:: ‘Bahia’

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) na sessão ordinária desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou que a unidade do Atakadão Atakarejo inaugurada na avenida José Falcão cobriu o canal de macrodrenagem existente no local para construção do estacionamento. O parlamentar disse que a cobertura do canal, construído na década de 80, é irregular. Ele explicou que, no ano passado, durante a construção do supermercado seu colega Marcos Lima (Patriota) denunciou o caso na tribuna da Casa. “Eu era presidente da Comissão de Obras e Meio Ambiente e fui junto com vários vereadores verificar a situação. Vimos que o canal estava sendo coberto e questionamos. Quando saímos de lá fomos até o secretário de Desenvolvimento José Pinheiro, ele disse que não foi liberada a cobertura do canal de macrodrenagem. Pasmem vocês, quando voltamos a empresa acompanhados do secretário não permitiram nossa entrada. Ele assegurou que iria interditar a obra”, explicou.

Tourinho salientou que a vinda de novas empresas e a consequente criação de novos postos de trabalho é benéfica para a cidade. Mas que as mesmas devem respeitar e cumprir as leis do Município. “Não podemos permitir que se instalem à revelia. Que a empresa chegue e faça o que quiser. Isto só acontece em cidade que não tem prefeito”, reclamou. :: LEIA MAIS »

Foto: Jailson Sam

O governador Rui Costa aproveitou a agenda em Brasília para estimular a aproximação do Nordeste ao Norte. Os governadores dos estados das duas regiões, em encontro na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, planejam trabalho conjunto, a exemplo do Consórcio do Nordeste, cujo presidente é o governador da Bahia. “No Consórcio [do Nordeste], vamos trabalhar em rede. Queremos entrar com uma série de compartilhamentos e uniformidade de dados”, explicou Rui. A largada dada pelo Nordeste tem reflexo na organização do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, formado pelos estados do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas, Roraima e Tocantins. A ideia é buscar soluções conjuntas e parcerias entre os dois consórcios. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) definiu os pontos temporários de embarques e desembarques para os passageiros do transporte público – ônibus, vans, táxi e mototáxi – durante a Micareta de Feira de Santana. A determinação do prefeito Colbert Martins Filho é garantir aos foliões um serviço de transporte público eficiente durante a festa momesca. Uma das preocupações da SMT foi, mais uma vez, instalar estes pontos, com toldos e iluminação, próximos ao Circuito Maneca Ferreira, ou numa distância segura do Circuito, para facilitar o desembarque e o embarque dos foliões. Um dos pontos de ônibus será instalado na avenida Presidente Dutra, ao lado do NRE (Núcleo Regional de Educação), antiga Direc, próximo ao Colégio Luís Eduardo Magalhães.

Segundo a SMT, outros vão funcionar no cruzamento entre a avenida Sampaio e a rua Comandante Almiro (em frente à Farmácia do Trabalhador), na avenida João Durval, entre as residências de números 1005 e 1015. Os táxis ficarão à avenida Maria Quitéria (esquina com rua General João Costa), e próximo à Aspra. Os mototáxis esperarão passageiros na Maria Quitéria (estacionamento da Faculdade Anísio Teixeira), em frente ao Encanto da Carne do Sol e na rua Frei Aureliano (próximo ao Centro de Cultura Amélio Amorim).

Já as vans ficarão estacionadas às ruas Barão de Cotegipe (Limão Drink’s), Barão de Cotegipe (Panificadora Universo) e à rua Georgina Erisman (em frente à Clínica Odontológica Sobreira).

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (23), julgou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no município de Vera Cruz, pelo ex-prefeito Antônio Magno Souza Filho, no período de 2013 a 2016. O relator do parecer. Conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, para que seja apurada a eventual prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32.276,69, com recursos pessoais, referente ao pagamento a título de “Adicional de Especialização” e pagamento a maior do percentual previsto para a “Função Gratificada”, ambos sem respaldo legal. O ex-prefeito ainda foi multado em R$10 mil.

A auditoria, realizada a pedido da Procuradoria da República na Bahia, apontou que o ex-prefeito promoveu pagamentos irregulares aos professores da rede municipal de ensino nos exercícios de 2015 e 2016, vez que houve adimplemento do denominado “Adicional Especialização”, sem respaldo legal, no montante de R$11.724,13. Além disso, restou constatada a existência de divergência na remuneração no ano de 2016, de modo a gerar perdas salariais aos servidores municipais. A equipe técnica do TCM também identificou a existência de pagamento indevido destinado à Lorena de Castro e Silva Santana, lotada na Escola Municipal Tia Alina Aquilino dos Santos, no cargo de Professora (20 horas) e Diretora Categoria DE3. A servidora recebeu o valor de 100% do salário-base a título de Função Gratificada, muito embora a referência na folha de pagamento constasse apenas 50%.

