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185 anos de Feira de Santana

:: ‘Estado’

Estado passa a utilizar prontuário eletrônico e sistema informatizado de gestão na Saúde

Um acordo assinado nesta quarta-feira (1) entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, permite que os hospitais e maternidades estaduais passem a utilizar, a partir de agora, um sistema informatizado de gestão hospitalar, que inclui prontuário eletrônico e módulos administrativos. A implantação foi deflagrada nesta quinta-feira (2) no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) e a meta é utilizar todas as funções do prontuário eletrônico até o final desse ano. O custo de mercado do software é de cerca de R$ 30 milhões, e a partir do acordo, foi desenvolvido e cedido sem ônus pelo Hospital gaúcho. O sistema é o mesmo que vem sendo implantado nos hospitais universitários do país, geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, a implantação do prontuário eletrônico representa a concretização de um plano de informatização irrestrita da saúde da Bahia, iniciado em 2015, e denominado Saúde Digital. A infraestrutura inclui cabeamento de rede e aquisição de computadores, impressoras e conectividade. “Isso permitirá também o acesso remoto dos prontuários, a partir de qualquer hospital ou unidade básica de saúde”, afirma o secretário.

O software, chamado AGHUse, é um sistema que permite registrar os processos administrativos, assistenciais e de apoio à assistência de forma integrada. Com ele é possível padronizar as práticas das unidades de saúde e permitir a criação de indicadores estaduais, o que facilitará a criação de programas de melhorias comuns para todos. No módulo assistencial, o software contempla o paciente desde a sua entrada na unidade, podendo criar ou não um prontuário eletrônico. Nele é possível especificar as informações clínicas do paciente, englobando todos os atendimentos realizados no hospital, classificados por tipo de informação: internações, cirurgias, exames realizados, procedimentos e diagnósticos. Já a seção de internação contempla gestão de leitos, transferência de pacientes, alta administrativa, entre outros.

Treinamento e cooperação

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação da Sesab, Diego Cavalcanti, a Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb) auxiliará na implantação do software. “Com essa parceria, o conhecimento será absorvido e disseminado para toda a rede da Sesab, sempre contando com o suporte dos técnicos do Hospital das Clínicas de Porto Alegre”, pontua. Na prática, o sistema permite acessar o histórico de atendimento e evitará, por exemplo, exames em duplicidade ou remarcações de consultas.

Município, Estado e União se unem para revitalizar área do antigo porto de Ilhéus

Município, Estado e União se unem para revitalizar área do antigo porto de Ilhéus

Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou de uma reunião com dirigentes da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), da Bahia Pesca e secretários municipais, na quarta-feira (25), a fim de discutir as providencias para adiantar a recuperação e requalificação da área do antigo porto, no centro histórico da cidade. O projeto, de iniciativa do Executivo, foi apresentado ao presidente da Codeba, Rondon Brandão do Vale, em abril último, quando recebeu apoio total do Governo Federal. Para o prefeito, essa obra representa uma vitória no processo de recuperação de Ilhéus. “Iremos transformar aquela área degradada em mais uma atração turística para a cidade, contribuindo com a geração de renda e emprego”, enfatizou. Também disse que já adiantou os trâmites no Ministério dos Portos, para liberar a cessão do equipamento e concretizar esse importante projeto. Mário Alexandre citou ainda o modelo do Porto Madeiro, na Argentina, como referência de êxito na transformação de áreas portuárias em centros dinâmicos de turismo, cultura e patrimônio histórico.

A diretora comercial da Codeba, Marize Chartinet, ressaltou que o órgão está empenhado na concretização do projeto, que considera benéfico a todos os envolvidos. “O próximo passo será o encaminhamento da documentação exigida pela legislação, para iniciarmos os trabalhos em Brasília”, enfatizou. O diretor de Fomento ao Turismo do município, Gerson Marques, observou que a obra permitirá uma melhoria significativa para futuros projetos complementares, incluindo o aproveitamento da Baía do Pontal para atividades náuticas e turísticas, além do potencial para ações culturais.

