:: ‘transporte público’

Vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB)

Na sessão ordinária desta sexta-feira (20), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) voltou a criticar o sistema de transporte público do município. Ele aponta os problemas da Viação Vitória e pede uma nova licitação para que a empresa seja substituída. Segundo Bibia, a Viação Vitória deve mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos e está circulando com ônibus com emplacamento de diversos lugares do país. “Um monte de lixo que eles trazem pra nossa cidade”, disparou.

O vereador explica que para que a empresa possa circular no município é necessário que ela cumpra todas as exigências do edital de licitação. Como, segundo Bibia, a Vitória não vem cumprindo essas regras e leis determinadas, deve-se abrir um novo processo licitatório para a contração de uma nova empresa.

O edil frisa também que “a falência do transporte público não veio com a gestão de governo Herzem”. Ele afirma que há mais de quatro anos, a Câmara já vem discutindo sobre os problemas da empresa Vitória.

Transporte Público de Ilhéus

Com o objetivo de discutir avanços e melhorias no transporte público do município será realizada na manhã desta sexta-feira (23), uma reunião com representantes da prefeitura e das empresas que operam para o setor. O encontro que acontece no auditório do centro administrativo, localizado na Avenida Bahia, alto da Conquista, terá ainda a presença de algumas lideranças comunitárias de Olivença que reivindicam a circulação diária de ônibus ligando o bairro até o centro da cidade, Central do Abastecimento do Malhado e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Por determinação da prefeitura, as duas empresas que operam o setor de transporte público de Ilhéus contrataram uma consultoria para avaliar o modelo do sistema implantado há décadas no município. Para isso, o engenheiro de trânsito Marcos Nerbass, um dos maiores especialistas do setor no Brasil, faz estudo para definir o melhor sistema a ser implantado na cidade e quais serviços podem melhorar a acessibilidade. A criação de estação de transbordo em substituição ao atual terminal rodoviário urbano está em estudo. Além disso, a prefeitura também determinou que as empresas concessionárias adquirissem 20 ônibus novos dotados com ar condicionado e wi-fi gratuito, que já circulam entre as principais rotas da cidade.

Outra reunião – Outra reunião de caráter extraordinário está programada para esta quarta-feira (21), a partir das 17 horas, no auditório do centro administrativo. Uma das pautas é a discussão do projeto que regulamenta o serviço de moto táxi em Ilhéus. O encontro será coordenado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Ilhéus (Comutran).

Com número recorde inscritos em seu concurso, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) já busca facilitar o acesso aos locais das provas que acontecem no dia 25 de fevereiro (domingo). O presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), solicitou à Prefeitura um reforço nas linhas de ônibus para atender aos 48 mil candidatos que farão o exame em diferentes pontos da cidade. Também pediu ao Governo do Estado da Bahia para ampliar os horários do metrô.

“Estamos muito felizes com o sucesso do nosso concurso. Procuramos estar atentos a todos os detalhes para conseguirmos fazer a seleção dos melhores servidores para este Legislativo e para a cidade do Salvador”, afirmou.

Leo Prates enviou ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à Secretaria Estadual de Infraestrutura com a solicitação antes mesmo da divulgação dos locais de prova pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela realização do concurso. Também pediu reforço da Transalvador. Quanto ao Governo do Estado, o documento foi encaminhado para a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e CCR Metrô.

Segurança garantida

Para garantir a segurança do processo seletivo, a Casa também fez um acordo de cooperação com a Polícia Federal. O presidente Leo Prates entregou ao superintendente da PF na Bahia, Daniel Justo Madruga, a relação dos candidatos inscritos no certame para a identificação de suspeitos de fraudes e vendas de gabarito em outros concursos.

As inscrições para o concurso da CMS foram encerradas no dia 10 de janeiro. Os salários são de R$2.995,44 (nível médio) e R$4.171,35 (nível superior), além de benefícios como auxílios educação, saúde e alimentação. São 26 vagas para nível médio e 34 para nível superior com homologação prevista para maio. Há ainda o cadastro reserva de 100 vagas. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período.

O presidente da Comissão de Transportes e Serviços da Câmara, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), demonstra preocupação com o sistema de transporte público da cidade após o consórcio que opera o serviço dar entrada em processo, na 4ª Vara da Fazenda Pública, pedindo extinção do contrato.