De acordo com os auditores, os pagamentos à servidora foram realizados nos meses de agosto de 2013 a dezembro de 2016, somando o montante de R$45.351,60 de salário-base e R$43.228,36 de Função Gratificada. Isso indica que a servidora recebeu R$20.552,56 a maior no período de 2013 a 2016. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) defende a adoção de medidas para que todos os proprietários de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) tenham desconto no IPVA e isenção da vistoria anual para a retirada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em todo o Estado da Bahia. Na indicação, protocolada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA)  e endereçada ao governador Rui Costa, o democrata ressalta “ser do conhecimento de todos que a poluição do ar é hoje um dos principais problemas enfrentados em todo o mundo”.

O parlamentar considera que a iniciativa, por parte do Governo do Estado, incentivaria o uso do GNV, levando-se em conta que o gás natural é menos poluente. O GNV é um dos mais seguros, limpos e menos tóxicos entre os combustíveis, garante Targino. O deputado afirma ainda que vários estados do Brasil já tomaram a decisão de conceder desconto aos proprietários de veículos movidos a GNV, bem como isentar os mesmos da vistoria anual para a retirada do CRLV.

O legislador conta com a aprovação dos pares e espera também o acolhimento do governador à sua indicação, pois a proposta “deve ser compreendida como um benefício para o meio ambiente e para a saúde de toda a população baiana”, conclui.

Dois auditores-fiscais e um servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Feira de Santana foram acionados pelo Ministério Público estadual por terem reduzido, em 2014, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de diversos imoveis “sem a utilização de critérios objetivos, tratando desigualmente os contribuintes e gerando dano ao erário”. De acordo com a ação, Roberto Guimarães Nunes, Antônio César Chaves Assis e Rildo de Jesus Silva Júnior “cobraram de alguns contribuintes valor menor que o constante nos seus carnês de IPTU no ano de 2014, sem respeitar os parâmetros legais”. Caso a ação do promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros seja acatada pela Justiça, os servidores podem perder seus cargos, seus direitos políticos, além de serem condenados a ressarcir os valores do dano provocado ao erário.

A ação tomou por base um inquérito civil que constatou as “reduções imotivadas”. À época, um vereador de Feira de Santana denunciou as irregularidades ao MP, que pediu à Sefaz que analisasse as reduções concedidas. De acordo com o promotor de Justiça Tiago Quadros, pelo que foi apurado, “não há sequer como ter exato conhecimento do que ocorreu, devido à fragilidade do sistema utilizado pela Sefaz que, no extrato do imóvel, mostra apenas os valores efetivamente pagos, não constando o valor originariamente cobrado no carnê do contribuinte, se houve pedido de revisão ou se o pedido foi deferido”. A ação registra ainda que, de 2013 para 2014, o IPTU sofreu aumento “considerável” em Feira de Santana, o que teria motivado muitos contribuintes a pedirem a revisão, “que foi concedida apenas para alguns deles, sem critérios objetivos”. (MP)

Foto: Divulgação

Os barraqueiros que trabalharão durante a Micareta de Feira de Santana, que será aberta às 19h desta quinta-feira, 25, com o cantor Gabriel Diniz, serão autorizados a ocupar seus espaços a partir desta quarta-feira, 24, à noite. Terão quase 24 horas para arrumar os estabelecimentos onde trabalharão de quinta-feira até a madrugada de domingo, 28. Entretanto, a fiação da energia elétrica será instalada a partir da manhã de quinta-feira, por técnicos da Coelba.

De acordo com a Prefeitura, todos os espaços colocados por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), foram reservados pelos comerciantes até o final da tarde desta terça-feira. As barracas serão identificadas por prepostos do órgão municipal.

Ainda de acordo com a Prefeitura, alguns espaços foram adquiridos após a reclassificação e as ofertas foram feitas diretamente pelos comerciantes à Secel. A média linear dos preços deste ano passou de R$ 600. A Micareta de Feira de Santana acontece até domingo, 28. Várias atrações reconhecidas nacionalmente foram contratadas pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho para animar o folião pipoca.

O Ministério Público estadual pediu a execução de multa diária contra o prefeito do Município de Ibititá, que fica a 510 km de Salvador, por descumprimento de medida judicial que obriga o acionado a realizar concurso público na cidade. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, autora da ação civil pública, o prefeito contrata servidores através de empresa terceirizada, sem garantias sociais ou contratação direta, mediante nomeação para cargos comissionados, para desempenhar atividades próprias e rotineiras da administração pública. O valor do débito atual do Município é de quase R$ 3,5 milhões. O valor foi obtido a partir da multiplicação do valor da multa pelos dias de descumprimento da ordem judicial, contados a partir de 4 de maio de 2018 até o dia 9 de abril, quando foi ajuizada a execução.

“A determinação judicial visa obrigar o Município de Ibititá a promover concurso público no prazo de 180 dias para substituir os cargos contratados sem concurso público e se abster de contratar pessoal com violação das regras constitucionais de investidura em cargo ou emprego público que depende de aprovação prévia em concurso público”, afirmou a promotora de Justiça. O MP requer a citação do executado para depositar em juízo o valor da multa e, caso não cumpra, seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens.