:: ‘Bahia’

Vereador Marcos Lima (PRP)

Sobre a Escola Pública de Trânsito realizada pelo Detran, o vereador Marcos Lima (PRP) afirmou que ninguém ainda conseguiu tirar essa carteira de habilitação. “Chegou uma denúncia a mim que estão tentando cobrar por fora para essas pessoas tirar a carteira e Silvio Dias tem que ficar de olho”, pediu o vereador. Ainda de acordo com o vereador, nenhum dos veículos que seriam utilizados pelo órgão para que os alunos tirem sua carteira ainda não chegaram.

Karoliny Dias

A sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana foi suspensa por duas vezes na manhã desta quarta-feira (15). Ela foi aberta normalmente, foi pedido do tempo das lideranças e logo após o presidente da Casa, o vereador Ronny (PHS), pediu a suspensão da sessão por cerca de dez minutos. Na volta, o vereador Pablo Roberto (PHS) voltou a pedir suspensão da sessão por mais dez minutos.

Comenta-se que os pedidos de suspensão deveu-se ao fato de os vereadores estarem discutindo a emenda a Lei Orgânica do Município para a redução do número de vereadores.

Karoliny Dias

A Câmara de Salvador aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 228/15, de autoria da vereadora Kátia Alves (SD), que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança para impedir a colocação de explosivos nos caixas de autoatendimento bancário da capital baiana, dificultando a ação dos criminosos. A matéria foi apreciada no plenário da Casa, na terça-feira (14), após ter recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Para a vereadora Kátia Alves, a implantação de equipamentos para dificultar a ação dos bandidos nos ataques a bancos ajudará no combate dessa modalidade de crime, que, conforme dados divulgados na imprensa, cresceu no ano passado na cidade e em toda a Bahia. “A Câmara de Salvador demonstrou estar atenta e sintonizada com as demandas dos cidadãos, que estão cansados de conviver com a violência”, justificou.

Vereador Justiniano França (DEM)

O vereador Justiniano França (DEM), mesmo vaiado pelos pré-candidatos a vereador presente na Casa, ressaltou que a manifestação é um direito democrático, mas as mudanças tem que ser discutidas. “Nunca tive receio de disputar eleição e perder para mim não é problema. Nós temos o direito de propor mudanças. Posso pensar, mas não tenho condições de fazer que isso aconteça sem o apoio dos colegas”, disse.

Justiniano pediu diálogo e destacou que as manifestações contrárias fizeram com que aqueles vereadores que eram contrários ficar a favor da proposta. “Defendo a proposta, não sei  se terei a aprovação da proposta, mas vou lutar para isso”, afirmou.

Presença de funcionários públicos

O vereador Isaias de Diogo (PSC) reclamou que existiam muitos servidores públicos que ao invés de estarem trabalhando estavam manifestando na Casa. “Vocês deveriam estar trabalhando como nós estamos. Vocês estão lesando a sociedade”, disse.

Karoliny Dias

Sandoval da Cruz Coutinho, presidente da Associação Feirense de Pessoas com Doença Falciforme (AFADFAL) utilizando a tribuna livre da Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre a perda do passe livre por pessoas com deficiência e reclamou que a lei de Feira de Santana não atende as pessoas que realmente precisam na cidade. “O passe livre já foi negado para mais de duas mil pessoas. A perda desse passe coincide com a contratação das novas empresas e pessoas que o tinham a mais de dez anos não tiveram mais direito”, disse. Sandoval ressaltou ainda que algumas estão garantindo o direito na Justiça e por isso pediu que uma lei fosse feita na Casa para garantir esse direito a pessoas.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) pediu que fosse instalado em todos os distritos de Feira de Santana subprefeituras para ajudar a população que neles mora. Edvaldo fez isso através de indicações. “A Prefeitura não consegue chegar a todos os distritos que ficam faltando quase todos os serviços básicos”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Tonhe Branco (PHS)

O vereador Tonhe Branco (PHS) lamentou que o casarão dos Olhos D’Água esteja tomado pelo mato e não servindo a população como deveria após a sua reforma. “Muitas mães me procuram para fazer um curso de corte e costura e aquele local pode servir para isso, para ajudar os que mais precisam”, disse.

Karoliny Dias

O Trigésimo Seminário Regional de Mulheres Negras de Feira de Santana vai acontecer na próxima terça-feira, 21, das 8h às 17h no Auditório da Faculdade Anísio Teixeira. O evento é promovido pelo Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento das Comunidades Negras e Indígenas e irá discutir questões de igualdade racial e de gênero.

