:: ‘Bahia’

Tania Marli Ribeiro Yoshida – Foto: Reprodução

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), condenou a ex-prefeita de Conceição do Jacuípe (BA) Tania Marli Ribeiro Yoshida por improbabilidade administrativa. A ex-gestora desviou mais de R$ 118 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que haviam sido repassados para a construção de uma creche pré-escolar no município, que fica a 99 km de Salvador.

De acordo com a ação, ajuizada em 2015, o orçamento para a construção da unidade educacional era de R$ 598.340,70. Em 4 de junho de 2012, a prefeitura recebeu repasse do FNDE no valor de R$ 119.668,14, que deveria ser gasto exclusivamente para a construção da creche, de acordo com os termos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No mesmo dia do depósito, a ex-prefeita transferiu R$ 118 mil  para a conta geral do tesouro municipal, utilizando o valor para outros fins, descumprindo os termos do PAC. Fotografias do local (Rua Emílio Brito, no Loteamento Água Branca) onde a unidade de educação seria implantada mostram que a obra não existe, e o FNDE informou, em março de 2014, que a obra ainda estava em estado de planejamento pelo proponente, comprovando que a prefeitura não utilizou os recursos repassados pelo fundo. :: LEIA MAIS »

Dos 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 21 receberão um total de R$ 76.875.422,50 de recursos do Fundo Partidário no mês de março de 2019. A mudança na distribuição ocorreu em virtude da cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira, que estabeleceu novas normas para o acesso das siglas aos recursos do Fundo e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Esta é a primeira vez que a cláusula de barreira é aplicada na integralidade dos valores do Fundo. Conforme previsto na Emenda Constitucional nº 97/2017, que estabeleceu a cláusula, o desempenho eleitoral exigido das legendas será gradual e alcançará seu ápice nas Eleições de 2030.

Do valor total relativo ao mês de março, R$ 67.504.228,58 são de dotações orçamentárias da União (duodécimos), e os outros R$ 9.371.193,92 correspondem à arrecadação oriunda de multas e penalidades pecuniárias referentes a fevereiro de 2019, aplicadas nos termos do Código Eleitoral (Lei n°4.737/1965). Com o novo cenário normativo, apenas os seguintes partidos receberão os recursos do Fundo em 2019: PSL, PT, PSDB, PSD, PP, PSB, MDB, PR, PRB, DEM, PDT, PSOL, Novo, Pode, PROS, PTB, Solidariedade, AVANTE, PPS, PSC e PV. O PSL é a agremiação que receberá a maior fatia de duodécimos no mês de março: R$ 9.143.943,58. Já o PT obterá R$ 7.743.648,66 e o PSDB, R$ 4.786.822,11.

Já as outras 14 siglas (Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC) estão impossibilitadas  de receber recursos do Fundo Partidário desde o dia 1° de fevereiro deste ano, pois não alcançaram a cláusula de barreira estabelecida para as Eleições de 2018. Somente têm direito a receber o Fundo, as agremiações que atingiram pelo menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades federativas, com no mínimo 1% de votos válidos em cada uma delas. Ou, ainda, as siglas que elegeram ao menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação.

Foto: Washington Nery

Os contribuintes feirenses têm mais uma semana, até o dia 4 de abril, para quitar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), relativo ao exercício de 2019, em cota única com desconto de 20% – um dos maiores benefícios concedidos entre as grandes cidades de todos o país. Outra opção de pagamento é o parcelamento do valor devido. Os débitos entre R$ 500 e R$ 600 estão sendo divididos em até oito vezes, sem juros. Mas nesta modalidade o contribuinte não terá direito ao desconto. Para valores menores, as parcelas e valores são definidas pelo sistema.

Os boletos estão sendo entregues diretamente nas residências dos contribuintes. Mas eles têm a opção de acessar o endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda – www.sefaz.feiradesantana.ba.gov e imprimir a segunda via do documento fiscal. Basta clicar no ícone segunda via. Mas para ter acesso ao sistema é necessário digitar o número de inscrição do imóvel. “O desconto oferecido pela Prefeitura é atraente e cada vez mais contribuintes se conscientizam sobre a vantagem e escolhem esta maneira de pagamento”, disse o secretário da Fazenda, Expedito Eloi.