O diretor administrativo da Bahia Pesca, Romualdo Pereira, comentou sobre a proposta de recuperação da área onde funcionou a fábrica de gelo, em parceria com a Prefeitura de Ilhéus, que hoje está em ruínas. “O trabalho engloba o incremento do terminal pesqueiro, que atende atualmente a dois mil pescadores por mês”, completou. Participaram também da reunião os secretários municipais de Turismo, Alcides Kruschewsky; Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos; Serviços Urbanos, Hermano Fahning e de Administração, Bento Lima, além do procurador geral do município, Jefferson Domingues Santos.

Estado reduz déficit previdenciário com devolução de valores do INSS

O Estado deve bater recorde de arrecadação com a compensação previdenciária pelo terceiro ano consecutivo.  Até junho deste ano, a Bahia recebeu R$ 144 milhões em créditos do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS). A previsão é de que, ao fim deste ano, o montante arrecadado alcance a cifra de R$ 300 milhões – 15 vezes a mais que o arrecadado em 2006. O resultado confirma a tendência de aumento da arrecadação nos últimos 11 anos, com destaque para o crescimento nos dois últimos exercícios (2016-2017), que apresentaram um incremento expressivo de 35%.

A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS aos Regimes Próprios de Previdência Social nos casos em que servidores aposentados pelos estados ou pelos municípios contribuíram para o regime geral de Previdência Social, antes de se tornarem funcionários públicos efetivos. Nessas situações, o órgão faz o pagamento de valores correspondentes ao tempo em que os servidores contribuíram para o INSS. O dinheiro pago pelo INSS ajuda a diminuir o déficit da previdência estadual, apurado em R$ 4 bilhões, em 2017. Os créditos da compensação previdenciária são usados para mitigar o saldo negativo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Com os créditos direcionados para o Funprev, o Governo baiano deixa de colocar dinheiro do tesouro estadual para cobrir o fundo.

O aumento dos créditos compensáveis do Estado foi resultado do trabalho desenvolvido pela Coordenação de Compensação de Créditos e Valores (CCCV), pertencente à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). Para alcançar esse patamar de arrecadação, a CCCV aprimorou as suas rotinas, melhorou a instrução dos processos previdenciários e firmou parcerias com outros órgãos públicos.

Estado investe mais de R$ 6,3 milhões em saúde

Nos próximos 30 dias, sete unidades de saúde do Estado localizadas na capital terão as obras concluídas. Juntas, elas superam os R$ 6,3 milhões e contribuem para a melhoria do atendimento da população. Nesta quinta-feira (19), representantes da Secretaria da Saúde (Sesab) inspecionaram a implantação das novas enfermarias obstétricas na Maternidade Albert Sabin e a requalificação das Unidades de Emergência de Cajazeiras VIII e Pirajá.

Com mais de 80% das obras concluídas em todas as unidades, os novos leitos obstétricos na Maternidade Albert Sabin são destaque, visto que Salvador não possui nenhuma maternidade pública. O Estado vem assumindo a assistência integral ao parto no município, ainda que lhe caiba prioritariamente os casos de alto risco.

O Estado tem investido na assistência médica digna à população e, para tanto, investe mais de R$ 60 milhões na ampliação e modernização da rede materno-infantil. Em Feira de Santana, por exemplo, foram criados 104 novos leitos, sendo 32 de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 28 de Cuidados Intermediários (UCI). As outras obras em curso referem-se à implantação de novos leitos de UTI pediátricos no Hospital Ana Nery, um Centro de Parto Humanizado em Plataforma, uma UPA em São Caetano, bem como a requalificação da Maternidade Tsylla Balbino.

Certidões de débito do TCE permitem ao Estado cobrar mais de R$ 7 milhões

Nos últimos seis meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante de R$ 7.606.165,34. Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões.

Em relação a movimentação financeira, o TCE/BA já recolheu, de forma espontânea, R$ 95.355,79 referentes aos valores de multas e R$ 67.542,00 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas.

Estado confirma parceria para o fortalecimento da Atenção Básica à Saúde em Ilhéus

Estado confirma parceria para o fortalecimento da Atenção Básica à Saúde em Ilhéus

Ilhéus

A reestruturação da rede de atenção básica à saúde em Ilhéus já registra a expansão de sua cobertura, de 16 por cento – índice encontrado no início da gestão – para 40 por cento, conforme dados da secretaria municipal de Saúde (SESAU). Durante visita ao vizinho município de Itapé, nesta quarta-feira, 4 de julho, o governador da Bahia, Rui Costa, confirmou o compromisso feito com o governo de Ilhéus de cooperar técnica e financeiramente para que a atenção básica possa alcançar, pelo menos, 80 por cento de sua cobertura. Nesta sexta-feira, dia 6, uma equipe da secretaria municipal de Saúde participa do Encontro Estadual de Fortalecimento da Atenção Básica, promovido pelo Ministério da Saúde (MS), Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA). O evento acontece das 9 às 12 horas, no Bahia Othon Palace, em Salvador, com o intuito de fomentar o debate e traçar estratégias para o aprimoramento da Atenção Básica nos municípios baianos.

O município de Ilhéus foi convidado para participar da mesa sobre o Apoio Institucional na política de saúde e apresentar o Projeto de Intervenção para estruturação do processo de trabalho da gestão municipal da Atenção Básica, elaborado pela atual gestão, pelo mesmo ser considerado uma produção inovadora para qualificação da Atenção da Básica. “É um avanço para nosso município. Estamos reestruturando todo o programa de Atenção Básica Municipal, e isso é reflexo de muito trabalho e comprometimento”, salienta a secretária de Saúde, Elizângela Oliveira. O Projeto de reestruturação da Atenção Básica traçou uma visão sistêmica do território, entre norte, sul, oeste e centro, zona urbana e zona rural, com a finalidade de melhorar e ampliar a cobertura do atendimento. “No início desta gestão, foi encontrada uma cobertura de 16%, com baixa perspectiva, sem profissionais de saúde, postos fechados, com o programa “Mais Médicos” bloqueado, dados computados através de um levantamento técnico”, afirma a secretária de Saúde.

A partir disso, a equipe da SESAU iniciou um processo de seleção de médicos, reestruturou a carga horária dos profissionais de saúde – que não estava adequada, e em seguida começaram as reformas nas unidades de saúde, o trabalho com os apoiadores institucionais e o gerente de área para a identificação das necessidades de cada região. “Através desses diagnósticos, conseguimos detectar as deficiências de cada área, executamos um trabalho e ampliamos a visão do município como um todo, com foco na ampliação da cobertura de atendimento”, explica Elisângela.

Compromisso – Nesta última quarta-feira, dia 4, o governador Rui Costa reafirmou seu compromisso com a política pública de saúde em Ilhéus.  “Hoje, o desafio de Ilhéus é ampliar sua cobertura de Atenção Básica. Com a construção de novos postos o município vai avançar na Saúde. Quero ser um parceiro, ajudando a construir estes equipamentos. Digo sempre que a melhor política pública de saúde é a prevenção. De fato, o hospital é importante, mas o principal investimento deve ser nos postos de saúde”, afirmou o governador.

O governador também confirmou a construção da Unidade Pronto Atendimento (UPA 24h) e do novo Hospital Materno Infantil, com alta-complexidade, para atender Ilhéus e região. “O projeto está em fase de conclusão e, nos próximos dias, vamos licitar a obra de reforma completa do antigo Hospital Regional”, acrescentou Costa.

José Ronaldo diz que o Estado não investe na juventude

José Ronaldo de Carvalho

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

A Bahia tem ocupado as manchetes dos principais veículos de comunicação após a divulgação do Atlas da violência. O Estado lidera o número de registros de homicídios de pessoas entre 15 a 29 anos de idade. É também o que tem maior número de assassinatos por armas de fogo, com nove cidades entre as 30 mais violentas do país; é o terceiro colocado em número de mortes resultantes de ações policiais e é também onde mais se mata mulheres. Os números assustadores foram analisados pelo pré-candidato ao governo pelo Democratas, José Ronaldo, que credita os resultados à falta de visão estratégica dos setores ligados à segurança.

