:: ‘Feira de Santana’

Ministério Público Estado da Bahia – Foto: Reprodução

Requisitado pela Vara da Fazenda Pública a emitir parecer sobre Mandado de Segurança impetrado pela Prefeitura de Feira de Santana para tentar impedir a Câmara de manter, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, emendas aprovadas em plenário por diversos vereadores, o Ministério Público Estadual chegou a seguinte conclusão: “Com efeito, da detida análise dos autos, verifica-se que a pretensão do Impetrante (Poder Executivo) não merece prosperar, tendo em vista que não restou demonstrado direito líquido e certo, notadamente a suposta ilegalidade do ato perpetrado pela autoridade coatora. Ex positis, o Ministério Público manifesta-se pela não concessão da segurança pleiteada pela Impetrante”.

A polêmica criada pelo Governo Municipal acerca da LDO causa atraso na discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na medida em que esta deve ser elaborada considerando os parâmetros da primeira, aprovada rigorosamente dentro do prazo legal, no ano passado, pelo Legislativo. A Prefeitura publicou vetos a várias emendas anexadas às Diretrizes Orçamentárias, porém foram todos derrubados em plenário e o presidente Fernando Torres promulgou a lei com as devidas alterações.

Mesmo assim, o Executivo quer passar por cima das emendas e forçar a aprovação da LOA sem leva-las em conta. Em sua manifestação, assinada pela promotora de justiça Márcia Morais dos Santos Vaz, o Ministério Público contesta a argumentação da Procuradoria Geral do Município, de que a Câmara teria perdido prazo para promulgar a LDO: O órgão entende que “não há que falar em suposta preclusão da apreciação do veto pelo plenário, de modo que o exaurimento do prazo para apreciar o veto não implica em rejeição ou acolhimento tácito do veto”.

Em verdade, observa o MP, a Câmara Municipal possui o prazo de 30 dias, contados do recebimento da comunicação do veto, para aprecia-lo, e, ao término deste, incluí-lo na ordem do dia, sobrestando as demais proposições, até a votação final, na forma contida no art. 78, §4º e §5º da Lei Orgânica Municipal. Sustenta o Ministério Público que eventual descumprimento do dever constitucional de deliberação acerca dos vetos no prazo estipulado pela Lei Orgânica, pela Câmara, “não culmina em presunção da rejeição dos vetos, mas tão somente no trancamento da pauta da mencionada Casa Legislativa”. :: LEIA MAIS »

Diretor-geral do Hospital Clériston Andrade, José Carlos de Carvalho Pitangueira – Foto: Reprodução/Ascom

A Justiça do Trabalho manteve o diretor-geral do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), o médico José Carlos de Carvalho Pitangueira, afastado das funções de gestão de pessoas após apreciar os argumentos da defesa.

A ação civil pública movida pelo MPT pede a condenação do Estado da Bahia e do gestor da unidade de saúde pela prática de assédio moral organizacional. No despacho, a juíza substituta Jaqueline Vieira Lima da Costa, da 3ª Vara do Trabalho de Feira, refuta os argumentos do advogado, alegando que as cobranças excessivas foram motivadas pela pandemia. Com isso, o diretor pode permanecer no cargo, mas não poderá se envolver em questões como admissão, dispensa, aplicação de penalidades e atribuição da carga horária, de modo a proteger os funcionários da prática de assédio moral.

Nas alegações da defesa, o réu na ação chegou a afirmar que sabia das denúncias de assédio moral e que até teria participado de uma reunião sobre o assunto, mas não apresentou qualquer providência adotada pela direção da unidade de saúde para corrigir a ilegalidade. A ação civil pública movida pelo MPT foi motivada pela apuração de denúncias graves contra a gestão do hospital, por isso o órgão optou por ingressar na Justiça contra o Estado da Bahia e o diretor da unidade. A coordenadora de serviço social, Erica Moreira, apontada por diversas testemunhas como corresponsável pelos atos de assédio, não foi incluída na ação por ser subordinada ao diretor-geral e por agir conforme suas ordens.

Os procuradores responsáveis pela ação não concordam com os argumentos apresentados pela defesa do médico, que tentavam imputar à servidora terceirizada a responsabilidade sobre os atos praticados, esquecendo-se que cabe ao gestor impedir a prática de assédio moral e adotar providências para cessá-lo, o que não ocorreu. As ilegalidades foram comprovadas em inquérito que reuniu provas documentais, como atestados de afastamento de trabalhadores por problemas psiquiátricos, e se baseou nos fortes depoimentos prestados em sigilo por 13 pessoas. Todas elas confirmaram a ocorrência sistemática de perseguições, pressões psicológicas, coação e punições realizadas no setor de Serviço Social do HGCA. :: LEIA MAIS »

Nail designer Jéssica Araújo – Foto: Taila Silva

Superação. É essa a palavra que define Jéssica Araújo, que aos 14 anos já era obrigada a trabalhar para suprir suas necessidades mais básicas. Ela se considera como uma mulher cheia de fé, que através da sua garra e força de vontade quer inspirar outras mulheres.

Jéssica é uma Nail Designer. Uma Designer de Unhas, segundo o Guia de Profissões, é alguém que cuida da estética visual das unhas. Ela é uma versão mais elaborada da manicure. É um tipo de esteticista com competências aprimoradas pela prática ou pela formação. O seu trabalho não passa apenas por arranjar as unhas da forma tradicional, aparando cutículas e pintando-as com esmaltes normais. Contudo, têm um papel mais detalhado, dando formas e alongando as unhas com recurso a diversos tipos de extensões.

Além disso, recorrem a técnicas de decoração das unhas, com o uso de desenhos abstratos, como, por exemplo, borboletas e flores, ou de imagens sobre datas comemorativas especiais. Na verdade, há uma série de infinitas possibilidades.

Jéssica começou a trabalhar na varanda da casa de sua mãe. Um tempo depois passou a atender na Rua Sales Barbosa, onde ficavam os camelôs que hoje estão no Shopping Popular “Cidade das Compras”. Ela atendia de barraca em barraca. Até que conseguiu abrir a primeira barraca de unhas de Feira de Santana. “Em um espaço de um metro e vinte eu atendia as minhas clientes, sentada em um banquinho de madeira. Era um pouco complicado porque só cabia uma cliente por vez na barraca”, lembra emocionada.

Esse processo de mudança foi desafiador para Jéssica. Ela deixou de apenas fazer as unhas e esmaltar para tentar convencer suas clientes a alongar suas unhas. “Não existia na região profissionais qualificados para fazer esse trabalho e as pessoas não davam credibilidade para o serviço. Então, além de arriscar no novo serviço estético, eu tinha que convencer as pessoas dos benefícios de um alongamento”, explica. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrou, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta quarta-feira (9), que seja cumprido o projeto de lei nº 147/2021, que dá direito aos deficientes visuais, físicos, aos cadeirantes e idosos com mais de 60 anos a terem ilimitado o direito de usar o transporte público no município.

O parlamentar, que é autor da propositura, quer saber porque a Prefeitura ainda não fez as campanhas publicitárias com o intuito de informar que a Casa Legislativa aprovou esse projeto “que vem beneficiar uma categoria tão sofrida e discriminada em Feira de Santana”. Paulão pontuou a dificuldade enfrentada para se obter um passe livre na cidade. “Mas graças ao projeto de lei de autoria deste vereador, basta apresentar sua carteira de identidade que será possível entrar nos ônibus”, salientou. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

“Pedimos neste 8 de março e em todos os outros dias do ano uma única coisa: a exigência do reconhecimento e valorização das mulheres”. A declaração é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) que foi o propositor da sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher ocorrida na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta terça-feira (08).

De acordo com o vereador, que fez uso da tribuna, nesta data comemorativa é preciso lembrar a luta que as mulheres atravessaram ao longo dos anos, em uma sociedade machista, patriarcal, que enfrenta uma desigualdade absurda que afeta, sobretudo, as mulheres brasileiras.

“Quero parabenizar pela presença extremamente necessária de todas as trabalhadoras que se fazem aqui presentes e que ocupam a galeria desta Casa porque tem expectativas em relação aos projetos aqui apresentados, e que neste dia 8 de março se expressam ainda com mais força. A expectativa é que se vá muito além de tudo isso. Aproveito para falar sobre a lei nº 374/2021, que fala sobre as creches municipais. Essa é a primeira e única lei de creches específica sobre o assunto em nossa cidade”, destacou. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Fernando Vivas/Gov-BA

“Pacificação”. Com essa palavra que o governador Rui Costa (PT) iniciou um vídeo publicado em suas redes sociais nesta terça-feira (08), para explicar o momento de tantas informações sobre a montagem da chapa governista que irá disputar a sucessão nestas eleições.

“Muita coisa tem sido dita [sobre a formação da montagem de chapa] em blogs e redes sociais. Muitas especulações sobre esse processo político e pré-eleitoral. Quero mandar uma mensagem de pacificação. Temos feito um governo extraordinário. O nosso grupo político, através dessa união, tem sido forte para enfrentar inclusive as perseguições que a Bahia sofre do Governo Federal. E essa unidade nós vamos trabalhar e conversar para manter”, disse.

O governador ainda ressaltou que tem absoluta convicção que o grupo está unido, junto com o ex-presidente Lula. “Lula precisa da Bahia, a Bahia precisa do Lula. Juntos vamos reconstruir o nosso país, o nosso Brasil e dar continuidade a esse projeto político, econômico e social que tem transformado a vida do agricultor familiar, transformado a saúde e fazendo uma verdadeira revolução na infraestrutura da educação”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres e Otto Alencar – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), informou em seu pronunciamento no Legislativo feirense, nesta terça-feira (08), que o senador Otto Alencar (PSD) desistiu de ser candidato a governador do Estado da Bahia.

De acordo com Torres, Otto será candidato a senador novamente, concorrendo à reeleição, e o motivo da desistência foi saúde. “Após a covid-19, o senador Otto Alencar, que tem 74 anos, ficou com algumas sequelas e por isso não tem como comandar uma campanha para governador da Bahia. Vai, portanto, apoiar a chapa do PT. Tudo indica que o candidato ao Governo do Estado da Bahia será o secretário Jerônimo Rodrigues. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / OLX

Com queda de 0,29%, o valor da cesta básica de Feira de Santana fechou em R$ 490,35 em fevereiro. Apesar desta queda, a equipe de pesquisadores do Programa “Conhecendo a Economia Feirense” da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), salienta que nos últimos 12 meses a cesta básica teve um incremento de 18,34%, superando o índice de inflação do IPCA -15, de 10,76%, observado no mesmo período.

O arroz e o leite foram os principais responsáveis pela queda do valor da cesta em fevereiro, tendo seus preços reduzidos em 5,56% e 5,07%, respectivamente. Além desses produtos, observaram-se quedas nos preços da banana-prata (-1,87%), da manteiga (-0,87%) e do tomate (-0,13%), resultando em interrupção na escalada do seu preço desde outubro de 2021.O produto “vilão” do mês foi a farinha, com aumento de 4,09%. Destacam-se ainda as elevações nos preços do óleo de soja (2,85%), do café (1,95%), do açúcar (0,99%) e do pão (0,91%).

O almoço do cidadão Feirense, usualmente composto de arroz, feijão e carne, respondeu por 36,70% do valor da cesta básica de fevereiro, percentual praticamente igual ao observado em janeiro, que foi de 36,67%. Já o tradicional café da manhã, que costuma reunir pão, manteiga, café e leite, representou 27,35% do custo da cesta, percentual um pouco inferior ao verificado no mês anterior:27,77%. A cesta básica comprometeu 43,74% do salário mínimo líquido (salário como desconto previdenciário – R$1.121,10). :: LEIA MAIS »