:: ‘Feira de Santana’

Feira de Santana – Foto: ACM

De acordo com as informações levantadas no Novo CAGED, o emprego celetista em Feira de Santana, apesar do contexto de incerteza gerado pela pandemia da Covid 19, segue com saldo positivo pelo oitavo mês consecutivo. Foram realizados 4.316 admissões e 2.756 desligamentos, resultando em um saldo de 1.560 novos postos de trabalho no mês de fevereiro, ocupando, mais uma vez, a segunda posição em relação à geração de postos de trabalho dentre os municípios baianos.

De fato, conforme a equipe do programa “Conhecendo a Economia Feirense” da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), o município vem apresentando resultados positivos na geração de emprego formal desde julho de 2020 e, ainda, no mês de fevereiro a geração de novos postos de trabalho foi mais expressiva que a verificada em janeiro. (UEFS)

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Feira de Santana podem quitar a dívida com desconto, que chega a 100% para pagamento à vista ou em até 44 parcelas mensais. O Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais foi sancionado pelo prefeito Colbert Filho. A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico, nesta quinta-feira, 8.

Os débitos contemplados pelo programa compreendem a soma do valor principal do crédito, acrescidos da atualização monetária, se houver; multa de mora, juros de mora, multa por infração, honorários advocatícios e outras despesas acessórias.

Além da facilidade em pagar o débito à vista com 100% de desconto, o contribuinte que optar em parcelar poderá fazê-lo em até 12 vezes, com o percentual de redução de 70%; em 13 a 24 parcelas com redução dos juros de 50%; de 25 a 36 parcelas com 30% de desconto, e nos parcelamentos de 37 a 44 vezes o percentual de redução é de 15%. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

A partir da próxima semana, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Feira de Santana serão realizadas de terça a quinta-feira. A mudança no Regimento Interno da Casa foi aprovada e promulgada nesta quarta-feira (07), após a apreciação do Projeto de Resolução 735/2021. A iniciativa é da Mesa Diretora, que considera a alteração do calendário semanal como uma forma de adaptação às frequentes mudanças no cronograma de trabalho, intensificadas pela pandemia da Covid-19. Isto porque, o Projeto também deixa facultado à Câmara Municipal a possibilidade de transferir as sessões para segunda ou sexta-feira.

Conforme o documento, o horário de início das sessões ordinárias deve se manter o mesmo, começando às 8:30 horas, com tolerância de 15 minutos para a formação de quórum. (CMFS)

Foto: Divulgação / Sesab

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, protestou contra a decisão do secretário de Saúde do Estado, Fábio Villas-Boas, em não distribuir 40 mil doses de vacinas contra a Covid-19. “O secretário de Saúde Fábio Villas Boas atropelou a CIB (Comissão Intergestora Bipartite) e autoritariamente decidiu sobre vacinas que não são dele, não são do Estado”, protestou Colbert Martins Filho.

Após esse protesto do prefeito de Feira de Santana, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) divulgou uma nota. Confira a nota:

É lamentável que o prefeito Colbert Martins continue dedicando seu tempo a criticar o Governo do Estado, ao invés de cuidar da saúde do seu município. Considerando o baixo percentual aplicado (91,6%), Feira de Santana está em 225º colocação no ranking de vacinação dos 417 municípios baianos.

Foco inicial da pandemia da Covid-19 na Bahia, Feira de Santana já acumula mais de 35 mil contaminados, incluindo 616 óbitos. Numa série de decisões equivocadas sobre abrir e fechar o comércio, o prefeito hoje já não possui mais o controle da pandemia no seu município.

Prova da ausência de gestão na saúde é o fato de apesar de Feira de Santana ser o segundo município que mais recebeu doses de vacina no estado (76.499), ainda assim, não consegue vacinar a sua população no ritmo do resto do estado. Até ontem, apenas 70.075 pessoas haviam sido vacinadas em Feira (91,6%), restando ainda 6.424 doses sem serem aplicadas, deixando sua população exposta ao contágio pelo coronavírus.

