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O deputado estadual Sandro Régis (DEM) disse ter certeza da vitória do prefeito da cidade de Salvador ACM Neto caso ele seja candidato ao Governo do Estado. Para Régis, se a eleição fosse hoje ele ganharia no primeiro turno a eleição. O deputado disse isso em entrevista ao jornalista José Eduardo, no Programa Se Liga Bocão da Rádio Itapoan FM “Tenho certeza do compromisso do prefeito ACM Neto com Salvador, com a Bahia. Quando foi deputado federal sempre enviou emendas, independente de quem esteja governando o estado, os municípios, procurando fortalecer a Bahia. Querem polemizar porque nas pesquisas o seu nome está muito forte para governador, mesmo ele não sendo candidato declarado”, destacou.

O deputado federal Jorge Solla (PT) criticou o prefeito da cidade de Salvador, ACM Neto, e o acusou de tentar inaugurar um viaduto na Av. Paralela, construído pelo Governo do Estado, antes do governador Rui Costa. “Grampinho (é como Solla chama o prefeito de Salvador) querendo pongar em mais uma obra do governador Rui Costa. ACM Neto liberar viaduto do Governo da Bahia na Av Paralela!”, disparou.

ACM Neto tentou abrir o viaduto no último sábado (08), através da Transalvador, mas 20 minutos depois a polícia militar o fechou com a justificativa de que a ordem vinha do governador. A obra será inaugurada nesta terça-feira (11).

A agricultura familiar segue recebendo atenção especial do Governo do Estado. Durante o desfile cívico em comemoração ao 2 de Julho, neste domingo (2), o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, informou que até o fim do mês o governador Rui Costa vai autorizar a SDR, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a celebrar convênios do projeto Pró Semiárido. Com investimento de R$ 15 milhões, a iniciativa beneficiará 3.392 famílias de 126 comunidades rurais de 23 municípios.

Rodrigues também adiantou que, na mesma ocasião, serão entregues 150 tratores com implementos agrícolas para prefeituras municipais e instituições representativas da agricultura familiar, beneficiando 15 mil famílias, com investimento de R$ 14,5 milhões. A ação, realizada por meio de emendas parlamentares, é executada pela CAR, com o objetivo de fortalecer a mecanização rural baiana.

“Está prevista, para o próximo dia 12 de julho, a autorização do governador Rui Costa para a liberação de recursos para a execução do projeto Pró-Semiárido, com ações de convivência com o semiárido e combate à pobreza rural. Serão entregues ainda máquinas e equipamentos agrícolas, atendendo a demandas do campo por tecnologia, para ser utilizada no preparo de solo e plantio, além da limpeza e construção de novas aguadas, entre outras ações”, enfatizou o secretário.

Comemorações do 2 de julho

O titular da SDR destacou que o 2 de julho é uma data simbólica para o Brasil e, em especial, para os baianos, por meio de uma forma significativa de protestos, para os governos municipal, estadual e federal, além de ser revolucionário com críticas, sugestões, mas também de apoio a propostas. “Acima de tudo é uma manifestação cívica do povo brasileiro, lembrando os acontecimentos da história”. Ele lembrou também da presença dos movimentos sociais que reivindicam espaços perdidos, especialmente para a agricultura familiar.

Rodrigues comentou a perda do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pela probabilidade de enxergar a agricultura familiar como uma ação social, e não como potencial econômico, que gera empregos, alimentação saudável, que combate a inflação que cuida do meio ambiente. “Que essa data possa trazer reflexões e reivindicações para que o governo federal possa fortalecer esse segmento com acesso ao crédito, assistência técnica e extensão rural [ATER]”.

Pró-Semiárido

O Pró-semiárido é parte integrante de um conjunto de compromissos do Governo da Bahia para seguir avançando na erradicação da pobreza, levando serviços e investimentos diretamente para comunidades rurais do semiárido baiano. O projeto é resultado de uma parceria entre o governo estadual, por meio da SDR, e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida).

Mais de cem cidades baianas realizam o São João este ano com apoio e participação direta do Governo do Estado com a contratação de atrações. Para o governador Rui Costa, o apoio do Estado é fundamental para que os municípios aproveitem o período junino para movimentar a economia em meio a um contexto de crise no país.

“Além de uma tradição cultural que precisa ser mantida e potencializada, o São João da Bahia também é uma atividade econômica para as cidades baianas. Acredito que o São João é para o interior, proporcionalmente, o que o Carnaval é para Salvador. Gera renda, atrai visitantes. As pessoas alugam suas casas, pousadas e hotéis ficam lotados e o comércio local é movimentado. Por isso é importante a participação do Estado para que as festas aconteçam”, afirmou Rui Costa na chegada ao bairro de Paripe, acompanhado da primeira-dama do Estado, Aline Peixoto.

