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:: ‘ICMS’

Arrecadação do ICMS em Feira de Santana ultrapassa R$ 1 bilhão em 12 meses

Foto: Reprodução

A dinâmica na arrecadação do ICMS no município de Feira de Santana tem chamado atenção desde o último mês de junho, de acordo com pesquisadores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). O acumulado dos 12 meses encerrados em outubro foi de expressivos R$ 1,03 bilhão. Os dados fazem parte dos resultados preliminares de trabalho de pesquisa interdisciplinar realizado pelos professores do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCIS), Cleiton Silva de Jesus, do curso de Economia, e Tânia Cristina Azevedo, do curso de Ciências Contábeis.

De acordo com a pesquisa, a última vez em que a arrecadação de ICMS no município ultrapassou o patamar de R$ 1 bilhão no acumulado de 12 meses foi em novembro de 2018. O crescimento da arrecadação nesta base de comparação ocorre por cinco meses consecutivos, no entanto, Feira de Santana diminuiu a sua participação no ICMS estadual na passagem de setembro para outubro (redução de 4,84% para 4,49%). Acesse AQUI o artigo completo. (UEFS)

ICMS cai 29,8% em abril e Bahia aprofunda medidas emergenciais

O forte impacto da crise sanitária sobre as contas públicas na Bahia está evidenciado pela queda na arrecadação em abril. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal do estado, registrou perda de 29,8% em comparação com o mesmo mês em 2019. O tributo, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, arrecadou R$ 1,42 bilhão, ante R$ 2,02 bilhões no ano passado. O IPVA caiu 28%, e o ITD, imposto sobre heranças e doações, perdeu 58,6%. O Estado, no entanto, já vinha se preparando para este cenário, e tem aprofundado medidas emergenciais para garantir o funcionamento da administração.

Diante do quadro de incertezas, desde que foram registrados os primeiros casos de contágio local, o governo baiano colocou em prática uma agenda destinada a minimizar as perdas na arrecadação e a reduzir os gastos, com base nas diretrizes do decreto 19.551/20, assinado pelo governador Rui Costa, no dia 20 de março.

“O cenário atual é inédito por envolver crises simultâneas nas áreas da Saúde e da Economia, mas estamos trabalhando, sob a liderança do governador, para preservar o funcionamento do Estado, o que inclui uma série de medidas de redução dos gastos, o redirecionamento das atividades do fisco em função das áreas que mantiveram a atividade econômica e a renegociação de contratos, inclusive os de operações de crédito”, explicou o secretário estadual  da Fazenda, Manoel Vitório. Apenas as medidas de contenção de gastos já contabilizam, até agora, uma economia estimada em R$ 778 milhões, que preserva as despesas voltadas para o combate à pandemia. :: LEIA MAIS »

Em Brasília, Rui defende transparência na definição de preços de combustíveis

Em Brasília, Rui defende transparência na definição de preços de combustíveis

Foto: Carlos Prates

Ao participar do Fórum Nacional de Governadores, nesta terça-feira (11), em Brasília, o governador Rui Costa propôs ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que seja encontrado o caminho do diálogo e do entendimento nas relações entre estados e o governo federal, sem que a política defina o tom.

Sobre o desafio recém lançado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos 27 governadores, de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, o governador pontuou que é importante levar em consideração, antes de lançar desafios, a forma que se dá a formação de preços. Para Rui, as informações devem ser esclarecidas à população pelo governo federal e, assim, ficar claro todo o processo de definição de preço. “Quem faz o preço alto de combustível no Brasil é a rede oligopolizada de fornecimento e a posição da Petrobras em diminuir refino no Brasil e adquirir todo o derivado de petróleo do exterior”, disse Rui ao pontuar que a medida é uma estratégia da Petrobras e do Governo Federal. O governador destacou ainda que “não é o ICMS que define o preço da gasolina”. :: LEIA MAIS »

