:: ‘Destaque1’

Ministério Público Estado da Bahia

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi acusado pelo Ministério Público estadual de praticar ato de improbidade administrativa com prejuízos aos cofres municipais e enriquecimento ilícito. Segundo ação civil pública ajuizada ontem, dia 9, pelo promotor de Justiça Marcel Bittencourt, o ex-gestor municipal determinou despesas não autorizadas por lei e utilizou recursos públicos em “proveito próprio ou alheio”. O promotor pede à Justiça que determine, de forma liminar, a indisponibilidade dos bens do acusado e, em definitivo, a condenação dele para pagamento de um valor total de R$ 1.995.428,49 como reparação aos danos causados ao erário do Município, além de suspensão dos direitos políticos e outras sanções previstas em lei.

Conforme a ação, Antônio Carlos Paim ordenou, nos dois últimos quadrimestres de 2011, último ano do seu primeiro mandato, despesas de aproximadamente R$ 1,42 milhão quando a disponibilidade financeira no caixa era de pouco mais de R$ 626 mil. Segundo o promotor, esse tipo de operação é “vedado pelo artigo 42 da Lei Complementar 101/2000”. Marcel Bittencourt aponta ainda que o ex-prefeito não comprovou ao Tribunal de Contas dos Municípios as despesas relativas a pagamentos efetuados em 2011 em um total de R$ 1.995.428,49.

O valor é o mesmo determinado pelo TCM para ressarcimento aos cofres municipais. Foram R$ 904,9 mil correspondentes a despesas não comprovadas de junho, julho, agosto e outubro de 2011; R$ 161,9 mil relativos a saída não documentada de recursos do Fundeb; R$ 314,2 mil sem apresentação de notas fiscais e recibos; R$ 612,1 mil de pagamentos sem comprovantes de dezembro de 2011; mais multa de R$ 2,1 mil referentes ao atraso no cumprimento das obrigações.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou a precariedade das estradas na zona rural de Feira de Santana. O edil criticou a justificativa dada pela Prefeitura Municipal de que as fortes chuvas da última semana deterioraram as estradas.

Segundo Tourinho, a população já estava desassistida com as estradas abandonadas – dificultando o transporte e a passagem de veículos pelo local. O vereador ressaltou os prejuízos para a população que precisa se locomover diariamente nas vias de Jaguara, São Vicente e Alecrim Miúdo.

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Pablo Roberto que estava licenciado para exercer a função de secretário Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev) foi exonerado nesta terça-feira (11) e nomeado logo após para o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). Através de um Decreto Individual de Nº 953/2019, o prefeito Municipal de Feira de Santana,Colbert Martins Filho, nomeou, PABLO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA, para o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, símbolo NE.

Em contato com o site Política In Rosa, Pablo Roberto agradeceu o prefeito pela confiança, prometeu continuar servindo a sua cidade com muita dedicação e informou que continuará respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev).

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM), em entrevista ao site Política In Rosa, afirmou que a população está lhe cobrando melhorias na iluminação pública principalmente nas praças esportivas como campos de futebol ou quadras de esportes. “Estive em uma localidade com o secretário de Serviços Públicos Justiniano França e o diretor de Iluminação João Banha. Conversei com o secretário sobre a demanda e ele disse que a Secretaria dele não vai atender mais essa questão de iluminação pública em campos, quadras e que sua obrigação era atender as vias públicas”, disse.

De acordo com o edil, o secretário de Esporte e Lazer, Edson Borges, disse que a Secretaria também não é responsável pela iluminação pública de praças esportivas. “Tem que ver quem vai ser o responsável de agora em diante. Quem atendia essas demandas e dava manutenção a essas praças esportivas era a Secretaria de Serviços Públicos”, relatou.

Lulinha ainda sugeriu que o município crie um setor de iluminação pública para que possa dar manutenção a esses campos de futebol porque essa é uma cobrança muito grande dos desportistas e da comunidade.

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota), sugeriu ao Governo Municipal a mudança do aterro sanitário para uma área mais afastada da cidade de Feira de Santana. “O aterro está localizado praticamente dentro do anel de contorno, numa área populosa. Os gases que são emitidos acabam prejudicando os moradores. Isso acaba afetando o comércio local”.

