:: ‘Bahia’

Titular da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Edson Borges, pretende envolver mais a iniciativa privada nas ações desenvolvidas pelo Município. Em sua primeira semana de trabalho à frente da Secel, Edson Borges realizou reuniões para tomar conhecimento do funcionamento administrativo da secretaria e começou agilizar os preparativos para a realização da Micareta, que neste ano vai ocorrer no mês de maio, entre os dias 18 e 21.

Nesta semana, o secretário vai começar a visitar as praças esportivas – Feira de Santana dispõe de cerca de 60 equipamentos entre quadras, ginásios e campos de futebol, incluindo o Estádio Municipal Alberto Oliveira (Joia da Princesa). “Hoje à tarde já farei uma visita ao Joia da Princesa, porque no dia 22 haverá um amistoso do Fluminense e no final do mês começa o Campeonato Baiano, quando o Bahia de Feira vai enfrentar o Atlântico”, afirmou Borges.

Segundo ele, esta é uma secretaria de muito trabalho e que será desempenhado com tranquilidade. “Fiquei surpreendido com o volume de eventos culturais e esportivos promovidos pela secretaria”.

Os primeiros leitos de internação do Hospital da Mulher, no Largo de Roma, em Salvador, começam a ser ocupados na próxima sexta-feira (13). Durante a inauguração, na tarde desta segunda (9), o governador Rui Costa se emocionou ao lembrar da mãe, Maria Luzia Costa dos Santos. “Chega a arrepiar. A emoção é grande. Minha mãe morreu de câncer de mama e naquela época havia muita dificuldade para diagnóstico e tratamento. Estou vindo aqui na esperança que, em breve, nenhuma mulher morra mais de câncer de mama, por não ter tido onde se cuidar, se tratar e fazer a cirurgia”, disse Rui, acompanhado da primeira-dama, Aline Peixoto.

Nesta terça (10) e quarta (11), de acordo com o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, o hospital passa por procedimentos de limpeza e esterilização. “Na sexta [13], começamos a trazer mulheres que vão ficar internadas. Na segunda [16], o hospital abre completamente, com todos os ambulatórios, centros cirúrgicos, UTI e enfermaria. Toda a entrada é via sistema de marcação do Estado. As pacientes devem ir para um ambulatório de uma unidade básica de saúde e, sendo necessário, serão encaminhadas para o Hospital da Mulher”.

De acordo com o governador, os prefeitos e prefeitas poderão encaminhar as mulheres que tenham diagnóstico de câncer para confirmar a suspeita no novo hospital do Governo do Estado. “Confirmando a suspeita, a ideia é que elas possam operar imediatamente, aumentando com isso a expectativa de vida e dando qualidade de vida a essas mulheres”, garantiu Rui.

Veículo sem ter passado por vistorias preventivas, sem os equipamentos obrigatórios de segurança e motorista sem identificação são alguns dos problemas encontrados nos transportes clandestinos. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), com o apoio da Polícia Militar, realiza fiscalizações diárias para coibir essa prática. Somente na primeira semana de janeiro, 40 veículos realizando o serviço irregular já foram apreendidos pelo órgão municipal.

De acordo com o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, a legislação municipal exige aos prestadores de serviço de transporte de passageiros o comparecimento às duas vistorias anuais obrigatórias, realizadas pelo órgão. “Na oportunidade são verificados itens de segurança como cintos e extintores. Os motoristas devem ainda apresentar os antecedentes criminais. Tudo para oferecer maior segurança ao cidadão”.

Ainda segundo Mota, a falta de qualificação dos motoristas é outro ponto negativo para quem pega o transporte clandestino. “O passageiro não sabe quem é a pessoa que está dirigindo aquele carro e se acontecer algum problema é mais difícil até a identificação e consequente localização”, alerta.

Conforme a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e pagam multa no valor de R$2,5 mil na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado. Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$309,27 a R$804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), que vai de R$49,48 a R$841,21 (a depender do tipo de veículo). No ano passado, 900 automóveis foram apreendidos e levados ao pátio da Transalvador.

