:: ‘Bahia’

Segundo o vereador, a violência contra membros da comunidade LGBT merece um basta

Mais um caso de violência contra transexual em Salvador revoltou o vereador Luiz Carlos Suíca (PT). Dessa vez foi a jovem Bruna Menezes Conceição Dantas Vitória, de 23 anos, moradora de Pernambués, que foi alvo de transfobia e chegou a receber ameaça de morte, durante ação na segunda-feira (14).

“A violência contra membros da comunidade LGBT merece um basta. E a sociedade também precisa entrar neste debate e dá um basta. É um absurdo que ainda tenhamos que tratar de situações como esta em uma sociedade que se gaba por ser ‘evoluída’. O respeito aos direitos individuais é quase nulo, e ainda temos que enfrentar entraves para que as investigações levem, de fato, a uma punição aos agressores”, salienta Suíca.

O vereador ainda chama a atenção de autoridades públicas que fazem declarações e têm opiniões intolerantes. “Essas figuras, muitas vezes são referências na sociedade e quando fazem isso publicamente acabam fomentando as ações de violência”.

Conforme relatos, Bruna foi surpreendida por dois homens, um deles com porrete e outro com revólver. Ela recebeu diversas pauladas no corpo. Na ocasião, o marido foi defende-la e acabou levando um tiro na virilha. O caso é acompanhado pelo titular da 11ª Delegacia de Tancredo Neves, onde um dos agressores está detido e deve responder por tentativa de homicídio qualificado.

O SINPOJUD, representado por seus diretores Jorge Cardoso e Luiz Felix ‘Quixabeira’ visitaram, nos dias 17 e 18 de março, as Comarcas de Monte Santo, Santa Luz e São Domingos reunindo os servidores para obterem informações das condições de trabalho dos servidores.

Na ocasião, os diretores ainda informaram sobre a relocação dos servidores, extrajudiciais quanto à publicação do resultado final do Concurso Público para Delegação. A expectativa desse servidor é de que as demandas reprimidas até então venham a ser atendidas pela atual gestão do TJBA, conforme pleito de cada servidor.

O diretor de Imprensa, Jorge Cardoso destaca o compromisso da Diretoria Executiva do Sinpojud em está acompanhando de perto todo o trâmite dessa transição: “Estamos traçando um diagnóstico das dificuldades, debatendo e traçando ações para sanear tais pendências. Com o diálogo, manteremos sempre em evidência as necessidades dos servidores e buscando soluções para cada situação apresentada”, pontua Cardoso.

Em audiência com Josias Gomes, secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, o prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto (PT) – acompanhado pela deputada estadual Fátima Nunes e pelo vice-prefeito Jaconias “Jacó” de Oliveira -, reiterou o pedido para o início das obras de asfaltamento da BA-375 – extensão de 25 km -, no trecho que liga Caldeirão Grande a Barracas, distrito do município de Ponto Novo. Segundo ele, a estrada desemboca na BR-407, que faz a ligação até Juazeiro, e é muito importante para a cidade e toda região.

“A obra já foi licitada e estamos aguardando a ordem de serviço para o início dos trabalhos”, afirma o prefeito, mais conhecido por Netinho Gama. A estrada passa por 3 povoados e por 5 distritos: São Miguel, Formosa, Vila Esperança, Km 30, e Baraúnas, onde vivem cerca de 6 mil habitantes, a metade da população de todo município. “Além de servir aos produtores rurais, a estrada atenderá também a 10 escolas municipais, onde estudam milhares de alunos”, diz Netinho Gama.

O prefeito de Caldeirão Grande também reivindicou a conclusão da reforma do Colégio Estadual Rômulo Galvão, que já está com 90% das obras prontas, e pediu a ampliação da rede de abastecimento de água da Cerb e Embasa para beneficiar cerca de 12 comunidades rurais.

O PSB em Feira de Santana realizará na próxima segunda-feira (21) o Encontro de Pré-candidatos.  O evento, destinado aos filiados do Partido, também será aberto para imprensa.

Vereador Ronny (PHS)

O vereador Ronny (PHS) afirmou que, após uma reunião com o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o chapão está garantido. O vereador é um dos maiores defensores do chapão já que para ele não é justo e nem honesto vereadores eleitos, diretores e secretários disputarem a eleição com quem não possui nenhuma estrutura do poder público municipal.

Karoliny Dias

Vereador Isaias de Diogo (Sem Partido)

Saindo em sua defesa, o vereador Isaias de Diogo (Sem Partido) não tirou a importância do chapão, mas ressaltou que ele é importante para vereadores como Ronny, David Neto, Carlito do Peixe, Eli Ribeiro, Gerusa Sampaio, Roque Pereira, Cíntia Machado, Eremita Mota. “São esses que serão eleitos. E isso por que não falei de Lulinha, Justiniano França, Tom e Roberto Tourinho. Não é medo, mas as pessoas acham que voto é brincadeira. Querem ir para o chapão, vão, tem o meu apoio, mas não a minha presença”, explicou.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PTB)

O vereador Correia Zezito (PTB) falou sobre o seu projeto de lei que dá o prazo de sete dias para a marcação de consultas e exames na rede pública. “Estou trazendo dignidade e respeito ao idoso que bate no meu gabinete e na minha casa pedindo ajuda para marcar exames e consultas”, disse. Correia acredita que não é nada demais a Secretaria de Saúde do município se adequar a esse projeto.

Karoliny Dias

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA) defendeu a redução do valor do seguro obrigatório (DPVAT) para os proprietários de motos ‘cinquentinhas’, que atualmente é de R$ 134,66. O assunto foi um dos temas discutidos no 52º Encontro Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), encerrado nesta quinta-feira (17) em São Paulo.

Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, a medida busca desonerar os donos desse tipo de moto, que passaram a pagar pelo emplacamento e licenciamento do veículo.”Existe uma desproporção entres os valores das ‘cinquentinhas’ e do DPVAT, que precisa ser corrigida”, além dos proprietários desse tipo de moto serem  pessoas de baixa renda.

“Vamos provocar o Conselho Nacional de Seguro Privado para baixar o valor cobrado”, enfatizou Gomes. O encontro discutiu também mais rigor na fiscalização de empresas de placas e desmanche, além da entrada em vigor, em janeiro de 2017, do novo modelo de placa veicular seguindo o padrão Mercosul.

Uso da bicicleta como meio de transporte foi relegado à periferia. Esta é a opinião de alguns especialistas convidados durante a mesa redonda de abertura do congresso “Inclusão social, sustentabilidade, saúde e mobilidade urbana”, que acontece até hoje, 17, à noite, na Faculdade de Tecnologia e Ciências, promovido pelo Pedala Feira.

Em Feira de Santana existe ciclovia nas avenida Presidente Dutra e na Francisco Maia, mais uma ciclofaixa na avenida Noide Cerqueira. Ciclovias estão sendo construídas nas avenidas Getúlio Vargas e Ayrton Senna. No projeto BRT consta um destes equipamento em toda extensão da avenida Maria Quitéria.

“O que será amplamente debatido é como utilizar a bicicleta como meio de transporte”, afirmou o coordenador do evento, Mateus Moreira.

Celso Sakuraba, do Ceará, que será um dos palestrantes desta noite, afirmou que o equipamento sempre foi usado como meio de transporte. Para o coordenador da 3ª Ciretran, Sílvio Dias, o uso da bicicleta influencia diretamente na questão ambiental.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) rejeitou, nesta terça-feira (15.03), recurso impetrado pelo ex-presidente da Fundação de Apoio ao Cidadão e de Mobilização Social de Feira de Santana (FAMFS), Antonio Lopes Ribeiro e, por unanimidade, manteve a desaprovação das contas do Convênio nº 166/97, firmado entre a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e aquela entidade, com a responsabilização financeira do ex-gestor no valor de R$ 287.351,07, recursos que deverão ser restituídos aos cofres públicos com a devida atualização monetária.

A desaprovação das contas do convênio, constante do Acórdão 764/2014, aconteceu no âmbito da 2ª Câmara do TCE/BA, com base no opinativo dos auditores da 5ª Coordenação de Controle Externo, que registraram a existência da realização de pagamentos sem a devida comprovação dos serviços prestados.

Na análise dos recursos, os órgãos técnicos do TCE/BA concordaram que o recorrente não apresentou documentação capaz de reformar a decisão anterior, posição que foi acompanhada pela representação da Procuradoria Geral do Estado junto ao TCE e pelo Ministério Público de Contas. No seu voto, que foi acompanhado por todos os demais conselheiros, o conselheiro relator João Evilásio Bonfim reconheceu a tempestividade do pedido, mas considerou que não foram apresentadas razões suficientes para que a decisão tomada pelos membros da 2ª Câmara fosse reformada.

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador Euvaldo Jorge agora é o novo líder do Partido Popular Socialista (PPS) na Câmara Municipal. Os vereadores Joceval Rodrigues e Beca são, respectivamente, primeiro vice-líder e segundo vice-líder.
“O PPS é um partido ficha-limpa. Você não encontra na política do PPS um cidadão com perfil duvidoso, por isso é honra participar desse partido. Espero poder ajudá-lo a crescer mais, defendendo suas bandeiras e buscando sempre o melhor para Salvador”, afirmou Euvaldo, que se filiou ao partido na sexta-feira (11).