Segundo José Ronaldo, além da carência de policiamento ostensivo em diversas cidades, o estado não investe na melhoria da educação – foram construídas apenas 10 escolas em 12 anos de governo do PT -, saúde e na criação de novos empregos. “Tenho viajado muito e a reclamação geral é a da redução do número de policiais, até mesmo em cidades alvo do ataque de bandidos a agências bancárias. O número de bandidos cresce na mesma proprorção que a falta de atenção do governo do PT com a juventude. Se não tem escolas e qualidade de ensino, jovens adolescentes ficam fora das salas de aula. Não podemos perder tantos jovens para o banditismo e o tráfico. Não podemos permitir a continuidade desse sofrimento”.

José Ronaldo citou o exemplo do recente fechamento da Cesta do Povo, com milhares de funcionários sendo demitidos. Segundo ele, essas pessoas poderiam ser reaproveitadas em funções administrativas dentro da estrutura da segurança pública, liberando para o trabalho na rua os policiais militares que hoje fazem essa função. “Precisamos de mais policiais agindo na prevenção aos crimes. Temos nove cidades entre as 30 mais violentas do país, quase um terço, e isso acontece justamente por falta de critérios na hora de se organizar a segurança. Tenho ouvido de muitos prefeitos que são as prefeituras que abastecem as viaturas da PM com combustível. Os próprios policiais precisam de mais atenção, já que sabem que correm riscos diários de morte”.

De acordo com o pré-candidato, as ações de segurança não devem ser pensadas apenas com relação ao policiamento. “É preciso melhorar a educação. É preciso dar estímulo aos jovens para frequentarem as salas de aula, se envolverem em atividades educativas, esportivas, culturais. Esporte é uma das saídas. O governo do PT ignorou completamente a formação de atletas. Não se pratica atletismo na Bahia, esporte que agrega o maior número de provas olímpicas. Faltam cursos de formação profissional e novas oportunidades no mercado de trabalho”.

Certidões de débito do TCE permitem ao Estado cobrar mais de R$ 6 milhões

Nos últimos cinco meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante de R$ 6.324.610,96. Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões.

Em relação a movimentação financeira, o TCE/BA já recolheu, de forma espontânea, R$ 80.633,59 referentes aos valores de multas e R$ 53.373,68 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas.

Confira aqui o relatório do mês de maio de 2018.

Ilhéus: Prefeito pede ao Estado Consulta Pública sobre o Aeroporto Jorge Amado

Prefeito pede ao Estado Consulta Pública sobre o aeroporto Jorge Amado

Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, solicitou nesta quarta-feira (30), através de oficio, ao secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, e ao diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessoa, que seja realizada também em Ilhéus uma Consulta Pública objetivando a outorga da Concessão Remunerada de Uso do Aeroporto Jorge Amado, para ampliação, gestão, manutenção e exploração de suas áreas e serviços a título de execução indireta.

Nesta dia 30, a consulta pública prevista pela Agerba – entidade responsável pela Gestão dos serviços públicos delegados no estado da Bahia, através da regulação e fiscalização – com esta finalidade foi realizada em Salvador, pela manhã. Ilhéus esteve representado pelo vice-prefeito José Nazal e pelo diretor da Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran), Gilson Nascimento. No documento entregue oficialmente a Eduardo Pessoa, o município se coloca à disposição para viabilizar uma Consulta Pública local, por entender que o tema deva ser debatido no âmbito da região atendida pelo aeroporto. A iniciativa conta com o apoio da deputada Ângela Sousa.

Nazal também aproveitou a consulta para fazer alguns questionamentos a respeito das condições técnicas do aeroporto, bem como deverá ficar o Aeroclube de Ilhéus, que ocupa uma área restrita do aeroporto. Para Gilson Nascimento é importante ampliar as discussões sobre investimentosprevistos para acontecer com a terceirização, a exemplo da reforma da pista e retorno ao transporte de carga e é fundamental que a população de Ilhéus participe de forma mais direta neste processo. Uma decisão de governo – No entendimento inicial da Agerba, sob o ponto de vista jurídico não havia necessidade de realizar uma audiência em Ilhéus, uma vez que o equipamento atende a diversos municípios do interior do estado. Mas diante da solicitação oficializada pela Prefeitura, o diretor do órgão assegurou que vai reavaliar a decisão e levar o pleito ao Governo da Bahia, a quem caberá a decisão. Prometeu até a próxima segunda-feira (3 de junho) dar uma resposta ao documento.

Para Mário Alexandre, as ações futuras do aeroporto refletirão na qualidade do receptivo, no conforto das instalações e na geração de emprego e renda. Por este motivo, cabe à população de Ilhéus estar à par das contribuições e sugestões apresentadas à Consulta Pública, mesmo diante da garantia que os resultados do evento em Salvador estarão disponíveis para o cidadão, no site da Agerba. Em abril último, o Ministério dos Transportes autorizou ao governo da Bahia a conceder à iniciativa privada o terminal aéreo de Ilhéus, construído na década de 30 e atualmente sob a gestão da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). O aeroporto ilheense é considerado um dos mais importantes do estado, sendo estratégico para a região cacaueira baiana, com destaque para a atração de turistas e negócios. Atualmente, com os voos regulares, recebe uma média de 700 mil passageiros por ano.

Mudança – Para o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, “este novo passo que está sendo dado atende a uma mudança natural que vem ocorrendo em diversos aeroportos brasileiros, em função das dificuldades financeiras da estatal Infraero e o do seu projeto de reestruturação. Com a mudança, além de investimentos técnicos, ampliamos nossa capacidade de gerar novos empregos na área de serviços através de parcerias público-privadas”, destaca.

Por sua vez, o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, salienta que quem ganhar a licitação, além de ampliar o terminal de passageiros, realizar obra de recuperação da pista e a obra de tráfego aéreo, terá como obrigação fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para o novo aeroporto de Ilhéus.

Estado e Prefeitura anunciam mais de R$ 7,3 milhões em obras para Lauro de Freitas

Estado e Prefeitura anunciam mais de R$ 7,3 milhões em obras para Lauro de Freitas

Foto: Edgard Copque

O governador Rui Costa e a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, autorizaram, na manhã desta segunda-feira (7) o início de nove importantes obras no município nas áreas de saúde, prevenção a enchentes, esporte, segurança alimentar e intermediação de emprego, com investimentos que superam os R$7,3 milhões. Rui assinou a ordem de serviço para a Academia de Saúde e a Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil – UAIJ que serão construídas no Espaço Cidadão, em Itinga. Orçada em R$200 mil, a Academia vai oferecer práticas em benefício da saúde mental e corporal da população. O UAIJ, que terá investimento de R$1,5 milhão, vai atender jovens de 12 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social e histórico de uso de crack, álcool e outras drogas. Os recursos são do Programa de Fortalecimento do SUS na Região Metropolitana – PROSUS. “Moema, como eu, sonha com um país mais justo, mais inclusivo. Não falamos só de asfalto, prédios, obras, mas de valores, como a importância de Deus e da família”, destacou Rui Costa se referindo aos novos equipamentos que darão suporte para a reinserção dos jovens. O acolhimento na UAIJ será definido pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial de Referência, responsável também pela elaboração do projeto terapêutico do usuário. As obras terão duração de oito meses.

O governador anunciou ainda a construção de mais duas unidades de saúde no município, fruto de emenda parlamentar da então deputada federal Moema Gramacho. “A unidade básica é o equipamento mais importante para a saúde, trata a prevenção. E Lauro de Freitas, que já tem 68% de cobertura, vai melhorar ainda mais a atenção básica”, ressaltou o gestor estadual.

A requalificação da malha viária da Avenida Santos Dumont foi outra novidade anunciada por Rui Costa. Após a conclusão do anel de contorno de Lauro de Freitas – a Via Metropolitana que deve ser inaugurada nos próximos dias –  a BA 099 passa a ser uma via municipal e será entregue pelo Governo do Estado completamente revitalizada.