Na capital, o Governo do Estado também garantiu a realização da festa junina. Mais de 50 atrações estão confirmadas para animar o público no centro histórico de Salvador e no subúrbio ferroviário. Artistas como Saulo, Luan Santana, Targino Gondim e Flávio José fazem parte da programação que vai até o próximo sábado (24).

A construção de aeroporto em Senhor do Bonfim é confirmada pelo Governo do Estado e o prefeito Carlos Brasileiro, autor do pedido com apoio dos deputados Bobô (estadual) e Valmir Assunção (federal), externou sua alegria ao receber a notícia oficial da abertura da licitação na modalidade Tomada de Preço (técnica e preço) publicado no diário Oficial da União. A obra tão aguardada alavancará o desenvolvimento regional com o impulsionamento econômico e social. Quando estiver em pleno funcionamento, Senhor do Bonfim e região entrarão definitivamente no roteiro das rotas empresariais.

A contratação de empresa de engenharia visando a elaboração dos estudos preliminares, projetos básicos e projetos executivos necessários a implantação do aeroporto será realizada após abertura das propostas que acontecerá no dia 28 de junho de 2017 na CPL da SEINFRA. No cronograma de execução do projeto, após contratação da empresa vencedora, e seguindo todo rito determinando para sua elaboração, tem previsão de início das obras de construção do aeroporto em Senhor do Bonfim a partir do mês de dezembro do ano corrente. A primeira etapa tem investimentos de R$1.052.751,75 e será acompanhada pela Superintendência de infraestrutura e Transportes do Estado da Bahia

O Governo do Estado anuncia, nesta quarta-feira (31), às 9h, novos investimentos para o fortalecimento da agricultura familiar baiana, por meio do programa Bahia Mais Forte, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Serão disponibilizados R$ 70 milhões em projetos que visam a inclusão socioprodutiva, geração de trabalho e renda, e o seguro Garantia-Safra, programa que garante renda mínima para famílias que perderem a lavoura por estiagem ou excesso de chuva.

O evento, que será realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, contará com a participação de prefeitos dos municípios baianos, que também assinarão o Termo de Adesão ao Garantia-Safra junto ao Governo do Estado, de agricultores familiares e representantes dos movimentos sociais.

Para o Garantia-Safra, o Estado vai investir R$ 47 milhões, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), e o número de famílias de agricultores beneficiados pode chegar a 345 mil.

Para ampliar a regularização fundiária urbana e suburbana nos municípios, serão assinados protocolos de intenções com prefeituras municipais, por meio do projeto Terra Legal, executado pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), em parceria com a Federação de Consórcios da Bahia (FECBAHIA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB).

De acordo com o Censo Agropecuário (IBGE – 2006), a Bahia é o estado que possui o maior número de estabelecimentos da agricultura familiar, com cerca de 700mil estabelecimento. O setor é responsável pela produção de 77% dos alimentos que chegam à mesa dos baianos, e responde por 44% de tudo que se produz na agropecuária do Estado, com o Valor Bruto da Produção (VBP) anual de R$ 3,74 bilhões. A Agricultura Familiar é destaque na produção de mandioca, feijão, mel, leite, pesca e aquicultura artesanal, fruticultura, oleaginosas e caprinovinocultura, entre outros produtos.

No agradecimento que fez ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pela realização da Sessão Especial que comemorou os 87 anos da Igreja Assembleia de Deus, o deputado estadual Samuel Junior (PSC) lançou o nome de Angelo Coronel (PSD) para o Governo do Estado. “Meu líder, muito obrigado pelo seu apoio e sua demonstração de um grande líder e amigo. Independente de não termos caminhado juntos no primeiro momento, estamos juntos para novos desafios e que venha 2018. #CoronelPraGovernador”, disse o deputado.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nesta sexta-feira, 26, o vereador Luciano Gomes (PR) fez várias cobranças aos governos municipal e estadual. A primeira delas, dirigida ao secretário de Educação, Marcelo Melo, diz respeito à conclusão das obras da Escola Municipal Eulálio Leite, em Cabeceira do Jiboia. “Esse colégio ficou com 85% a 80% da obra concluída no governo de Guilherme [Menezes]”, afirmou. Ele frisou que já procurou o secretário algumas vezes e também conversou com o prefeito Herzem Gusmão pedindo a finalização da obra. “Há dois anos, a escola funciona gratuitamente em um local de nossa propriedade, cedido à prefeitura, e continua no governo de Herzem, mas a comunidade quer o colégio novo, um colégio bonito, decente. O nosso espaço não é ruim, mas precisa que o município garanta esse direito da comunidade”, explicou.