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/03), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, por irregularidades na prorrogação de quatro contratos firmados em diversos exercícios, porém prorrogados em 2014, objetivando a aquisição de materiais e realização de obras no município. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também imputou multa no valor de R$ 20 mil ao gestor.
A relatoria concluiu pela ilegalidade das prorrogações, tendo em vista que os objetos dos contratos não se enquadram como serviço continuado. Os serviços de execução continuada são aqueles que não podem ter a sua prestação interrompida, pois visam satisfazer necessidades permanentes do Estado e a sua paralisação poderia prejudicar o interesse público.
Desta forma, os contratos de n°s 262/2013 e 274/2013, firmados respectivamente com a Metro Engenharia Ltda. e a Oliveira Santana Construções, para a execução de obras de recuperação e manutenção contínua das redes de drenagem, pavimentação asfáltica, urbanização e contenção de encosta em distritos do município, e os contratos de n°s 0156/2011 e 0289/2012, os quais contrataram a empresa Grautech Construtora Ltda., com o objetivo de realizar obras e fornecimento de material para a manutenção das unidades escolares e prédios e equipamentos públicos, não poderiam ser objeto de termo aditivo.
Além disso, não foi constatada a existência de qualquer justificativa acerca dos benefícios da prorrogação dos mesmos, de modo a não restar indicada a vantagem de se proceder na prorrogação das avenças.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. Uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e já foram apreendidos 71 veículos que realizam transporte ilegal até o inicio deste mês. Durante todo o ano de 2015 foram levados para o pátio da Transalvador 50 carros clandestinos.

As ações ganharam força pois passaram a contar com o apoio da Polícia Militar, Agerba, Polícia Rodoviária Federal (nas áreas de competência) e Detran, juntamente com agentes da Semob e da Transalvador. Agora, com o novo regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax), a Prefeitura será ainda mais rígida na fiscalização para impedir a atuação do transporte clandestino.

O novo documento é claro quando informa que, perante a lei, qualquer outro transporte individual de passageiros que não siga os pré-requisitos do regulamento é considerado ilegal. O texto apresenta ainda um capítulo exclusivo sobre o processo administrativo punitivo. “Carros não cadastrados como táxi ou transporte escolar, e coletivos não pertencentes ao Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus e Subsistema de Transporte Especial Complementar não podem atuar em Salvador”, esclarece o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.

O titular da Semob afirma ainda que as operações vão continuar intensas. “As ações são imprescindíveis para a segurança da mobilidade dos usuários do transporte público de Salvador. Transporte clandestino não segue lei, não passa por fiscalização nem vistoria, é um risco para a população. Nossas operações estão cada vez mais eficientes e agora temos um aparato legal ainda mais rígido que é o novo regulamento do Setax”.

A multa pela atuação de transporte clandestino é de R$ 240,50, o que equivale a 50 bandeiradas do táxi. Além disso, o motorista paga multa pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do Município de Amargosa, Karina Borges Silva; o secretário de Administração, Infraestrutura e Transportes, Marinaldo Cardoso Santos; e o empresário Manoel Cláudio Longo. No documento, o promotor de Justiça Jader Santos Alves registra que os três acionados participaram de um esquema de contratações “desnecessárias e fraudulentas, que provocaram prejuízos ao erário municipal”. Ele solicita à Justiça que condene a prefeita, o secretário e o empresário pela prática de improbidade administrativa, devendo os mesmos ressarcir o erário em R$ 14.948,00, valor que deve ser corrigido monetariamente quando ocorrer o pagamento.

De acordo com Jader Alves, o Município contratou a empresa Recôncavo Projetos e Construções Ltda. ME para atender um “suposto” incremento das demandas durante os festejos juninos de 2013. Fez isso por meio de procedimento de dispensa de licitação, que previa a realização de serviços de capina, rolagem, manutenção de sarjeta e pinturas de meio fio. Também utilizando-se da dispensa de licitação, contratou diretamente a mesma empresa para varrição de vias públicas. A necessidade dessas contratações, destaca Jader Alves, “é questionável mesmo diante do natural aumento do trabalho nas festas juninas”. Segundo ele, foi verificado que o Município tem abundante mão de obra própria para realizar os serviços. O promotor de Justiça constatou ainda que a Recôncavo Projetos e Construções Ltda. não passa de uma “empresa fantasma, cuja existência limita-se aos registros constantes em órgãos públicos”. No local indicado para seu funcionamento, há um escritório de contabilidade. Lá, não existem máquinas, equipamentos, empregados e nem outras estruturas típicas de empresas que prestam serviços de construção, obras e limpeza urbana, afirmou Jader Alves, destacando que, pelo que consta, a empresa não tem filiais, agências ou sucursais com tais estruturas.