:: ‘Polícia’

Foto: Ascom/SSP-BA

As mortes violentas apresentaram redução de 13% no primeiro semestre de 2024, na Bahia, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados foram apresentados pelas Forças da Segurança Pública, na manhã desta quarta-feira (17), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, a diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica, perita criminal Ana Cecília Bandeira, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini, realizaram a exposição dos dados. No primeiro semestre de 2024, foram registradas 2.208 mortes violentas, contra 2.534 ocorrências contabilizadas no mesmo período de 2023. Em números absolutos, foram 326 vidas preservadas.

“Reduzimos em 6% as mortes violentas no ano de 2023 e agora, no primeiro semestre de 2024, o índice apresentou queda de 13%. Os resultados alcançados têm relação direta com o trabalho incansável das forças policiais”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Acrescentou, ainda, que nos meses de maio e junho foram registrados os menores números de mortes violentas dos últimos 12 anos. “Foram 347 casos em maio e 282 ocorrências em junho. A integração entre as Forças da Segurança, as ações de inteligência e os investimentos continuarão norteando o nosso trabalho”, destacou Werner. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A polícia em Feira de Santana precisa ser mais firme na atuação dos casos que envolvem crimes de homofobia e transfobia. A cobrança foi feita hoje (28) na Tribuna Livre da Câmara pela presidente da União de Transgêneros de Feira de Santana (Trasfêmea), Kelly Alves, que esteve a convite do mandato do vereador Professor Ivamberg (PT), na Casa Legislativa, por ocasião do Dia do Orgulho LGBTQIA+, comemorado internacionalmente nesta data. Em seu pronunciamento, advertiu que o problema não é a falta de legislação punindo atitudes homofóbicas, mas quem faça cumprir os dispositivos existentes.

“Já está na lei que é um crime inafiançável. Mas aqui no Município, é preciso fazer que essa lei funcione na prática e avance”, disse. Esta luta, diz a dirigente, “vem de muito tempo e agora a justiça está nos valorizando devido a um contexto sofrido, de anos. Mas, Feira tem que fazer valer a determinação que estabelece homofobia e transfobia como crimes”.

Também em pronunciamento na Tribuna Livre, o médico Carlos da Costa Lino disse que esta é uma questão relacionada com os direitos humanos e a dignidade das pessoas. Ele conclamou os integrantes do Legislativo a unirem forças na luta pelo combate à discriminação de raça, etnia, classe social, etarismo, gênero, homofobia e transfobia. “No período da Roma Antiga, dignidade era para a nobreza e para quem tinha dinheiro, hoje é para todos os 7 bilhões de seres humanos. São prerrogativas das pessoas viverem da forma que elas escolheram e se isso não impede a sua felicidade, está tudo certo. Este é o pacto social”. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou ontem, dia 26, a interdição total da carceragem da Delegacia de Polícia de Amélia Rodrigues. Na decisão, o juiz Guilherme Vitor de Gonzaga considerou as “condições subumanas e total falta de estrutura física do local”.  Ele determinou ainda a transferência dos presos para local adequado no prazo máximo de 48 horas e oficiou a Secretaria de Infraestrutura do Município para que forneça relatório sobre a situação da parte estrutural, inclusive elétrica e hidráulica da delegacia. O pedido do MP foi realizado em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Amélia Rodrigues em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública do MP (Geosp).

A situação estrutural da Delegacia de Polícia foi detectada pelo MP após inspeção no local realizada em cumprimento a Resolução nº 20/2007 e Recomendação nº 62/2017, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público, e após vistoria técnica realizada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP.  Segundo o parecer da Ceat, as instalações da carceragem, bem como demais áreas da edificação, apresentam problemas de conservação diretamente associados à ausência de manutenções de suas instalações, além de não disporem de um sistema de combate e prevenção a incêndio sendo, portanto, um dos indícios de que o local não possui autorização do Corpo de Bombeiros para o funcionamento, ou seja, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Foram detectados problemas nas condições de salubridade, iluminação, falta de higiene e ventilação do ambiente. Em ofício enviado ao MP, o Corpo de Bombeiros relatou que as medidas de segurança exigidas não estão sendo cumpridas, tais como saídas de emergência, brigada de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de emergência e extintores. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux

Entre 1° e 15 Janeiro de 2023 o estado da Bahia reduziu em 1,6% o índice de mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte). Os dados apontam que 192 ocorrências foram registradas pela polícia em 2022, contra 189 este ano.

