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Foto: Rafael Martins/GOVBA

Começou, nesta segunda-feira (16) e segue até sexta (20), a 20ª edição da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia (SNCT), evento organizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com programação diversificada nos 27 territórios de identidade da Bahia, mobilizando a população em torno de temas e atividades relacionadas às áreas científicas e tecnológicas. O governador Jerônimo Rodrigues participou da conferência de abertura das atividades, que aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, e visitou a exposição de projetos realizados com a participação de universidades, órgãos públicos e institutos de pesquisa.

Durante o evento, o governador assinou o decreto que regulamenta a Lei 14.315 – Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovada em 2021, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento do setor no Estado. “Todos os estados que querem fomentar a ciência e tecnologia, precisam organizar a política pública e a plataforma que fortalece as pesquisas e inovações. Aqui na Bahia, já temos uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, e hoje, decretei a sua regulamentação”, explicou Jerônimo.

Conforme o governador destacou, o dispositivo legal organiza o sistema para que a sociedade, pesquisadores, professores, universidades, escolas, órgãos da pesquisa, e o mercado, possam acessar investimentos para registrar patentes, desenvolver pesquisas, cenários novos, dentre outras possibilidades. “Então, o mundo agora conta com energia renovável, e na Bahia estamos organizando o sistema estadual. Além disso, a lei facilita e fortalece orçamento. Daí, a gente consegue garantir que a política estadual tenha um orçamento prático, concreto, exclusivo e específico”, acrescentou. :: LEIA MAIS »

Irregularidades identificadas no sistema de transporte intermunicipal metropolitano de Salvador levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a ajuizar quarta-feira, dia 2, ação civil pública contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba), o Estado e o Município. No documento, as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Andréa Borges explicam que o MP busca solucionar a questão desde o ano de 2017, quando a Agerba já indicava a abertura de procedimento licitatório, que, até este ano de 2023, nunca foi realizado. Mesmo com o ajuizamento da ação, o MP está buscando solucionar a questão por meio de audiência de conciliação com o Estado e o Município.

Na ação, o MP solicita à Justiça deferimento de medida liminar que determine à Agerba a desativação das linhas metropolitanas que adentram no município de Salvador pela orla, hoje indevidamente operada pela empresa Costa Verde, que poderão operar até o Aeroporto. Além disso, a desativação das linhas operadas através de ônibus elétrico, que concorrem indevidamente com o transporte urbano pelo STCO, que já opera linhas no mesmo itinerário; a abertura de chamamento público voltado à contratação emergencial, até que seja concluído o procedimento licitatório para todo subsistema metropolitano, cuja previsão para abertura do certame é maio de 2025 e para assinatura dos contratos, fevereiro de2026. :: LEIA MAIS »

Partido dos Trabalhadores – Foto: Divulgação/Ascom

O Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT-BA) aumentou o número de seus filiados e se consolida como o maior partido do estado. Desde o anúncio da candidatura de Jerônimo Rodrigues ao Governo em 2022, a legenda recebeu mais de 10 mil novos filiados. Atualmente, o PT Bahia conta com mais de 160 mil petistas.

A candidatura de Jerônimo, a vitória do partido nas eleições majoritárias do ano passado e o trabalho que vem sendo realizado pelo governador, com muitas entregas e anúncios importantes para a Bahia, contribuíram para o crescimento da legenda, avalia o presidente Éden Valadares.

“O PT é um partido enraizado, forte e que tem uma capilaridade muito grande. Temos Diretórios e Comissões Provisórias em mais de 350 cidades e nosso objetivo é chegar a todos os municípios. E claro, a candidatura de Jerônimo, que representou uma novidade e a renovação do PT, e sua grande capacidade de trabalho, da sua entrega para melhorar a vida dos baianos tem atraído novos companheiros para integrar o nosso projeto”.

O crescimento do número de filiados, de acordo com a Direção Estadual, é creditado também às exitosas gestões do Partido dos Trabalhadores na Bahia, agora liderado por Jerônimo, que vem aprofundando o projeto de inclusão e desenvolvimento social iniciado pelo ex-governador e senador Jaques Wagner e dado continuidade pelo ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, para o estado continuar avançando. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Rattes/GOVBA

As áreas social e de infraestrutura lideram os investimentos do Governo do Estado da Bahia em 2023. Do total de R$ 3,1 bilhões investidos de janeiro a maio, cerca de metade foram para Educação, Saúde e Segurança Pública, que somaram R$ 1,5 bilhão. Já os recursos destinados às secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) e Desenvolvimento Urbano (Sedur) totalizaram R$ 1,3 bilhão, configurando um volume significativo de desembolsos para o setor de infraestrutura em todo o Estado.

Entre as principais obras realizadas com os recursos já investidos em 2023, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), estão a ampliação do número de companhias de polícia e de bombeiros, a expansão da rede de escolas de tempo integral, a implantação de novas unidades de saúde, a exemplo das policlínicas. Os investimentos contemplam ainda mobilidade, estradas, infraestrutura hídrica e obras para convivência com a seca, entre outros tópicos.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que os resultados refletem a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, que deixou clara desde o início da gestão a determinação de manter um Estado atuante em prol das demandas da sociedade, assegurando por outro lado a saúde das contas públicas. “Estas são as premissas da Agenda Bahia de Gestão, plano de trabalho em que o equilíbrio das contas públicas é o ponto de partida, e o objetivo final é o desenvolvimento com inclusão social”, ressalta Vitório. :: LEIA MAIS »

O prazo para o Estado e os Municípios enviarem ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) as informações solicitadas sobre os gastos públicos com festas juninas, que se encerrava no último dia 26, foi prorrogado até o final da próxima sexta-feira, dia 02 de junho. A prorrogação foi comunicada ao Estado, à União dos Municípios da Bahia (UPB) e à União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), por meio de ofícios encaminhados na manhã de hoje, dia 29, solicitando colaboração para a difusão do pedido de informações pelos Municípios.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, promotor de Justiça Frank Ferrari, houve solicitações de prorrogação de prazo pelos Municípios, “demonstrando que eles estão se empenhando para colaborar com a construção do painel eletrônico”. A prorrogação também considerou informação do presidente da Ucib, Maike Oliveira, de que dezenas de controladores internos não tomaram conhecimento tempestivo da solicitação, o que dificultou o encaminhamento das informações no prazo. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/ICTQ

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que a União, o Estado da Bahia (BA) e o Município de Salvador devem regularizar o fornecimento de fraldas descartáveis à população carente, que comprove a necessidade de seu uso, de forma contínua e seguindo as prescrições médicas apresentadas em cada caso. Segundo a decisão, emitida em 30 de agosto, os réus têm 60 dias para cumprir a medida.

Na ação, ajuizada em 8 de agosto pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, a Justiça determinou, ainda, que a União atualize o preço de referência do item no Programa de Farmácia Popular do Brasil, passando-o de R$0,71 (valor inserido em 2010) para R$ 2,49 (preço médio praticado no mercado), de modo a manter a finalidade do programa.

A atuação do MPF teve início a partir da denúncia de uma cidadã que informou ser responsável por uma senhora idosa de baixa renda, diagnosticada com paraplegia e incontinência urinária e fecal e que, portanto, faz uso contínuo de fraldas geriátricas, com a devida prescrição médica. Ela alegou que, apesar disso, não consegue obter as fraldas do poder público com a periodicidade necessária à manutenção da saúde e da dignidade da senhora pela qual é responsável. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Anguera, Mauro Vieira, e o governador Rui Costa – Foto: Mateus Pereira

Nesta terça-feira (12), uma série de obras do Governo do Estado terá início no município de Anguera. Entre elas, será assinada a ordem de serviço para construção de nova unidade escolar para sediar o Colégio Estadual Arthur Vieira de Oliveira, com implantação de 12 salas, auditório, refeitório, laboratórios, biblioteca, campo de futebol society, que terá pista de atletismo, vestiário e quadra poliesportiva coberta.

A implantação do novo colégio é resultado da parceria entre a Secretaria de Educação (SEC) e a Conder, empresa vinculada à secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A Conder também dará início à pavimentação com drenagem em vias e à instalação de ciclovia e pista de cooper na sede da cidade. A população do povoado de Guaribas será beneficiada com a pavimentação de ruas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom

Em agenda na cidade de Fátima, no nordeste do estado, o governador Rui Costa confirmou, nesta quinta-feira (9), que irá visitar a região do extremo sul onde estão os municípios atingidos pelas enchentes. O sobrevoo depende das condições do tempo.

Rui disse ainda já ter falado com alguns dos prefeitos e garantiu que o governo seguirá com a força-tarefa composta por Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado, Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e outros órgãos para levar a ajuda humanitária às comunidades.

O governador afirmou também que as máquinas e equipamentos usados pelos consórcios de infraestrutura, assim como outros que serão contratados, estão sendo direcionados à limpeza das cidades e distritos que precisem desse tipo de apoio. :: LEIA MAIS »