Certidões de débito do TCE permitem ao Estado cobrar mais de R$ 5 milhões

Nos últimos quatro meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante de R$ 5.978.167,99. Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões.

Em relação a movimentação financeira, o TCE/BA já recolheu, de forma espontânea, R$ 65.748,73 referentes aos valores de multas e R$ 40.185,36 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas.

Leilão da Ebal é remarcado novamente

EbalA Comissão Especial constituída para conduzir o processo de alienação da participação acionária do Estado no capital da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) decidiu adiar o leilão da empresa para 11 de abril. O objetivo do Governo do Estado e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) é garantir aos interessados mais tempo para se prepararem para apresentar as propostas.

O leilão ocorre a partir das 9h, no auditório da SDE, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 4ª Avenida, nº 415, em Salvador. O edital de licitação pode ser encontrado no site da secretaria.

Estado entrega nove ônibus escolares para prefeituras baianas

Estado entrega nove ônibus escolares para prefeituras baianas

Ônibus Escolares
Foto: Manu Dias

Nove ônibus escolares foram entregues pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, nesta segunda-feira (12), a prefeituras baianas, durante agenda de entregas no município de Simões Filho. Cada ônibus tem a capacidade de conduzir 23 adultos sentados ou 29 crianças sentadas e custa R$ 160.000,00, totalizando investimentos da ordem de R$ 1.440.000,00.

Os ônibus escolares foram adquiridos por meio do programa Caminho da Escola, em uma parceria realizada, desde 2007, entre os governos Federal e Estadual. “A ação representa o avanço no fortalecimento de uma política de transporte escolar adequada e segura aos estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual de ensino residentes em zonas rurais. Os veículos têm especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias da zona rural”, destacou o secretário Walter Pinheiro, que participou das entregas.

Em Simões Filho, Rui Costa assinou duas ordens de serviço, uma para a construção da Policlínica Regional Metro Recôncavo Norte e outra para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Para a instalação da policlínica regional serão aplicados cerca de R$ 18 milhões, sendo R$ 5,5 milhões em obras e R$ 12 milhões em equipamentos. “Hoje foi um dia de importantes anúncios para a saúde, com a autorização para a construção do CAPS e da Policlínica, unidade que também vai atender outros municípios da região e é um equipamento de valorização da atenção básica”, afirmou Rui.

Estado investe R$ 1,9 milhão para ampliar rede de abastecimento em Dom Macedo Costa

Estado investe R$ 1,9 milhão para ampliar rede de abastecimento em Dom Macedo CostaLevar o líquido mais precioso e consumido da Terra para baianos moradores de localidades mais afastadas é um desafio que tem sido cumprido em diversos municípios pelo Governo do Estado. Na manhã desta quinta-feira (22), após inaugurar mais uma passarela do sistema metroviário de Salvador, o governador Rui Costa deu mais um passo nesse sentido e assinou uma ordem de serviço que garante a extensão da rede de abastecimento de água, em Dom Macedo Costa. “Hoje, com muita alegria e satisfação, autorizo o início dessa grande obra. Aplicamos esses recursos no abastecimento de água em várias cidades baianas por que água é sinônimo de vida e saúde. Sem dúvida, um povo que tem acesso à água tratada é mais saudável”, destacou o governador.

Com a assinatura do documento, 1.300 habitantes da região vão passar a ter, em casa, água própria para consumo. Uma adutora será implantada, com mais de 5,3 quilômetros de extensão e R$ 558 mil em investimentos. Além disso, as intervenções envolvem duas redes de distribuição, somando mais de 50 quilômetros e 402 ligações domiciliares. O recurso a ser aplicado na extensão das redes ultrapassa R$1,3 milhão.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), “as obras também alcançam o município de Santo Antônio de Jesus e já começam na próxima semana, com duração de cerca de cinco meses”. O titular da pasta também destacou que “a obra faz parte do Programa Água para Todos, que em 2018 completa dez anos”.