Quem tiver interesse em participar do evento, deve dirigir-se à sala da Igualdade Racial, que fica localizada na Casa dos Conselhos, rua Domingos Barbosa de Araújo, nº 160, Kalilandia até o próximo sábado, 18, e se inscrever. A inscrição pode ser feita através de doações de 1kg de alimento não perecível ou pacote de fralda descartável, nos tamanhos M/G.

A sessão solene para a entrega do Título de Cidadã Baiana à presidente Dilma Rousseff acabou convertida em ato em defesa de seu mandato presidencial ameaçado pelo impeachment em discussão no Senado Federal. Os oradores da sessão, a própria homenageada, o proponente, deputado Rosemberg Pinto, líder da bancada do PT, e o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, defenderam seu retorno ao cargo, louvando sua história política, as realizações em prol das camadas menos favorecidas e o muito realizado em benefício da Bahia e dos baianos. Os integrantes da bancada da minoria decidiram não comparecer à solenidade.

A presidente Dilma Rousseff chegou ao Legislativo às 12h20, acompanhada do governador Rui Costa e seu antecessor, Jaques Wagner, que foram recebidos na rampa de acesso à Assembleia pelo presidente Marcelo Nilo. Ainda na rampa uma rápida apresentação cultural tipicamente baiana, com baianas trajadas a rigor “benzendo” a homenageada com pétalas de rosa e a exibição de uma roda de capoeira. As autoridades foram conduzidas pelo presidente Marcelo Nilo até o Salão Nobre, aguardando a comissão de líderes partidários que os conduziriam ao plenário – onde, na chegada, foram longamente aplaudidos de pé.

Foi exibido outro vídeo com uma síntese das obras e serviços que a gestão da presidente Dilma Rousseff carreou para a Bahia. Da tribuna, ela agradeceu a homenagem que lhe foi prestada pelos representantes legítimos dos baianos e defendeu todos os 54 milhões e 500 mil votos que recebeu. A ênfase em lembrar a fração, os 500 mil, fez o plenário desabar em aplausos, num clima de comício que obrigou o presidente da Casa a refrear o ímpeto dos militantes, lembrando que haveria um ato público externo.
A presidente fez uma defesa apaixonada de sua administração citando os principais programas que executou, descendo a detalhes naquilo diretamente relacionado à Bahia, e bateu duro no presidente interino Michel Temer a quem tratou como “interventor”. Para Dilma Rousseff, o golpe agora perpetrado contra as instituições difere daqueles do passado, onde assomavam tanques e soldados: “O modelo agora é diferente, como se a árvore da democracia fosse sendo atacada por parasitas implacáveis que querem tirar-lhes a seiva”. Completou dizendo que não se pode deixar esses “parasitas matar a nossa árvore” e também agradecendo aos representantes dos baianos pela honraria, especialmente ao proponente e ao presidente da Casa.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (16/06), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Boa Vista do Tupim, João Durval Passos Trabuco, em função das irregularidades constatadas nas contratações de servidores públicos temporários para o exercício de funções de magistério na rede pública de ensino, no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e multou o gestor em R$2 mil.

A relatoria, em seu voto, ressaltou que a contratação temporária é uma exceção à regra geral do concurso público, que deve ser utilizada apenas para atender excepcional interesse público, o que não foi comprovado pelo gestor. Apurou-se que as contratações não foram precedidas de processo seletivo simplificado para a admissão dos professores temporários, tampouco foi devidamente justificada a sua necessidade excepcional.

O ex-prefeito de Novo Horizonte (BA) José Lopes dos Anjos, o atual controlador-geral do município, Luciano Souza Santos, o ex-pregoeiro Josenar Matos Vieira e os ex-integrantes da equipe de apoio de licitação José Anfilófio de Menezes, Sidnei Monteiro Alves e Gilmar Lopes de Souza tiveram seus bens bloqueados pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA). Réus em ações de improbidade administrativa, eles são acusados de fraude em licitações para compra de materiais de construção, em 2010, e de alimentos para a merenda escolar, em 2011, com recursos federais. Os empresários envolvidos nas irregularidades também são réus nos processos e sofreram bloqueio de bens.

