:: ‘Bahia’

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Os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana, que decretaram greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (11), ocuparam a Câmara Municipal de Feira de Santana para buscar apoio dos vereadores a pauta de reivindicações da categoria que consiste na Reformulação do Plano de Carreira Unificado, o aumento da Função Gratificada (FG) dos diretores que hoje está no valor de R$ 176 reais; a reabertura das negociações sobre os Precatórios do FUNDEF, sendo 60% direito dos trabalhadores em educação e sobre a Alteração de Carga Horária de todos os professores que solicitaram e estão em conformidade com a Lei, o reajuste do piso salarial de 2019, no percentual de 4,17%, além de buscar discutir melhorias na estrutura e condições das Escolas da rede. Durante a sessão, a vereadora Eremita Mota, que atualmente é presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, entrou em contato com o prefeito Colbert Martins Filho, que se disponibilizou a atender uma comissão formada pela diretoria da APLB Feira, representantes de professores, diretores e funcionários, além dos vereadores da comissão de Educação da Câmara Municipal Eremita Mota, Zé Filé, João Bililiu e o vereador Cadmiel Pereira que acompanhou a audiência. A reunião foi realizada ainda durante a manhã desta segunda, na Prefeitura Municipal, onde foram discutidos os pontos de pauta.

De acordo com APLB, a direção da entidade e os representantes da categoria expuseram todas as questões e o prefeito tomou nota das discussões. “O prefeito então afirmou que sobre o reajuste do piso salarial de 4,17%, será enviado o Projeto de Lei para a Câmara Municipal, que a Alteração de Carga Horária dos professores de 2016/2017 que solicitaram e estão em conformidade com a lei, será publicada, e que os de 2018 estão em processo para publicação; sobre a Reserva de carga horária o Prefeito informou que irá discutir com a Secretária de Educação de forma a solucionar a questão; sobre os Precatórios do FUNDEF o Prefeito disse que não irá discutir a questão enquanto não tiver um parecer da Justiça; sobre o 5% da Regência de Classe do ensino fundamental II o Prefeito informou que será pago mas não informou a data; e a Reformulação do Plano de Carreira Unificado, o Prefeito do Município solicitou que aguardássemos até sexta-feira, 15, para reunir a comissão e discutir os impactos orçamentários do Plano que foi construído em 2016”. :: LEIA MAIS »

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Na manhã desta segunda (11), o deputado federal Zé Neto (PT-BA) participou de uma importante reunião, no Ministério Público (MP-BA), em Feira de Santana, com o promotor Dr. Audo Rodrigues e representantes da Secretaria de Saúde do Município, da Secretaria de Saúde do Estado, da Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município e do Estado e de algumas unidades hospitalares estaduais situadas em Feira, bem como da Educação do Estado, para discutir sobre o grande crescimento de notificações dos casos de dengue na cidade. A reunião foi convocada pelo promotor Audo Rodrigues. A situação em Feira, que já corresponde a quase 40% dos casos notificados na Bahia, é tão difícil que no ano passado foram notificados 1.145 casos de pessoas com suspeita de dengue. Só nos dois primeiros meses desse ano (Janeiro e Fevereiro), considerando que existem casos que não foram registrados, por diversas situações, Feira já tem 2.200 notificações. Um número muito maior do que o do ano passado, que corresponde a um aumento de mais de 4 mil por cento (4.000%).

De acordo com o deputado Zé Neto, neste momento o mais importante é enfrentar a situação, e não apontar quem são os culpados. “Não é hora de estarmos apontando quem foram os culpados e o porquê chegamos até aqui. O momento é para entendermos que estamos em uma situação difícil e todos têm que se reunir em torno dela, para que possamos enfrentá-la com determinação e eficiência. Já são quatro notificações de morte por suspeita de dengue em Feira, três já confirmadas e uma ainda em estudo, e o que temos é uma situação urgente, que devemos avançar em um processo de integração de ações entre Município, Estado e todos os outros atores envolvidos, inclusive, o MP”, disse.