Mais ações

Durante a visita a Dom Macedo, Rui Costa entregou, também, 398 certificados do Cadastro Ambiental Rural, facilitando que pequenos produtores tenham acesso a financiamento para implementar a lavoura. Na ocasião, quatro ambulâncias ainda foram entregues para servir à população de Laje, Saubara, Varzedo e Santo Amaro, todos municípios do Recôncavo baiano.

Operação identifica 1,3 mil servidores com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos

Duas operações realizadas pela Corregedoria Geral do Estado (CGR), unidade ligada à Secretaria estadual da Administração (Saeb), identificaram 1.319 servidores com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos. A Operação Multivínculos, que chega à sua terceira fase, detectou 159 servidores que possuem de três a seis vínculos ativos no Estado, em municípios baianos e/ou no Governo Federal. Já a Operação Trabalho Ilegal encontrou um total de 1.160 servidores com dois vínculos públicos não permitidos por lei.

Para obter o resultado das operações Multivínculos e Trabalho Ilegal, a CGR cruzou dados da folha de pagamento do Poder Executivo do Estado da Bahia, contidos no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), com as folhas de pagamento de 388 municípios baianos, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), além de realizar consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal.

Nesta terceira fase da Operação Multivínculos, foram encontrados 155 servidores com três vínculos, dois com cinco e outros dois com seis. Um dos casos que chamam a atenção é a de um servidor estadual lotado no município de Camacan. Além da função de perito técnico, ele possui outros cincos vínculos públicos: todos de médico nas prefeituras de Ibirapitanga, Itabuna, Itaju do Colônia, Itapitanga e Pau Brasil, totalizando 240 horas semanais de trabalho. Também totalizando uma jornada semanal de 240 horas, outro exemplo é a de um motorista lotado em Itapetinga. Ele acumula  outros cinco vínculos públicos municipais: agente administrativo nas prefeituras de Caatiba, Ibicuí e Maiquinique; técnico auxiliar administrativo na prefeitura de Canaã, além de técnico auxiliar em educação na prefeitura de Potiraguá. O artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal permite apenas o acúmulo de dois cargos públicos quando há compatibilidade de horários e para determinados cargos como professores e profissionais da área da saúde, vedando expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos.

Na Operação Trabalho Ilegal, foi identificado um total de 1.160 servidores com indícios de vínculos não permitidos, como a lei estabelece. Na maior parte dos casos, eles ocupavam uma das funções em sua área de atuação, e outra em uma área qualquer, ferindo a legislação. Do levantamento realizado, 665 servidores são da Secretaria da Educação do estado da Bahia (SEC); 205, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); 76, da Polícia Militar da Bahia (PM-BA); 39, da Secretaria de Administração Penitenciária e Reassocialização (Seap); 31, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); 13, da Polícia Civil da Bahia (PC-BA); 14, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 12, da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal); 12, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri); 15, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA); e 78, de outros órgãos estaduais. De acordo com o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, as ações correcionais são realizadas com foco na preservação do erário e na melhoria da qualidade do gasto público. “Não apenas o Estado perde com a atuação indevida de servidores. A população também é prejudicada quando o servidor que acumula funções deixa de comparecer ao local de trabalho e de exercer continuamente as suas atividades”, salienta.

Convocação – O Governo Estadual vai convocar os 1.160 servidores identificados na Operação Trabalho Ilegal com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos, conforme portaria que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21). Eles deverão apresentar as justificativas e a documentação comprobatória à Corregedoria Geral do Estado, seja na sede da unidade, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em todos os postos da Rede SAC da capital e interior, ou através dos Correios, no período de 02 a 31 de janeiro de 2018. Aquele que tiver o acúmulo ilegal de cargos confirmado e não regularizar a sua situação no vínculo externo responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser demitido do serviço público estadual.

No caso dos 159 servidores encontrados na terceira fase da Operação Multivínculos, por se tratar de três ou mais vínculos, o que é totalmente ilegal, já estão sendo instaurados processos administrativos instruídos e encaminhados para as corregedorias setoriais dos órgãos de origem dos servidores para a adoção das medidas disciplinares. “A Corregedoria Geral da Saeb vai continuar trabalhando para identificar irregularidades e até mesmo ilegalidades que possam sangrar os cofres públicos e que dificultam o acesso do cidadão ao serviço público por ausência do servidor no seu local de trabalho”, frisou o corregedor-geral, Luís Henrique Guimarães Brandão.

