:: ‘Bahia’

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

O vereador Isaias de Diogo (PSC) falou sobre o projeto “Somos da Feira” que representa os bairros Alamedas das Árvores, Morada Feliz, do Parque Viver e Jardim Aliança que afirmaram estar hoje na Assembleia Legislativa. O vereador pediu que um membro da Câmara de Vereadores acompanhasse a comissão na ida a Salvador. Essa comissão luta pelo direito de espaço, comunidade e saber a qual cidade pertencem, se Feira de Santana ou se São Gonçalo dos Campos. “Todas as vezes que eles vão a Salvador contam com a presença de vereadores da cidade de São Gonçalo dos Campos e agora eles pedem que vereadores de Feira de Santana façam isso”, disse.

Karoliny Dias

Após percorrer 7,2 quilômetros, em um trajeto que durou menos de uma hora e trinta minutos, o principal símbolo dos Jogos Olímpicos chegou em frente ao Paço Municipal Maria Quitéria, sede da Prefeitura de Feira de Santana, sob os aplausos de dezenas de pessoas. Muitas crianças, jovens e adultos se renderam a festa para recepcionar a Tocha Olímpica.

Faltavam poucos minutos para as 10h30, quando o guarda municipal Reginaldo Pinto chegou trazendo a Tocha Olímpica. Os estudantes da rede municipal de ensino, que participam do Projeto Música nas Escolas, recepcionaram cantando uma das canções mais marcantes do esporte brasileiro: “Tema da Vitória”. Grupos de capoeira e fanfarras de escolas do município também se apresentaram.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho e o arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Feira de Santana, dom Zanoni Demettino Castro, acompanharam a festa de chegada. “As olimpíadas é um evento que emociona o mundo inteiro e de grande importância para o esporte. Ver as pessoas aplaudindo, vibrando com a passagem da tocha olímpica é algo que contagia. Agradeço o carinho do povo feirense e de todos que se envolveram na passagem da chama olímpica em nossa cidade”, disse.

O ponto de partida do revezamento começou no bairro Capuchinhos, em frente à Paróquia Santo Antônio, na avenida Presidente Dutra. Daí o comboio seguiu em direção à rua Felinto Marques de Cerqueira, passou pela General João Costa, percorreu pela avenida João Durval Carneiro, Newton Rique e rua Frei Caneca até chegar na avenida Maria Quitéria.

A última etapa do percurso seguiu sentido o centro da cidade, saindo da Maria Quitéria e entrando na rua Carlos Valadares. Os atletas seguiram pela avenida Senhor dos Passos até o cruzamento com a Getúlio Vargas, onde já de frente à Prefeitura foram recebidos.

Hoje ainda, o símbolo das Olimpíadas 2016 segue para o município de Riachão do Jacuípe, depois para Capim Grosso e Senhor do Bonfim. Os Jogos Olímpicos 2016 serão realizados na cidade do Rio de Janeiro, durante o mês de agosto.

Governador Rui Costa

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera o art. 22 da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Com a medida, o (a) cônjuge ou o (a) companheiro (a) dos servidores passarão a ter direito à pensão vitalícia, decorrente do óbito por acidente em serviço.

A alteração na Lei reflete o compromisso do Governo Rui Costa com as famílias dos servidores públicos que eventualmente venham a falecer em função de acidente no exercício de sua função pública, em especial aqueles que exercem atividades com maior grau de risco, a exemplo dos policiais. É, também, fruto de um esforço do governo baiano, de modo a não comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos previdenciários do Estado.

Esta é a primeira proposta de alteração da Lei n.º 11.357/09, após o Governo do Estado divulgar novas regras para a concessão do benefício de pensão previdenciária, através da publicação da Lei 13.447 em 08 de outubro de 2015. Naquele momento, foram estabelecidos novos critérios, como a vinculação do prazo de percepção da pensão por morte à expectativa de vida do beneficiário, e a comprovação de tempo mínimo de convivência marital e de contribuição previdenciária pelo segurado. Com a alteração do art. 22 da Lei, a pensão decorrente de acidente em serviço, passaria a ser vitalícia independente da comprovação dos requisitos mínimos acima listados e da expectativa de vida do dependente.

Na sessão desta quarta (25) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Álvaro Pithon (DEM) afirmou que o posto de saúde do Panorama e Alto Marom “está abandonado por falta de médicos”. Segundo ele, a situação afeta, além dos moradores dessas localidades, os bairros Nova Cidade, Veloso, condomínio do Minha Casa Minha Vida e Europa Unida. O parlamentar cobrou uma solução à Secretaria Municipal de Saúde. Pithon ressaltou: “É realmente de lamentar a situação em que se encontra, não só o posto de saúde do Panorama como também o posto do Nova Cidade e os demais postos da cidade”.

