:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Mario Neto/Ascom-CMFS

Com a aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na sessão desta terça-feira (3), a Câmara de Vereadores abriu as discussões e o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do município de Feira de Santana para o ano de 2023.

Até sexta-feira (6), a Comissão recebe as propostas de alterações apresentadas pelos vereadores da Casa da Cidadania. A previsão é que na próxima semana, com a inclusão das emendas, já seja encaminhado para publicação e liberado para a apreciação e votação do plenário, segundo declarou o presidente da Comissão, Jurandy Carvalho (PL). :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O prefeito Colbert Martins Filho participou nesta segunda-feira (2) da cerimônia de posse da Mesa Diretiva da Câmara Municipal. Acompanhado dos secretários municipais, o prefeito classificou o momento como histórico uma vez que Eremita Mota é a primeira mulher a presidir o Poder Legislativo da maior cidade do interior da Bahia.
“A sensibilidade feminina pode nos conduzir para as respostas adequadas ao crescimento da cidade. Cada investimento é para o povo e é importante que não tenhamos dificuldades como enfrentamos no ano passado. O relacionamento com a Câmara será refletido em construção, obras de drenagem urbana, entre outros investimentos. Espero que isso possa acontecer para, no futuro, não estarmos lamentando as enchentes como aconteceu no ano passado”, declarou o prefeito.

Colbert Filho ainda destacou a importância de Feira de Santana que possui o maior PIB do interior do norte-nordeste em Comércio e Serviços.
Foram empossados para o biênio 2023/2024 a presidente da Câmara, Eremita Mota, Fernando Torres (1° vice-presidente), Paulão do Caldeirão (2° vice), Ron do Povo (3° vice), Lú de Ronny (1ª secretária), Pastor Valdemir (2° secretário) e Edvaldo Lima (3° secretário). Além do vereador Galeguinho SPA que vai ocupar o cargo de corregedor.

No seu discurso, a nova presidente da Casa declarou firmar o compromisso em realizar uma administração transparente. “Iremos fazer uma administração voltada para o fortalecimento do Poder Legislativo dando melhores condições para o melhor desempenho do mandato parlamentar. Com o Poder Executivo, construiremos uma relação de respeito que deve nortear as relações republicanas”, enfatiza Eremita Mota. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), após o pedido do vereador Lulinha (UB) para registrar em ata os vereadores que estavam presentes e os que estavam ausentes nesta quinta-feira (29) última sessão do ano, observou que sete dos vereadores ausentes apresentaram atestados médicos a Casa. Os presentes na última sessão do ano no Legislativo feirense foram, além do presidente, os vereadores Correia Zezito (Patriota), Galeguinho SPA (PSB), José Carneiro (MDB), o próprio Lulinha (UB), Marcos Lima (UB), Petrônio Lima (Republicanos) e Zé Curuca (UB).

“Os outros não vieram. Alguns com atestado médico de doença. Aconteceu a pandemia do Covid-19, que começou em uma endemia e depois passou para pandemia. Acho que o mundo vai focar na Câmara Municipal de Feira de Santana nesse momento. Acho que está acontecendo uma pandemia de vereadores doentes. Recebi nesse momento o atestado do vereador Edvaldo Lima. Se eu não me engando, tem sete atestados médicos. Isso é uma vergonha”, afirmou.

Fernando citou ainda os médicos que cedem esses atestados aos vereadores. “É uma vergonha esses médicos darem atestados a sete vereadores. É muita coincidência mais de sete vereadores doentes aqui nesta Casa com atestado médico. É a pandemia dos vereadores aqui na Casa. Essa é a maior prova de que vereador mente e os médicos atestam. Não acredito que tem sete vereadores doentes. Então deve está tendo algum tipo de doença aqui na Casa. Vou até no médico fazer exame para saber o que aconteceu. Vou mandar dedetizar a Casa. Espero que a doença deles vá até a posse da vereadora Eremita Mota, que foi eleita a presidente para o biênio 2023/2024”, disse.

O presidente ressaltou que o caso poderia ser de Polícia Federal. “Isso é um absurdo. A metade da Câmara de atestado médico. Isso é um caso de Polícia Federal para algum tipo de investigação para saber qual o tipo de doença que esses vereadores tem”, finalizou.