Apenas a título de comparação, entre os 10 municípios que mais receberam doses, Feira perde para Lauro de Freitas (107,5%); Camaçari (106,9%), Alagoinhas (103,1%), Salvador (100,8%), Vitória da Conquista (99,1%), Jequié (98,3%) e Ilhéus (96,7%).

Foto: Ascom / Hospital de Campanha

O número de pacientes contaminados pela Covid-19 que dão entrada, em estado grave, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Campanha de Feira de Santana continua alto. O médico Francisco Mota, diretor da unidade hospitalar, alerta que a cada dez internados quatro não resistem às complicações provocadas pelo vírus.

Outro dado preocupante é o número de leitos ocupados, sendo 28 dos 44 clínicos (média de 70%) e lotação nos de UTI. “A comunidade deve colaborar respeitando os protocolos preventivos, como distanciamento social e uso de máscara, principalmente jovens que estão sendo contaminados por novas variantes”, adverte.

O médico também afirma que, atualmente, 5% da população feirense (cerca de 35 mil pessoas) foi diagnosticada com a doença, representando um sinal de alerta. “Se não tomarem cuidado, o índice pode subir até dez vezes devido a variante P1, por exemplo, possuir alto grau de letalidade”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

“O secretário de Saúde Fábio Villas Boas atropelou a CIB (Comissão Intergestora Bipartite) e autoritariamente decidiu sobre vacinas que não são dele, não são do Estado”. Protestou o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, contra a decisão do secretário em não distribuir 40 mil doses contra a Covid-19, armazenadas em Simões Filho.

Numa gravação de Whatsapp, o secretário pede que a diretora da CIB, Stela dos Santos Souza, explique aos secretários de Saúde dos municípios que as 40 mil doses não serão distribuídas por se tratar de uma “quantidade muito pequena”. Villas Boas acrescenta na gravação que todas deverão ser usadas em Salvador.

“Não é uma decisão que cabe ao secretário. Se fosse o caso, isso teria que ser uma decisão da CIB, que, sendo assim, foi desrespeitada por ele. Mais uma vez, o secretário tenta prejudicar a vacinação em Feira de Santana, bem como em outros municípios”, argumentou o prefeito. :: LEIA MAIS »

Um acordo, no valor de R$28.788, firmado entre o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e o Frigorífico e Supermercado JCC destinará 12 notebooks ao município de Feira de Santana para uso no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), unidade que atende famílias e pessoas em situação de risco e violação de direitos sociais. A conciliação aconteceu no último dia 29 de março, no Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho de 1º Grau (Cejusc1), e foi homologada pela juíza Clarissa Magaldi, coordenadora da unidade.

O valor do acordo decorre de uma condenação por danos morais coletivos sofrida pelo frigorífico em razão do descumprimento de normas de saúde e de segurança do trabalho. As partes concordaram na aquisição dos novos computadores, com o preço médio estimado de R$ 2.399 cada, e entrega prevista para acontecer em até 45 dias, a contar da homologação. Os equipamentos serão entregues novos, lacrados, em perfeito estado de funcionamento, sendo disponibilizados para o município de Feira por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. :: LEIA MAIS »

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy – Foto: Washington Nery

A renúncia de receita tributária – fonte de renda que deriva da arrecadação de impostos – é caracterizada ato de improbidade administrativa. Quem adverte é o secretário da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, sobre a inconstitucionalidade de qualquer proposta que inclua a redução do valor principal da dívida do contribuinte, bem como a liberação de juros e multas.

Segundo o gestor da pasta, embora ocorra solicitações em âmbito municipal recorrendo benefícios em função da crise médico-hospitalar-sanitária, não houve nenhuma alteração, neste sentido, na Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) segundo o art. 14 que trata de renúncia de dívida do contribuinte. “Apenas abatimentos graduais [com parcelamento progressivo] ocorrem, via de regra, sobre valores acessórios, como juros e multas, permanecendo intacto e invariável o valor correspondente ao principal da dívida”, explica Eloy.

O secretário também alerta que uma possível decisão equivocada de dispensa da dívida principal e acessórias afetam legalmente todos os envolvidos, sendo responsabilizados por ato de Improbidade Administrativa conforme o art. 10 da Lei 8.429/92. :: LEIA MAIS »