WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


SÃOJOÃO-BAHIATURSA PMFS-ArraiádaFeira

:: ‘Municípios’

Justiça proíbe ex-prefeito de adentrar em prédios públicos municipais

Tribunal de Justiça da Bahia

Foto: Reprodução

O ex-prefeito e ex-secretário municipal de Administração de Santaluz, Joselito Carneiro de Araújo Nunes, foi proibido pela Justiça de adentrar os prédios da administração municipal. A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Mário Augusto Albiani Júnior, publicada no último dia 28. O descumprimento da ordem judicial acarreta multa diária de R$ 10 mil. A determinação atende a pedido do Ministério Público estadual, feito em recurso impetrado pela promotora de Justiça Letícia Baird, contra a decisão do juízo de primeira instância que negou a solicitação de proibição. Joselito Nunes foi acusado pelo MP de nepotismo, em ação civil pública por improbidade administrativa. Ele é marido da atual prefeita da cidade, Quitéria Carneiro de Araújo, também ré da ação, que não apresentou comprovação de qualificação técnica do esposo para ele ocupar o cargo.

Na decisão, o desembargador acolheu o argumento do MP e destacou que, pelo fato de Joselito Nunes ter sido prefeito da cidade e de o cargo de secretário de Administração gozar de “prestígio e influência”, apenas a suspensão do ato de nomeação foi insuficiente para afastar prejuízo ao interesse público, quando se autorizou a circulação do ex-prefeito nos meios políticos. Segundo o magistrado, o MP evidenciou que o “agravado foi condenado criminalmente, com decisão transitada em julgado, pela prática de crime previsto na lei 8.666/93, fato praticado quando exercia o cargo de alcaide”.

Deputada quer fim da cobrança por estimativa das concessionárias de água, luz e gás

Deputada estadual Ivana Bastos

Deputada estadual Ivana Bastos – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei nº 23.350/2019, protocolado pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD) junto a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visa proibir  concessionárias fornecedoras de água, luz e gás de realizarem cobranças por estimativas de conta. A matéria deixa expressa a obrigatoriedade das empresas efetuarem os cálculos para posterior cobrança através da leitura de aparelhos medidores – a exemplo de hidrômetros. “O presente projeto de Lei parte da premissa legal de que a tarifa ou cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás é ilegal, pois que tal cobrança só deve ser calculada com base no consumo efetivamente medido. Há de se observar ainda que tais atitudes devem receber duro tratamento dos poderes públicos em defesa da população uma vez que tarifa por estimativa de consumo enseja enriquecimento ilícito por parte de tais Concessionárias”, explica Ivana.

De acordo com a deputada, nos casos de aquisição do primeiro aparelho medidor, os valores destes equipamentos serão cobrados diretamente aos consumidores conforme tabela já existente e uma única vez. Já a troca e o conserto de hidrômetros, serão de responsabilidade das concessionárias fornecedoras de água e luz, não recaindo ao consumidor quaisquer ônus para pagamento dos serviços. Além disso, ficam proibidas quaisquer tipos de cobranças retroativas, desde que não se comprovem irregularidades causadas pelo consumidor, decorrentes de adulteração no equipamento de medição, sendo para tanto devidamente atestado por perito idôneo e imparcial. :: LEIA MAIS »

Projeto da Prefeitura encaminha mais 100 pessoas para faculdade

Projeto da Prefeitura encaminha mais 100 pessoas para faculdade

Foto: Abnner Kaique

Com descontos nas mensalidades que variam entre 40% e 60%, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), está encaminhando mais cerca de 100 pessoas de baixo poder aquisitivo para ingresso em curso de graduação. O benefício está sendo oferecido aos portadores do Número de Inscrição Social (NIS), através do Projeto Social de Incentivo à Graduação (IG), desenvolvido pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho. Os candidatos aos descontos no valor das mensalidades foram selecionados através de entrevista social realizada por técnicos da Sedeso.  A coordenadora do Projeto IG, Mirian Morais,  explica que estão sendo oferecidas mais de 300 opções de cursos. “É uma parceria que estamos desenvolvendo com as faculdades Uninassau, Pitágoras, Uniasselvi, Fael e FTC, para ingresso no segundo semestre deste ano”, informa.

