:: ‘Câmara Municipal de Vitória da Conquista’

Prefeita Sheila Lemos e a secretária Ana Cláudia – Foto: Divulgação/PMVC

Na última quinta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) anunciou duas importantes iniciativas voltadas à causa animal: a assinatura do Projeto de Lei (PL) nº 23/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combeam), e a construção do Centro de Reabilitação de Animais Especiais (Crae).

O Conselho de Bem-Estar Animal vai funcionar como órgão colegiado na formulação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, permitindo que diferentes perspectivas e experiências sejam consideradas nas decisões. O documento será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal.

A criação do conselho foi uma das propostas apresentadas na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em maio, com a participação da secretária municipal de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos. “Desde então, foram iniciados, com muito cuidado, os estudos para a implantação do órgão colegiado em nosso município. A ideia é que esse espaço dê oportunidade para que as pessoas engajadas com a causa animal possam discutir, junto com o poder público, mais políticas públicas para os animais”, explicou a prefeita.

Segundo Sheila, Vitória da Conquista tem se destacado como referência na Bahia pelo desenvolvimento de políticas públicas inovadoras em diversas áreas, incluindo a proteção animal, e o conselho vem reforçar as iniciativas já existentes. “Este compromisso com o bem-estar animal se materializa em ações concretas que demonstram a responsabilidade social e o compromisso ético do Poder Público Municipal para com todos os seres vivos”, disse Sheila, citando iniciativas importantes como o Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa), inaugurado em 2023, e o Castramóvel, em 2024. Juntos, os dois equipamentos já ofertaram mais de 10 mil atendimentos a cães e gatos em situação de rua ou tutelados por pessoas cadastradas no CadÚnico ou em programas sociais mantidos pelo Município.

Para a secretária Ana Cláudia Passos, a criação do conselho é um importante passo dado pela Prefeitura. “Essa pauta é um dos pilares do Governo Municipal, porque melhorando a qualidade de vida dos animais, a gente promove melhorias para toda a população”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Levy Ferreira/SMCS/G1

Tramita na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) um projeto de lei de autoria do vereador Diogo Azevedo (UB), que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício com ruído superior a 70 decibéis em todo o território do município. A proposta tem o objetivo de conciliar o respeito às tradições culturais com a preservação da saúde pública, da convivência social e do bem-estar animal. De acordo com o texto, apenas fogos com efeitos visuais e sem estampido poderão ser utilizados, desde que respeitem o limite máximo de ruído determinado por normas técnicas nacionais, como a ABNT NBR 10151.

A proposta ainda estabelece a proibição do uso de fogos, mesmo dentro do limite sonoro permitido, em locais sensíveis como:

– Hospitais, clínicas, escolas, creches, abrigos de idosos, abrigos de pessoas com deficiência ou neurodivergentes;

– Abrigos de animais, templos religiosos, praças arborizadas, parques com presença reconhecida de animais e unidades de preservação ambiental;

– Eventos promovidos, apoiados ou financiados pela Administração Pública Municipal, como inaugurações de obras e serviços.

O projeto reconhece a importância dos fogos de artifício nas celebrações juninas, religiosas e populares da cultura nordestina. No entanto, propõe que essas manifestações sejam mantidas por meio de alternativas tecnológicas silenciosas, que garantam o respeito à saúde coletiva e à proteção ambiental. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMVC

Nesta quinta-feira (09/05), um grupo de parlamentares protocolou requerimento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC). Em coletiva de imprensa, os vereadores informaram que o objetivo é apurar possível omissão por parte da Prefeita Sheila Lemos (União Brasil) quanto ao seu dever legal de adotar providências em relação a supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-Secretária Ramona Cerqueira Pereira, caracterizados por fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas.

Os vereadores que assinaram o pedido foram: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB).

A decisão partiu após tornada pública a Operação “Dropout” da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e empresas contratadas pelo município e afastou servidores públicos de suas funções por 180 dias, averiguando denúncia de possíveis fraudes na compra de testes para Covid-19, em 2020. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMVC

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), através do presidente Hermínio Oliveira (PODE), realizou manhã desta terça-feira, 23, a devolução de recursos, referentes ao ano de 2023, e que não foram utilizados pelo Legislativo, à prefeitura Municipal.

Na oportunidade, o presidente propôs a prefeita Sheila Lemos (UB) que essa verba fosse revertida para ajudar a minimizar os impactos da chuva na cidade e zona rural. “Vamos pedir que, se não houver impedimento legal, a prefeita possa remanejar esse valor para ajudar famílias atingidas pelas chuvas que vem caindo na cidade nos últimos dias. Tem muitas ruas precisando de intervenções como limpeza, contenções, podas de árvores e várias outras ações que podem ajudar neste momento”, contou Hermínio.

