:: ‘Bahia’

Vereador Justiniano França (DEM)

O vereador Justiniano França (DEM) apresentará uma proposta para que a Câmara Municipal de Feira de Santana tenha apenas 19 vereadores ao invés de 21 como é hoje. O vereador fará isso através de uma emenda a Lei Orgânica do Município. Durante as discussões, se lembrou que já tentaram aumentar o número de vagas para 23.

Justiniano contou com a aprovação de colegas como o vereador e líder do governo José Carneiro (PSDB) e ainda o presidente da Casa Ronny (PHS). De acordo com o vereador Marcos Lima (PRP), com esse número, o candidato terá que ter de 1900 a 2000 votos para conseguir se eleger.

Karoliny Dias

Após uma viagem de dois dias a Brasília, nesta terça e quarta-feiras (14 e 15), o prefeito  de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, retorna nesta quinta a cumprir sua agenda no gabinete localizado no Paço Municipal Maria Quitéria. No período em que esteve na capital federal, o prefeito esteve em diversos ministérios, mantendo contatos sobre recursos e convênios.

Dois dos encontros em Brasília foram com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o ministro da Saúde Ricardo Barros. Os deputados baianos Paulo Azi e José Carlos Aleluia acompanharam o prefeito de Feira no Ministério da Saúde.

Esta foi a primeira visita de Ronaldo a capital da República sob o governo em exercício, comandado pelo vice-presidente Michel Temer, nesse momento em que se encontra afastada a presidente Dilma Roussef. O prefeito disse que foi muito bem recebido em todas as repartições onde esteve em audiência. “Independentemente de quem esteve no poder, aqui em Brasília, sempre fui muito bem acolhido. Ministros e outras autoridades federais respeitam a importância do município de Feira de Santana”, disse.

Um dos assuntos na pauta da viagem do prefeito a Brasília é o déficit de R$ 11 milhões, em repasses federais, na área de oncologia. Um problema que já dura alguns anos e que já foi motivo de outras incursões de Ronaldo à capital do país. “Fizemos tentativas (no governo passado) e não conseguimos. Temos agora muita esperança de resolver”, afirmou.

Com recursos próprios, o Município vem bancando despesas que deveriam ser custeadas pela União, para manter a qualidade do atendimento aos pacientes de câncer no município, salienta o prefeito: “Estou com esperança. Desejo muito conseguir resolver este problema, mas enquanto isto não acontece mantemos o investimento com recursos próprios, pois não posso deixar de proporcionar um atendimento de respeito e digno, como vem sendo prestado na Santa Casa de Misericórdia”.

Este final de semana será agitado para o prefeito, no âmbito de inaugurações de obras. Duas delas de grande repercussão. Nesta quinta-feira (16), às 19 horas, tem a entrega da avenida Ayrton Senna, novo vetor de desenvolvimento da cidade. Domingo, as 15 horas, será inaugurada a reforma do estádio Alberto Oliveira (Jóia da Princesa), com destaque para o novo gramado, no mesmo nível das melhores arenas futebolísticas do país.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) nesta quarta-feira, 15, o vereador Hermínio Oliveira (PPS), voltou a fazer cobranças relativas à construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista. Ele lembrou que em 2010, uma comissão foi formada por vereadores e pelo Movimento Conquista Pode Voar Mais Alto, foram para Brasília reivindicar emendas parlamentares para construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista, mas não obtiveram êxito devido à necessidade de um alto montante.

Oliveira relatou que o então deputado federal ACM Neto (DEM) foi procurado e, juntamente com seu pai, o ex-senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM), conseguiram uma emenda de R$ 40 milhões. “Em seguida, o excelentíssimo governador Jaques Wagner, mandou publicar no dia 8 de julho de 2011 no diário oficial, o Decreto nº 12.246, que determina a construção do novo aeroporto”, contou. O parlamentar lembrou que com os R$ 40 milhões foi feita a desapropriação de um terreno no Sítio São José, conhecido como Pé de Galinha, com área de 6.160.000 m². “Agora o que a cidade quer é a licitação do novo terminal de passageiros, da torre de comando e a implantação do sistema Flight Rules”, apontou Hermínio.