Na tarde desta terça-feira (24/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-prefeito de Umburanas, Raimundo Nonato da Silva, restitua aos cofres municipais a quantia de R$189.484,68, com recursos pessoais, em razão da saída de recursos de diversas contas da Prefeitura, sem a devida comprovação de despesa. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, também multou o gestor em R$3 mil.

A relatoria apurou que, no mês de outubro de 2010, houve a saída de R$189.484,68 de quatro contas da administração municipal, através de 20 cheques, sem documento de despesa correspondente. O gestor não apresentou qualquer justificativa que comprovasse a utilização regular dos recursos, devendo então restituir o erário pelo dano causado.

O Ministério Público estadual e o Município de Salvador firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a regularização e o aperfeiçoamento de procedimentos administrativos e ambientais do setor de fiscalização e licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). O acordo também contempla o estabelecimento de medidas de proteção do patrimônio ambiental, do patrimônio público e a prevenção e repressão à corrupção. O Termo traz soluções específicas para irregularidades identificadas a partir do trabalho de investigação da ‘Operação Verde Limpo’, que desarticulou no ano passado um esquema de fraude em licenciamentos ambientais e autuações ilegais na capital baiana. O TAC é assinado pelo prefeito ACM Neto, secretário municipal Sílvio Pinheiro e pelos promotores de Justiça Adriano Assis e Ana Luzia Santana.

O Município se comprometeu a estabelecer, em um prazo de 180 dias, critérios e parâmetros objetivos para a atuação dos fiscais ambientais e para a documentação e supervisão dos atos praticados por eles; a revisar os processos que resultaram em termos de dação em pagamento com incorporação de bens de terceiros ao patrimônio municipal, aplicando às empresas infratoras medidas de sanção adequadas a cada caso concreto; a instaurar processos administrativos disciplinares para apurar a responsabilidade dos servidores públicos municipais implicados nos fatos ilícitos apurados pelo Ministério Público. Os resultados da apuração sobre a conduta dos servidores deverão ser encaminhados ao MP. O prazo acima conta a partir da assinatura do Termo, realizada no último dia 16. Segundo o promotor Adriano Assis, o Termo tem a finalidade de propiciar melhores resultados para a questão ambiental na cidade, com um aprimoramento procedimental que atende à “necessidade de maior e melhor controle e gestão, pela própria Secretaria, do exercício do poder de polícia na área ambiental”.

Prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa Cardozo, o Furão.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou liminar requerida pelo Município de São Gonçalo dos Campos e manteve a decisão judicial que determinou a suspensão da realização de festejos promocionais e a reforma de escolas do município. O pedido foi formulado em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro. A desembargadora Heloísa Graddi, da Quarta Câmara Cível, determinou a manutenção da sentença original, proferida pela juíza Ely Christianne.

Na decisão, a desembargadora destacou que o MP asseverou que a utilização dos recursos públicos do Município “sofreu evidente desvio de finalidade”, ao destinar quase R$500 mil para custear dois dias de festas de inauguração de obras públicas, indicando, por meio de documentos, que as verbas utilizadas na contratação dos serviços dos eventos impugnados teria como origem “fonte de recurso educacional”. A ACP demonstrou ainda que as contratações deveriam ser suspensas e os valores do Fundo de Participação bloqueados, com o objetivo de “evitar evasão de recursos públicos”. A decisão reconhece que, como argumentou o MP, “na localidade é necessário reparar a estrutura das escolas municipais”.

Vereadora Cíntia Machado (PMB)

A vereadora Cíntia Machado (PMB) falou sobre a visita que realizaram na tarde desta segunda-feira (23) a uma das nascentes da Lagoa Subaé. “Eu vi um crime ambiental diante de nós. Não tem como haver defesa. Quem estava lá presenciou a água viva nascendo e as pessoas murando escondido. Não sei quem é o responsável e não quero julgar, mas há o crime”, disse.

Cíntia ainda lembrou que uma igreja não pode construir a sua sede nos Olhos D’Água e não pode construir por que havia uma lagoa remanescente e hoje o terreno está sendo murado inclusive com venda de lotes. “Queria entender como é esse peso e essa medida. Qual é o critério da Secretaria de Meio Ambiente?”, questionou a vereadora.

Karoliny Dias