:: ‘Ilhéus’

O novo governo de Ilhéus, representado pelo prefeito Mário Alexandre e pelo vice-prefeito José Nazal, dialoga com o governo do Estado da Bahia no sentido de viabilizar a implementação do projeto “Estradas do Cacau e do Chocolate”, que tem como eixo a Rodovia Ilhéus-Uruçuca. Por orientação do governador Rui Costa, o prefeito ilheense e o secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, se reuniram esta semana, dia 17, em Salvador, com o chefe da Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster.

Por se tratar da formatação de um produto que agrega inestimável valor ao destino Costa do Cacau e a outras potencialidades locais, a Secretaria de Turismo do município deposita nesse projeto a expectativa de atrair um público de aficcionados por turismo rural, histórico, gastronômico e cultural, qualidades naturais contidas no contexto da proposta. Nesse sentido, o prefeito Mário Alexandre encaminhará à Secretaria de Turismo da Bahia, a solicitação formal para que sejam retomados os trabalhos que visam a implantação deste roteiro turístico.

O projeto Estrada do Cacau e do Chocolate consiste na formatação de um circuito turístico que abrangerá, inicialmente, os municípios de Ilhéus e Uruçuca. No roteiro, o turista conhecerá detalhes a respeito da cultura do cacau até a produção do chocolate, a partir de visitas a fazendas existentes ao longo da rodovia, entre outros atrativos.  “Temos grandes atrações para mostrar neste contexto: as fábricas do maior parque moageiro de cacau do Brasil, no Distrito Industrial de Ilhéus, fazendas/fábrica de chocolate gourmet, fazenda de época com acervo, a Estação Rio do Braço – que reúne o patrimônio arquitetônico da sede desse antigo distrito de Ilhéus, a Biofábrica e as lojas de chocolates finos que se multiplicam pela cidade e já conquistam o Brasil. Vamos envolver os turistas com os nossos sabores, nossa cultura e a nossa história”, argumenta o prefeito.

Segundo o secretário do Turismo de Ilhéus, Roberto Lobão, a parceria com o governo do Estado visa dotar o circuito de toda a logística necessária, como postos de informações, sinalização turística, paisagismo, além de sistematizar o seu funcionamento. Em parceria com o Sebrae e a Associação do Turismo de Ilhéus (Atil), Lobão pretende qualificar cada atrativo presente no roteiro. “A exuberância natural da Mata Atlântica e da cabruca, por si, já desperta o interesse dos visitantes a esta incrível região. A profissionalização do circuito atende ao nosso programa de governo e às nossas pretensões de priorizar o turismo como vetor importante da economia local. Assim, o turismo será capaz de ofertar ainda mais empregos e gerar divisas para o município”, concluiu Lobão.

O Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, esteve na manhã de ontem, 17, em Salvador, em uma reunião com o diretor superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado. O encontro definiu o apoio do Governo da Estado para a realização do Carnaval de Ilhéus.

A Secretaria Municipal de Turismo (Setur) pretende confirmar o período do Carnaval a partir de entendimentos com setores da sociedade ilheense, havendo a possibilidade de se antecipar o evento. As negociações com a Bahiatursa preveem a contratação de atrações artísticas que serão divulgadas até o final deste mês.

O evento faz parte do tradicional calendário turístico, que tem o Carnaval como ponto alto das festas populares da cidade. O secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, comemorou o fato e disse que pretende “trabalhar muito para recolocar Ilhéus no circuito dos melhores carnavais do Brasil”.

O prefeito Mário Alexandre avalia que “Ilhéus não pode perder a chance de garantir a permanência mais longa do visitante na cidade, através do Carnaval, que também é entretenimento para a população, um tempo de alegria e fomento do turismo, que gera emprego e renda”.

O Ministério Público Federal manda suspender a limpeza da Praia do Malhado, que estava sendo realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O órgão alega se tratar de uma área de ‘restinga’, vegetação sob proteção ambiental, conforme Código Florestal brasileiro, recomendando assim a suspensão imediata dos trabalhos para não causar prejuízos ao ecossistema local.

A operação que faz parte do programa “Cidade Limpa”, é uma determinação do Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, tendo em vista os preparativos para a festa de Iemanjá, em 02 de fevereiro, como parte das providências para que a Praia do Malhado esteja adequada para receber de forma digna comunidade e turistas que acompanham anualmente o cortejo, homenagens e entrega de oferendas à “rainha das águas”.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Procuradoria Geral do Município, pedirá audiência ao Ministério Público Federal a fim de manter entendimentos e pacificar a questão, de modo que o município possa efetuar a limpeza das praias sem interferir na vegetação sob proteção da legislação ambiental.