A pista do novo aeroporto terá 2.100 m de cumprimento e 45 m de largura e que já possui 60% da obra concluída, faltando também o balizamento noturno. O sistema de Fligth Rules, cobrado por Oliveira, permitirá ao piloto conduzir a aeronave pelos instrumentos de bordo, sem ter que seguir referências visuais exteriores ao avião.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

A notícia do fechamento da fábrica da Heineken/Kaiser, localizada no Centro Industrial do Subaé (CIS), em Feira de Santana, pegou muitos de surpresa. O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) soube da notícia através do diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cervejas e Bebidas em Geral no Estado da Bahia (Sindibeb-BA), Roberto Santana.

Conforme informações do sindicato, haverá o desligamento de 123 trabalhadores no município e o processo de rescisão começa nesta quarta-feira (15). “Eu quero explicações, qual motivo desse fechamento? Uma empresa com mais 20 anos na cidade, fecha assim sem dar explicações à sociedade? Não podemos aceitar isso calado. São 123 famílias que ficarão sem seu sustento, em plena crise econômica, em que tudo está muito caro e o nível de desemprego está altíssimo”, criticou o deputado.

De acordo com Geilson, além dos trabalhadores diretos, outros indiretos e ligados a outras três empresas que prestam serviço à fabrica também deverão ser prejudicados com o fechamento da unidade. Segundo o sindicato, cerca de 10 trabalhadores ainda deverão ficar na fábrica até dezembro, para atuar na manutenção dos equipamentos.

O Sebrae Feira de Santana deu início, nesta quarta-feira, 15, ao Programa de Encadeamento Produtivo Multiâncoras, voltado para o setor industrial. O evento de apresentação das ações do programa aconteceu no auditório do Hotel Acalanto, na mesma cidade, e reuniu cerca de 100 representantes de empresas do segmento, bem como entidades parceiras.

O projeto, promovido e coordenado pelo Sebrae, é executado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) /Sistema Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) com o apoio do Centro das Indústrias de Feira de Santana (CIFS) e a participação do Comitê de Compras do CIFS, formado por 14 empresas, além de cinco âncoras (Pirelli, Nestlé, Tama, Placo e Biscoitos Itália). Tem por objetivo melhorar índices e aprimorar processos dos pequenos negócios que atuam como fornecedores de grandes indústrias, estimulando o desenvolvimento econômico da cidade. Trata-se de uma estratégia de relacionamento cooperativo, de longo prazo e mutuamente atrativo entre grandes companhias e micro e pequenas empresas da sua cadeia de valor.

Foto: Lay Amorim

O Juiz eleitoral da cidade de Caetité, José Eduardo das Neves Brito acaba de instaurar a ‘operação lava titulo’ que tem por objetivo de investigar as denuncias de desvio de eleitores para o município de Lagoa Real.

De acordo com informações preliminares, moradores do município de Brumado, estariam apresentando comprovantes de residências na cidade de Lagoa Real, para cadastrarem seus títulos, o que proporcionaria a troca de voto por benefícios eleitorais nas cidades de Livramento de Nossa Senhora, Rio do Antônio e Lagoa Real que fazem parte da zona eleitoral de Caetité.

Vereadores de Brumado já haviam alertado sobre o assunto no final do mês de abril, na oportunidade aproximadamente 200 eleitores da região do distrito de Ubiraçaba estariam sendo assediados para realizar a mudança em troca de favorecimentos eleitorais.

As apurações foram iniciadas há cerca de duas semanas e a previsão é que as apurações sejam concluídas nos próximos 15 dias. Caso sejam confirmadas as denuncias, o juiz deve solicitar o cancelamento dos títulos e demais medidas punitivas ainda poderão ser adotadas no intuito de servir de exemplo para a lisura do processo eleitoral na região.

Brumado Notícias

Foto: Valdemiro Lopes

Titular da Comissão de Educação da Câmara de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) denunciou o que chamou de “rolo compressor da maioria governista”, referindo-se à aprovação do Plano Municipal de Educação (PME), na sessão de terça-feira (14). Ele classificou o texto como “retrocesso” e declarou: “O Projeto de Lei que institui o PME merece esse nome em razão de sua falta de qualidade, pois não tem nenhuma força de transformação positiva. É revoltante como ele foi construído e merece o nosso repúdio. A sociedade deve se mobilizar desde já para impedir sua implantação”.

Hilton considera que o PME foi feito sem consulta à sociedade. “Nem mesmo a Comissão de Educação da Casa, uma das mais ativas do Legislativo, foi consultada, chamada apenas para ser informada que a minuta estava pronta. Ora, um projeto que atua diretamente com o futuro das crianças e adolescentes pode ser construído de forma tão antidemocrática? Mesmo sem nossa participação, de forma fraudulenta, a Comissão aparece como consultada e dando aval ao PME. Uma vergonha!”, avalia.

