:: ‘Bahia’

Eleita com 15.727 mil votos, vereadora mais votada das regiões norte e nordeste, a protetora dos animais Marcelle Moraes (PV) promete ser uma legisladora muito atuante na Câmara Municipal de Salvador. A estreante no Legislativo municipal garantiu que irá lutar pelos bichos, “visando o bem-estar e a saúde daqueles que não têm voz e precisam do apoio dos poderes públicos para garantir os seus direitos”.

Para Marcelle, o primeiro mandato será de muita expectativa para a causa animal e uma grande oportunidade de melhorias. “A cadeira que ocupo na Câmara representa uma grande conquista para a causa protecionista. Conto com o apoio de todos os meus colegas vereadores, para que a causa se fortaleça e tenha mais importância, afinal, os bichos também são vidas e merecem respeito. Estou vereadora para defendê-los”, afirmou.

O juiz federal da Subseção de Eunápolis Alex Schramm de Rocha, em duas ações civis públicas movida pelo IBAMA, condenou três réus por danos ao meio ambiente. Na primeira ação, contra Silvana Aparecida Ferras Correa e Sarah Rodrigues Curi, o magistrado condenou ambas à recomposição paisagística de área afetada por dano ambiental causado, com destruição de 1.190m² de vegetação nativa de bioma da Mata Atlântica, sem autorização do órgão competente e com o objetivo de construir um condomínio.

Para a recomposição, o magistrado determinou o prazo de 90 dias e que fosse empregada vegetação característica do ecossistema atingido, na forma de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser aprovado pelo IBAMA, aplicando ainda multa diária de R$ 100 para o caso de descumprimento. O julgador determinou também a averbação da condenação da recuperação do dano ambiental à margem da matrícula imobiliária em virtude do caráter propter rem da obrigação.

Na segunda ação civil pública, movida pelo IBAMA conta Tadao Arai, o magistrado considerou o réu como responsável por condutas ilícitas e lesivas ao meio ambiente consistente em desmatar 0,24 ha de vegetação em Área de Preservação Permanente em dois córregos; desmatar 4.55 ha de vegetação nativa de Mata Atlântica nos estágios inicial e médio de regeneração; extrair areia para a comercialização, em área de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração; e também pelo armazenamento de lenha nativa de Mata Atlântica, sem autorização dos órgãos ambientais competentes.

Assim, o réu foi sentenciado à recomposição paisagística da área objurgada, em 90 dias, empregando vegetação característica do ecossistema atingido, na forma de Plano de Recuperação de Área Degradada a ser aprovado pelo IBAMA, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento. Também foi condenado o réu a averbação da Reserva Legal da sua propriedade no Cartório de Registro de imóveis, caso não esteja registrada no órgão ambiental competente através da inscrição no Cadastro Ambiental Rural, nos termos do artigo 18 § 4º, Lei 12.651/2012 – Novo Código Florestal.

Em ambas as ações, o IBAMA foi autorizado a recuperar as áreas por conta própria, se os réus não o fizerem no prazo, devendo estes reembolsarem o órgão pelos valores gastos na recuperação das áreas. Nas duas ações civis públicas, o IBAMA também requereu o pagamento de indenização a ser revertida para o Fundo Federal de Direitos Difusos, em função dos danos morais causados ao meio ambiente.

O magistrado, no entanto, considerou que apesar de perfeitamente admissível a ocorrência de dano extrapatrimonial coletivo pela lesão causada ao meio ambiente histórico e cultural e, embora se admita a indenização por danos morais coletivos, não é qualquer atentado à coletividade que pode acarretar esse tipo de dano, resultando na responsabilidade civil. “Verifico que esse requisito não foi preenchido, pois, em razão do próprio tamanho da área, a alteração efetuada foi pouco significante. Portanto, entendo que não houve, na conduta das requeridas intensidade e extensão suficientes para agredir o patrimônio moral coletivo e para justificar a condenação ao pagamento de indenização”.