Para o secretário Jorge Cunha não foi causado nenhum dano ao meio ambiente, “uma vez que a área que limpamos, até o momento, não tinha restinga”. Cunha ainda afirma: “retiramos baronesas trazidas pelos rios, lixo, entulho e espécies vegetais exóticas, como braquiária decumbens e capim sempre verde, dentre outras”.

O Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, decretou estado de emergência na saúde do município pelos próximos 60 dias. A decisão, aprovada no dia 13 de janeiro, está fundamentada no Relatório da Comissão de Apuração da Situação dos Contratos, Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, o qual constatou que 23 contratos de fornecimento de bens e serviços terminaram em 31 de dezembro de 2016. A situação tem impedido a continuidade da prestação de serviços.

Conforme atesta o relatório da Secretaria Municipal de Saúde, “toda a rede vem sofrendo com a ausência de produtos básicos, tais como medicamentos e insumos médicos e odontológicos, o que compromete a prestação do serviço público essencial e de natureza contínua”. Esses documentos não foram disponibilizados à comissão de transição de governo, bem como, a equipe técnica não teve acesso às informações em tempo hábil para providenciar a prorrogação desses contratos.

Com a decisão de estabelecer o estado de emergência, a administração atual terá possibilidade de solicitar a dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços essenciais à cidade, ao passo que é necessária a breve instauração dos devidos processos licitatórios para atendimento às demandas atuais e futuras da saúde do munícipio de Ilhéus.

O secretário do Turismo de Ilhéus, Roberto Lobão, informa que vai ampliar o serviço de atendimento ao turista na cidade. Segundo disse, já estão sendo tomadas providências para aperfeiçoar o posto de receptivo instalado na Avenida Soares Lopes, como a identificação do local e a melhoria da infraestrutura.

“Uma cidade como Ilhéus, que está entre os principais destinos da Bahia, não pode ficar sem referência de serviços para os turistas. Isso tem a ver com a característica de uma cidade hospitaleira”, afirmou o novo titular do Turismo no município. Lobão declarou que vai resgatar o PAT – Posto de Atendimento do Turista – e transformá-lo em um Serviço, com extensão on line. “Ao mesmo tempo em que beneficiamos a atividade, damos uma resposta à parceria com a Atil – Associação de Turismo de Ilhéus – que lutou pela implantação daquele equipamento”, acrescenta.

A ideia do secretário é ampliar o atendimento ao turista com o resgate desse serviço em locais como o Aeroporto Jorge Amado e o Terminal Rodoviário. “Não há como trabalhar com turismo numa cidade com a importância de Ilhéus sem garantir um apoio institucional. O serviço de atendimento ao turista, com informações permanentes sobre atrativos turísticos e culturais, gastronomia, entre outros, é prioritário”, salienta.

Aplicativo – O secretário Roberto Lobão avisa que já está em fase de elaboração um aplicativo que será utilizado para facilitar o acesso a informações e serviços de Ilhéus como destino turístico, que vai dinamizar a interatividade nessa atividade econômica. “Também estamos reestruturando o site da Secretaria de Turismo (Setur), adaptando-o a uma nova linguagem. Vamos lançar o “Curta Ilhéus”, adianta.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, realizou a primeira reunião de seu secretariado, na tarde de terça feira, 03, a partir das 15 horas, no auditório do Centro Administrativo de Ilhéus, e pediu à sua equipe que atue de forma conjunta, “como um só corpo, expressando unidade e coesão”. Mas a prioridade, durante o encontro, foram as medidas adotadas para a redução de gastos na administração municipal.

Mário Alexandre solicitou aos seus auxiliares que continuem as avaliações para proposições de enxugamento do custeio da máquina pública. Ele orientou que as renegociações de diversos contratos com o município devem, necessariamente, atingir a meta desejada com reduções de até 30 por cento. E alertou que a redução no valor dos contratos não se restringe apenas a serviços, pois também devem incluir os imóveis locados para o município, que hoje paga cerca de R$ 240 mil reais com diversos aluguéis.

Por outro lado, a respeito das funções comissionadas que, provisoriamente, não serão preenchidas, Mário Alexandre informou que essa medida proporcionará à Prefeitura uma economia em torno de 350 mil reais mensais. As horas extras pagas na folha de pessoal do município, que no mês de dezembro atingiu o total de 200 mil reais, são outro alvo do enxugamento. Hoje, a Prefeitura paga uma quantidade significativa de horas extras a uma parcela dos servidores, cujo valor é considerado expressivo para as atuais condições das finanças públicas municipais.