Estado e prefeituras discutem saneamento em Santo Antônio de Jesus

‘Desafios do Novo Marco Legal do Saneamento: Convênio de Cooperação entre Entes Federados, Plano Municipal de Saneamento e Contrato de Programa’ é o evento que será realizado nesta sexta-feira (10), no município de Santo Antônio de Jesus. O encontro terá a participação de prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores de 36 municípios da região atendida pela Unidade Regional da Embasa em Santo Antônio de Jesus.

Também estarão presentes o secretários de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, e de Relações Institucionais, Josias Gomes, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e o diretor de Operações do Interior, Ubiratan Cardoso. O evento começa às 9h, no salão de convenções do Hotel Pena Branca, em Santo Antônio de Jesus.

Estado amplia acesso à bolsa permanência para professores prestes a se aposentar

Os professores que possuem os requisitos para a aposentaria, mas desejam permanecer em atividade, podem requerer, a qualquer tempo, o benefício da Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe, implementada pela Lei n° 13.595/2016. A medida é baseada em portaria publicada pela Secretaria da Educação, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16). Aqueles que optarem pela bolsa e decidirem continuar lecionando recebem valores de R$ 800, para carga horária de 20h, e de R$ 1.600, para 40 horas. A vigência do recebimento da bolsa é a partir da data da publicação do ato de concessão.

“A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe é uma iniciativa que reflete os esforços empreendidos pelo Governo do Estado para melhorar a educação pública. Afinal, estamos tratando de professores com larga experiência, profissionais que dedicaram suas vidas à escola e que, portanto, podem optar em continuar contribuindo com a educação e com a formação dos nossos estudantes”, afirma o secretário Walter Pinheiro.

Entre os requisitos para ser beneficiado, o professor precisa ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária nos termos da Lei nº 11.357/2009; estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe. A Bolsa de Estímulo à Permanência será paga pela secretaria mensalmente e, exclusivamente, durante o ano letivo, e serão levadas em consideração áreas do conhecimento em que haja carência de docentes na rede estadual.

Os docentes podem dar entrada na solicitação do benefício no SAC Educação, em Salvador e Feira de Santana, ou no Núcleo Territorial de Educação (NTE) vinculado à sua escola. Na etapa seguinte, o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação apreciará os pedidos para a publicação dos contemplados, por meio do Diário Oficial do Estado.

Geilson critica segurança na Bahia e diz que Estado está falido

deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)A chacina que chocou Feira de Santana neste final de semana, e as declarações da Polícia Civil após o caso, suscitaram no deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) um questionamento acerca da real eficiência da Segurança Pública e do setor de inteligência da polícia no estado.

“A polícia informa que os crimes fazem parte de brigas de facções. Mas se isto está ocorrendo, o Estado deve entender que é a prova cabal de sua falência. Ora, se ocorre isso, e o próprio governo reconhece que é disputa de facções, é porque estamos dominados pelo tráfico”, analisou o parlamentar.

Geilson se refere à chacina que aconteceu na madrugada de domingo (21/8). Segundo informações, dez homens assassinaram cinco pessoas na rua B, na localidade da Portelinha, no bairro Pedra do Descanso, em Feira.

O deputado lamentou a situação da Bahia em relação a violência. “As grandes, médias e pequenas cidades baianas estão tomadas pelo tráfico”, frisou Geilson. Ele ainda criticou a falta de combate ao crime e, afirmou que não adianta chegar viaturas, helicópteros, depois do fato ocorrido. “Quem cometeu o delito não fica parado esperando ninguém chegar”, bradou.

O serviço de inteligência da Secretaria de Segurança Pública foi duramente criticado por Geilson. De acordo com ele, esse serviço está falido na Bahia. “Se tivesse serviço de inteligência, os policiais chegariam muito mais cedo nos locais, e com certeza, conseguiriam prender mais bandidos”.

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