O primeiro passo, conforme a assistente social do Projeto, Patrícia Levine, foi a entrevista social e definição do curso pretendido, além da escolha da faculdade. “O próximo passo, sendo aprovado na entrevista social, será o encaminhamento para faculdade e passar por vestibular”, destacou. Para evitar evasão, os técnicos do Projeto Social de Incentivo à Graduação vão dar total suporte com monitoramento dos beneficiários.

MP recomenda ao secretário de Saúde de Jequié que fiscalize serviço de plantão das farmácias e drogarias da cidade

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, recomendou ao secretário de Saúde de Jequié, Vitor Amor Santos Lavinsky, que promova a fiscalização rigorosa do cumprimento da Lei Municipal referente ao horário de funcionamento e ao serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias da cidade, mediante o sistema de rodízio. Segundo a Lei nº 2.070, de setembro de 2018, o funcionamento da farmácia em regime de plantão deve ocorrer de forma ininterrupta no horário das 22h às 7h, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Além disso, as farmácias que se dispuserem a funcionar em regime de plantão deverão se cadastrar na Secretaria Municipal de Saúde, comprometendo-se a atender de forma ininterrupta. “Na ausência de farmácia ou drogaria plantonista cadastrada na Secretaria de Saúde, automaticamente se dará o sistema de rodízio com as farmácias existentes na cidade”, afirmou o promotor de Justiça Maurício Foltz.

Deputado propõe criação do Conselho da Micareta de Feira de Santana

Deputado fedeal Zé Neto

Deputado fedeal Zé Neto / Foto: Reprodução

O deputado federal Zé Neto (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta segunda-feira (10), para apresentar um relatório com novas proposições a respeito da Micareta de Feira de Santana. Zé Neto ressaltou a importância do papel dos vereadores para a cidade e disponibilizou o relatório escrito com base em audiência pública – realizada dia 24 de maio – contendo as opiniões dos componentes da festa a fim de aperfeiçoar sua organização e valorizar seu papel cultural.

De acordo com ele, é necessário realizar mudanças no planejamento da Micareta para que haja maior retorno econômico para a cidade. Neste sentido, ele solicitou que os vereadores encaminhem ao prefeito Colbert Martins o relatório que visa melhorias na “festa do povo”. Dentre as propostas relatadas por Zé Neto está a criação do Conselho da Micareta, previsto para funcionar permanentemente com o propósito de ouvir os setores envolvidos, discutir e amadurecer os temas que envolvem a festa.

Ex-prefeito é acusado de causar prejuízos de quase R$ 2 mi aos cofres públicos

Ministério Público Estado da Bahia

Ministério Público Estado da Bahia

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi acusado pelo Ministério Público estadual de praticar ato de improbidade administrativa com prejuízos aos cofres municipais e enriquecimento ilícito. Segundo ação civil pública ajuizada ontem, dia 9, pelo promotor de Justiça Marcel Bittencourt, o ex-gestor municipal determinou despesas não autorizadas por lei e utilizou recursos públicos em “proveito próprio ou alheio”. O promotor pede à Justiça que determine, de forma liminar, a indisponibilidade dos bens do acusado e, em definitivo, a condenação dele para pagamento de um valor total de R$ 1.995.428,49 como reparação aos danos causados ao erário do Município, além de suspensão dos direitos políticos e outras sanções previstas em lei.

Conforme a ação, Antônio Carlos Paim ordenou, nos dois últimos quadrimestres de 2011, último ano do seu primeiro mandato, despesas de aproximadamente R$ 1,42 milhão quando a disponibilidade financeira no caixa era de pouco mais de R$ 626 mil. Segundo o promotor, esse tipo de operação é “vedado pelo artigo 42 da Lei Complementar 101/2000”. Marcel Bittencourt aponta ainda que o ex-prefeito não comprovou ao Tribunal de Contas dos Municípios as despesas relativas a pagamentos efetuados em 2011 em um total de R$ 1.995.428,49.