Segundo o julgador, as questões relativas ao meio ambiente estão disciplinadas no art. 225 e seguintes da Constituição Federal como direito de todos, e isso confere à matéria a natureza de bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo ao poder público e à própria coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo. Além disso, a Constituição impõe condutas preservacionistas a quantos possam direta ou indiretamente gerar danos ao meio ambiente.

Por conta das obras de infra-estrutura para implantação do Sistema BRT, que estão em curso com a construção de um túnel no trecho de cruzamento entre as avenidas Presidente Dutra e João Durval Carneiro, novas mudanças estão previstas para o trânsito localidade, tendo início nesta quinta-feira, 12, a partir das 7h da manhã.

Os motoristas que utilizam este trecho sentido Feira-Salvador passarão a usar o sentido Salvador-Feira para circular constantemente como vem acontecendo. O secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes, explica que a intervenção se deve ao desvio da rede pluvial no local. Ele observa que fluxo deverá ficar mais lento, visto ainda não foi feita a recuperação asfáltica da pista que será utilizada. “Por isso pedimos atenção aos motoristas e aconselhamos que, sempre que possível, utilizar as vias alternativas”, pontua. O prazo para conclusão desta etapa é de 3 dias.

O secretário do Turismo de Ilhéus, Roberto Lobão, informa que vai ampliar o serviço de atendimento ao turista na cidade. Segundo disse, já estão sendo tomadas providências para aperfeiçoar o posto de receptivo instalado na Avenida Soares Lopes, como a identificação do local e a melhoria da infraestrutura.

“Uma cidade como Ilhéus, que está entre os principais destinos da Bahia, não pode ficar sem referência de serviços para os turistas. Isso tem a ver com a característica de uma cidade hospitaleira”, afirmou o novo titular do Turismo no município. Lobão declarou que vai resgatar o PAT – Posto de Atendimento do Turista – e transformá-lo em um Serviço, com extensão on line. “Ao mesmo tempo em que beneficiamos a atividade, damos uma resposta à parceria com a Atil – Associação de Turismo de Ilhéus – que lutou pela implantação daquele equipamento”, acrescenta.

A ideia do secretário é ampliar o atendimento ao turista com o resgate desse serviço em locais como o Aeroporto Jorge Amado e o Terminal Rodoviário. “Não há como trabalhar com turismo numa cidade com a importância de Ilhéus sem garantir um apoio institucional. O serviço de atendimento ao turista, com informações permanentes sobre atrativos turísticos e culturais, gastronomia, entre outros, é prioritário”, salienta.

Aplicativo – O secretário Roberto Lobão avisa que já está em fase de elaboração um aplicativo que será utilizado para facilitar o acesso a informações e serviços de Ilhéus como destino turístico, que vai dinamizar a interatividade nessa atividade econômica. “Também estamos reestruturando o site da Secretaria de Turismo (Setur), adaptando-o a uma nova linguagem. Vamos lançar o “Curta Ilhéus”, adianta.

O governador Rui Costa entrega, nesta quarta-feira (11), às 9h, no pátio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, 48 ambulâncias para reforçar o atendimento dos municípios baianos.

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) deu início à implantação do sistema de sinalização interna em seus campi. Com a informação disponível para leitura em QR-Code e em braile, as placas começaram a ser instaladas na Reitoria, campus Cruz das Almas, na última sexta-feira, 06 de janeiro. A Superintendência de Educação Aberta e a Distância (SEAD) e a Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) foram os desenvolvedores do sistema de sinalização.

As placas de sinalização em mdf e acrílico têm o objetivo de fornecer uma melhor acessibilidade à comunidade acadêmica.  As placas de informação, a serem disponibilizadas em todas as salas e prédios da UFRB, atendem à norma nacional ABNT 5090 de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. “A sinalização é importante não apenas como um sistema de informação, mas também por promover acessibilidade aos espaços da Universidade, fator que corrobora o atendimento ao interesse público e segue parâmetros da norma nacional de acessibilidade”, explica o superintendente da SEAD, Ariston Cardoso.