O ato, simbólico, de devolução de pouco mais de R$355 mil, aconteceu no gabinete da prefeita e contou com a presença de representantes da imprensa local. (CMVC)

Vereador Luís Carlos Dudé (MDB) – Foto: Divulgação/CMVC

Durante o seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã da última sexta-feira (01), o vereador Luís Carlos Dudé (MDB) disse que a cidade tem estado carente de representatividade política capaz de fazê-la respeitada nas esferas estadual e federal.

“Nós precisamos chegar em qualquer lugar e dizer respeitem Vitória da Conquista, a terceira maior cidade da Bahia”, disse. “Esta cidade sempre foi respeitada porque sempre esteve na trincheira das grandes lutas da população brasileira”, disparou o parlamentar.

“Conquista está voando mais baixo por falta de representação política”, disse Dudé avaliando que a cidade tem diversas demandas que não estão sendo atendidas. “Onde estão nossos representantes que não tomam paternidade para que nós possamos ter voos constantes? Não lutamos pela duplicação da BR 116? Onde estamos quando não trabalhamos a geração de emprego e renda dessa cidade? Quando não cuidamos dos mais humildes? Onde estamos nós?”, questionou.

Dudé lembrou que em seus 25 anos trabalhando no rádio entrevistou os ex-prefeitos Guilherme Menezes e Zé Raimundo, ambos do PT. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMVC

A partir de 2025 a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) passará a ter 23 vereadores. Durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 2, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2023, que define a alteração, foi aprovado por unanimidade. O crescimento no número de vagas acompanha o crescimento do município.

Presidente da Casa, o vereador Hermínio Oliveira (PODE) explica que, mesmo com o aumento do número de vereadores, a Câmara não se tornará mais cara ao Tesouro Municipal. “Não vai aumentar o valor do repasse. O repasse continua o mesmo e vai aumentar a representação”, avalia Oliveira.

Com a alteração no número de cadeiras, a Câmara será ainda mais participativa, plural e representativa. :: LEIA MAIS »

Nildo Freitas Sheila Lemos – Foto: Divulgação / PMVC

A prefeita Sheila Lemos anunciou, nesta sexta-feira (25), que o vereador Nildo Freitas (PSC) é novo líder do Governo Municipal na Câmara.

Sheila convidou Nildo para a função após receber o pedido de afastamento do vereador Chico Estrella (PTC), que ficou na liderança governista por dez meses e 13 dias.

Segundo a prefeita, ela só tem agradecimentos à atuação de Chico Estrella em defesa dos projetos do Governo Municipal. Sobre o novo líder, Sheila diz que tem a maior confiança na capacidade de Nildo Freitas para dialogar com os demais parlamentares e ajudar o governo a aprovar os projetos que vão ajudar no desenvolvimento do município e melhorar a vida das pessoas.

“Nosso desafio é continuar avançando, com projetos de desenvolvimento econômico e social que vão fazer Vitória da Conquista maior e mais forte. Nessa tarefa, tenho confiança na serenidade e responsabilidade de nossos vereadores e certeza de que Nildo tem todas as condições de fazer não apenas a defesa do governo, mas, principalmente, de fazer a articulação necessária para aprovação dos importantes projetos que teremos nos próximos anos”, disse a prefeita de Vitória da Conquista. :: LEIA MAIS »

Vereador Dr. Augusto Cândido (PSDB) – Foto: Divulgação / CMVC

Durante pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 16, o vereador Dr. Augusto Cândido (PSDB) cobrou do Governo Municipal mais atenção para a zona rural e pediu que o uso dos recursos oriundos do empréstimo de cerca de R$ 500 milhões que a prefeitura deseja fazer sejam divididos proporcionalmente entre a cidade e as comunidades rurais. “A zona rural é esquecida. É preciso se lembrar da zona rural”, cobrou ele.

“Nós temos 15% da população na zona rural. Se estamos tomando R$ 500 milhões, deveríamos colocar pelo menos R$ 75 milhões para a zona rural”, calculou o edil, apontando a necessidade da Zona Rural de Vitória da Conquista. “Nós temos 343 mil habitantes, sendo 292 mil na Zona Urbana e 48 mil na Zona Rural”, detalhou.

“Está faltando água em Cachoeira dos Porcos, no Juazeiro. Nós temos mais de 300 unidades rurais em nosso município, precisamos de, pelo menos, um ou dois postos artesianos. Isso dá R$ 9 milhões, precisamos dar água de qualidade aos nossos munícipes”, defendeu Cândido. :: LEIA MAIS »

Vereador Delegado Marcus Vinícius (PODE) – Foto: Divulgação / CMVC

Durante a Sessão Ordinária realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), nesta sexta-feira, 26, o vereador Delegado Marcus Vinícius (PODE) usou a tribuna da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, para afirmar que da mesma forma que o colega Dr. Augusto Cândido (PSDB), ele também é contra o lockdown e medidas restritivas radicais.

