:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana negou o pedido do vereador Petrônio Oliveira Lima (Republicanos), que entrou com uma ação anulatória com liminar em desfavor da Câmara Municipal de Feira de Santana – para anular a votação que elegeu a vereadora Eremita Mota (PSDB) como a futura presidente da Câmara.

Ela deverá assumir o mandato em 2 de janeiro de 2023, e será a primeira mulher em Feira de Santana a ocupar o cargo.

O vereador alega no pedido que uma resolução aprovada pela Casa alterou o regimento interno, com “o intento de possibilitar a realização da Eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa fora da hipótese legalmente prevista”. Na ação movida pelo vereador afirma-se que a referida “resolução criou absurda, oportunista e ilegal possibilidade de antecipação da eleição da Mesa Diretiva, modificando inclusive a própria lei orgânica do Município”.

Em sua decisão, o Juiz Nunisvaldo Santos, negou o pedido e alegou que foi feito seis meses após o fato consumado e no último dia útil que antecede o recesso judiciário. Disse também que o autor confundiu Legislatura com Sessão Legislativa ordinária, na ocasião em que cita como fundamento do seu direito o art. 50 da Lei Orgânica Municipal. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A futura gestão da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) não deverá enfrentar problemas financeiros para honrar os compromissos com servidores e fornecedores, no ano que vem. A expectativa é do atual presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD), que estará deixando o cargo em 1º de janeiro. Segundo ele, fundamentado no Projeto de Lei Orçamentária Anual, do Poder Executivo, para o próximo exercício, o Poder Legislativo terá R$ 8 milhões a mais em seu duodécimo, em 2023. Isto significa algo em torno de R$ 650 mil a mais, por mês, a cada repasse da Prefeitura.

Em tom de despedida, pois deverá se licenciar do cargo em fevereiro, Fernando disse esta semana, na Câmara, que fará a devolução de um valor superior a R$ 3,5 milhões para o Governo Municipal, ao final deste ano, resultado de economia e “muita responsabilidade com o dinheiro público por parte da Presidência e de toda a nossa Mesa Diretora”. No ano passado, ele recorda, foram devolvidos pela Casa da Cidadania, ao Executivo, cerca de R$ 2,5 milhões. O dirigente espera que o prefeito Colbert Martins invista estes recursos, especificamente, em ações de saúde e segurança da população.

O presidente da Câmara agradeceu aos colegas da Mesa e a todos os vereadores pela aprovação do projeto que atualiza a tabela salarial dos servidores, em suas diversas carreiras. A matéria foi imediatamente sancionada pelo prefeito e a lei já está em vigor. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

O problema do sistema de transporte público de Feira de Santana não está exclusivamente no transporte irregular de passageiros, mas, sim, na baixa qualidade do serviço regularizado ofertado aos usuários. A avaliação é do vereador Silvio Dias (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.

O político, durante discurso na sessão ordinária desta quarta-feira, alertou para os fatores que fomentam a operação do transporte irregular de passageiros na cidade. “É a falta de ônibus, é a ineficiência do serviço prestado, a irregularidade que levam as pessoas a pegar o transporte clandestino, seja o ‘ligeiro’ ou vans”, explicou. “Quer acabar com o transporte clandestino na cidade? Melhore o transporte público. Enquanto o passageiro não tiver ônibus de forma regular, ele vai optar pelo transporte clandestino”, destacou o vereador.

Dias reforçou a importância da fiscalização para o combate da prática irregular. “Não estamos aqui jamais para criminalizar quem trabalha diuturnamente fazendo esse serviço, seja o autorizado ou não, mas precisamos fiscalizar, inibir que essa prática aconteça. E a Prefeitura não tem feito isso, tem se omitido”, criticou Silvio Dias, atribuindo, ainda, à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) a responsabilidade pela inércia no combate aos ligeirinhos. :: LEIA MAIS »

Através do requerimento nº 257/2022, o vereador Zé Curuca (UB) solicita ao Juiz Eleitoral da Zona 155 que realize a redistribuição do eleitorado atual, com a finalidade de criar seções eleitorais na Escola Municipal Nossa Senhora das Candeias, com sede na Estrada do Calundu, no bairro Lagoa Salgada, com o intuito de atender o eleitorado residente naquela localidade.

Nas eleições em outubro deste ano em Feira de Santana, o segundo maior colégio eleitoral da Bahia, 15 locais de votação tiveram 78 seções modificadas. Algumas delas estão localizadas em bairros como Mangabeira, Queimadinha e Alto do Cruzeiro. (CMFS)

Vereador Marcos Lima (UB)

O vereador Marcos Lima (UB), em seu discurso na manhã desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Feira de Santana, disse que esse assunto das vans que integram o transporte coletivo no município é relevante e observado por ele há algum tempo, e que, “infelizmente, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), está impedida de tomar uma providência, mas a Polícia Militar não”.

De acordo com o parlamentar, “o que cabe agora é juntar a força de todos – Prefeitura, SMTT, SMT e Polícia Militar – para poder coibir esta situação”. “A Polícia Militar pode usar o seu poder de polícia pra isso”, sugeriu.