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, em seu discurso na manhã desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou que entregou o parecer que foi enviado a sua Comissão e que só no dia 13 de dezembro chegou em suas mãos o Orçamento 2023 do município.

“Cumprindo o que estabelece a Lei Orgânica e o Regimento desta Casa, entregamos dentro da previsão. Cabe agora a Mesa Diretiva colocar em votação. Ontem eu vi muitas pessoas falando besteira nesta Casa. Vereadores de cinco mandatos, que parece que não conseguem e não leem o Regimento desta Casa, falando besteira nas redes sociais e na imprensa. O Orçamento não saiu antes porque a Mesa tem o dever de colocar e não colocou em pauta. Chegou nesta Casa no dia 29 de setembro. Cada um tem a sua prerrogativa e cabe a mim respeitar as prerrogativas dos pares aqui desta Casa”, disse.

De acordo com Jurandy, o Legislativo feirense é um colegiado. “Aqui um só é nada e não decide nada. O voto que vale é o do colegiado, é o voto da maioria. Então, antes de falar e de ir a imprensa, tem que ler o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Ou então vai ao Setor Legislativo e vê quando foi entregue as comissões”, disparou, sem citar nomes.

O vereador ressalta que sempre procurou observar as leis para não ser tão burro e para não falar besteira na imprensa. “E, quando falar as coisas aqui, ser pautado na coerência e na lei. Precisamos ser coerentes. Prefeito, precisamos ser coerentes. Para respeitar os outros, eu tenho que me respeitar. E eu me respeito. E quero bem a mim mesmo. Porque eu querendo bem a mim, quero o bem dos outros”, externou.

Jurandy Carvalho frisou está na Casa com uma bandeira: a de defender a zona rural. “Eu sei o que é uma enxada, sei capinar e sei qual a dureza que passa o homem no campo. Sei também o que é desmatar um roçado para fazer uma roça de milho. Mas tem gente que não sabe. Tem gente que está acostumado a viver de propina, viver de outras coisas mais. Aí vem para cá dizer besteira. Esse vereador aqui pode falhar. Não sou um super-homem, um sabe tudo. E, se eu errar, pedirei desculpas”, afirmou.

Entrevista

Após esse discurso, o site Política In Rosa procurou o vereador Jurandy Carvalho para comentar sobre sua fala de que “tem gente que está acostumado a viver de propina” e foi questionado sobre quem seria essa pessoa. “É um processo de investigação da Casa e na hora H o povo de Feira vai saber quem trabalha certo e quem trabalha de forma errada”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O atual presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), recebeu uma homenagem dos servidores efetivos da Casa na manhã desta segunda-feira (26). Ao receber essa homenagem, Torres agradeceu a todos os funcionários e pediu que os mesmos fizessem com a próxima presidente, vereadora Eremita Mota (PSDB), o que fizeram com ele.

“Vou pedir uma coisa a vocês: façam com Eremita o que fizeram comigo. A minha briga com Eremita é pessoal, eu e ela. Vocês fazendo com Eremita o que fizeram comigo, estarão fazendo para Feira de Santana. Trabalhem com a mesma garra, com a mesma vontade da Câmara produzir. Trabalhem da mesma forma que trabalharam comigo. Eu tenho uma briga pessoal com ela? Tenho. Agora, é minha. Não é da Câmara, não é de vocês. É esse o meu pedido”, declarou.

Foto: Luis Troina

Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana respondeu, através do Diário Oficial do Município, o requerimento de Nº 246/2022 de autoria do vereador Silvio Dias (PT). A matéria solicitava informações referente as infrações de trânsito e multas aplicadas pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

O requerimento questionou o número total de multas aplicadas pelo órgão municipal de trânsito, discriminadas por infração (artigo do CTB), nos anos de 2017 a 2022. Em resposta, o Governo Municipal informou que a Superintendência Municipal de Trânsito nos anos de 2017 a 2022 aplicou nos seguintes quantitativos de notificações:

– Ano de 2017: 117.766 notificações;

– Ano de 2018: 118.103 notificações;

– Ano de 2019: 103.672 notificações;

– Ano de 2020: 67.597 notificações;

– Ano de 2021: 82.510 notificações;

– Ano de 2022: 81.325 notificações;