O valor é o mesmo determinado pelo TCM para ressarcimento aos cofres municipais. Foram R$ 904,9 mil correspondentes a despesas não comprovadas de junho, julho, agosto e outubro de 2011; R$ 161,9 mil relativos a saída não documentada de recursos do Fundeb; R$ 314,2 mil sem apresentação de notas fiscais e recibos; R$ 612,1 mil de pagamentos sem comprovantes de dezembro de 2011; mais multa de R$ 2,1 mil referentes ao atraso no cumprimento das obrigações.

Vereador denuncia precariedade nas estradas da zona rural

Vereador Roberto Tourinho

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou a precariedade das estradas na zona rural de Feira de Santana. O edil criticou a justificativa dada pela Prefeitura Municipal de que as fortes chuvas da última semana deterioraram as estradas.

Segundo Tourinho, a população já estava desassistida com as estradas abandonadas – dificultando o transporte e a passagem de veículos pelo local. O vereador ressaltou os prejuízos para a população que precisa se locomover diariamente nas vias de Jaguara, São Vicente e Alecrim Miúdo.

Universitários devem revalidar o cartão Via Feira Estudantil a partir do dia 15

Cartão Via Feira

Cartão Via Feira

A partir deste sábado, 15, estudantes da rede de ensino superior privada – faculdades e universidades – deverão revalidar o cartão Via Feira Estudantil para continuar usufruindo do benefício de meia passagem no transporte coletivo urbano durante o próximo semestre letivo, o 2019.2. O processo é simples e poder ser feito por qualquer dispositivo móvel (celular e tablet), notebook ou computador pessoal, propiciando maior comodidade, rapidez e conforto para o estudante.

O estudante universitário deve acessar o endereço eletrônico viafeira.com.br/revalidacao ou viafeira.com.br e seguir os seguintes passos: rolar a tela para baixo e clicar no link Revalidacao Estudantil Universitária 2019.2; preencher o formulário com dados pessoais (RG, CPF, e-mail, telefone, instituição de ensino, entre outros) e tirar uma foto ou scanner (imagem digitalizada do documento) do comprovante de matrícula 2019.2. O documento de matrícula precisar estar assinado manualmente ou eletronicamente pela instituição de ensino superior.

Após cumprir as etapas de revalidação, o estudante universitário receberá, no e-mail informado na ficha cadastral no site da Via Feira, uma confirmação do processo. No prazo de até cinco dias úteis, a contar da data de entrega do comprovante de matrícula, outra mensagem será enviada no mesmo e-mail com a confirmação da validação ou via SMS.

Benefício :: LEIA MAIS »

Pablo Roberto é o mais novo secretário de Desenvolvimento Social

Secretário de Prevenção a Violência, Pablo Roberto-Foto Política In Rosa

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Pablo Roberto que estava licenciado para exercer a função de secretário Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev) foi exonerado nesta terça-feira (11) e nomeado logo após para o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). Através de um Decreto Individual de Nº 953/2019, o prefeito Municipal de Feira de Santana,Colbert Martins Filho, nomeou, PABLO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA, para o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, símbolo NE.

Em contato com o site Política In Rosa, Pablo Roberto agradeceu o prefeito pela confiança, prometeu continuar servindo a sua cidade com muita dedicação e informou que continuará respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev).

Vereador quer saber qual Secretaria é responsável pela iluminação de praças esportivas

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM), em entrevista ao site Política In Rosa, afirmou que a população está lhe cobrando melhorias na iluminação pública principalmente nas praças esportivas como campos de futebol ou quadras de esportes. “Estive em uma localidade com o secretário de Serviços Públicos Justiniano França e o diretor de Iluminação João Banha. Conversei com o secretário sobre a demanda e ele disse que a Secretaria dele não vai atender mais essa questão de iluminação pública em campos, quadras e que sua obrigação era atender as vias públicas”, disse.

De acordo com o edil, o secretário de Esporte e Lazer, Edson Borges, disse que a Secretaria também não é responsável pela iluminação pública de praças esportivas. “Tem que ver quem vai ser o responsável de agora em diante. Quem atendia essas demandas e dava manutenção a essas praças esportivas era a Secretaria de Serviços Públicos”, relatou.