Ainda segundo Marcos Lima, tem ocorrido diversas blitze na cidade parando veículos de cidadãos comuns com pneu careca, emplacamento atrasado, entre outras situações, e os carros são apreendidos. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres (PSD) e Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB), em seu pronunciamento na manhã desta quinta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana, reclamou que o Regimento Interno da Casa não está sendo cumprido. Segundo a vereadora, a Casa, “infelizmente”, está sendo tratada como se fosse um departamento da casa “da pessoa”, sem citar quem seria a pessoa, mas dando a entender que seria o atual presidente, o vereador Fernando Torres (PSD).

“Esse é meu departamento, vou fazer dele o que eu quero, a pessoa pensa assim. Assim como eu duvido de muitas leis serem cumpridas, também acredito que muitas leis devam ser cumpridas. Eu acredito na Justiça. E acredito que cada ser humano que pratica uma coisa errada, um dia ele haverá de responder por aquilo, tanto na vida pessoal quanto no trabalho. Essa é a lei da vida. Aqui não fica pedra sobre pedra”, disparou.

E continuou. “Foi dito na quarta-feira (07) pelo presidente que só uma comissão iria dar o parecer aos projetos datados de hoje. Para tirar a minha dúvida, fui ao setor Legislativo, e não quero mencionar nomes, mas a pessoa que procurei me disse que o presidente deixou a ordem para não me entregar projeto nenhum. Isso é grave. Isso que está não deve acontecer. Não estou aqui para apontar ninguém, mas a pessoa que me disse tem que se responsabilizar. Por que eu não recebi o projeto? Por que está acontecendo isso? Não pedi para ter comissão, não fiz nenhum lobby para ser presidente de Comissão, mas sou presidente e quero seguir o Regimento Interno, como nós estávamos seguindo”, disse.

Eremita destacou que só tem a lamentar o que está acontecendo na Casa e pedir que nossos pares, principalmente os vereadores de oposição. “Foi falado aqui que não conhecemos, mas eu estudo o Regimento e estou sempre com ele. Precisamos tomar uma providência urgente nessa Casa para que essas coisas não continuem e não se tornem um vício. Ao longo dos meus cinco mandatos, nunca vi uma situação dessa. Rasgar o regimento dessa Casa da maneira como está sendo rasgado, destruído, e nenhum respeito por ele”, afirmou.

Resposta do presidente da Casa

O vereador e atual presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), respondeu a vereadora Eremita Mota dizendo que ela nunca falou dessa forma de sua administração.

“Eu estou completando dois anos e sempre fui elogiado pela vossa excelência. Logo após a nossa decisão de sair do grupo porque eu não estava concordando com a chantagem que o grupo fazia, liderado pelo seu filho, a senhora começou me tratar diferente. Não vou dizer que me arrependi de ter colocado a vossa excelência como presidente. Não sei se tem capacidade ou não de ser presidente da Casa, porém, se fosse hoje, eu não votaria novamente porque lhe conheci após a sua eleição. Alguns vereadores que já foram seus colegas chegaram a me alertar dizendo que a vossa excelência é bipolar e eu não concordava”, declarou. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

Estão abertas a partir de hoje e prosseguem até o dia 23 de dezembro as inscrições para o novo concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana, que acontecerá nos primeiros meses de 2023. O último certame promovido pela Casa da Cidadania aconteceu em 2018 e, ainda no ano em curso, o presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Torres (PSD), convoca candidatos aprovados para diversas funções, com o objetivo de atender ao número previsto de vagas. De acordo com o edital da futura seleção, publicado na semana passada, serão preenchidas desta vez 28 vagas em cargos de nível médio.

Os cargos e salários previstos são os seguintes: auxiliar legislativo, 15 vagas, com remuneração de R$ 1.530,62; intérprete de Libras, 1 vaga, salário de R$ 2.025,20; técnico legislativo, 8 vagas, R$ 2.023,44; e técnico legislativo contábil, 4 vagas, R$ 2.023,44. Tendo à frente o Instituto Ação, o certame tem taxa de inscrição de R$ 80,00 para qualquer um dos cargos.  Interessados devem se inscrever exclusivamente por meio digital, através do site www.acaobahiaorganizacao.com.br.  O cidadão interessado, que desejar tirar dúvidas, pode entrar em contato com o atendimento do Instituto pelo número (75) 99703-3227 ou através de email (acaobainstituto@gmail.com). :: LEIA MAIS »

Vereador Luiz da Feira (Avante)

O vereador Luiz da Feira (Avante), em seu discurso na manhã desta terça-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana, solicitou ao governador Rui Costa e a secretária de Saúde, Adélia Pinheiro, a instalação de um gripário na cidade por causa do aumento no número de casos do coronavírus.

“Estive visitando as policlínicas da cidade no sábado e no domingo e vi que 90% dos atendimentos hoje em dia é por conta do coronavírus. E as pessoas que não testaram positivo, mas estão numa unidade de saúde para ser atendido por causa de um AVC, infarto ou diabetes, por exemplo, fica aguardando atendimento junto com quem está de Covid”, disse.

Luiz ressaltou que é preciso ter mais atenção com o momento. “Se alguém precisar de UTI ou da sala vermelha em unidades de saúde, a cidade não dispõe. Essa doença é traiçoeira e não podemos esperar muito. Peço também à secretária de saúde de Feira e ao prefeito Colbert Martins Filho que atentem para isso. E que, inclusive, usem parte dos R$86 milhões aprovados através da suplementação orçamentária nesta Casa para cuidar da Covid-19”, declarou.