As cidades pertencentes à Região Metropolitana de Salvador (RMS) tiveram o maior destaque, com uma redução de 50% das ocorrências, saindo de 30 (2022) para 15 (2023).

Na capital baiana, o trabalho das polícias Militar e Civil, aliado à tecnologia, ajudou na redução de 12,5% dos crimes, com o decréscimo saindo de 40 casos, no ano passado, para 35 em 2023.

Para o diretor adjunto do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Oscar Vieira de Araújo Neto, a diminuição dos números mostra que o trabalho conjunto dá resultado. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux/SSP-BA

Vinte e sete viaturas, entre elas uma semiblindada e 19 motocicletas, foram entregues para unidades do Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), na manhã desta sexta-feira (13), em Feira de Santana.

Foram investidos mais de um R$ 1,3 milhão na aquisição dos automóveis e motos, entregues em solenidade realizada pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e pelo coronel Paulo Coutinho, comandante-geral geral da PM, e o comandante do CPRL, Adalberto de Oliveira Píton.

Entre as unidades beneficiadas com a entrega estão a Rondes Leste, 64ª e a 66ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPMs) e Ronda Escolar.

“Nossas equipes devem ter as ferramentas para realizarem seu trabalho de forma segura e eficaz. Garanto que essa é a primeira de muitas entregas que vão chegar na região”, enfatizou o gestor da pasta. :: LEIA MAIS »

Foto: Vitor Barreto

As câmeras de segurança de bares e restaurantes serão utilizadas pela polícia baiana para prevenir crimes e na investigação de ações ilícitas. A adesão ao projeto Câmera Interativa da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) foi anunciada após reunião, na tarde de terça-feira (19), no Centro de Operações e Inteligência (COI).

Além da medida, o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, informou aos representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a ampliação do patrulhamento ostensivo.

Os integrantes da Abrasel se comprometeram ainda nas divulgações do Alerta Celular (ferramenta da SSP que dificulta a revenda de aparelhos roubados e facilita a devolução de smartphones subtraídos) e do Disque Denúncia (181). :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Atendendo a determinação da Justiça, foi preciso o uso da força policial para garantir a desobstrução da garagem da concessionária Rosa, na manhã desta quarta-feira, 28. Manifestantes ocupam a frente da empresa, desde as primeiras horas de ontem, 27, impedindo a saída dos ônibus e afetando o sistema de transporte público urbano.

A Prefeitura de Feira de Santana, na tentativa de resguardar o direito de deslocamento do cidadão, entrou com uma ação na 2ª Vara da Fazenda Pública, para assegurar também o exercício da atividade dos trabalhadores do Sistema Integrado de Transporte (SIT). Os manifestantes descumprem a determinação estabelecida pelo Poder Judiciário.

A decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, prevê a pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil e a responsabilidade civil, penal e administrativa dos responsáveis pela organização em caso de descumprimento. (PMFS)

Foto: Relatórios DPE e Vigilância Sanitária de Jequié

De modo a impedir a manutenção do estado degradante com que pessoas são mantidas presas na carceragem da Delegacia de Polícia – DEPOL de Jequié, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) ingressou na última sexta-feira (23), com Ação Civil Pública – ACP em caráter de urgência para que o local seja imediatamente interditado e os custodiados ali presentes transferidos.

Na ACP, a Defensoria aponta que o Estado da Bahia vem sendo omisso com relação a sua responsabilidade de assegurar aos presos daquela carceragem os direitos básicos mais fundamentais, entre os quais o direito à dignidade humana. Antes de ingressar com a ACP, o Comitê de Gestão de Crise da Defensoria (durante a pandemia do coronavírus) buscou uma reunião com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para tentar solucionar o problema por vias administrativas, porém sem sucesso.

“A demanda nos chegou da própria Delegacia de Polícia relatando uma série de problemas, problemas que já haviam sido relatados tanto para o judiciário, como para o Ministério Público. Fizemos uma inspeção e identificamos inúmeras situações de descaso”, comentou o defensor público Henrique Alves da Silva, que elaborou a ACP.

Tanto a Defensoria Pública como o Departamento de Vigilância Sanitária do Município, após solicitação da Defensoria, realizaram visita de inspeção ao local e seus relatórios apontaram que o ambiente é absolutamente inadequado, insalubre e coloca em risco a vida dos presos e mesmo dos policiais e agentes que trabalham no local. :: LEIA MAIS »