De acordo com o legislador, a licitação por meio de outorga onerosa, quando as empresas pagam um valor pré-determinado pela Prefeitura de Salvador, está falida e tem sido denunciada por ele há muito tempo. “Desde o início desta licitação que venho denunciando publicamente que este modelo não daria certo. Agora chegamos a uma situação que beira o caos, com empresários devolvendo as linhas para a prefeitura. Isso poderá causar grandes prejuízos porque vai abrir espaço para o transporte clandestino, que precariza o serviço e os direitos dos trabalhadores”, afirma.

O contrato assinado em 2014 entre a prefeitura e as três empresas que compõem o consórcio (Plataforma, Jaguaribe e Salvador Norte) custou aos empresários cerca de R$ 180 milhões para gerir o serviço por 25 anos. O prejuízo apontado em auditoria, até 2017, é de R$ 280 milhões.

Ainda segundo Hélio, que defende um modelo em que priorize a redução da tarifa, a gestão municipal precisa resolver a situação. “O prefeito precisa encontrar uma saída, porque a cidade e os trabalhadores não podem pagar o preço pelas irresponsabilidades que faliram o sistema”, completa.

Na tarde desta terça-feira (14) a Câmara de Vereadores de Ilhéus derrubou por unanimidade o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei 032/2017 que regulamenta a concessão de gratuidade à pessoa com idade superior ou igual a 60 anos no sistema de transporte coletivo do município.

A derrubada de veto foi comemorada pelos vereadores, principalmente Luiz Carlos ‘Escuta’, autor do projeto. Segundo o vereador Jerbson Moraes, a vitória não é da Câmara, mas da população.

Segundo o presidente da Câmara, Lukas Paiva, o legislativo ilheense é a voz do povo, e não poderia deixar de seguir o clamor popular.

O vice-presidente Gil Gomes salientou em seu discurso que a Câmara não está subordinada ao governo, mas sim ao povo.

O Prefeito em seu veto, alegou que a aprovação da gratuidade irá aumentar a tarifa dos serviços de transporte público, e consequentemente deverá atingir negativamente os demais munícipes com menor poder aquisitivo.

A Comissão de Legislação, Justiça e redação Final da Câmara, composta pelos vereadores Jerbson Moraes, Ivo Evangelista, e César Porto, em seu parecer afirmou que o veto do prefeito limitou-se a afirmar, abstratamente, que a gratuidade concedida aos idosos, sem demonstrar, contudo, qualquer lesão ao exercício dessa atividade, de forma a aumentar os custos ou reduzir  arrecadação.

A Câmara vai encaminhar ao prefeito Mário Alexandre a informação sobre a derrubada do veto, dando prazo de 72 horas para sanção. Caso contrário, o presidente da Câmara, Lukas Paiva terá o prazo de 48 horas para promulgar.

Câmara vota fim do Motocobra

A Câmara de Vereadores de Ilhéus também fez a primeira votação do projeto que acaba com motocobra, função de motorista e cobrador ao mesmo tempo. O atual projeto é uma reedição de outro conhecido como Carqueija, de 2009; que leva o nome do vereador propositor Paulo Carqueija.

A segunda votação vai acontecer com interstício de dez dias .

Utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (17), o vereador Luiz Ferreira Dias – Luiz da Feira (PPL) falou sobre o projeto de lei de número 42/2017, de sua autoria e que está para ser votado na Casa da Cidadania, que garante ao trabalhador desempregado a gratuidade no transporte público no período de um a seis meses.

“Peço o apoio dos colegas que votem a favor deste projeto. Precisamos voltar a atenção também ao trabalhador desempregado, muitos deles não têm nem o dinheiro para pagar a passagem e ir a busca de um novo trabalho”.

Luiz da Feira também fez um breve relato sobre o seu final de semana. Ele esteve no distrito de Bonfim de Feira, “minha terra querida”, onde presenciou a alegria do homem do campo com a chegada das chuvas. “No retorno a Feira de Santana, me deparei com vários buracos na entrada da cidade, já chegando ao Feiraguai. Essa situação tem mais de 30 dias e nada foi feito”, pontuou cobrando do Governo do Estado solução para o problema.