Privatização

O vereador do PSOL lembra da utilização indevida dos nomes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e Fórum Estadual de Educação Infantil. “Não houve participação da sociedade na elaboração do PME, rasgou o programa nacional, não coloca a questão de gênero, raça e sexualidade, representa um retrocesso e atende apenas à privatização da educação municipal. Em conjunto com outros vereadores e vereadoras, solicitamos o adiamento da votação para que a sociedade pudesse debater e participar. O autoritarismo não permitiu e se fez a vontade do prefeito ACM Neto e dos interesses que ele defende. Estamos diante de um PME machista, racista, homofóbico, retrógrado e privatista”, frisa Hilton Coelho.

O vereador registra, ainda, que a bancada de oposição se colocou ao lado dos educadores, estudantes e do povo da cidade, que segundo ele, perde o direito à educação pública de qualidade. “O PME aprovado por uma maioria circunstancial é indefensável e deve ser repudiado. Não foi debatido, uma única audiência pública foi realizada, não prima pela transparência e beneficia apenas as empresas educacionais que tratam a educação como mercadoria e não como um direito. Aqui ocorreu um atentado ao direito do popular, um direito fundamental que é a educação. Mostra que o prefeito ACM Neto não quer o debate. O Executivo tem a obrigação de realizar audiências públicas e não as fez. Resta o caminho da resistência em defesa da educação pública e gratuita. A aprovação não significa aceitação. A resposta será dada nas ruas e nas lutas”, enfatizou.

As novidades na legislação eleitoral serão tema de um seminário que o diretório do PSDB de Itabuna promove nesta sexta-feira (17), a partir das 19 horas, no auditório da FTC. O evento reunirá o pré-candidato a prefeito Augusto Castro e os filiados que disputarão vagas na Câmara de Vereadores.

Intitulado “Eleições 2016 – as novas regras da disputa”, o seminário terá a participação dos advogados Michel Reis e Frederico Matos, especialistas em legislação eleitoral. Eles irão abordar, respectivamente, os temas Convenções e Registro Eleitoral e a Comunicação com o Eleitor, nas fases de pré-candidatura e da campanha propriamente dita. A programação terá ainda o contabilista Almir Júnior, que dará orientações aos pré-candidatos sobre a organização das contas de campanha.

Para o pré-candidato a prefeito Augusto Castro, “em um cenário de sensíveis alterações na legislação eleitoral, é importante que os participantes desse processo estejam bem informados para observar atentamente as regras”. Durante o seminário, além de ouvir a explanação dos palestrantes, o público poderá formular perguntas e tirar dúvidas sobre os temas que serão tratados.

Políticos do Sul da Bahia

Na sessão desta quarta-feira (15/06), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou parcialmente a denúncia formulada pelo vereador de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, contra os ex-presidentes da Limpec – Limpeza Pública de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, Rômulo Augusto Almeida Federico, Ivan Jorge Alves Durão, Lezineide Andrade das Chagas Santos e Domingos Barbosa Neto, responsáveis pelo período de 2005, 2008 e 2009, em razão da irrazoabilidade dos gastos com contratação de serviços de limpeza pública. Os gestores foram multados em R$2 mil cada um.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que os valores gastos anualmente com serviços de limpeza no município de Camaçari têm sido, de fato, muito superiores aos gastos dos outros municípios equivalentes. Além disso, a empresa pública demonstrava situação financeira extremamente delicada, um verdadeiro estado de insolvência, necessitando da intervenção do governo municipal para garantir a sua existência e o funcionamento por meio da constante injeção de recursos.

Em comparativo promovido pela área técnica do TCM, é possível perceber que os gastos com limpeza pública do município de Camaçari são sempre mais elevados do as despesas dos outros 10 municípios com populações semelhantes. No exercício de 2005, a média anual dos gastos destes municípios foi de R$35,64/habitante, muito inferior ao valor médio despendido por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano; Em 2006, a média anual foi de R$37,14/habitante, enquanto que em Camaçari foi de R$183,85/habitante no ano; No exercício de 2007, a média anual de R$56,95/habitante, muito inferior ao valor gasto por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano; Em 2008, a média anual foi de R$ 48,18/habitante, enquanto em Camaçari foi de R$184,15/habitante no ano; No exercício de 2009, a média anual de R$50,67/habitante, foi bastante inferior ao valor despendido por Camaçari, de R$ 214,23 habitante no ano; E no exercício de 2010, a média anual de R$51,51/habitante, esteve muito abaixo do valor gasto por Camaçari, de R$ 176,28/habitante no ano.