Sobre a situação da estrada de Barrocas, comentada na fala do vereador Rodrigo Moreira (PSD), Luciano afirmou que o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Arlindo Rebouças, visitou a localidade na semana passada e garantiu que “as máquinas iriam para região na terça-feira passada, para atender Barrocas, Capinal, Corredor de Sinésio, Periquito, e toda a região da Limeira, porém não foi”. Ao procurar o secretário, teria sido informado que a máquina quebrou mais uma vez, mas já estaria consertada. A previsão da secretaria, segundo ele, é que o serviço comece na próxima segunda, 29. “Vamos aguardar que realmente vá na segunda-feira, que dessa vez o secretário realmente cumpra com a palavra, porque o povo já não aguenta mais, pois as estradas da região estão em condição de tráfego.

Falta de transporte escolar – O vereador também fez críticas à falta de transporte para os alunos do ensino médio da zona rural, que estão padecendo desde o ano passado. “É uma vergonha para o governo do Estado. Eu acionei o deputado Jurandy Oliveira, na semana passada, para cobrar providências por parte da Secretaria de Educação do Estado. E gostaria que os deputados de Vitória da Conquista fizessem o mesmo. Os três deputados de Vitória da Conquista precisam fazer o mesmo: cobrar do governo”, disse.

Ele advertiu que no ano passado as aulas quase foram canceladas, os alunos foram prejudicados e que agora a situação continua a mesma. “Aluno sem aula por falta de transporte, por de falta de pagamento do transporte. E dessa vez não tem que jogar a culpa nas empresas, a culpa é do próprio governo do Estado”, reclamou.

Ainda, conforme o vereador, ele é da base do governo estadual, mas se sente desprivilegiado, pois o governo volta toda a atenção para apenas três deputados, quando o correto é beneficiar a todos, inclusive a oposição, “que seja um governo de todos”. E reforçou: “o governo estadual tem que atuar para a população baiana e não apenas para três deputados. A gente é tratada como se fosse oposição. O governo tem que ser para todos”, disse.

Luciano Gomes foi taxativo: “Nós não vamos aceitar que três deputados façam o que querem com o governo e que um vereador, principalmente os vereadores da base, não tenha direito nem de entrar no Hospital de Base, porque é barrado na porta. Isso é uma vergonha para o governo do Estado. Nós vamos exigir que o governo nos trate com respeito, porque ele [o governo] só nos enxerga hora da eleição. No próximo ano vai precisar da gente, mas agora nos trata como se fôssemos inimigos”.

Aumento de salário dos vereadores – Luciano ainda comentou boatos sobre um possível reajuste salarial para os vereadores. “É importante a gente informar à população de Vitória da Conquista que para termos aumento de salário nessa legislatura precisaríamos ter votado uma lei na legislatura passada. Nós não votamos essa lei”, explicou. Ele frisou que o aumento não pode ser dado porque a lei não permite. “Nós não fizemos essa lei ano passado e ela não pode ser retroativa. Não existe aumento de salário na Câmara de Vitória da Conquista. Mesmo que quiséssemos, não existe essa possibilidade”, falou. E lamentou os boatos que circulam nas redes sociais, afirmando que a disseminação de mentiras se trata de uma falha de caráter. “A mentira se combate com a verdade”, concluiu.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para cobrar ao Governo do Estado as providências cabíveis em relação ao Centro de Convenções. “O governo ainda não definiu a situação do nosso Centro de Convenções”, declarou.

O local, que vem sendo tema amplamente discutido na mídia, teve parte da sua fachada totalmente destruída, depois de um desabamento que ocorreu no dia 23 de setembro do ano passado. Após o fato, muito se falou sobre o posicionamento do Governo do Estado em relação ao acidente, mas até o momento nada de concreto foi declarado pelo Executivo.

Ainda de acordo com o democrata, a capital e todo o Estado perdem muito com esse descaso. “Que o governo reconstrua ou construa um novo Centro de Convenções em nossa capital, já que os prejuízos são enormes”, frisou Souto.

Após os questionamentos do vereador João Bililiu (PPS) sobre quem é o responsável pela segurança dos transbordos da cidade, o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB) destacou que essa é uma responsabilidade do Governo do Estado.

“Não podemos atribuir ao Governo Municipal à questão da violência, que está instalada em toda a cidade.Esse assalto é uma demonstração clara de que a insegurança prevalece em nosso Estado. O responsável pela segurança pública é o Governo do Estado”, afirmou.

Karoliny Dias

O Mandato da Luta do deputado Zé Neto, representado pela assessora Anna Lívia, participou na tarde desta segunda-feira (08), na sede da Embasa, em Feira, da reunião para tratar da assinatura do Convênio de Cooperação entre o Governo do Estado e o município de Conceição da Feira, a fim de garantir a continuidade dos serviços prestados em fornecimento de água e esgotamento sanitário na região.