O conjunto de informações é formado por duas placas: a) placa central da porta contém o nome da UFRB, sigla da Pró-Reitoria, Superintendência ou Centro de Ensino, sigla da unidade e nome por extenso, telefone, e-mail institucional, código de barras direcionando à página oficial do setor; b) placa com o nome do setor, código de barras para utilização de aplicativo institucional de leitura e sigla em braile para acesso de pessoas com deficiência visual, com altura compatível também a cadeirantes.

Ao fazer a leitura da barra QR-Code, código de barras bidimensional que pode escanear por meio de celulares equipados com câmera, o usuário é direcionado ao site do setor, com descrição e informações sobre serviços ofertados no local. O Laboratório de Tecnologias Educacionais do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CETEC) foi o responsável pelas confecções das placas contendo o QR-Code e escrita em braile. “O projeto tem como perspectiva auxiliar na consolidação da identidade visual da UFRB, com ações nos espaços internos e externos da instituição, e certamente contribuirá para que toda a comunidade se movimente com mais segurança e qualidade”, afirma o pró-reitor de Planejamento, José Mascarenhas.

Além da Reitoria da UFRB, em ordem de atendimento do envio de informações, o Centro de Formação de Professores (CFP) e Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (CCAAB) são os próximos locais onde as placas sinalizadoras serão instaladas, ainda no primeiro semestre de 2017. Os gerentes técnicos das demais unidades devem entrar em contato com a SEAD para responder o formulário para confecção das placas.

Os beneficiários da Tarifa Social da Embasa têm até 20 de fevereiro para fazer seu recadastramento junto à empresa e garantir a continuidade do benefício. Os titulares do Programa Bolsa Família devem comparecer a um dos pontos de atendimento da empresa, munidos dos seguintes documentos (cópias e originais): RG, CPF, conta da Embasa e comprovante de saque do Bolsa Família dos últimos 90 dias. Os usuários que não fizerem a atualização no prazo informado terão o benefício suspenso.

Voltada para a população de baixa renda cadastrada no programa federal Bolsa Família, a Tarifa Social beneficia atualmente mais de 250 mil usuários na Bahia. O recadastramento visa atualizar o banco de dados da Embasa e garantir a continuidade do benefício para todos que atendem aos critérios cadastrais.

Cumprindo uma agenda de visitas às escolas estaduais na capital e na Região Metropolitana de Salvador (RMS), o secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, esteve, nesta terça-feira (10), no Colégio Estadual Polivalente de Candeias (51 km de Salvador), acompanhado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins, e o prefeito municipal Doutor Pitágoras. O objetivo é estreitar o diálogo com os gestores e fazer um levantamento de demandas relacionadas, por exemplo, a questões pedagógicas e de infraestrutura para possíveis intervenções, visando a melhoria do ambiente escolar.

No Colégio Polivalente de Candeias, a novidade é a implantação da Educação em Tempo Integral, com a oferta de 320 vagas para o 1º ano do Ensino Médio para o ano letivo 2017. A matrícula acontecerá de acordo com o calendário da Secretaria, de 24 a 31 de janeiro.

“Nós, este ano, tivemos mais escolas em Tempo Integral no Estado e uma delas é esta aqui. Isto é importante para inserir uma série de atividades complementares. Candeias é uma cidade que já comportava este tipo de experiência e agora, a gente vai poder ajustar isso e, ao mesmo tempo, fazer a junção com o pós-médio e com a Educação Profissional aqui na cidade”, afirmou Pinheiro. O secretário ressaltou que há outros projetos pedagógicos para as escolas como a oferta do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec). “Estamos adotando medidas para o Emitec aqui de Candeias, buscando melhorar as instalações e os conteúdos”, afirmou.