Os produtores de leite de Brumado terão até o final deste ano para se adaptar à legislação que proíbe a venda de leite in-natura. A decisão foi tomada hoje, dia 15, durante uma reunião promovida pelo Ministério Público estadual, no auditório do Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (Semac). Coordenado pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, o encontro teve como objetivo buscar soluções para a comercialização de leite in-natura na região. Participaram do evento o secretário municipal de Agricultura, representantes da Associação dos Produtores de Leite, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Conselho Rural Sustentável e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

O promotor de Justiça orientou os produtores sobre o que determina a lei quanto ao fornecimento, beneficiamento e transporte de leite, salientando a irregularidade de comercializar o produto in-natura, bem como as repercussões legais desse comércio. Considerando o tempo necessário para que os produtores se adaptem e também a necessidade da realização de cursos e seminários de capacitação, ficou acordado entre os presentes o prazo de 1º de janeiro de 2017 para que os produtores se organizem para pasteurizar e comercializar o leite respeitando as normas. “Não importa a forma dessa organização”, ressaltou Ruano Fernando. “Bastando que a legislação seja cumprida, eles podem formar cooperativas, associações, empresas, ou mesmo se adaptar individualmente”, frisou. O primeiro seminário de capacitação e discussão do tema ficou marcado para o dia 27 de julho, às 10h, no auditório do Semac, em Brumado. O promotor, no entanto, lembrou que, apesar do acordo, a legislação está em vigor, de modo que “a fiscalização não está impedida de jeito algum de atuar repressivamente”.

O secretário Josias Gomes (Relações Institucionais) recebeu em seu gabinete o prefeito do município de Valente, Ismael Ferreira de Oliveira (PT), que lhe apresentou as principais demandas do município, que está localizado no Território de Identidade do Sisal.

Ele esteve acompanhado pela vereadora Maria Madalena de Oliveira Firmo (PT), conhecida por “Leninha”, e por José Silva, secretário-executivo do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal).

Entre as reivindicações do município, a reforma – pela Sudesb, que já recebeu e aprovou o projeto – do Estádio Municipal Evandro Mota, e a pavimentação de ruas de acesso à creche do bairro Casas Populares. O prefeito também quer que a Sesab destine equipamentos médicos ao município, e apoio do Estado aos festejos juninos de Valente.

Ele também agendou uma visita de Josias Gomes para inaugurar várias obras e assinar ordens de serviço para a reforma do estádio, pavimentação, e da extensão de rede de água para atender a comunidade Itareru, o que irá beneficiar 240 famílias moradoras do local.

Foto: Osvaldo Cruz

O presidente municipal do PSDC, Partido Social Democrata Cristão, Álvaro Rios, esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana para se manifestar contra a emenda a Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Justiniano França (DEM) que diminuiria a quantidade de vereadores de 21 para 19. De acordo com Álvaro, caso a emenda vá a frente, ele tomará providências. “Se precisar irei inclusive ao Ministério Público Estadual e a Justiça”, garantiu.

Vários pré-candidatos a vereadores estiveram também na Casa para se manifestar contra.

Karoliny Dias

Vereador Ronny (PHS)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), ressaltou que todos sabem que nunca aconteceu de 100% de vereadores conseguir a sua reeleição e ressaltou que em nenhum momento afirmou que a Casa aprovaria a proposta, mas que faria com que ela tramitasse para ser discutida. “Tramitação é uma coisa, votação é outra. Divergência no campo da política é normal e nós estamos aqui para debater”, disse. Ronny garantiu que está disposto a conversar com todos os pré-candidatos.

Karoliny Dias

Vereador Eli Ribeiro (PRB)

O vereador Eli Ribeiro (PRB) comentou sobre a votação na Comissão de Ética do relatório que pede a cassação do presidente da Câmara dos Deputados onde a deputado federal pelo PRB Tia Eron teve o seu caráter questionado. “PRB é um partido ficha limpa, tem ética, moral e seus componentes têm moral ilibada. Conhecendo Tia Eron como conheço tinha certeza que o seu voto seria a favor da cassação do deputado federal Eduardo Cunha”, disse.

Eli foi questionado pelo vereador Correia Zezito (PSL) sobre a demora na declaração do voto pela deputada e respondeu que ela apenas fez o seu “marketing”, declarando seu voto na hora certa.

Karoliny Dias