:: ‘Feira de Santana’

Nos próximos dias 10 e 11 de maio, quinta e sexta-feira, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realiza a primeira edição do UPB Capacita. O evento, que oferece orientações para o aprimoramento da gestão municipal, é gratuito, e acontece das 8h às 17h, em Feira de Santana, no auditório do Hotel Ibis (Av. Cel. José Pinto dos Santos, 700 – São João – ao lado do Boulevard Shopping). O evento abrange a participação de mais de 100 municípios do estado.

Diversos temas relacionados a gestão municipal serão abordados no primeiro UPB Capacita de 2018. No primeiro dia (10), acontece a abertura oficial, que conta com a presença do presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, do prefeito anfitrião, Colbert Martins, além de presidentes de consórcios e parceiros do evento.

A UPB e os municípios; consequências das contratações sem licitações; principais motivos para rejeição de contas; projetos de engenharia para os municípios; e impacto da Reforma Tributária são assuntos trabalhados no primeiro dia de evento.

Os temas as palestras do segundo dia são: Captação e Bloqueio de Recursos da União: soluções administrativas e jurídicas; Aumento de Remuneração de Agentes Públicos no mesmo exercício financeiro; A Comunicação em benefício da gestão pública; e Planejamento Urbano e Regularização Fundiária. “Sabemos que os benefícios adquiridos por meio das capacitações promovidas pela UPB são revertidos para a população, por meio de gestões eficientes e de qualidade. Convocamos os prefeitos e seus técnicos a participarem do primeiro UPB Capacita deste ano”, convida Eures Ribeiro.

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

Desvinculado da prefeitura de Feira de Santana em abril para concorrer nas eleições deste ano, José Ronaldo (DEM), responderá a um processo de crime de responsabilidade na Justiça de 1° grau. É que a exoneração do cargo de prefeito tira de Ronaldo o foro privilegiado. A decisão que faz com que o processo corra na primeira instância foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário da Justiça Eletrônico. Ronaldo responde a uma ação do Ministério Público sobre favorecimento político na nomeação de uma pessoa que não podia prestar o serviço por não compatibilidade de horário, o que configuraria desvio de dinheiro público também. Respondem pelo mesmo processo a secretária de saúde local, Denise Mascarenhas, e a então beneficiada Luciene Vieira. Com a decisão desta quinta, o processo será julgado pela Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana. (BN)

Vereador João Bililiu (PPS)

A retirada das baronesas da Lagoa Grande, é considerada como “meia-sola” para o vereador João Bililiu (PPS). Segundo o edil, estão tirando as plantas que fica por cima, mas os desejos, a sujeira continua por baixo da lagoa. “Eles estão dando banho e usando as mesmas peças íntimas. É a mesma coisa que não tomar banho. É um descaso muito grande com os moradores daquela localidade e uma falta de respeito com o eleitor feirense”, disse.

Ele concluiu sua fala clamando ao governador Rui Costa que zele mais pela cidade de Feira de Santana onde ele foi muito bem votado.

A Prefeitura de Feira de Santana assinou nesta quarta-feira, 2, o contrato com o instituto InSaúde para gestão da Unidade de Pronto Atendimento 24h, localizada no bairro Queimadinha. A empresa ganhadora da licitação irá iniciar o gerenciamento e execução das atividades a partir do dia 16. “Pretendemos fornecer a população um atendimento condizente e digno, retribuindo a confiança da prefeitura em nosso trabalho”, informa Walter Souza, diretor geral do grupo.

O contrato tem duração de 12 meses, podendo ser renovado por igual período com vigência de até cinco anos. O investimento mensal no equipamento será de aproximadamente um milhão de reais.

Segundo a secretária de saúde, Denise Lima Mascarenhas, ficará por parte da InSaúde a seleção pública para contratação. “Essa é a nossa primeira experiência de gestão e espero que seja positiva, podendo servir como projeto para as demais”, informa.

A UPA foi entregue no dia 4 de abril pelo governo municipal. A unidade de porte II, isto é com capacidade para até 4.500 pacientes mensais, possui 1,7 mil metros quadrados de área útil, com estacionamento e área exclusiva para embarque e desembarque de ambulâncias.

Vereador Alberto Nery (PT)

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana pretende usar dinheiro público para oferecer às empresas de ônibus uma consultoria técnica para elaboração de uma revisão tarifaria e análise do equilíbrio-financeiro dos contratos. A informação foi apresentada pelo vereador Alberto Nery (PT) em sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quarta-feira (02) e pode ser obtida no Diário Oficial do Município do dia 25 de abril deste ano, quando foi publicado o aviso de licitação da concorrência pública 051-2016, que será realizada no dia 14 de junho. “Isso é um absurdo. Quando as empresas chegaram à cidade elas contrataram um estudo para constatar a viabilidade da exploração. Participaram do processo de licitação e agora é a prefeitura que vai aferir, não sabemos com que propósito, se deve reduzir ou aumentar a tarifa? Isso deveria ser feito pelas próprias empresas”, afirmou o líder da oposição.

Ainda de acordo com o edil, na última audiência pública realizada pela Casa sobre o Transporte, ficou aprovado que a prefeitura faça uma auditoria nas empresas. “As próprias empresas solicitaram essa auditoria alegando não haver viabilidade econômica para continuar explorando o serviço na cidade. Logo depois a empresa Rosa teve 60 veículos tomados pelo banco Mercedes Benz por falta de pagamento. Em seguida, foi a vez da empresa São João pedir recuperação judicial que nada mais é que uma falência anunciada que as empresas tentam prorrogar. E agora, com recursos públicos, a prefeitura quer fazer essa licitação? Não podemos permitir isso. A prefeitura deve sim fazer uma auditoria”, cobrou.

Ainda durante o seu pronunciamento, Alberto Nery convocou a Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Casa para não somente solicitar uma audiência pública sobre o assunto, como também o acompanhamento da licitação. “Como essas empresas conseguirão operar o BRT, que por sua vez,  já deveria ter sido inaugurado e até hoje tem estações que se quer saíram do papel. Será que houve aditamento do contrato? Quando ele estará em funcionamento? Todos esses questionamentos devem ser esclarecidos pela prefeitura”, finalizou.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (2), para criticar fala em que o governador Rui Costa afirma que a Bahia tem o melhor sistema prisional do Brasil. Em seu pronunciamento, Targino declarou que a realidade é outra e exemplificou citando a interdição do Conjunto Penal de Feira de Santana, mostrando o número de mortes acontecidas no município nos primeiros 4 meses do ano. “Embora o governador Rui Costa tenha declarado há poucos dias, no município de Ipecaetá, que a Bahia tem o melhor sistema prisional do Brasil, pois, segundo ele, a Bahia conta com 13 mil presos e dispõe de 13 mil vagas, observa-se que a realidade não é esta, esta é a realidade dos sonhos e devaneios do governador Rui Costa. O governador mente com essa declaração, e mente sem cerimônia. Em decisão recente, a justiça interditou o Presídio Regional de Feira de Santana, a pedido do Ministério Público, provocado pela OAB, e um dos motivos para a interdição do presídio foi justamente pelo excesso de presos. Governador cascateiro! Só em Feira de Santana, tivemos este ano, de janeiro a abril, 150 mortes violentas”, declarou o parlamentar.

Na oportunidade, Machado falou novamente sobre a sua luta contra a indústria da corrupção dos pátios e guinchos. “Bom seria o governador deixar de tirar os policiais militares da sua função constitucional, que é dar segurança à sociedade, e parar com o que está fazendo, colocar os policiais militares em desvio de função para prender carros e motos no esforço de alimentar a quadrilha dos pátios e guinchos. Daria tudo para saber de quem são esses negócios milionários dos pátios e guinchos. Tenho certeza que tem político no meio, porque onde tem maracutaia, o povo está cansado de saber, tem político por trás. E agora não estão pegando só as motos em movimento. As motos paradas, estacionadas na frente das casas, como fizeram em São Gonçalo dos Campos, também jogam nos guinchos. Mesmo cobrando 70 reais por moto, apreendendo 30, vai arrecadar 2.100 reais. Isso é um absurdo, está alimentando uma quadrilha de pátios e guinchos. Isso é uma vergonha, Governador! Vá tomar conta da segurança pública do povo da Bahia”, finalizou o deputado.

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM) voltar a falar sobre a viatura que retirada do distrito de Jaíba, em Feira de Santana e enviada para a cidade de Caldas de Cipós a pedido do líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), deputado estadual Zé Neto. Lulinha afirmou que a viatura tinha inclusive o nome do distrito gravado. “Isso é crime. Desproteger uma comunidade, deixar os policiais sem carro para ir para o distrito e enviar para outra cidade do interior da Bahia. Não sei como o líder do Governo tem essa força de mandar retirar uma viatura de um local para colocar em outro”, reclamou.

Mais de 500 logradouros públicos da cidade de Feira de Santana levam nomes de pessoas ainda vivas homenageadas pelo Poder Público sob a justificativa de reconhecimento a serviços prestados à sociedade feirense. Segundo o Ministério Público estadual, todas as 529 homenagens são indevidas, porque se baseiam em dispositivo inconstitucional, o artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o assessor especial da PGJ, promotor de Justiça Paulo Modesto, afirmam que o dispositivo afronta o princípio da impessoalidade, previsto nas Constituições Federal e do Estado da Bahia, como também desobedece ao artigo 37 da CF, parágrafo 1º, e ao artigo 21 da Carta estadual.

Ajuizada no último 16, a ação solicita decisão liminar que suspenda os efeitos do artigo 33 da Lei Orgânica e que, ao final do processo, seja declarada a inconstitucionalidade do dispositivo. Segundo a Constituição baiana, é vedada no território do Estado a utilização de “nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras, para denominar as cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza”. Já no primeiro parágrafo, o artigo 31 da CF impede que na publicidade de qualquer ação do Poder Público constem “símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Na Adin, a PGJ Ediene Lousado e o promotor Paulo Modesto destacam que trecho do artigo 33 da Lei Orgânica, ao excepcionar a regra, torna o dispositivo inconstitucional. De forma geral, o artigo veda o uso de nomes de pessoas vivas em ruas ou logradouros públicos municipais, mas abre a exceção para casos de “relevantes serviços prestados à comunidade, desde que não caracterizada a promoção pessoal”. Segundo Lousado e Modesto, a excepcionalidade trazida pelo trecho é contraditória e indevida porque “apesar de expressamente proibir a caracterização da promoção pessoal do homenageado, esta acaba por ser inerente à homenagem, o que sobrepõe o interesse particular sobre o interesse público”.