E as expectativas do secretário são positivas, tendo como base os resultados verificados nos anos anteriores. “Não apenas registramos aumento na arrecadação, mas na quantidade de contribuintes, que é muito importante, porque mostra a confiança deles no governo municipal”. Como toda arrecadação, o IPTU, que é um tributo municipal, obrigatoriamente destina 15% para o setor de saúde e outros 25% para a educação. O valor restante é destinado a investimentos em infraestrutura pelo governo do prefeito Colbert Martins Filho.

Foto: Divulgação

Atendendo a solicitações da comunidade, o prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, em reunião com a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e a empresa concessionária E-Parking,  determinou a implantação de um bolsão para motos sem a cobrança de tarifa (área branca), nas proximidades do perímetro da Zona Azul. De acordo com o prefeito, a área será criada, visando, preferencialmente, aos trabalhadores do centro da cidade.

Conforme a Prefeitura, a previsão de início de funcionamento já no mês de abril, a área branca ficará localizada na Rua Coronel José Olímpio e terá 80 vagas. “É preciso destacar que esta área será exclusiva para motos, e que a SMTT fará a fiscalização e autuará os motoristas, em caso de estacionamento irregular”, explica o superintendente da SMTT, Raimundo Nonato.

Segundo Marcos Vasconcelos, administrador da E-parking, concessionária da Zona Azul em Alagoinhas,  a empresa aguarda um período de estiagem para dar início à sinalização da via.

Foto: Reprodução

As inscrições para o programa Partiu Estágio seguem até 9 de abril e podem ser feitas pelo Portal da Educação. O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, com o objetivo de proporcionar o estágio para os estudantes universitários de instituições com sede na Bahia e que ainda não conseguiram inserção no mercado de trabalho. Este ano, estão sendo ofertadas 4.390 vagas aos universitários dos cursos de Educação Física, Letras Vernáculas e Matemática, distribuídas em todo o estado, com foco no reforço escolar para a rede estadual de ensino. A novidade para este edital é que poderão se inscrever alunos na modalidade Educação à Distância (EAD), desde que a instituição possua polo na Bahia.

Para participar do Partiu Estágio, é necessário que o candidato tenha idade mínima de 16 anos e cumprido mais de 50% da graduação. Desde o lançamento do programa, em abril de 2017, mais de 6,5 mil universitários já foram contratados para atuar no serviço público baiano nas diferentes áreas, incluindo a Educação. O contrato de estágio tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para estudante com deficiência física. A carga horária é de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. O estagiário tem direito a uma bolsa mensal de R$ 455, auxilio transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.

O Partiu Estágio é prioritário para alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o Ensino Médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Do percentual de vagas ofertadas em cada edital, 10% são direcionadas pessoas com deficiência física, como é previsto pela Lei nº 11.788/2008.

Foto: Divulgação

Para comemorar e conscientizar a população de Feira de Santana quanto ao autismo, nessa terça-feira, 02 de abril, Dia Mundial do Autismo, acontece o II Fashion Day TEA, evento em que jovens e crianças que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), irão desfilar roupas de marcas e lojas localizadas no Boulevard Shopping. O desfile acontece às 17h, na Entrada E2.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), existem 70 milhões de pessoas com TEA no mundo. No Brasil, estimativas apontam que sejam 2 milhões de pessoas autistas. A ação é uma realização do movimento Família Azul, que conta com o apoio do Boulevard Shopping e da Prefeitura de Feira de Santana.

Sobre o Dia Mundial do Autismo

O Dia Mundial do Autismo é comemorado no dia 02 de abril. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 18 de dezembro de 2007, com a finalidade de chamar atenção das sociedades e governantes, derrubar preconceitos e esclarecer a população. A cor azul é utilizada para simbolizar a conscientização sobre a condição.

Sobre a Família Azul

Criada em 2015 por uma mãe de criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista, o movimento Família Azul reúne hoje várias mães que decidiram se unir pelos seus filhos para lutar por igualdade de direitos e oportunidades em Feira de Santana.

O prazo de credenciamento para o Projeto Pérola Negra, que se encerraria no dia 30 de março, foi prorrogado até o dia 11 de abril, pela Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Iniciativa do governo do prefeito Colbert Martins Filho, o projeto objetiva apoiar financeiramente entidades de matrizes africanas que desejam desfilar durante a Micareta, que acontece de 25 a 28 deste mês, desde atendam o que determina a legislação. Poderão se credenciar entidades civis sem fins lucrativos, com manifestações da cultura de matriz africana, nas categorias afro, afoxé, bloco de samba e reggae, escola de samba e blocos de capoeira, para a prestação de serviços de bens imateriais, que se efetivará com o desfile durante a Micareta.

Para a habilitação dos interessados, além do Requerimento de Credenciamento (disponível no site www.feiradesantana.ba.gov.br), devidamente preenchido e assinado, serão exigidos os documentos elencados no mesmo sítio.  O local para entrega da documentação, exclusivamente presencial é a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, à rua Estados Unidos, 37, Kalilândia. Telefones: (75) 3623-8500 e o 3623-7634.

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

A Prefeitura de Feira de Santana aplicou uma multa de R$ 5 milhões na Embasa. A justificativa é de que obras inacabadas das construções de uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE), no Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, no conjunto Feira VII, bem como de outra no Loteamento Parque da Cidade, têm causado sérios danos ambientais. A Embasa respondeu. Em resposta, a autarquia enviou uma nota ao site Política In Rosa. Veja abaixo as explicações.

Nota de Esclarecimento

Em atenção à reportagem publicada neste site, intitulada “Prefeitura de Feira de Santana aplica multa de R$ 5 milhões contra a Embasa por obra inacabada”, informamos que:

– A Embasa está realizando obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário nas proximidades do Parque da Cidade e, embora a parte civil da estação de bombeamento que atenderá esta área esteja pronta desde 2016, a estação não pôde ter as demais estruturas instaladas e entrar em funcionamento devido à judicialização por parte da proprietária do terreno, durante o processo de regularização fundiária, o que durou cerca de quatro anos. Apenas no último dia 30 de janeiro a justiça concedeu a Imissão de Posse do terreno à Embasa e a empresa executora das obras pode retomar as atividades.

– O extravasamento de esgoto na região é proveniente de lançamentos indevidos, feitos por moradores de imóveis das imediações, na rede coletora de esgotos que ainda não está em operação na região. Essa ação acontece à revelia da Embasa, uma vez que a população local foi devidamente orientada pela empresa por meio de palestras, encontros e comunicados formais entregues sobre a proibição da interligação dos esgotos na rede coletora, enquanto as obras não forem concluídas. A comunidade da área está sendo informada sobre o fato de que a realização da ligação antecipada de esgoto sem a conclusão do sistema é considerada poluição e crime ambiental.

–  Cabe aos órgãos de fiscalização competentes adotar as medidas cabíveis junto aos moradores locais que estejam adotando tal prática, uma vez que que a legislação ambiental vigente proíbe o lançamento de esgoto nas vias públicas ou no meio ambiente. Nos locais onde ainda não existe rede de esgotamento em funcionamento, como é o caso da região do Parque da Cidade, os moradores devem adotar soluções para a adequada destinação dos esgotos, como fossa séptica e sumidouro.

– A Embasa irá recorrer da multa proferida pela SEMAMM junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e a outras esferas competentes, se necessário, por entender ser descabida a aplicação de penalização, uma vez que a obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na região foi interrompida à revelia da empresa, em função da questão judicial envolvendo a desapropriação de um terreno no qual serão instalados equipamentos que compõem o sistema, além do fato de que não foi a Embasa que fez os lançamentos de esgoto na referida lagoa, sendo os mesmos decorrentes de interligação indevida dos esgotos de imóveis da região, por parte dos proprietários ou moradores.