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia têm até o dia 13 de janeiro de 2017, a segunda sexta-feira do ano, para efetivar o recadastramento dos dados referentes aos cargos permanentes e temporários. As informações precisam ser enviadas à Coordenação de Registros e Concessões (Corec). Até o dia 19 de dezembro, prazo inicial para o recadastramento, mais de 6 mil servidores já haviam solicitado o recadastramento, com a devida validação dos gestores.

Sem esta validação, o recadastramento não é efetivado, daí a importância da participação dos gestores no acompanhamento do processo que vai permitir à administração do tribunal ter uma plena visibilidade do quadro de pessoal. O recadastramento é imprescindível para que a administração decida as melhores estratégias de atuação dos órgãos que compõem o TJBA, a fim de cumprir a meta de melhoria incessante da prestação de serviço jurisdicional. No período de 5 a 19 de dezembro, 75% dos servidores, representando um total de 6.817, foram recadastrados, enquanto 24%, ou 2.250 dos ativos, ainda não haviam atualizado os dados. Do total de 1.150 gestores, 547 não fizeram as validações.

Para efetuar o recadastramento, é preciso acessar o site do TJBA, na aba RH Net, com o número do cadastro e a senha. Em seguida, clicar em auto-recadastramento funcional e logo depois, em servidores ativos. É importante verificar e validar as informações constantes no perfil do servidor e atualizar qualquer dado que precise ser substituído, além de informar a função e o órgão ao qual está vinculado.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou hoje, 9 de janeiro, ação civil pública contra as empresas Odebrecht, OAS Engenharia e Participações, Construtora OAS, Kawasaki Heavy Industries, UTC Engenharia – integrantes do Consórcio Estaleiro Enseada do Paraguaçu – e contra o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a União e o Estado da Bahia por autorizarem e instalarem, ilegalmente, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, na Reserva Extrativista Baía de Iguape, em Maragogipe (BA), a 150km de Salvador. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior requer à Justiça Federal, liminarmente, que os réus tomem providências para reparar os danos ambientais causados pela obra.

O Estaleiro Enseada do Paraguaçu foi construído em parte da Reserva Extrativista (Resex) Baía do Iguape, que teve seus limites territoriais alterados ilegalmente para possibilitar a implantação do polo naval na região. A alteração foi feita por meio do que o Supremo Tribunal Federal considera um “contrabando legislativo”: o uso, inconstitucional, de uma medida provisória (MP) para aprovar assunto diverso de seu conteúdo principal. A MP 462/2009 tratava da prestação de apoio financeiro, pela União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, mas contou com 23 emendas alheias ao seu texto principal, entre elas a alteração da área da reserva.

A Lei nº. 12.058/2009, sancionada pouco depois, alterou em definitivo os limites da Resex, ignorando a legislação brasileira – segundo a qual a alteração de uma unidade de conservação só pode ser feita por meio de lei específica, seguindo diversos critérios. De acordo com a apuração feita pelo MPF, não foram realizados os estudos técnicos necessários ou a consulta à população local — ambos exigidos pela legislação — para que pudesse haver a redefinição dos limites da reserva. O estaleiro foi orçado em R$2,6 bilhões e tem obras 82% concluídas, porém paradas desde novembro de 2015 e sem previsão de continuação. Apesar de a redelimitação, ocorrida em 2009, ter aumentado a área da reserva extrativista, o território acrescido não contempla nem a área utilizada pelas populações extrativistas locais e nem a de conservação ambiental. Além disso, excluiu da reserva o estuário do rio Baetantã, área de manguezal de grande produtividade pesqueira utilizada pela população — 20 comunidades tradicionais com mais de oito mil pessoas que retiram dali o seu sustento.

De acordo com avaliação da Comissão Pró-Iguape, a instalação do estaleiro na região implica, entre outras questões, em impacto nos crustáceos locais devido à dragagem; na alteração no processo das marés; na qualidade da água; na remoção da biota marinha; e também na erosão de margens do rio. O próprio Ibama, também acionado pelo MPF, havia destacado, em relatório prévio, que a instalação do estaleiro implicaria na retirada de 15 hectares de manguezal na região — o que já ocorreu — causando problemas à hidrologia do local, incluindo a impermeabilização do solo. Em parecer técnico o Ibama afirmou, ainda, que os Estudos de Impacto Ambiental do estaleiro e das obras do terminal portuário foram realizados com falhas, erros e baixa representatividade ou falta de dados que comprometeriam a determinação da viabilidade ou não do empreendimento. Apesar das irregularidades encontradas, o Ibama concedeu permissão para execução da obra. “A maneira como se processou as tratativas iniciais para a instalação do estaleiro já deixava evidente que, em primeiro lugar, seriam levados em consideração os fins econômicos. O Meio Ambiente se mostrava como questão secundária e desimportante”, afirma o procurador Samir Nachef.