Zé Neto ainda completou afirmando que fará as interlocuções necessárias junto ao Governo do Estado, para auxiliar, o mais rapidamente, no controle dessa situação. “De nossa parte, contribuiremos, no que estiver ao nosso alcance, nas interlocuções com os aparatos do Estado, da Saúde, bem como da Educação e da Força Policial, para que possamos ampliar as ações preventivas, de assistência e de esclarecimento da população sobre esse aumento grave dos casos de dengue”. Ficou acertado que serão agendadas reuniões para discussão das entidades presentes, com o objetivo de intensificar a prevenção, assistência e o controle vetorial no município, bem como será realizado um comunicado ao MP, a ser elaborado pela coordenação dos agentes de endemias, dos imóveis fechados onde não se obteve êxito nas ações de combate à dengue, em Feira. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, enviou à Câmara Municipal projeto de reforma, na última sexta-feira (8), que prevê fusões de secretarias, extinção de cargos comissionados e criação de novos setores administrativos. O projeto foi apresentado previamente a um grupo de vereadores, no dia 5 de fevereiro, durante reunião no Centro Administrativo da Conquista. Embasada por estudos realizados por profissionais capacitados, a reforma visa eficiência, redução de custos na folha e celeridade em serviços importantes para melhor atender à população. Segundo explica o prefeito, as mudanças devem ampliar a transparência de ações desenvolvidas pelo governo municipal e o equilíbrio financeiro da gestão pública.

Para o prefeito, o projeto de Ilhéus é inspirado em iniciativas semelhantes dos governos federal e estadual. “Temos que ter uma máquina pública com mais economia e eficiência. Com planejamento, buscamos melhorias para a comunidade, além da revisão nos contratos de locação e de prestação de serviços, com muita austeridade para que possamos garantir os salários dos servidores em dia”, enfatiza.

Fusões – No projeto de reforma administrativa encaminhado para apreciação do Legislativo, estão previstas algumas fusões de secretarias e a criação de uma assessoria de cálculos na Procuradoria Geral, para melhor fiscalização dos precatórios. Administradores regionais e de bairro passam a ter acesso direto ao prefeito e a Corregedoria passa a ser um órgão ligado à Controladoria-Geral do Município. Serão criadas a Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio e Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. A reforma inclui ainda a criação das Superintendências de Turismo, Cultura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e de Indústria e Comércio.

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O prazo de apresentação dos projetos pelas empresas adquirentes dos espaços de camarotes, arquibancadas e demais estruturas da Micareta de Feira de Santana 2019 foi prorrogado. Agora, elas terão até o dia 20 de março para entregar. A portaria foi publicada na manhã da última sexta-feira, 8, no Diário Oficial. Devem ser apresentados para a aprovação os projetos estruturais, elétrico e de incêndio e pânico na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, no Grupamento de Bombeiros Militares, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e na Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

O proprietário fica responsável em entregar cópia do protocolo de entrega no prazo máximo de 24 horas na sede da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, localizada na rua Estados Unidos, 37, bairro da Kalilândia. A não apresentação dos projetos acarretará a suspensão da construção do camarote e arquibancada e, caso já tenham sido construídos, haverá interdição até que todos os projetos sejam devidamente aprovados.

Câmara Municipal de Itabuna

A Comissão de Finanças quer ampliar o debate em torno da isenção do IPTU cobrado às indústrias instaladas no Polo Industrial de Itabuna. Para ouvir setores da sociedade, o colegiado fará audiência pública na quinta-feira (14), às 14h, a pedido da relatora da proposição, Charliane Sousa (PTB). Devem participar da audiência entidades de classe como CDL, ACI e Sindicom. O projeto de lei do Executivo libera, por dez anos, o pagamento do tributo no Polo. Conforme a proposta do Governo itabunense, a isenção será concedida observando-se requisitos como: prova de regularidade fiscal e previdenciária, quantitativo mínimo de 500 funcionários por empresa e novas contratações de empregados (aumento de 20% por ano). A renovação do benefício fiscal no decênio deverá ser requerida anualmente até 30 de novembro.

Nesta segunda-feira (11), durante a reunião das Comissões técnicas, devido à complexidade jurídica do tema (isenção de impostos), os vereadores avaliaram a necessidade de a matéria ser deliberada também pela Comissão de Legislação. De acordo com o Regimento, se a matéria for afeta a mais de uma Comissão, “cada uma delas dará o seu parecer em separado, manifestando-se em primeiro lugar a Comissão da Legislação e em último a de Finanças.” Com aquiescência da Mesa, porém, elas poderão reunir-se conjuntamente e proferir parecer único.

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Rosa Weber, determinou nesta segunda-feira (11) a retomada da emissão da Identidade Digital. A decisão foi tomada em reunião nesta noite com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Floriano Peixoto. Ficou definido que, nos próximos dias, o TSE e o Poder Executivo detalharão as etapas do projeto, bem como o cronograma de repasses à Justiça Eleitoral dos recursos necessários.

O projeto da Identidade Digital, também conhecido como Documento Nacional de Identidade (DNI), está previsto na Lei nº 13.444/2017. A iniciativa busca identificar a população com base em dados biométricos (impressões digitais e fotografia) e cadastrar todos os brasileiros em uma única base mantida no TSE. A Identidade Digital representa um avanço na medida em que a adoção de um documento único nacional proporcionará maior facilidade e segurança na identificação dos cidadãos, nas relações tanto com o Poder Público como com particulares.

Foto: Jorge Magalhães

Com a proximidade da realização da Micareta de Feira de Santana (25 a 28 de abril), a Prefeitura fixou os limites de sons permitidos nos locais considerados Sítio de Festa. O decreto foi publicado no Diário oficial e a fiscalização durante a festa será realizada pelos agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam). Para trios e carros de som, o volume máximo será de 110 decibéis. A medição deve ser feita nas laterais, com distância de 5 metros e altura de 1,5 metros do solo. Em locais como barracas e similares, o volume pode chegar até 85 decibéis. Em clubes, que tenham a liberação de alvará, o valor também é de até 85 decibéis, com medição de 5 metros de distância do limite do imóvel.

Em locais que não são considerados Sítios de Festa –  como os três citados – os valores de limites sonoros seguem os mesmos estabelecidos pelo Código de Meio Ambiente, que é de 80 decibéis, independe de ser período festivo na cidade. A desobediência dos limites sonoros pode acarretar em multa de R$15 mil, que será aplicada pela Semmam à entidade infratora. No caso de reincidência as penalidades serão em dobro, revertidas ao FUNDEMA – Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

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Dois vetos do governador Rui Costa a projetos de lei aprovados na Assembleia  Legislativa da Bahia (ALBA) estão programados para serem votados na sessão plenária desta terça-feira (12). Já apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os vetos tratam da não extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) e da alienação de bens do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), respectivamente. O primeiro veto é parcial ao projeto de lei enviado pelo próprio Executivo que altera a estrutura organizacional da administração pública. Com ele, Rui oficializa a decisão de não mais extinguir a Conder, como estava previsto na proposição aprovada pelo plenário da Casa no final do ano passado. A decisão pela permanência da empresa pública foi tomada após negociação com os servidores da empresa estatal.

O restante do projeto de reforma administrativa foi mantido pelo governo do Estado. Entre as medidas que permanecem, estão as extinções do Centro Industrial Subaé (CIS) para se transformar em superintendência integrada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) para se transformar em superintendência integrada também à SDE. No segundo caso, houve um veto integral ao projeto de lei encaminhado pela Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que extingue o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj). No entendimento do governador, o projeto não “observa o princípio da separação de poderes, quando dispõe sobre a alienação de bens de patrimônio do Estado da Bahia”. Em mensagem enviada aos deputados, Rui explicou que a proposição “apresenta vício formal de inconstitucionalidade quanto à inciativa, em razão de tratar de matéria que extrapola a competência do Tribunal de Justiça para proposição ao Poder Legislativo”.