:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação

Os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia assinaram, nesta segunda-feira (15), convênio de cooperação técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e passam a trabalhar de forma conjunta para prevenir e combater irregularidades com o uso de recursos públicos, notadamente em contratos de fornecimento de mão de obra por meio de falsas cooperativas. O convênio prevê o compartilhamento de informações, conhecimentos, bases de dados, metodologias e experiências entre os Tribunais de Contas e a Procuradoria, além da formação de equipes de trabalho para a realização de ações conjuntas de inteligência, investigações e fiscalizações sobre temas de interesse comum no âmbito dos campos de atuação das instituições.

Participaram da assinatura do termo o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo, e o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Luis Carlos Gomes Carneiro Filho, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT). Uma das primeiras ações previstas abrange a troca de informações e a realização de fiscalizações para verificar a ocorrência de contratações de cooperativas de trabalho que na realidade constituem empresas de exploração de mão de obra. O objetivo é identificar a utilização de cooperativas meramente formais, que na prática são empreendimentos com fins lucrativos que se valem de artifícios legais para burlar direitos trabalhistas e ao mesmo tempo fazer jus a benefícios fiscais indevidos. (TCM)

Foto: Divulgação

O Procon Municipal de Lauro de Freitas notificou, nesta segunda-feira (15), a Concessionária Bahia Norte (CBN) para, dentro do prazo de 48 horas, sanar irregularidades identificadas no trecho da rotatória de ligação entre a Via Metropolitana Camaçari – Lauro de Freitas e a Rua Dr. Gerino de Souza Filho. A notificação foi motivada, dentre outras razões, pelas más condições da rede de iluminação e sinalização inadequada, que expõem os usuários a riscos.

O coordenador do Procon Municipal, Gleydson Faleiro explica que a manutenção desta via é responsabilidade da CBN. “O objetivo da notificação é garantir a segurança e os direitos dos consumidores munícipes, usuários da via, devendo a presente situação ser sanada em tempo hábil, evitando qualquer problemática que possa vir a ocorrer, proveniente da atual negligência na administração da Concessionária”, ressalta. Caso haja descumprimento da notificação serão aplicadas sanções administrativas cabíveis, expressas no Código de Defesa do Consumidor.

Feira de Santana

Entidades patronais entraram em acordo e decidiram que no sábado de Micareta, dia 27, o comércio de Feira de Santana não irá abrir, para que todos tenham a oportunidade de curtir a festa, que começa às 11h. Na semana passada, o prefeito Colbert Martins Filho e os seus secretários Edson Borges de Cultura, Esporte e Lazer e Antônio Carlos Borges Junior, do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, conversaram com os representantes das entidades de classes para pedir que colaborassem com a Prefeitura e fechassem as lojas. “O comércio feirense presta uma colaboração importante para o êxito da festa, liberando os seus funcionários no sábado de Micareta”, agradece o prefeito Colbert Martins Filho.

De acordo com o Secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, essa decisão fortalece a festa. “É importante que a cidade vista a camisa e viva a Micareta, que é uma festa de todos e para todos. Queremos tornar a festa mais diurna e essa decisão de fechar o comércio no sábado faz com que todos tenham a oportunidade de curtir”. Grandes atrações como Denny e Chiclete com Banana, começam os desfiles no Circuito Maneca Ferreira, no terceiro dia da festa.

Foto: Manu Dias

Em visita ao município de Morro de Chapéu, na Chapada Diamantina, o governador Rui Costa chegou à marca de 500 viagens pelo interior da Bahia com uma intensa agenda de trabalho nesta segunda-feira (15). O dia foi marcado pela entrega de obras e investimentos para a agricultura, infraestrutura e abastecimento de água. Desde que assumiu o Governo do Estado, em janeiro de 2015, Rui já visitou 255 municípios de diferentes regiões baianas, com a média de uma cidade visitada a cada três dias. “Vim celebrar a marca das 500 viagens realizando diversas entregas, porque o ritmo continua o mesmo e a vontade de trabalhar pela Bahia é ainda maior. Espero que, ao longo desses próximos anos, a gente consiga fazer o dobro de viagens feitas até aqui pelo interior do estado”, comentou o governador.