Foram acionadas não apenas as empresas que formam o, mas o próprio estaleiro. A União, o estado da Bahia, o ICMBio e o Ibama foram acionados por não cumprirem com seu dever legal de evitar danos ao meio ambiente. O MPF requer à Justiça, em caráter liminar, que as empresas sejam obrigadas a contratar equipe multidisciplinar para avaliar o dano socioambiental causado pelas obras; a equipe deverá estabelecer um plano de trabalho acompanhado de cronograma financeiro e de execução.

O órgão reiterou o pedido em caráter definitivo e requereu, ainda, que a equipe elabore laudo, no prazo de 90 dias, em que conste a totalidade do impacto ambiental e a valoração dos impactos socioeconômico e socioambiental causados, considerando a participação efetiva da população atingida; que as empresas sócias do consórcio sejam obrigadas a reparar o dano causado e realizar as devidas indenizações, além de demonstrarem, elas mesmas, a extensão dos danos causados (inversão do ônus da prova); que as empresas e o poder público sejam condenados a arcar com a assunção das obrigações de recuperação e/ou compensação de todos os danos socioambientais causados, devendo apresentar um plano socioambiental para isso em 90 dias; e também a pagar danos morais coletivos de pelo menos 20% do valor do empreendimento, e sociais de pelo menos 10% dos R$2,6 bilhões.

Também entre os requerimentos consta: o de participação de todos os povos tradicionais e pescadores artesanais em todas as discussões sobre a forma de mitigação, reparação e compensação dos danos decorrentes da instalação do estaleiro; e o de declarar inconstitucional o art. 28 da Lei nº. 12.058/2009, que converteu em lei a medida provisória que alterou os limites da reserva extrativista.

Em entrevista à TV Câmara, o vereador de oposição reeleito, Alberto Nery (PT), agradeceu a confiança de todos que o reconduziram à Casa da Cidadania, ressaltando que não é fácil ser um edil de oposição. Nery disse também que anseia que o prefeito eleito, José Ronaldo de Carvalho, compreenda e atenda às necessidades dos feirenses.

“Não é fácil ser um vereador de oposição. Enfrentamos muitas dificuldades, mas espero contribuir para que tenhamos uma cidade melhor. Espero que o prefeito que o povo escolheu para dirigir o município por mais quatro anos escute os anseios da população e faça a vontade do povo e melhore nossa cidade, a exemplo do ordenamento urbano e esperamos que ele cumpra seu papel, pois estaremos fiscalizando”, disse Nery.

O vereador lembrou que quando chegou à Câmara passou por momentos de aprendizado. “O primeiro ano é mais pra o aprendizado, conhecemos melhor o Regimento Interno e estreitamos relação com os colegas. Nos outros anos já estamos mais preparados para vivenciar o dia a dia e com mais maturidade para as discussões. Espero que nesta Legislatura tenhamos dias melhores, pois nosso país passa por um momento difícil e precisamos lutar pelo que defendemos e acreditamos”, finalizou o edil desejando a todos um 2017 de bênçãos.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), afirmou que a Casa terá um novo painel eletrônico. A atitude de Ronny deve-se ao fato de que o atual deu problemas bem no dia de realizar a eleição para a escolha do novo presidente e por isso a mesma teve que ser realizada com cédulas nominais.

Será inaugurado nesta segunda-feira (09) o Hospital da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos, no Largo de Roma, em Salvador. Segundo maior hospital especializado no atendimento à saúde da mulher do Brasil, será inaugurado pelo governador Rui Costa e contará com a presença do secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas .

A unidade prestará assistência nas áreas de ginecologia e mastologia, além do atendimento na área de reprodução humana, oncologia e situações relacionadas à violência sexual. O Governo do Estado investiu mais de R$ 40 milhões no hospital, entre obras e equipamentos.