Lulinha ainda sugeriu que o município crie um setor de iluminação pública para que possa dar manutenção a esses campos de futebol porque essa é uma cobrança muito grande dos desportistas e da comunidade.

Líder do Governo sugere a mudança do aterro sanitário para uma área mais afastada da cidade

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota), sugeriu ao Governo Municipal a mudança do aterro sanitário para uma área mais afastada da cidade de Feira de Santana. “O aterro está localizado praticamente dentro do anel de contorno, numa área populosa. Os gases que são emitidos acabam prejudicando os moradores. Isso acaba afetando o comércio local”.

O edil cobrou um posicionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Não vejo a Secretaria se posicionar a respeito desse assunto. Acredito que a mudança do aterro é mais que necessária. Essa é uma pauta que deve ser discutida nesta Casa”, frisou.

Alberto Nery cobra maior fiscalização na ocupação das calçadas

Vereador Alberto Nery

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) em seu discurso na sessão ordinária da última quarta-feira (05), na Câmara Municipal de Feira de Santana, cobrou maior fiscalização na ocupação das calçadas nos bairros da cidade. “Os donos de bares colocam cones delimitando onde o pedestre pode andar e ocupam as calçadas com mesas. Desse modo eles expõem as vidas dos clientes ao perigo eminente. Um carro descontrolado ou em fuga pode atropelar as pessoas”, disse.

Conceição do Jacuípe tem redução de 70% nos Crimes Violentos Letais Intencionais

Conceição do Jacuípe tem redução de 70% nos Crimes Violentos Letais Intencionais

Foto: Divulgação

As forças de segurança do município de Conceição do Jacuípe comemoram a redução de 70% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no primeiro quadrimestre de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018. O registros caíram de 10 para três. Ações também mantêm zerados os casos de feminicídio na cidade. “A redução nos homicídios aconteceu por conta do trabalho integrado entre a PM e a PC” Realizamos operações grandes contra organizações criminosas que atuavam no município. Neste ano também aumentamos o número de elucidações dos crimes, gerando mais mandados de prisão e, assim, localizando os maiores traficantes que atuavam na cidade”, contou o  titular da Delegacia Territorial de Conceição do Jacuípe, Felipe Madureira.

Ainda segundo o delegado, este ano, grande quantidade de maconha já foram retiradas do poder das quadrilhas da região. “O trabalho segue pesado e buscamos uma redução ainda maior. No São João, período que a cidade recebe muita gente, haverá videomonitoramento da festa para garantir que tudo ocorra na paz”, explicou. :: LEIA MAIS »

Nova frota do transporte coletivo começa a operar quarta-feira (12)

Nova frota do transporte coletivo começa a operar na próxima quarta-feira (12)

Foto: Divulgação

A partir desta quarta-feira (12), a Prefeitura de Vitória da Conquista inicia uma nova operação no transporte coletivo da cidade. Trata-se de linhas do Lote 01 que vinham sendo executadas de forma emergencial com ônibus da Viação Novo Horizonte e com gratuidade. São elas: R03 (Pradoso/Centro), R04 (Santa Marta/Centro), R06- Senhorinha (Cairo/Centro), R17 (Lagoa das Flores/Centro) e D42 (Lagoa das Flores/Uesb). Inicialmente, oito veículos entrarão em circulação no município. Todos eles passaram por vistorias da equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana e são adaptados para o acesso de cadeirantes. Com isso, a cobrança das passagens volta a ser feita aos passageiros, que não ocorria com o serviço prestado pela Nova Horizonte. É com essa arrecadação advinda da bilhetagem que o Município irá custear a operação das linhas.

O coordenador de Transporte Público, Micael Silveira, destaca: “Há ainda a previsão de se iniciar um processo de otimização em todas as linhas do sistema nas próximas semanas; para garantir uma oferta de serviço coerente com a demanda ou o recolhimento de veículos quando a demanda for menor do que a oferta, garantindo economicidade para o sistema e melhor atendimento para o usuário.” :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia