaldo, referindo-se à política dos “Jacus” x “Carcarás”, ainda ontem presente no município. Para Dalva Silva, 48, produtora rural, Zé Ronaldo significa esperança. “Foram 10 anos de seca. O serviço começou e com Zé o trabalho vai ter apoio e voltaremos a trabalhar. Centenas de famílias irão voltar a produzir. É mais emprego e renda para a gente”, disse Dalva.

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O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, sancionou a Lei Municipal nº 1.203, que dispõe sobre a aplicação de multas para os que praticam trotes contra o serviço de saúde de urgência e a instituição de segurança. De acordo a Lei, os proprietários das linhas telefônicas que se originam os trotes, serão identificados e devidamente responsabilizados, inclusive por eventuais prejuízos causados. “Art. 3º – Anotado o número do telefone de onde se originou o trote, o Samu ou a Polícia Militar encaminhará os respectivos relatórios às empresas telefônicas para que as mesmas informem os nomes dos seus proprietários”, diz um dos artigos da Lei.

Segundo a Lei Municipal, a multa prevista  será no valor de um salário mínimo vigente, por cada trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência.