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Ministro da Casa Civil, Rui Costa – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esteve nesta sexta-feira (28) na entrega de mais um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Feira de Santana. O conjunto habitacional entregue foi o Residencial Campo Belo – Etapa Habitar do Sertão, que conta com 248 unidades habitacionais.

Questionado se teria outras entregas na Bahia, Rui Costa disse ao site Política In Rosa que tem vários conjuntos habitacionais a serem entregues. “Sim, temos vários. O próximo deve ser o de Ibotirama e em seguida o de Barreiras. Temos vários para entregar ao longo do ano”, informou.

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O governador Jerônimo Rodrigues e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, entregaram, nesta sexta-feira (28), mais um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Feira de Santana. O Residencial Campo Belo – Etapa Habitar do Sertão conta com 248 unidades habitacionais, contratadas ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas estava fechado e sem manutenção, pois os governos seguintes interromperam o programa, retomado este ano na gestão do presidente Lula. Com a continuidade do MCMV, os imóveis foram revitalizados pela Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Conder), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur). O investimento total foi de R$ 16,2 milhões, sendo R$ 1,3 do estado.

“Hoje, a gente está com a felicidade de entregar 248 chaves. É claro que aqui o pessoal está fazendo já a instalação de luz e água, que é por conta própria, e eu me comprometo que, junto inclusive com o ministro, para que a gente possa investir em área de lazer, de campo, quadra, ver as condições de educação. Porque são quase 250 famílias, a gente tem que dar as condições de transporte, de água, de energia e de segurança pública”, destacou Jerônimo.

O ministro Jader Filho detalhou que o empreendimento contempla cerca de mil pessoas e que o mesmo já havia sido contatado em 2013. “Depois de dez anos está sendo feita a entrega disso. Não se pode continuar com essas obras paralisadas e começar a discutir as novas contratações. Nessa semana, nós devemos publicar as portarias do Minha Casa Minha Vida para que a gente comece a fazer novas contratações”, afirmou o ministro das Cidades.

O ministro Rui Costa destacou e agradeceu ao governador Jerônimo e à Conder pela parceria com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério das Cidades, para a entrega de mais um conjunto habitacional na Bahia. :: LEIA MAIS »

Na sessão plenária desta quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela improcedência de representação apresentada contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, por uso de expressão satírica durante campanha eleitoral em 2022. O relator do caso é o ministro Carlos Horbach.

O processo trata da divulgação de carreata da qual Bolsonaro participou em Natal (RN) em setembro do ano passado, juntamente com o deputado federal General Girão, também alvo da ação. O material continha a frase “Cuscuz Clan em Natal com Bolsonaro e Michelle Bolsonaro”. Os autores da representação apontaram que a propaganda e demais publicações replicadas em redes sociais usaram de trocadilho para fazer alusão ao movimento supremacista Ku Klux Klan (KKK), o que configuraria propaganda discriminatória e discurso de ódio.

No julgamento, o relator lembrou que as postagens convidando ao evento surgiram em resposta às declarações feitas pelo então adversário na campanha, Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou as manifestações realizadas no dia 7 de Setembro a uma reunião da KKK. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Uma pesquisa inédita da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), filiada a World Federation of Intensive and Critical Care, avaliou UTIs em 707 hospitais privados e públicos no Brasil e reconheceu a excelência de quatro unidades do Governo do Estado. São elas: Hospital Ana Nery, Hospital do Subúrbio e Maternidade Professor José Maria de Magalhães Netto, todas localizadas em Salvador, bem como o Hospital Estadual da Criança, em Feira de Santana.

De acordo com a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, esse prêmio é um reconhecimento ao trabalho realizado, pois a pesquisa abarca 50% das UTIs de todo o Brasil. “Investimos continuamente na reforma, requalificação, ampliação e construção de novas estruturas, além da aquisição de equipamentos. No entanto, essa é apenas uma parte do esforço governamental, que é a mais visível. A excelência dos resultados não se alicerça apenas nisso. Para além da incorporação dos eventuais avanços terapêuticos no SUS, investimos na implantação de sistemas que nos auxiliam a qualificar cada vez mais indicadores, bem como na melhoria do processo de cuidado do paciente”, afirma a secretária.

Para o superintendente de Assistência Integral a Saúde da Sesab, Igor Lobão, “além do tempo de permanência na UTI e da taxa de mortalidade, as avaliações de performance consideram outros indicadores, como o SAPS 3, que indica a gravidade do quadro do paciente e é utilizado em todas as UTIs do Brasil. Esse indicador é importante porque ele possibilita a comparação da evolução de pacientes que estão na mesma situação”, explica. :: LEIA MAIS »

Foto: Isaac Amorim/MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, assinaram, nesta quinta-feira, o edital que libera R$ 100 milhões para Estados e Municípios fortalecerem as guardas municipais. A assinatura ocorreu durante participação na LAAD – Defence & Security, a maior feira de Defesa e Segurança da América Latina, que está sendo realizada no Rio de Janeiro.

Conforme o documento, municípios poderão receber aporte financeiro a partir da apresentação de projetos para o desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento e ao fortalecimento das atividades de proteção aos turistas e moradores pelas guardas municipais, especialmente em centros históricos, parques, monumentos e pontos culturais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cujo orçamento provém do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As áreas temáticas previstas são Gestão, Governança e Desenvolvimento de Capacidades Institucionais; Equipamentos e Tecnologia; e Capacitação. Os projetos devem ter valor mínimo de R$ 500 mil, e, máximo, de R$ 1 milhão.

A primeira área contempla desenvolvimento e implementação de estruturas de planejamento e acompanhamento do Programa Município Mais Seguro, fortalecimento de tecnologia, elaboração de protocolos integrados de atuação e procedimentos operacionais padrão; e realização de estudos, pesquisas e diagnósticos de segurança nas áreas de interesse.

No que tange a equipamentos e tecnologia, o edital contempla financiamento desde equipamentos de proteção e atuação individual, como cassetetes, escudos e capacetes, até sistemas de videomonitoramento, inteligência artificial e análise de dados. Em termos de capacitação, estão incluídos treinamentos em técnicas e estratégias de patrulhamento, capacitação em primeiros socorros e emergências médicas e cursos de legislação, direitos humanos e abordagem a diferentes públicos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Na manhã desta quinta-feira, 13, o deputado federal Zé Neto (PT) se reuniu com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e a diretoria da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, a qual ele é vice-presidente, para tratar sobre os principais pontos da Reforma Tributária, a MP 1159/2023, e o estabelecimento de uma tarifa única.

Na ocasião, os presentes também trataram sobre o PLP 178/2021, que simplifica as obrigações tributárias acessórias, projeto prioritário para o setor, que tem a capacidade de reduzir a sonegação e a complexidade do sistema tributário. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Cacá Leão (PP) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ex-deputado federal e agora secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Salvador, Cacá Leão (PP), utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (30) para dizer que a juventude precisa se interessar e mergulhar na política.

“A política precisa de mentes jovens e oxigenadas. A juventude, de modo geral, precisa se interessar e mergulhar na política. Farão um grande bem à Bahia e ao país”, disse.

Na sessão desta quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo arquivamento de três representações contra o Partido Progressista (PP), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os processos envolvem ações referentes às Eleições 2014, que tratavam de suposto recebimento pelas legendas de valores procedentes da Petrobrás, conforme investigação no contexto da Operação Lava-Jato.

Em 2016, a então ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-eleitoral à época, pediu a abertura de investigação eleitoral contra os três partidos para a apuração de supostas irregularidades financeiras envolvendo as legendas. O pedido foi baseado em delações premiadas de investigados pela Polícia Federal.

Ausência de provas

Na sessão de hoje, o ministro Benedito Gonçalves apresentou voto-vista e seguiu o mesmo posicionamento dos relatores originais de cada processo, que entenderam “não haver o mínimo suporte de prova para prosseguir a investigação e votaram pelo arquivamento”. :: LEIA MAIS »

Foto: Adalberto Marques

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (21/3), a edição de decreto que reserva às pessoas negras (pretas e pardas) percentual mínimo de 30% na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

A medida tem por objetivo iniciar o processo de fortalecimento das ações afirmativas de igualdade racial pelo governo federal, por meio da valorização da diversidade racial nos cargos da Administração Pública. O Decreto incentiva a presença de pessoas negras nos espaços decisórios e de liderança, considerando seu papel na formulação e implantação de políticas públicas voltadas para todos os segmentos da sociedade.

Para fins do disposto na norma, considera-se pessoas negras as que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que possuem traços fenotípicos que as caracterizem como de cor preta ou parda.

Metas e prazo

O Decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2025 para que a Administração Pública alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados pelo normativo.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) juntamente com o de Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também podem estabelecer metas específicas para cada órgão ou entidade, visando o alcance dos percentuais estipulados. Paralelamente ao preenchimento do percentual mínimo de ocupação por pessoas negras, também deve ser observada a paridade de gênero para cada grupo de níveis. :: LEIA MAIS »

Foto: Freepik

Informações recentes divulgadas pelo Ministério da Saúde apontam que cerca de 12 milhões de brasileiros sofrem atualmente com doenças reumatológicas, enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) afirma que uma em cada 100 pessoas no mundo todo são acometidas pela tendinite, uma condição incluída na lista de LER (Lesão por Esforço Repetitivo), sendo uma das principais causas de afastamento do trabalho e um custo para a Previdência Social e para a Saúde.

A dor relacionada a várias atividades que envolvem movimentos contínuos é descrita desde a Antiguidade, tornando-se mais numeroso o número de casos a partir da Revolução Industrial. O fisioterapeuta Franklin Soares explica que a tendinite é o processo inflamatório que pode afetar um ou mais tendões – as estruturas fibrosas que conectam os músculos aos ossos e servem para transmitir a potência de contração muscular necessária para realização de movimentos funcionais e laborais do cotidiano.

– Esta condição pode ocorrer em pessoas de todas as idades, envolve com mais frequência os tendões dos ombros, cotovelos, mãos e punhos, tornozelos e pés. Em geral, costuma ser temporária e tem cura, mas se não tratada corretamente, pode se tornar crônica e gerar tendinoses, que é a degeneração dos tendões, podendo levar o indivíduo à incapacidade em executar atividades funcionais que exijam a utilização da parte do corpo afetada pela doença, evidencia o professor do curso de Fisioterapia da Estácio.

O profissional afirma que a tendinite está relacionada a ocupações do cotidiano, laborais e esportivas, com atividades em que se realizam esforços repetitivos afetando empregadas domésticas, donas de casa, esportistas, operários,  profissionais da saúde, entre outros.

Sinais e diagnóstico

O fisioterapeuta destaca que algumas das principais manifestações da tendinite são: dor, inchaço local, vermelhidão e dificuldade ou incapacidade para efetuar movimentos funcionais articulares. Por exemplo, se a inflamação atinge os tendões dos dedos das mãos, a pessoa pode não conseguir escrever ou digitar com facilidade ou até mesmo girar a maçaneta de uma porta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (17/3), a oitava fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Policiais federais cumprem 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. :: LEIA MAIS »

Símbolo internacional do espectro autista – Foto: Depositphotos

O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, durante as sessões não serão exibidas publicidades comerciais, e as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som, reduzido. Além disso, as pessoas com TEA e seus familiares poderão entrar e sair ao longo da exibição.

As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.

Autor da proposta, o deputado José Nelto (PP-GO) explica que momentos que deveriam ser de diversão, como viagens, idas ao cinema e férias, são um período de angústia para muitos pais e responsáveis de crianças autistas, por incompreensão das outras pessoas. “O TEA, em geral, provoca alterações de sensibilidade em um ou mais sentidos da pessoa. Por isso, a percepção do ambiente das crianças autistas pode ser muito mais intensa ou sutil do que a das outras crianças”, afirma.

“Uma pessoa autista pode achar determinados sons de fundo, que outras pessoas ignoram, insuportavelmente barulhentos. Isso causa ansiedade, extremo desconforto ou mesmo dor física”, complementa. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) vai atuar como vice-líder do PT durante o ano de 2023. A escolha possibilita que o parlamentar baiano expresse opiniões do partido e possa integrar a reunião do Colégio de Líderes, espaço de definição da pauta de votações do Plenário.

“Quero agradecer a confiança do meu partido para exercer uma vice-liderança. É importante que a perspectiva de um parlamentar negro e oriundo das lutas dos movimentos sociais esteja nesse espaço. Sem dúvidas, a nossa tarefa é pautar os projetos necessários para o bom andamento do Governo Lula e para a conquista de direitos do nosso povo”, disse Valmir Assunção. :: LEIA MAIS »

Foto: Clarice Castro – Ascom/MDHC

Uma plataforma com dados abertos e indicadores de direitos humanos acessíveis a toda a população brasileira. Essa foi a proposta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) durante encontro com integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília (DF), nesta terça-feira (7). O objetivo é que a nova ferramenta tenha semelhanças com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (SmartLab), promovido pelo MPT e OIT.

Para a chefe de gabinete da Secretaria-Executiva do MDHC, Laura Zacher, as plataformas no campo da tecnologia precisam atender aos princípios da transparência e participação social. Sobre a parceria com o SmartLab, a gestora ressalta que “a finalidade consiste em incorporar os indicadores não só voltados ao trabalho, mas de forma a abranger todo o escopo do MDHC”.

Ainda na ocasião, o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato, enfatizou que o Disque 100 tem uma atuação ampla, que inclui também a temática do enfrentamento ao trabalho escravo e infantil, e que poderá subsidiar a nova ferramenta. “O canal de denúncias está passando por uma reformulação no que se refere à categorização das violências, o que tornará o Disque 100 ainda mais efetivo”, ressaltou. :: LEIA MAIS »