Valor arrecadado com multas de trânsito

No requerimento, o vereador Silvio Dias também questionou qual o valor anual arrecadado pelo Município com as multas de trânsito nos anos de 2017 a 2022. A Superintendência Municipal de Trânsito comunicou que nos anos de 2017 a 2022 arrecadou os seguintes valores de receita:

– Ano de 2017: R$16.723.152,52;

– Ano de 2018: R$15.321.155,86;

– Ano de 2019: R$13.901.732,72;

– Ano de 2020: R$12.538.578;

– Ano de 2021: R$7.211.575,20;

– Ano de 2022: R$11.252.521,28;

Processos de pagamentos

Já sobre os contratos e respectivas notas fiscais dos gastos onde foram aplicados os recursos provenientes das multas de trânsito nos anos de 2017 a 2022, a Superintendência Municipal de Trânsito informou que nos anos de 2017 a 2022 operou os seguintes processos de pagamentos, todos autuados pelo Tribunal de Contas dos Municípios:

– Ano de 2017: 945 processos de pagamentos;

– Ano de 2018: 982 processos de pagamentos;

– Ano de 2019: 941 processos de pagamentos;

– Ano de 2020: 578 processos de pagamentos;

– Ano de 2021: 467 processos de pagamentos;

– Ano de 2022: 309 processos de pagamentos;

Pagamento de folha de pessoal e despesas

O requerimento ainda solicitou ainda informações se os valores arrecadados com as multas de trânsito foram utilizados para pagamento de folha de pessoal e despesas não relacionadas na Resolução 638/2016 do CONTRAN. E, se caso fosse positivo, discriminar os casos, quais as justificativas e os valores gastos em cada situação.

O Governo Municipal advertiu que durante os anos de 2017 a 2022 houve pagamento de folha de pessoal e despesas elencadas na Resolução 638/2016 do Contran, sendo: salários de agentes de trânsito, despesas de sinalização horizontal e vertical, manutenção semafórica, aquisição de semáforos, aquisição de controladores de trânsito, locação de viaturas, equipamentos de rádios, aquisição de cone de sinalização, aquisição de fardamento, aquisição de EPI’s, serviço de manutenção veicular e contratação de monitores de trânsito.

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

Em vigor desde o ano de 2009, o processo de municipalização do ensino ainda enfrenta barreiras em Feira de Santana. O alerta é do vereador Silvio Dias (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. O político, durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (21), criticou a inércia do governo municipal diante dos problemas enfrentados pela educação pública no município.

“A municipalização é uma questão legal. Desde 2009 que Feira de Santana e a Bahia convivem com essa necessidade de passar a responsabilidade do ensino fundamental para os municípios. Mas em Feira de Santana há um problema ainda maior: 65% do ensino fundamental, que por lei a prioridade é do Município, estava nas mãos do Estado”, denunciou Dias.

O cenário, como destaca o vereador, impacta negativamente na assistência aos jovens. “O Estado deixa de cumprir o seu papel, que é de cuidar do ensino médio e da formação técnica e profissional dos jovens para cuidar do ensino fundamental, que deveria ser prioridade do Município”, reclama o vereador, acrescentando que a   gestão municipal por mais de 20 anos e recusou a aceitar o diálogo sobre o processo de municipalização.

“Nos últimos anos, com o empenho da secretária municipal de Educação, professora Anaci Paim, o diálogo avançou e o Município, então, passou a aceitar a municipalização das escolas que dispõem de ensino fundamental. E o Estado se dispôs a entregar o patrimônio para que o governo municipal   pudesse assumir o seu papel, exemplo disso está a Escola Agostinho Fróes da Mota, reformado pelo Estado e entregue à prefeitura de Feira de Santana para assegurar aos alunos o direito à educação”, pontuou o petista. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O relator da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), vereador Professor Ivamberg (PT), acredita que é preciso criar uma comissão na Casa para cobrar um posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal (PF) acerca dos relatórios que foram entregues pelos membros da CPI como resultado das investigações. O parlamentar fez tal sugestão durante a sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira (20).

Isso porque o vereador Jurandy Carvalho (PL) propôs a instauração de uma nova CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar a gestão da IMAPS em unidades de saúde d município, a exemplo da policlínica do Feira X, que está sofrendo com problemas como a falta de materiais para atendimento à população feirense. :: LEIA MAIS »