O plano do prefeito de Ilhéus é ir suprindo as necessidades logísticas da máquina pública gradativamente. Na medida em que gastos inevitáveis, como a contratação de veículos, telefones móveis e outros necessários ao bom desempenho das funções na administração municipal, forem sendo acrescentados, o prefeito espera já ter outras definições de novos possíveis cortes de gastos  que venham a compensar a efetivação de novas despesas. “Esta será uma ação permanente no nosso governo, a fim de evitar desperdícios com o dinheiro público, fechando os ralos, gastando menos e buscando atingir níveis satisfatórios de eficiência”, acrescentou.

Diálogo – Mário Alexandre convocou os secretários a fortalecerem  as relações interpessoais, internas e externas, “além do conhecimento de todos sobre as ações do governo, como elementos que devem estar contidos nas nossas atribuições”. Ele afirmou que “cada auxiliar do nosso governo tem o dever de levar ao conhecimento do outro as constatações de falhas na administração municipal e outros problemas que afetem os serviços municipais e que tais comunicações devem ser entendidas como construtivas.”

O primeiro dia de trabalho do novo governo de Ilhéus foi prejudicado. O prefeito Mário Alexandre (PSD) e sua equipe encontraram os telefones e internet da Prefeitura cortados. O transtorno impossibilitou diversas providências que precisavam ser adotados a fim de garantir o bom andamento dos serviços prestados à população, sobretudo nesta época do ano em que a cidade se encontra cheia de visitantes, com significativo aumento do número de veículos que transitam nas vias públicas e da produção de lixo. Para suprir a deficiência e evitar interrupções dos trabalhos, os novos gestores foram obrigados a utilizar aparelhos particulares para comunicação e ancoragem na internet, dando prosseguimento aos trabalhos, mesmo sem o funcionamento a contento.

A atitude tempestiva da procuradoria do município, ingressando imediatamente, nesta manhã, 02/01, com uma ação declaratória com pedido de tutela antecipada contra a Telemar Norte e Leste e Oi Móvel S.A. reverteu a situação, após a concessão de liminar pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Plantonista Guilherme Vieito Barros Júnior.

No pedido, a Procuradoria do Município de Ilhéus alegou que existem cobranças indevidas ao Município que em 15/09/2016, através da Secretaria de Administração, havia solicitado o cancelamento de vários serviços, o que deveria ter sido efetuado antes da emissão de faturas. A despeito dos entendimentos que vinham sendo mantidos entre as partes, o setor financeiro da Oi elaborou uma minuta de confissão de dívida, desrespeitando ao contrato firmado com o Poder Público, com um valor de R$ 1.837.874,08 ( Hum milhão, oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oito centavos), considerado absurdo.

Na sua decisão o magistrado registra que “as empresas acionadas estão efetuando cobranças indevidas e suspenderam de forma ilegal o fornecimento dos serviços, tentando forçar a Municipalidade a assinar Termo de Confissão de Dívida que não existe”. Por fim determinou o restabelecimento dos serviços suspensos, no prazo de 24 horas,  sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), bem como se abstenham as empresas de efetuar novas suspensões dos serviços enquanto a medida liminar estiver vigente.

A celeridade que envolveu todo o trâmite do pedido, desde a ação até a decisão do digníssimo Juiz, foi comemorada pelo novo governo, que vê nessa conclusão a possibilidade de devolver a normalidade  para os trabalhos administrativos, rapidamente. O restabelecimento dos serviços depende da notificação da Oi Móvel S.A. e da Telemar Norte e Leste.

Com obras em estágio avançado, o Hospital Regional da Costa do Cacau, que está sendo construído em Ilhéus, foi visitado neste sábado (31) pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. A nova unidade, que terá 180 leitos já na primeira fase, deve ser entrega ainda no primeiro semestre de 2017. Só na construção, o investimento é de quase R$ 80 milhões.

O secretário Fábio Vilas-Boas conta que um dos diferenciais do novo hospital será os serviços de cardiologia completo com Cirurgia cardíaca e cateterismo cardíaco, neurocirurgia, ortopedia de alta complexidade. Ele conta ainda que o parque de bioimagem será completo, completo incluindo ressonância magnética, primeira pública da região. “Trata-se de um equipamento hospitalar de grande porte”, afirma Fábio Vilas-Boas.

Com o hospital, a capacidade de atendimento hospitalar na região será dobrada. A unidade contará com equipamentos modernos e ofertará atendimento em ortopedia, cardiologia, dentre outras especialidades. Do total de leitos, 30 serão de terapia intensiva (UTI). Na segunda fase, mais 120 leitos serão entregues.

As contas da Prefeitura de Ilhéus, do prefeito de Jabes Sousa Ribeiro, relativas ao exercício de 2015, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O conselheiro relator, Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$71.808,57, com recursos pessoais, e imputou uma multa de R$6 mil, pelas falhas contidas no relatório técnico, e outra de R$67.050,00, que equivale a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução da despesa total com pessoal para os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No exercício de 2015, a arrecadação municipal alcançou R$312.087.690,98, que correspondeu a 81,39% do valor previsto no orçamento, e a despesa efetivamente executada foi de R$316.424.214,95, registrando um déficit de R$4.336.523,97, o que revela deficiência na administração nas contas públicas.

As despesas com pessoal alcançaram o percentual de 57,49% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas dentro do limite de tolerância aceito pela maioria dos conselheiros, que apontam a grave crise financeira enfrentada pelos municípios baianos e a consequente queda da arrecadação como possíveis causas do desequilíbrio dos gastos com pessoal.

O relatório técnico apontou a ausência de encaminhamento de processos licitatórios e de contratação direta, no montante total de R$554.646,50; a contratação de pessoal por tempo determinado sem processo seletivo simplificado; pagamento indevido de multas de trânsito no valor de R$28.719,52, sem o correspondente reembolso pelo infrator; irregularidades em procedimentos licitatórios e contratações diretas mediante dispensa/inexibilidade; e o não encaminhamento de processos de pagamento no valor de R$20.689,07.

Salvador – A ração essencial mínima definida pelo Decreto-lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$ 319,52 em novembro de 2016, representando um decréscimo de -2,94% quando comparado com o mês de outubro de 2016.

Dos 12 produtos que compõem a ração essencial mínima, quatro registraram variações negativas: Tomate (-17,4%), Feijão rajado (-8,0%), Leite pasteurizado (-2,3%) e Carne bovina (Cruz machado) (-0,9%). Um não sofreu variação: Café moído (0,0%). Por fim, sete produtos apresentaram variações positivas: Arroz (0,3%), Óleo de soja (0,5%), Manteiga (0,6%), Açúcar cristal (0,7%), Pão francês (2,2%), Farinha de mandioca (2,8%) e Banana da prata (3,5%).
No mês em análise, o tempo de trabalho necessário para se obter a cesta básica de Salvador foi de 86 horas e 50 minutos, e o trabalhador comprometeu 39,5% do salário mínimo líquido (referente à renda efetivamente gasta no mês após a contribuição previdenciária – R$ 809,60) para adquirir os 12 produtos da cesta.

Vitória da Conquista – A ração essencial mínima, definida pelo Decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$ 327,16 em novembro de 2016, representando uma redução de 2,20% quando comparado com o mês de outubro de 2016. Os principais produtos responsáveis por essa redução foram: Tomate (-19,23%), Leite (-4,90%), e Feijão (-4,55%).

Dos 12 produtos que compõem a ração essencial mínima, seis registraram variações positivas: açúcar (6,61), café moído (3,26), carne bovina (3,06), farinha de mandioca (8,11), feijão (3,89), óleo (1,43) e pão francês (0,16). Por sua vez, seis produtos registraram variação negativa: arroz (-1,67), banana-prata (-0,70), feijão (-4,55), leite (-4,90), manteiga (-0,08) e tomate (-19,23).

No mês em análise, o tempo de trabalho necessário para se obter a cesta básica foi de 88 horas e 54 minutos, e o trabalhador comprometeu 40,41% do salário mínimo líquido para adquirir os 12 produtos da cesta.

Itabuna – A ração essencial mínima, definida pelo Decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentícios (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo de soja, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$319,27 no mês de novembro na cidade de Itabuna, uma redução de 2,98% em relação ao mês anterior. A queda no preço do feijão foi a maior responsável pela redução de preços da cesta.

Dos 12 itens que compõem a cesta básica, a farinha registrou o maior aumento de preço (6,47%), seguido por óleo de soja (5,01%), arroz (4,16%), carne (3,59%), café (2,06%), açúcar (1,86%) e manteiga (1,62%). O feijão foi o item que apresentou maior queda de preço (20,78%), seguido pelo tomate (10,26%), leite (4,94%), banana (4,06%) e pão (3,57%).

Em novembro, o tempo de trabalho despendido para se obter a cesta básica em Itabuna foi de 86 horas e 45 minutos, um comprometimento de 39,44% do salário mínimo líquido para adquirir os 12 itens da cesta.

Ilhéus – A ração essencial mínima, definida pelo Decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo de soja, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$340,81 no mês de novembro na cidade de Ilhéus, uma redução de 5,28% em relação ao mês anterior.

Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, cinco apresentaram redução no preço: tomate (23,96%), feijão (18,35%), açúcar (1,96%), banana (0,38%) e carne (0,32%). Os demais itens apresentaram elevação de preço: farinha de mandioca (3,45%), óleo de soja (2,08%), café (1,54%), manteiga (0,92%), leite (0,90%), pão (0,61%) e arroz (0,32%).

Em novembro, o tempo de trabalho despendido para se obter a cesta básica em Ilhéus foi de 92 horas e 36 minutos, um comprometimento de 42,10% do salário mínimo líquido para adquirir os 12 itens da cesta.

Em sua segunda reunião extraordinária do ano, realizada na última sexta-feira, dia 9, no auditório do Centro Administrativo de Ilhéus, o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (Comutran) decidiu aprovar o parecer da comissão especial que constata a necessidade de reajuste da tarifa do sistema de transporte coletivo de R$ 2,80 para R$ 3,10. Dois conselheiros votaram contra o parecer. Apesar de ratificar o reajuste na tarifa, o Conselho recomendou algumas condicionantes à medida no sentido de garantir melhorias no serviço prestado à população.

A comissão especial aprovou o reajuste com base nas planilhas enviadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), que apontam, entre outros fatores, o aumento dos custos com salários, combustível e peças de reposição. Os custos foram apresentados pelas empresas que operam o Sistema de Transportes, Viametro e São Miguel. O secretário municipal de Administração e conselheiro, Ricardo Machado, enfatiza que o reajuste na tarifa está previsto no contrato de concessão do serviço.

Condicionantes – De acordo com o parecer da comissão interna, o Comutran recomenda a aprovação do reajuste e apresenta, ao Poder Executivo, “reinvindicações da comunidade e Conselheiros presentes na reunião”, a exemplo de melhorias nas condições de acessibilidade, atualização e cadastramento de pessoas com deficiência física para aquisição de passe livre, efetivação do serviço “Transporte Cidadão”, fiscalização permanente por parte da Prefeitura.

O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte pede que o poder concedente aprimore a fiscalização do setor de transporte coletivo a fim de coibir a prestação de serviços em veículos com elevadores sem funcionamento para o embarque e desembarque de portadores de deficiência, o retorno aos sábados e domingos da linha Nova Brasília com veículos adaptados para cadeirantes, maior fiscalização dos horários nos pontos de partida e a regularização do funcionamento de painel eletrônico instalado no Terminal Rodoviário Urbano, localizado n o centro da cidade.

Vigência – Atualmente, o valor da tarifa é de R$ 2,80. O novo valor, de R$ 3,10, ainda não tem data marcada para vigorar. A proposta de reajuste será ainda analisada pela Câmara Municipal de Vereadores.

Trabalhadores teiceirizados que prestam serviços ao Hospital Regional do município sul-baiano de Ilhéus reclamam de falta de estrutura decente para desenvolver o trabalho e local adequadro para refeição. Esta semana funcionários da Mape, empresa responsável pela contratação da mão de obra, resolveram fazer denuncia ao Sindicato para pressionar a empresa e o Hospital.

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Região Sul e Extremo Sul (Sindilimp) atento ao problema se colocou a disposição da categoria e estuda as medidas possíveis para nos próximos dias, encontrar um caminho, seja através do diálogo ou com ação judicial.

“Não é a primeira vez que os trabalhadores reclamam da falta de local adequado para suas refeições. O local atual é sujo e insalubre. Queremos uma solução logo, pois terceirizados merecem respeito”, afirma o dirigente regional do Sindicato, José Carlos Conceição de Jesus.

Desde que foi instaurada a comissão responsável pela transição de governo, há  cerca 15 dias, a administração do município tem atuado para tornar o processo o mais produtivo possível, segundo afirmou o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, em entrevista  à imprensa. A comissão de transição foi instituída através do Decreto 070/2016, composta por representantes do atual governo e por representantes do prefeito eleito, Mário Alexandre, sob a presidência do secretário de Administração, Ricardo Machado.

O grupo de trabalho tem se reunido periodicamente, com o intuito de compartilhar informações pertinentes ao funcionamento da máquina administrativa. De acordo com Ribeiro, todos os agentes envolvidos na comissão por indicação do governo vigente têm colaborado com os membros relacionados pelo prefeito eleito. Dessa forma, o gestor reiterou que “contribuir com a transição é contribuir com a cidade. Por isso, determinei que todos trabalhem duro até o último dia para entregar uma cidade, no mínimo, 80% melhor do que recebemos”.

Nas últimas reuniões, segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, já foram disponibilizadas, à medida que foram solicitadas, informações acerca da folha de pagamento, contratos de aluguel, convênios das áreas social e de saúde, além de dados sobre legislação. Esta semana, foram iniciadas as visitas às secretarias e a setores importantes da máquina pública do município.

Na entrevista, o prefeito Jabes Ribeiro lembrou que o município foi relacionado, por dois anos (2015 e 2016), como tendo uma das administrações mais transparentes do Brasil, em ranking elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Para Ribeiro, “a disponibilidade de todos os dados financeiros da gestão na internet colabora para uma transição clara e produtiva”.

Em entrevista coletiva concedida à imprensa no auditório do Centro Administrativo, no bairro Conquista, nesta segunda-feira, dia 5, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou que será concedido reajuste da tarifa do sistema de transporte coletivo, o que está previsto no contrato de concessão. De acordo com o prefeito, os estudos feitos no âmbito da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), preveem aumento na base de 10,71%, que eleva a tarifa atual de R$ 2,80 para R$ 3,10.

Segundo o prefeito, as concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo (SIT) de Ilhéus, Viametro e São Miguel, solicitaram reajuste de tarifa para R$ 3,48, alegando o aumento dos custos de operação nos últimos doze meses e a existência da tarifa única no município. No entanto, salienta o prefeito, o reajuste, nesse patamar, sequer foi cogitado, levando em conta os impactos que acarretaria no cotidiano dos usuários.

No entanto, a medida ainda não tem data para começar a vigorar. A tarifa do sistema, que foi reajustada pela última vez em novembro de 2015, será alvo de discussão no Conselho Municipal de Transporte. O colegiado, que tem caráter consultivo, se reúne nesta terça-feira, dia 6, às 17 horas, no Palácio Paranaguá.

Durante a coletiva, em que participaram profissionais de imprensa, o secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Dernerval Furtunato, o vereador Ivo Evangelista e o vereador eleito Gil Gomes, o prefeito Jabes Ribeiro informou que a solicitação das empresas São Miguel e Viametro foi feita no início de novembro último, a partir de quando passou a ser analisada por técnicos da Seintra.

Tarifa Única – Atualmente, dos 130 ônibus que operam no SIT, cerca de 40 fazem itinerário para a zona rural e cobram o mesmo valor de  tarifa paga na sede do município. Para Jabes Ribeiro, havia duas saídas para a situação: acabar com a tarifa única e prejudicar milhares de moradores da zona rural com a elevação da tarifa acima do índice da inflação, ou manter essa política baseada em estudos técnicos, socialmente mais justa, por abarcar a gratuidade de idosos e a meia passagem para estudantes.

De acordo com estudos da Seintra, com todas as correções monetárias, como prevê o artigo 40 do contrato de concessão, a tarifa deveria ser de R$ 3,10, repondo aumentos com índices de inflação, salários dos funcionários e combustíveis, por exemplo. Por sua vez, as empresas concessionárias argumentam que os salários de motoristas e o preço dos combustíveis sofreram aumento muito maior que a inflação no período.

Melhorias – Desde o início da administração, o prefeito Jabes Ribeiro tem trabalhado junto às empresas de transporte para melhorar o sistema. Entre as ações tomadas estão a renovação da frota e a criação de limite de tempo de uso dos veículos, instalação de painel de monitoramento dos ônibus, construção de espaço para descanso de motoristas e cobradores e instalação de novos abrigos.

Na coletiva, o prefeito Jabes Ribeiro destacou que a política de tarifa única praticada beneficia uma grande parte da população que mora na zona rural. O gestor citou exemplos de cidades, como Itabuna, que tem tarifa menor, mas não possui comunidades interioranas na proporção de Ilhéus. Da mesma forma, a cidade de Vitória da Conquista, no recôncavo baiano, não pratica a tarifa única, acarretando na cobrança de valores que chegam a R$ 9 para localidades do interior do município.