A viagem 500 começou com a entrega da restauração e pavimentação de 73 quilômetros da BA-144, no trecho que liga Morro do Chapéu a Várzea Nova e ao povoado de Lages do Batata, em Jacobina. De acordo com Rui, os investimentos realizados na área da infraestrutura, com a pavimentação e recuperação de rodovias, ajudam no desenvolvimento das pessoas e das cidades. “O bom tráfego nas estradas facilita o escoamento da produção agrícola, o transporte de mercadorias e o próprio deslocamento de moradores e visitantes das regiões. Essa facilidade no acesso é o que faz os municípios crescerem e se desenvolverem economicamente”, ressaltou.

Com investimento de mais de R$ 28 milhões, as obras na BA-144 beneficiam 227 mil moradores das cidades de Irecê, Morro do Chapéu, Várzea Nova, Jacobina e Umburanas. “Esse tem sido um dos destaques da gestão de Rui, no primeiro mandato foram construídos e recuperados mais de cinco mil quilômetros de rodovias que conectam todas as regiões da Bahia. É um investimento expressivo para melhorar a qualidade de vidas das pessoas. Um total de R$1,7 bilhão”, afirmou o secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti .

Também na área da infraestrutura, o governador Rui Costa autorizou a Seinfra a iniciar obras de pavimentação da rodovia de acesso à passagem urbana de Barra da Estiva e obras de asfaltamento, construção do pátio de manobras e do estacionamento de aeronaves no Aeródromo de Morro de Chapéu. Um investimento somado de mais de R$ 2,7 milhões.

Câmara Municipal de Camaçari

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, José Elísio de Oliveira Sobrinho, por ter mantido o advogado Carlos Eduardo Pessoa Oliveira Malheiros como subprocurador-chefe do Município, mesmo sem a correspondente prestação do efetivo trabalho diário na Câmara. Também foi ajuizada ação civil contra Carlos Malheiros. Segundo o promotor de Justiça Everardo José Yunes Pinheiro, autor da ação, Carlos Malheiros cumpria uma jornada de trabalho de quatro horas a cada dia de trabalho, “sendo que comparecia à Câmara, quando solicitado pelo ex-presidente, em média, apenas duas vezes por semana, totalizando oito horas semanais”, explicou o promotor de Justiça. Ele complementou que, além disso, o advogado ocupou indevidamente cargo privativo da advocacia, pois conforme atestado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a sua inscrição só ocorreu em 29 de dezembro de 2011, ou seja, “quase cinco meses após a data da sua nomeação como subprocurador chefe na Câmara de Vereadores de Camaçari”.

Na ação, o MP requer liminarmente que seja deferido o pedido de bloqueio de bens dos acionados. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, o valor auferido indevidamente por mês foi de R$ 4.580,59, valor que corresponde às horas que o primeiro acionado recebeu sem realizar a efetiva contraprestação do trabalho. “Considerando os seis meses em que esteve nomeado, recebeu indevidamente R$27.483,54, que atualizado, através da página do Branco Central do Brasil, resulta em aproximadamente R$41.458,44”, afirmou Everardo Yunes. O MP requer ainda a atualização monetária, por perícia contábil de confiança, dos valores nominais indicados e devidos ao ressarcimento ao erário; e que, no tocante à prática dos atos de improbidade administrativa que ocasionaram prejuízo ao erário, a Justiça determine que Carlos Malheiros e José Elísio sejam obrigados, solidariamente, a ressarcimento, devidamente atualizado, da totalidade dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Carlos.

Foto: Divulgação

Investidores feirenses estão tendo a oportunidade de aprender a captar crédito para alavancar suas empresas. As alternativas serão apresentadas durante a realização do FIDCS (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) e Fintechs – Soluções Financeiras para Sua Empresa, que será realizada nesta terça-feira, 16, a partir das 8h30min, no auditório do Sesi, à rua Gonçalo Alves Boaventura, bairro Alto do Cruzeiro.

Pela manhã, logo após a abertura oficial do evento, será realizada uma palestra sobre “Cenário e Alternativas de Crédito no Brasil”, tendo como palestrante Tiago Cruz, mestre em Finanças pela Universidade Westminster. Já às 9h30min a apresentação de um painel individual soibre FIDC e Fintech. Nilton Andrade, diretor do FIDC Delcred, vai abordar sobre “Análise de crédito, garantias, faturamento e restrições”. Enquanto isso, Alessandro Veeck, CEO do FIDC Annex, abordará sobre “Antecipação de recebíveis e capital de giro”. Por fim, Dan Cohen, CEO da Fintech Finpass, falará sobre “Empréstimo sem garantia, com garantia e/ou aval”.

A partir das 10h30min Cases de Empresários. Em seguida, mesa redonda abordando sobre “A Importância das Alternativas Financeiras”, tendo como temas de debates “Concentração bancária”, “Mudança do cenário e crédito brasileiro”, “Agilidade na liberação do crédito”, “Como acessar Fintechs e FIDCs” e “Taxas praticadas”. O encerramento do evento está previsto para as 11h20min, com atendimento aos empresários. O evento é uma iniciativa do Feira Empreende, que congrega 39 instituições e conta com apoio do Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através da Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec).

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução

O governador Rui Costa (PT), em entrevista a rádio Metrópole, na última sexta-feira (12), foi questionado por Mário Kertész se o mesmo já tinha um pré-candidato a prefeito de Salvador para as eleições de 2020. “Eu tenho dado uma sugestão aos partidos e aos possíveis candidatos que ao invés de lançar nomes, se lancem a conversar com a população. Acho que juntos ou separados os partidos devem percorrer os bairros, as comunidades e perguntarem ao povo o que eles esperam da prefeitura, como está funcionando a saúde, se a oferta de ensino infantil está boa, se tem muitas creches nas comunidades, como estão às ruas e se alagou muito ou está precisando melhorar a drenagem”, disse.

Rui ainda ressaltou que os possíveis candidatos têm que primeiro sentir o que o povo quer que seja feito. “Vai primeiro sentir o que o povo quer que faça na cidade. Faz isso até dezembro. Faz caravana de cidadania, de escuta a população para ouvir o que o povo quer pra ir fazendo um planejamento. Depois que ouvir a população aí sim chegou à hora de escolher quem é o melhor nome para executar esse programa e esse plano. Senão o povo pode achar que eles só querem saber de si e não quais são as nossas necessidades. Você já ganha o desprezo da população na largada”, destacou.

De acordo com o governador, isso deve ser feito não somente na cidade de Salvador, mas também em outras cidades. “Ao invés de ficar havendo disputas em blogs e sites de quem vai ser o candidato para as eleições de 2020, vá conversar com o povo. Quem quiser receber meu único voto em Salvador, que faça isso”.

Reunião entre Angelo, Geilson e Nery – Foto: Reprodução

Na última sexta-feira (12) os ex-deputados Angelo Almeida, Carlos Geilson, que agora é Ouvidor Geral do Estado da Bahia, e o vereador Alberto Nery (PT) tiveram um encontro em um restaurante da cidade. Em sua rede social, Angelo Almeida postou a foto dos presentes com os dizeres: “A entrada, o prato e a sobremesa foi com ingredientes para as eleições 2020”.

Após esse encontro, o Partido dos Trabalhadores (PT) lançou no último sábado (13), em reunião com a executiva, a pré-candidatura do deputado federal Zé Neto a Prefeitura de Feira de Santana nas eleições de 2020. Participaram do encontro o diretório, a militância, filiados e simpatizantes do partido, o deputado estadual Robinson Almeida e o vereador Alberto Nery. Zé Neto foi o escolhido do partido por unanimidade.

Agora é aguardar como vai ser esse desfecho e se os pré-candidatos de oposição ao prefeito Colbert Martins Filho será só Zé Neto, se haverá outro, se terá como vice Geilson ou Angelo. Geilson também já demonstrou a sua vontade de concorrer.