Apenas 103 municípios baianos terão participação maior no ICMS de 2020

Apenas 103 municípios baianos terão participação maior no ICMS de 2020

Foto: Divulgação

A comprovar a existência de uma crise na economia nacional, apenas 103 municípios, dos 417 situados em território baiano, vão ser beneficiados, em 2020, com um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) enquanto os outros 314 irão ter redução em suas cotas de participação na arrecadação naquele imposto, em relação a 2019. Os dados constam de processo de auditoria, cuja Resolução foi aprovada, na terça-feira (17.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

Os destaques entre os municípios que registraram variação positiva no Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2020, e relação ao de 2019, destacam-se Mulungu do Morro (Região de Irecê), com 242,13%, e Maracás (Região Centro Sul), com 117,94%, enquanto as maiores variações negativas ficaram com duas localidades da Região Metropolitana de Salvador, Dias D’Ávila (menos 35,74%) e Madre de Deus (31,49%). Com relação aos municípios com variação positiva, 64,08% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor a 5%, enquanto 20,39% ficarão com aumento superior a 10%. Do lado com variação negativa, 64,01% terão redução menor ou igual a 5%, enquanto 13,06% registrarão queda superior a 10%. :: LEIA MAIS »

Sefaz realiza malha fiscal para recuperar R$ 22,5 milhões em ICMS

Com o objetivo de recuperar R$ 22,5 milhões não recolhidos por cerca de 200 contribuintes do ICMS, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) deu início a uma malha fiscal que identificou divergências nos valores encontrados na Escrituração Fiscal Digital (EFD) em relação aos que constam na declaração de apuração mensal do imposto (DMA). Os dois documentos são enviados todo mês para a Sefaz-BA por cerca de 35 mil contribuintes e são obrigações acessórias do ICMS. Por meio deles, o fisco estadual consegue apurar se o recolhimento do tributo está sendo feito da forma correta.

Os contribuintes foram informados das incongruências via notificação enviada pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal oficial de comunicação on-line entre o fisco e as empresas. No comunicado, é possível baixar o arquivo com as divergências e visualizar o demonstrativo mês a mês. Nesta fase, que se estende até o final de novembro, o contribuinte poderá quitar a dívida ou então demonstrar, no próprio DT-e, que não faz jus à cobrança. Encerrado o período da malha, os dados sobre contribuintes que não tiverem feito a autorregularização serão encaminhados para fiscalização direta pelas equipes das inspetorias fazendárias da Sefaz-BA.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a EFD é uma das mais importantes bases de informações para o trabalho da fiscalização tributária na era dos dados digitais e a Sefaz vem registrando índices crescentes de melhoria da qualidade do documento desde a implantação do Painel de Acompanhamento da Adimplência da EFD. “Esse painel é uma das funções da Sala de Controle do Fisco e monitora os índices de entrega e qualidade da Escrituração Fiscal Digital, reforçando a base do trabalho de auditoria realizado pelas equipes da Sefaz”, explica. :: LEIA MAIS »

Bahia terá isenção de ICMS para gerar energia solar em prédios públicos estaduais

Energia-Solar-Fotovoltaica

Foto: Reprodução

A Bahia aderiu ao convênio ICMS 114/17, que concede isenção nas saídas internas com equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios próprios públicos estaduais. O pleito foi solicitado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2017. A publicação saiu no Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 de março de 2019. “Com a adesão, o Governo da Bahia se torna um possível consumidor de energia fotovoltaica, promovendo atratividade para implementação de projetos para prédios públicos e, com isso, amplia a demanda pelo mercado de equipamentos”, afirma o vice-governador e secretário da SDE, João Leão.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, parabenizou o Governo do Estado pela adesão ao convênio e recomendou que a medida seja estendida para edificações públicas municipais e privadas, de modo que consumidores residenciais, comerciais, industriais e rurais tenham acesso aos mesmos benefícios. “O nosso diálogo com o estado da Bahia e os outros estados do Nordeste tem demonstrado o grande interesse e as oportunidades que a geração distribuída solar fotovoltaica representa para a atração de investimentos, geração de empregos e riquezas para a região. É fundamental que os estados se mobilizem, uma vez que hoje nenhum estado do Nordeste tem as mesmas condições tributárias positivas e favoráveis que são encontradas em Minas Gerais. Precisamos trazer o Nordeste para dentro do jogo para que tenha igualdade de condições para atrair investimentos, empresas e empregos para região”, disse Sauaia.