O vereador explicou que ações como o lockdown afetam os aspectos econômicos da cidade. “Já tivemos mais de 300 mil mortes, perdi amigos e familiares, mas precisamos apoiar quem é contra essas medidas e não precisamos nos omitir”, disse, explicando que “com responsabilidade é possível aderir a medidas eficazes e bem fiscalizadas, tanto pela prefeitura quanto pelo Governo do Estado”. :: LEIA MAIS »

Vereador Edjaime Rosa ‘Bibia’ – Foto: Divulgação / CMVC

O vereador Edjaime Rosa ‘Bibia’, durante a sessão ordinária da útima sexta-feira (19), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, fez um discurso focado em reforçar as críticas à Via Bahia pelos serviços prestados – e não prestados – ao município.

Bibia destacou todos os encontros que a comissão da Casa, junto com a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos, realizou com a Concessionária Via Bahia e afirmou que são feitas diversas solicitações e demandas para Vitória da Conquista e poucas são atendidas. “Tivemos vários e vários encontros, e nós cobramos muito. E a única que conseguimos para a Lagoa das Flores foi aquela iluminação do viaduto”, disse Edjaime, acrescentando que “a única coisa que a Via Bahia faz em Vitória da Conquista é a limpeza nas margens do Anel Viário”.

Ele ainda fez um paralelo entre o tempo de duração que o consórcio da Via Bahia é responsável pela BR-116 no trecho do município e os benefícios que a cidade recebeu nesse período. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMVC

Na manhã desta quarta-feira (09), os vereadores membros da atual legislatura realizaram o ato de inauguração da energia solar no prédio da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. “Ficará marcado na história de Vitória da Conquista como a legislatura que trouxe a energia solar para a Câmara. Estamos falando de uma economia de, inicialmente, R$ 60 mil por ano”, disse o presidente da Casa, vereador Luciano Gomes (PCdoB).

A Câmara já está utilizando o sistema de energia solar desde o último dia 27. Trata-se de uma modalidade alternativa, renovável e sustentável que funciona utilizando a luz do Sol como fonte de energia. Além dos fatores ecológicos, a Câmara também fará uma economia anual de quase R$ 60 mil por ano. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMVC

Na tarde desta segunda-feira (29), o prefeito Herzem Gusmão recebeu um cheque no valor de R$ 84.545,95 da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. O valor é referente a um repasse do ano de 2019 que não foi utilizado pela Casa. Esse é o terceiro montante devolvido pelo Poder Legislativo, referente ao ano de 2019.

No mês de março, o prefeito Herzem Gusmão recebeu um cheque de R$300.395,98, recurso que foi destinado especialmente às ações de combate ao coronavírus. Além disso, já havia sido feita a devolução de cerca de R$ 11 mil. Ou seja, retornaram ao Executivo quase R$400 mil, demonstrando uso eficaz, racional e responsável do dinheiro público pela Câmara.

“Com esse cheque estamos chegando à marca de cerca de 400 mil reais devolvidos à Prefeitura, dinheiro que economizamos em nossa gestão em 2019 e estamos passando para a mão do prefeito. Temos certeza que o prefeito fará bom uso desse recurso que estamos passando para ele neste momento”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Gomes. :: LEIA MAIS »

Vice-presidente da República, Hamilton Mourão – Foto: Reprodução/Facebook

Na próxima quarta-feira (06), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista concederá o Título de Cidadão Conquistense a 44 personalidades, dentre elas, está o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. O evento será no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, às 19 horas. O Título de Cidadão Conquistense é uma honraria prestada pelo Legislativo, e tem a finalidade de reconhecer a relevância dessas pessoas. Os vereadores reconhecem a entrega do título como um ato de grande importância, uma vez que os homenageados representam as pessoas que vieram de outras cidades para contribuir com o desenvolvimento de nosso município. Cada vereador indicou duas pessoas a serem homenageadas e a Mesa Diretora da Casa indicou mais dois, chegando ao número total de homenageados.

A homenagem acontece em cumprimento ao Regimento da Casa, que determina a realização da Sessão Solene na semana do aniversário da cidade para a entrega do Título a pessoas que não nasceram em Vitória da Conquista. O Artigo 236 do Regimento explica ainda que “o vereador autor da proposição (da concessão do título) é considerado fiador das qualidades da pessoa que se deseja homenagear e da relevância dos serviços que tenha prestado”.

Confira a lista dos homenageados: :: LEIA MAIS »

Vereador Hermínio Oliveira – Foto: Divulgação

Na sessão da última sexta-feira (11), o vereador Hermínio Oliveira (Cidadania) voltou a criticar a atuação da Via Bahia na região de Vitória da Conquista. Ele avalia que a concessionária só trabalha na região de Feira Santana. “Já no Sudoeste, obras como a duplicação de via na região do Batuque a Planalto não têm previsão. A Via Bahia lesa o consumidor, já que recolhe o pedágio, mas não realiza as melhorias”, disse.

Segundo o parlamentar, durante a visita de uma comitiva formada por vereadores, Prefeitura Municipal e outras entidades, ao Anel Rodoviário e imediações, representantes da concessionária sequer se pronunciaram sobre questionamentos. “A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisa se posicionar sobre essa situação”, solicitou. :: LEIA MAIS »