Em ambos os procedimentos licitatórios, o MPF identificou falhas na publicidade do edital, ausência de cotação prévia de preços e indícios de divisão de lotes entre os licitantes. Outra irregularidade encontrada foi a falta de documentos que comprovassem a retirada do edital na prefeitura por parte dos interessados nas concorrências, o que confirma as suspeitas de que as licitações foram simuladas.

No caso referente à aquisição de materiais de construção, foram bloqueados bens do ex-prefeito e dos servidores Santos, Vieira, Menezes e Alves, correspondentes a R$288.445,50 para cada um. Também tiveram bens bloqueados os empresários Cornélio José Lopes e Douglas Lopes da Costa (tio e sobrinho), até o limite deR$ 133.465,60 e R$ 154.980,00, respectivamente.

Na licitação destinada à compra de gêneros alimentícios para merenda escolar, o prefeito já havia sido processado pelo MPF em 2013, tendo sido ajuizada nova ação de improbidade administrativa, em 2016, contra os demais envolvidos. Os servidores públicos Menezes, Souza, Alves e Santos tiveram os bens bloqueados até o valor de R$ 167.695,50, para cada um. Também foram processados e tiveram bens bloqueados a empresa Cruz e Rocha e seu administrador Luzimar Porto Ribeiro, no valor de R$104.157,50; o empresário José Roberto Oliveira Batista, representante da Padaria Oliveira, no valor de R$25.000,00 e Eliomar Rodrigues Rosa, representante da empresa ES dos Santos, no valor de R$38.538,00.

Em todas as ações, o MPF requereu a condenação dos agentes públicos e dos particulares às penas de ressarcimento ao erário, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do Poder Público de qualquer esfera. Os pedidos serão analisados pela Justiça Federal. Em ambos os casos, os envolvidos também foram processados criminalmente.

Após recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, no dia 10 de junho, o Município de São Francisco do Conde reduziu a quantidade de atrações musicais nas festas de São João e São Pedro, que serão realizadas este mês. A recomendação segue a orientação dada aos promotores de Justiça pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, para que instaurem procedimentos preparatórios com o intuito de verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras Municipais.

Segundo a promotora de Justiça Karinny Peixoto, autora da recomendação, o Município deve se abster de gastos elevados nos festejos em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade. No documento, o MP recomendou ainda que o Município evite realizar contratações em desacordo com as normas constantes na Lei nº 8.666/93 – Lei de licitações e contratos administrativos, sob pena da imediata adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis; que se abstenha de contratar de forma direta, por inexigibilidade de licitação, empresa que apresente declaração ou carta de exclusividade restrita às datas e às localidades das apresentações artísticas pretendidas; e que realize pesquisa prévia de preço de mercado com o objetivo de demonstrar a adequação do valor contratado, para efeito de cumprimento da exigência legal de justificativa do preço, com documentação comprovatória do valor cobrado pelo artista pretendido em pelo menos três eventos de características semelhantes, promovidos pelo setor público ou privado.

O Sindicato dos Médicos da Bahia repudia a demissão de uma equipe completa de médicos plantonistas de uma das UTI do Hospital Geral do Estado (HGE). Na última semana, os profissionais, todos contratados via pessoa jurídica, foram comunicados verbalmente de que não deveriam comparecer aos seus postos de trabalho a partir do dia seguinte.

As demissões demonstram claramente o fechamento de leitos de UTI que estavam desativados por conta da reforma iniciada em 2014, já que os profissionais liberados são os mesmos que trabalhavam nestes leitos e foram remanejados para os demais que continuam em atividade. Com esta medida, a SESAB sacramenta o fechamento definitivo da unidade, agravando o déficit de leitos de UTI na rede.

Em ofício, o sindicato solicitou ao secretário de Saúde, Fábio Villas Boas, a revisão imediata desta medida, por seu caráter injusto e por afrontar os princípios de ética e dignidade que devem permear as relações de trabalho. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no intuito de tentar reverter esta ação arbitrária do governo. Foram encaminhados ofícios também para o Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e a diretoria geral do hospital.

Vereador Ronny (PHS)

O vereador Ronny (PHS) falou sobre a sua nova lei aprovada na Câmara que obriga que em 15 minutos as pessoas sejam atendidas em caixas e 25 minutos para outros serviços em agências bancárias de Feira de Santana. Na manhã desta segunda-feira (13) já aconteceram fiscalizações com a OAB e  “É importante que façamos projetos do interesse do povo de Feira de Santana. As agências terão que cumprir rigorosamente essa nova lei municipal”, disse.

Karoliny Dias