A igualdade de condições se consolida com o elevado potencial que atualmente torna a Bahia líder nacional, com 25,17% da comercialização de parques nos leilões de energia fotovoltaica da Aneel. Assim, a Bahia mostra seu protagonismo no setor, já que é o único estado do Nordeste a aderir ao convênio.

Repasse do ICMS para Municípios serão antecipados, anuncia governador

Governador Rui Costa-foto Política In Rosa Anderson Dias

Governador Rui Costa – Foto: Política In Rosa/Anderson Dias

Durante o evento de lançamento da Revista Terra Mãe, nesta quarta-feira (19), no Salão de Atos do prédio da Governadoria, em Salvador, o governador Rui Costa anunciou antecipação aos 417 municípios baianos da última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2018. Serão antecipados os tributos arrecadados de 22 a 27 de dezembro. A parcela que seria repassada apenas em janeiro de 2019 será paga no dia 28 deste mês de dezembro, atendendo a um pleito dos prefeitos baianos. A medida, que possibilita às prefeituras o fechamento de suas contas públicas, também foi adotada pelo governador nos últimos três anos.

Coronel sugere medidas de incentivo à fiscalização e proteção ambiental

deputado Angelo Coronel

Deputado Angelo Coronel (PSD)

Incentivar ações de fiscalização, proteção e preservação ambiental na Bahia através das administrações municipais. Este é o principal objetivo da proposta indicada ao governador Rui Costa, pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD). Pela proposta, a Bahia adotará o ICMS Ecológico, mecanismo tributário que aumenta para os municípios as parcelas dos ICMS de acordo com o atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis do Estado.

De acordo com o presidente, a ideia é remunerar os municípios que direta ou indiretamente preservem o meio ambiente. “Nossa Bahia possui uma enorme diversidade de ecossistemas, com grandes áreas em situação de difícil sustentabilidade, algumas já em avançado estado de pré-desertificação, como áreas de caatinga e semiárido. Sendo assim faz-se urgente a adoção de políticas conservacionistas”, explicou Coronel.

O autor da indicação ressalta que 17 estados brasileiros já adotaram o ICMS Verde, ou ICMS Ecológico. “A Bahia não pode ficar fora deste contexto. Nós temos mais de 1.100km de extensão de faixa litorânea, com muitas áreas de manguezais e desembocaduras de rios a necessitar de monitoramento e fiscalização”, lembrou. Além da faixa litorânea, Coronel lembrou também das áreas remanescentes de Mata Atlântica e dos inúmeros municípios ribeirinhos, das barrancas do São Francisco, do Paraguaçu e de todos que fazem parte da bacia hidrográfica da Bahia. “Esses municípios, se incentivados, podem atuar de forma efetiva na preservação e fiscalização de todos os seus ecossistemas”, completou.

ENERGIA SOLAR

Em outra indicação ao governador Rui Costa, o presidente Angelo Coronel propõe o ajuste das faixas de isenção do ICMS nas operações internas de micro e minigeração de energia elétrica distribuída. Essas faixas de isenções se referem as centrais de geração de energia instaladas em prédios, empresas e instituições que vendem para a concessionária o excedente recebendo créditos.

A Bahia, na verdade já concede essa isenção, porém é baseada em resolução da ANEEL de 2012 que definia como microgeradora a central geradora com potencia instalada menor ou igual a 100KW. E como minigeradora a central com potencia superior a 100KW e menor ou igual a 1MW. Acontece que em 2015 a ANEEL publicou nova resolução de numero 687/2015, revendo os limites de microgeração para até 75KW e de minigeração acima de 75KW e menor ou igual a 5MW.

De acordo com Angelo Coronel, readequar as faixas de classificação vai incentivar a instalação dessas centrais em prédios residenciais e empresariais “incentivando a geração distribuída, aumentando a adesão à energia solar e levando a atração de novos investimentos para o Estado”, concluiu.



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