Ao lado do gerente regional da Embasa em Feira, Euvaldo Neto; da ex-candidata a prefeita pelo PT, Ana Castelo; e de vereadores da oposição de Conceição da Feira, que compuseram a comissão, ficou definida a votação em regime de urgência para aprovação da lei que autoriza o município firmar esse Convênio enquanto ainda não dispõe de Plano Municipal, garantindo a continuidade dos serviços prestados à comunidade.

Nesta segunda-feira (10), durante transmissão ao vivo do programa ‘Digaí, Governador!’, pelo Facebook (facebook.com/ruicostaoficial), o governador Rui Costa anunciou que 2.535 vagas de estágio estão disponíveis para universitários na administração pública estadual, por meio do Programa Partiu Estágio. Eles receberão uma bolsa-auxílio de R$ 455 mensais e transporte.

O investimento total do Governo do Estado na iniciativa será em torno de R$ 18 milhões anuais. Para participar, os estudantes devem se cadastrar no site do Partiu Estágio, desta terça-feira (11), quando o site entra no ar, até o dia 2 de maio. É necessário ter idade mínima de 16 anos, estar regularmente matriculado em um curso universitário na modalidade presencial e ter concluído pelo menos 50% da graduação.

“A partir da meia-noite desta terça-feira o estudante já poderá entrar no site do programa e se cadastrar. Depois de 2 de maio o aluno receberá uma mensagem informando onde ele deve se apresentar. Essa é mais uma oportunidade para a juventude da Bahia. Partiu Estágio para você que deseja uma experiência profissional”, comentou o governador.

Terão prioridade no preenchimento das vagas os estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e, em seguida, aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Na hipótese de empate entre candidatos, será realizado sorteio eletrônico para a escolha. As vagas não preenchidas pelos universitários que são prioritários serão sorteadas entre os demais cadastrados.

No momento do cadastro, os alunos poderão escolher até três opções de órgão ou entidade do poder executivo estadual que possuem interesse de estagiar. Para isso, devem levar em consideração o quadro de vagas constante no anexo do Edital, além de observar o curso e o município onde estudam. Caso não seja possível a alocação do candidato em nenhuma das opções indicadas, a Secretaria da Administração (Saeb) fará sorteio, com base nas vagas não preenchidas.

A Policlínica de Irecê, obra com previsão de entrega para agosto desse ano, foi assunto de uma reunião na Casa Civil do Governo do Estado entre o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, e o coordenador de Acompanhamento de Políticas Infraestrutura, Eracy Lafuente, e sua equipe. Na ocasião foi discutida a viabilidade da duplicação de um trecho de cerca de 1,5 km da BA-052, nas imediações da obra, mais conforto e segurança no acesso à Policlínica.

Segundo Eracy Lafuente, a ação ainda está em fase de estudo, e reforça o compromisso do Governo do Estado em dar atenção especial a Saúde. “A Policlínica de Irecê vai receber pacientes de todos os municípios da região, beneficiando milhares de pessoas”, destacou.

O Governo da Bahia vai nomear 29 novos servidores para a área de segurança pública, destinados às funções de delegado e escrivão. Esta é a quarta nomeação para o concurso público da Polícia Civil, primeiro certame efetivado durante a gestão Rui Costa. A nomeação do grupo pelo governador está prevista para esta sexta-feira (7).

Com esta nova publicação, 15 delegados e 14 escrivães passam a integrar o quadro do Estado, resultando na nomeação de 652 novos servidores da área – 52 a mais em comparação as 600 vagas previstas para o concurso público, distribuídas entre as funções de delegado, investigador e escrivão. No total, foram convocados 742 candidatos habilitados nos meses de maio e novembro de 2016 e de fevereiro e março de 2017.

Lançado em 2013, o concurso da Polícia Civil enfrentou a dificuldade do Governo em convocar os aprovados, em função de o Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, ficando impedido de convocar novos servidores. A solução encontrada foi proceder com consultas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), observando a apuração das vagas decorrentes de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões, uma vez que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não fixa prazo para levantamento das vacâncias das referidas vagas.

As nomeações desta sexta-feira estão em consonância com consulta feita ao TCE e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). As vagas a serem ocupadas são fruto de levantamento de quadros da Polícia Civil, realizado pela Diretoria de Recursos Humanos da Saeb.

Esta é a última nomeação do Estado para este concurso da Polícia Civil, uma vez que seu prazo de validade expira no dia 14 de abril e não há candidato aprovado no certame em situação normal aguardando convocação. No espaço de um ano, foram nomeados 138 delegados, 436 investigadores e 78 escrivães.