Projeto de lei que dispõe sobre a possibilidade de as mulheres usuárias do transporte coletivo em Salvador optarem pelo local mais seguro para embarque e desembarque foi apresentado pelo vereador Hilton Coelho (PSOL). Ele prevê que a partir das 21horas até as 6 horas as mulheres usuárias do transporte coletivo da cidade poderão escolher o local mais seguro independente das paradas de ônibus instaladas. Ficam as empresas concessionárias de ônibus da cidade obrigadas a orientar seus funcionários a seguirem as normas previstas por esta lei.

“Salvador é uma das maiores capitais do país e a maior do Norte-Nordeste e, como todas as grandes metrópoles brasileiras, possui altos índices de violência, especialmente contra as mulheres. Este projeto tem o intuito de reduzir a vulnerabilidades das usuárias que usam o transporte público da cidade especialmente no horário noturno”, detalha o vereador do PSOL.

Ele lembra que muitas vezes as paradas de ônibus são distantes de suas residências e as usuárias precisam se deslocar por locais desertos e sem boa iluminação, o que aumenta a probabilidade de ocorrem algum ato de violência contra elas. Ao escolherem o local de embarque e desembarque, sem a necessidade de se deslocarem para um ponto de ônibus, elas podem optar por locais mais seguros e movimentados e assim evitar situações de risco.

“É um projeto de fácil aplicação e que não irá trazer grandes despesas aos cofres públicos, tampouco ao trânsito da cidade, vez que no horário indicado, o fluxo é bastante reduzido em todos as vias, mas que poderá diminuir atos de violência contra a população feminina e trazer um conforto maior para as mulheres”, conclui Hilton Coelho.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Feira de Santana, presidido pelo vereador Alberto Nery (PT), enviou uma nota pública a imprensa falando sobre os últimos acontecimentos com a empresa Rosa, que teve 50 carros seu recolhidos por falta de pagamento, e a situação do sistema público de transporte da cidade, que de acordo com ele está falido. O Sindicato ainda negou que tenha apresentado qualquer empecilho para comprometer o fluxo normal do serviço de transporte, como foi dito pelo Via Feira. Veja:

Feira de Santana, 30 de janeiro de 2017

 Nota Pública

          Há anos, a comunidade de Feira de Santana sofre com a falta de um transporte público de qualidade. Os inúmeros e recorrentes problemas do sistema falido, criado pelo atual Poder Público Municipal, crescem cada vez mais. O resultado é um serviço ineficiente e com tarifas totalmente incoerentes com a realidade oferecida aos usuários.

         O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Feira de Santana (Sintrafs) representa uma categoria que também tem sofrido com o descaso e os desmandos da Gestão Municipal, única responsável pelo atual caos na cidade. É a Prefeitura quem deve ouvir a comunidade, seus anseios, além de fiscalizar e cobrar das operadoras um serviço digno para os usuários. Isso não tem sido feito e nós, trabalhadores do transporte, não podemos ser responsabilizados.

         Na última semana, aproximadamente 50 ônibus da empresa Rosa foram apreendidos conforme determinação judicial, pela falta de pagamento de seus financiamentos a uma instituição bancária. É importante registrar que a ação diz respeito a veículos adquiridos antes do início do contrato com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

         Diferente do que divulgou a Via Feira, em nota emitida no último dia 29 de janeiro, o Sintrafs não anunciou nenhuma greve, ou paralisação, muito menos apresentou qualquer empecilho para comprometer o fluxo normal do serviço de transporte. Ao contrário: os trabalhadores compareceram às garagens, seus postos de trabalho, no horário regimental para cumprirem sua jornadas. Por conta da ausência dos veículos, foram liberados pela própria empresa, tendo em vista que a frota reserva não é suficiente para absorver toda a mão de obra existente.

         Não é justo que a Via Feira queira atribuir a nós, trabalhadores, a ausência de ônibus nas ruas. Felizmente, a comunidade já tem ciência dos fatos e já sabe o verdadeiro motivo das eventuais falhas no serviço.

         Ademais, queremos reiterar nosso compromisso com os trabalhadores e também com a comunidade, na busca por soluções destas dificuldades. Para isso, é preciso que a Prefeitura cumpra seu papel, dialogue com a comunidade e com os setores que podem contribuir com resolução dos problemas. O que não  podemos admitir é que os trabalhadores, usuários e a comunidade sejam mais uma vez prejudicados.

 Atenciosamente,

Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Feira de Santana

Presidente: Alberto Nery