:: ‘prisão’

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (10), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidiu, em votação secreta, pela manutenção da prisão do deputado Binho Galinha. Foram 34 votos pela permanência, 18 pela revogação da prisão e uma abstenção. O plenário se posicionou a partir do relatório técnico apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e após a explanação da defesa do acusado.

A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, conduziu a sessão e ressaltou que seus pares exerceriam uma atividade exclusivamente julgadora, registrando que não haveria manifestações em plenário, encaminhamento de líderes de bancada ou declaração de voto. Ela destacou ainda que o processo corre em segredo de justiça.

Evocando o amplo direito de defesa, a presidente Ivana franqueou 15 minutos ao advogado Gamil Föppel, defensor do deputado Binho Galinha, que ratificou os argumentos apresentados durante reunião extraordinária da CCJ, realizada na última quarta-feira (8). Entre os pontos levantados, estavam a vedação constitucional à prisão preventiva de parlamentares, a inexistência de flagrante, a incompetência do juízo e a negação de fuga do acusado.

Antes da votação, o primeiro-secretário, deputado Samuel Junior (Republicanos), e a segunda-secretária, deputada Kátia Oliveira (UB), auxiliaram a presidente na preparação das cédulas e na chamada nominal para que os deputados se dirigissem à urna e depositassem seus votos. :: LEIA MAIS »

Referência nacional em políticas alternativas penais, a Bahia deu mais um passo nas ações voltadas à população carcerária, com a assinatura da minuta da lei da Política Estadual de Alternativas Penais. Encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na última terça-feira (19), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para votação, a lei reforçará o cumprimento de medidas já existentes na legislação brasileira para fazer valer a pena justa para crimes de menor gravidade.

O projeto foi consolidado no âmbito do programa Bahia Pela Paz, com o apoio da Alba, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, e do procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MPBA), Pedro Maia, durante 11ª reunião do Comitê de Governança do programa, do qual as instituições fazem parte.

“Esse será um instrumento para garantir que medidas, que já existem nas leis brasileiras, evitem que pessoas que cometeram delitos menores acabem indo parar na prisão. Nosso objetivo é tornar a punição mais justa e proporcional”, explicou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), José Castro.

De acordo com a pasta, a lei também tem como horizonte a redução da superlotação dos presídios na Bahia e da reincidência criminal. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Coligação Pela Bahia, Pelo Brasil entrou, no início da tarde deste domingo, com um pedido de prisão do superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, bem como de autuação em flagrante de agentes da PRF que estão atuando para impedir o deslocamento de eleitores e constrangendo e atrasando motoristas de veículos que estejam com adesivo do PT e de partidos coligados.

O pedido é baseado em denúncias documentadas, com fotos e gravações, colhidas na manhã de hoje, em municípios como Simões Filho, Jacobina e Ubaitaba – neste último, um vereador do município, Nirlen Rafael Ferreira de Souza, foi vítima dos agentes. Ele relatou que “a PRF montou uma barreira, na entrada de Ubaitaba, parando todos os veículos, públicos e particulares, em uma suposta fiscalização de transporte de eleitor”.

Diante das ocorrências, a coligação entrou com ação, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), para que “sejam implementadas as medidas concretas” pela Justiça, “determinando que a Polícia Federal autue em flagrante os agentes da PRF autores da ação, por descumprimento de ordem judicial do TSE, bem como do superintendente do órgão na Bahia, por ser medida necessária para garantir o livre exercício do sufrágio”, destaca o pedido. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Sobre um médico que foi preso atendendo irregularmente na policlínica do distrito de Humildes utilizando o registro profissional de outro médico. Edvaldo criticou o fato de ninguém na Secretaria de Saúde de Feira de Santana saber que esse médico não tinha registro para trabalhar

“Darei entrada num requerimento convocando o governo municipal e a secretária de Saúde Denise Mascarenhas para que eles digam de onde veio esse médico que ficou dez meses atendendo sem CRM”, disse. Edvaldo ainda criticou o fato de uma pessoa atender como médico em uma policlínica e ninguém saber quem é e nem de onde vem. “Se eu entrar de branco em uma policlínica e começar a atender ninguém vai fazer nada. Depois que acontecer alguma coisa tomarão uma providência”, concluiu.

Karoliny Dias

José Dirceu é preso pela PF na 17ª fase da Operação Lava Jato (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal afirmaram nesta segunda-feira (3) que o ex-ministro José Dirceu, preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, participou da instituição do esquema de corrupção da Petrobras quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-ministro “repetiu o esquema do mensalão”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em entrevista em Curitiba. “Não é à toa que o ministro do Supremo disse que o DNA é o mesmo. Nós temos o DNA, realmente, de compra de apoio parlamentar – pelo Banco do Brasil, no caso do mensalão, como na Petrobras, no caso da Lava Jato.”

Segundo ele, Dirceu foi “instituidor e beneficiário do esquema da Petrobras”, mesmo durante e após o julgamento do mensalão. “José Dirceu recebia valores nesse esquema criminoso enquanto investigado no mensalão e enquanto foi preso. Seu irmão fazia o papel de ir até as empresas para pedir esses valores.” O procurador afirmou que esta foi uma das razões que motivaram o novo pedido de prisão para Dirceu, que já cumpria prisão domiciliar por condenação no mensalão.

Fonte: G1

PF está no município de Ruy Barbosa para cumprir mandado de prisão preventiva. (Foto: Reprodução/PF)

A região da Chapada Diamantina também é alvo da Operação Águia de Haia, deflagrada nesta segunda-feira (13), pela Polícia Federal (PF). De acordo com informações preliminares enviadas ao Jornal da Chapada, a PF está no município de Ruy Barbosa cumprindo mandado de prisão e buscas de políticos envolvidos em desvios de verbas. Na Bahia, a operação é para desarticular uma organização criminosa que forjava licitações, em conluio com agentes públicos e mediante o pagamento de propina, além de desviar recursos federais do Fundeb. Outros três Estados brasileiros também são alvos da operação da PF. Os prejuízos causados são de aproximadamente R$ 57 milhões. O Jornal da Chapada tentou mais informações sobre o assunto, mas apenas tem notícias de que um vereador de Ruy Barbosa já foi detido.

Também de acordo com apuração, além do edil, uma ex-secretária municipal de Educação e um filho do prefeito também estão na lista de detidos, A informação é que o gestor José Bonifácio (PT) esteja entre os envolvidos, mas ainda não foram confirmadas as prisões. Em Salvador, a PF faz buscas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no gabinete do deputado estadual Carlos Ubaldino Filho (PSD), possivelmente também envolvido nos desvios de verbas para a educação.

A PF convocou entrevista coletiva para esta segunda-feira (13), às 11h, na capital, no auditório da Superintendência da Polícia Federal na Bahia.