:: ‘Guanambi’

Foto: Divulgação/PMG

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, participou da Assembleia Geral do Consórcio Regional de Saúde, ao lado dos prefeitos e secretários de saúde consorciados, na manhã desta quinta-feira (28).

Ao fazer seu pronunciamento, Jairo defendeu que o Governo do Estado implante, com urgência, o centro de prevenção ao coronavírus, em Caetité, tendo como referência a sede da unidade de tratamento de câncer, além das providências já adotadas pelos municípios, a exemplo da unidade que implantamos em Guanambi, no antigo PROMATER. O Estado precisa dar este suporte urgente”, defendeu o gestor. (PMG)

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O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, deu por empossado, na manhã desta quarta-feira (22), o novo Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Jaime Bastos, em ato, na sede da secretaria, restrito a presença de alguns assessores da pasta.

Na ocasião, o novo titular agradeceu ao convite e confiança do gestor e enfatizou estar “pronto para trabalhar em equipe, atendendo às demandas das comunidades rurais e focando também no meio ambiente através de parceria com o Conselho Municipal”.

O prefeito deu as boas-vindas e afirmou “Jaiminho é um conhecedor da área e tem este desafio neste momento de crise para continuar atendendo as demandas da zona rural”. (PMG)

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que os recursos advindos de processos em curso decorrentes da atuação finalística do MP, a exemplo de verbas de pena pecuniária alternativa à prisão, sejam revertidos ao Fundo Municipal de Saúde de Guanambi para ações de combate ao coronavírus. Os promotores de Justiça Francisco de Freitas Júnior e Elias Silva Rodrigues, autores do pedido, consideraram a recomendação do Conselho Nacional de Justiça que requer que os magistrados priorizem a destinação de penas pecuniárias decretadas durante o período de estado de emergência de saúde pública para aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde necessários à implementação das ações previstas no combate a pandemia.

Além das verbas das penas pecuniárias alternativas à prisão, serão revertidos para o Fundo Municipal de Saúde de Guanambi os recursos oriundos de transações penais, suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e colaboração premiada. O objetivo é fortalecer as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos do coronavírus. Na decisão, o juiz Ronaldo Alves Filho estabelece que os recursos deverão ser depositados preferencialmente em conta específica aberta para essa finalidade em instituição bancária oficial, da qual será dada ampla publicidade aos órgãos de controle. Após a decisão, o MP aguarda que a Secretaria de Saúde de Guanambi envie o plano de execução das ações de combate à Covid-19, para que a Instituição se manifeste antes do efetivo encaminhamento de cerca de R$ 140 mil, que consta atualmente no sistema Siscondj referente ao pagamento de transações penais na Vara de Guanambi. (MP)

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Na tarde desta segunda-feira (10), em reunião convocada pela secretária de Educação, Maristela Cavalcante, o prefeito Jairo Magalhães comunicou pessoalmente aos profissionais de Educação do município de Guanambi, a decisão de reajustar em 12,84% os salários de todos os professores. A reunião foi aberta pela Secretária, que falou dos esforços desenvolvidos pelo prefeito e sua equipe de finanças nos últimos dias, para chegar a uma decisão que contemplasse a categoria.

Em sua fala, Jairo Magalhães lembrou que em anos anteriores o município vinha fazendo complementações aos recursos do Fundeb, remanejando dinheiro de outras áreas para manter em dia a folha da educação; explicando que esse ano entretanto, mesmo com o reajuste do Fundeb, todas as contas apontavam para a possibilidade de um reajuste médio na ordem de 6%, mas que graças a dotações de emenda parlamentar do Deputado Charles Fernandes, economias e ao exercício permanente de austeridade da administração, foi possível conceder os 12.84%. Questionado pelas representantes do Sindicato dos Servidores sobre o repasse da correção de anos anteriores, o prefeito declarou sua disposição de continuar mantendo o diálogo franco e aberto com a representação da categoria para discutir esses e outros temas já a partir da próxima semana, e que assim que houver disponibilidade de recursos, serão repassados aos servidores. :: LEIA MAIS »

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O prefeito de Guanambi Jairo Magalhães assinou, na manhã desta terça-feira (19), Termo de Convênio para repasse mensal no valor de R$ 8.000,00 para o Abrigo dos Idosos. Durante a reunião com o Padre João, que representa a Igreja Católica na gestão da Instituição e o Coordenador Carlos Caroba, Jairo assegurou ainda outras iniciativas de apoio logístico através das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. “Acho importante esta reestruturação administrativa e iremos apoiar para assegurar uma boa assistência aos nossos idosos”, destacou o prefeito. :: LEIA MAIS »

A recuperação do aeroporto de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, foi concluída no mês de agosto. Realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), a obra tem como objetivo a implantação de voos regulares no equipamento aeroviário do município, além da operação com aviação geral. O investimento foi de aproximadamente R$ 7 milhões.

Com o serviço, o equipamento poderá receber voos comerciais com até 72 passageiros. Entre as etapas mais importantes da obra estão a pavimentação da pista de pouso e decolagem, a recuperação do balizamento noturno e a implantação da área de giro das cabeceiras, que facilitará a manobra para chegada e saída de aviões. Aumentando, assim, a resistência da área de movimentação de aeronaves para a nova operação. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, ajuizou ação civil pública contra o ex diretor-geral do Hospital Regional de Guanambi (HRG), Ariovaldo Vieira Boa Sorte, em razão da prática de improbidade administrativa. Durante a execução do contrato nº 022/2011 firmado entre o laboratório Biolac e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Ariovaldo não realizou a devida fiscalização do contrato, o que contribuiu para a Biolac cometer uma série de irregularidades como o descumprimento de exigências contratuais relativas à adequação física e gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, capacitação e contratação de recursos humanos. O MP acionou ainda a Biolac Laboratório de Análises Clínicas e Biológicas, e seus sócios Vanilson Marques Flores e Carmem Conceição Fernandes Santos Bonfim.

Segundo a promotora de Justiça Tatyane Castro, uma auditoria do Sistema Único de Sáude (SUS) identificou diversas irregularidades na Biolac como equipamentos para exames laboratoriais incompatíveis com as exigências do contrato; deficiente produção de exames laboratoriais em relação à programação físico orçamentária da unidade; e inadequações na gestão dos recursos humanos contratados pela Biolac e suas condições de trabalho, incluindo profissionais que realizaram dois plantões  de 24h consecutivos e ausência de pagamento de auxílio-alimentação para funcionários com jornada de 8h por dia.

“Trata-se de uma empresa que não tinha a mínima capacidade operacional para gerir um contrato com a administração pública na área de saúde, onde os dois sócios de fato se utilizaram de diversos artifícios com o único intuito de receber no fim do mês os valores previstos contratualmente, e ainda contaram com a conivência do então diretor do hospital”, afirmou a promotora de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de indisponibilidade de bens dos acionados até o limite de cerca de nove milhões de reais, e a condenação dos mesmos às sanções previstas na Lei 8.429/92, incluindo o ressarcimento integral do dano; perda da função pública se houver; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal bloqueou liminarmente os bens de Charles Fernandes Silveira Santana, ex-prefeito de Guanambi (BA), José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Marques Fernandes, servidores públicos à época, Cardoso Fernandes Santana Construções (CFSC), Célio Fernandes Santana e Marilu Cardoso de Araújo, sócios na CFSC, além de Gilberto Álvaro Portella Bacelar, representante da CFSC. A decisão de 29 de abril confirmou decisão anterior, de 21 de março, e determinou a indisponibilidade de bens dos réus até o valor máximo individual de R$ 16.370,30. Segundo o MPF, a empresa CFSC, que tem como sócios parentes do ex-prefeito, foi contratada de maneira irregular para realizar obras civis em oito escolas no município, tendo recebido valores sem ter concluído os serviços correspondentes. Entre as irregularidades apuradas estão a realização da licitação sem o projeto básico, a descrição dos serviços a serem executados e a pesquisa de mercado – requisitos definido pela Lei das Licitações para garantir a contratação por valores razoáveis para a execução dos serviços.

De acordo com MPF, em fevereiro de 2011 o então prefeito autorizou a solicitação de despesa da secretaria de Educação, no valor de R$ 493.370,44, na mesma data em que foi expedida, sendo este valor utilizado como base para a contratação, em abril de 2011, sem qualquer detalhamento ou cotação dos serviços. Também não foi estabelecida a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo à empresa contratada, permitindo a contratação da CFSC, com capital social de R$ 40 mil à época, para realizar serviços no valor de R$ 395.698,51. :: LEIA MAIS »