O edil cobrou um posicionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Não vejo a Secretaria se posicionar a respeito desse assunto. Acredito que a mudança do aterro é mais que necessária. Essa é uma pauta que deve ser discutida nesta Casa”, frisou.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) em seu discurso na sessão ordinária da última quarta-feira (05), na Câmara Municipal de Feira de Santana, cobrou maior fiscalização na ocupação das calçadas nos bairros da cidade. “Os donos de bares colocam cones delimitando onde o pedestre pode andar e ocupam as calçadas com mesas. Desse modo eles expõem as vidas dos clientes ao perigo eminente. Um carro descontrolado ou em fuga pode atropelar as pessoas”, disse.

Foto: Divulgação

As futuras ciclovias a serem implantadas em Feira de Santana vão seguir uma tendência mundial: elas serão adaptadas para o uso além das bicicletas, contemplando também outro veículo de locomoção que vem ganhando significativo espaço no Brasil e em outros países, a patinete elétrica. A sugestão está sendo apresentada  para integrar  o Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico do Município, cuja elaboração se encontra em curso. Na quarta-feira (5) aconteceu a última oficina de debates preparativos do Plano, que está sendo custeado pela Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e elaborado através do  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)  e consultoria Ernest Young. Acadêmicos, empresários e representantes do Governo estiveram reunidos na Câmara dos Dirigentes Lojistas (FOTO ACIMA). O próximo passo na elaboração do documento é a apresentação do relatório final, com o resultado dos vários encontros realizados.

“As ciclovias não são mais concebidas visando exclusivamente as bicicletas. Estamos acompanhando, mundo afora, e aqui no Brasil com grande desenvoltura em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, o uso desse equipamento de mobilidade pelos usuários da patinete elétrica, novo meio de locomoção que surge com muita força e em pouco tempo mais estará presente na nossa realidade”, diz o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Feira de Santana, Antonio Carlos Borges Júnior.

O investimento de cerca de R$ 100 milhões que o prefeito Colbert Martins Filho anunciou este ano para requalificar e revitalizar o centro comercial de Feira de Santana prevê a aplicação de parte dos recursos na criação de ciclovias. As obras do Projeto Novo Centro, como é denominado, devem ser iniciadas no segundo semestre. (Secom)

Foto: Vaner Casaes

Parceria entre a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural poderá tornar o estado uma referência nacional na exploração econômica sustentável de áreas protegidas e ocupadas por povos tradicionais. Esta foi a tônica da conversa entre o secretário Josias Gomes (PT) e o presidente do Legislativo estadual. O titular da SDR visitou o deputado Nelson Leal (PP) na manhã desta quinta-feira (6). Dois propósitos motivaram o encontro. O primeiro é estreitar a relação entre a ALBA e a Secretaria, como forma de fortalecer o segmento da agricultura familiar na Bahia, uma atividade que reúne um contingente da ordem de 2,1 milhões de trabalhadores na Bahia, em 670 mil estabelecimentos. O segundo foi apresentar o edital que a SDR lançou ontem – Dia Mundial do Meio Ambiente -, no valor de R$ 22,5 milhões, em que o Governo do Estado fomenta a atividade econômica em resex – reservas marinhas protegidas pelo poder público, concedidas às populações extrativistas tradicionais. Esta atividade consiste em agricultura de subsistência, pesca e na criação de animais de pequeno porte, exploradas por marisqueiras, quilombolas, ciganos e outros.

“Como um homem do interior, fico muito feliz com esse trabalho desenvolvido pelo secretário Josias Gomes. Representa mais atividades produtivas e renda para as populações tradicionais nas quatro reservas extrativistas da Bahia, de forma sustentável, preservando o meio ambiente. A Comissão da Agricultura da Casa, presidida pela deputada Jusmari Oliveira (PSD), apoia esta iniciativa. Na verdade, pela importância socioeconômica da agricultura familiar e desse edital lançado, toda a Assembleia Legislativa tem interesse em parcerias com essa relevância”, comentou o chefe do Legislativo.

O titular da SDR também comemorou o encontro. “Saio muito satisfeito dessa visita. O presidente Nelson Leal foi muito solícito. Nosso interesse é estreitar a relação entre o Governo do Estado e a Casa. Ele compreendeu a importância do edital. Já havia apresentado nosso trabalho a uma comissão de 26 deputados, por meio da Comissão de Agricultura. Desejamos tornar a Bahia uma referência no Brasil na exploração econômica sustentável em áreas de povos tradicionais, que são áreas de difícil acesso. Foi excelente a receptividade do presidente”, festejou. :: LEIA MAIS »