:: ‘governo do estado’

A Procuradoria Geral do Estado solicitou, junto ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão e prorrogação das prestações da dívida do Estado da Bahia com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O valor médio das prestações, relativas a dois contratos, é de R$ 26 milhões.

Através de uma Ação Cível Originária, o procurador do Estado Jamil Cabus solicitou a suspensão e prorrogação das prestações com vencimento em 15 de abril de 2020 e 15 de outubro de 2020, para pagamento no final do contrato, com manutenção dos mesmos encargos financeiros previstos contratualmente. As prestações são relativas a dois contratos de empréstimos firmados pelo Estado com o Bird, com garantia da União,  para aplicação em programas nas área de saúde, recursos hídricos e desenvolvimento rural sustentável.

“As prestações se tornaram excessivamente onerosas para o Estado, em razão do surgimento de despesas extraordinários e imprevisíveis, da necessidade do direcionamento de recursos para a área de saúde, a fim de conter a pandemia do coronavírus e fornecer tratamento adequado à população, e da queda na arrecadação do ICMS”, explicou o procurador. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM) acusou, nesta segunda-feira (27), o Governo do Estado através do secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, de querer que Feira de Santana alastrasse o coronavírus para tentar desgastar o prefeito da cidade, Colbert Martins. “Até o momento não chegou nada em Feira de Santana via o Estado. Só ouvimos um deputado dizer que vai chegar. Eles criticam a cidade por abrir o comércio, mas não fazem nada pra ajudar no combate ao coronavírus. Colbert abra o olho, pois há informações de que estão tentando armar para dizer que aumentou a quantidade do vírus em Feira porque mandou abrir uma parte do comércio. Fique atento e tome cuidado’’, declarou.

O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (11), uma nova lista de convocados para o Programa Partiu Estágio. Serão convocados, no total, 587 estudantes de universidades espalhadas por toda a Bahia. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido na noite desta terça-feira (10).

Para ocuparem as vagas ofertadas pelo terceiro edital do programa, que foi lançado em setembro de 2019, os selecionados precisam apresentar a documentação exigida até o dia 26 de março. Estudantes que não apresentarem toda a documentação ou não se apresentarem dentro do prazo perderão a vaga de estágio automaticamente. A lista completa dos selecionados poderá ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb). O grupo de estudantes também será convocado por e-mail, mensagens de celular e ligações por telefone.

Este edital do programa somou mais de 20 mil inscritos, que concorreram a uma das 2.838 oportunidades de estágio para 110 cursos de graduação presenciais e EAD de instituições com sede/polo de ensino na Bahia. Dúvidas sobre a seleção ou sobre as regras do programa devem ser encaminhadas para o e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (4), o governador Rui Costa assinou decreto que destina R$ 15 milhões em apoio a projetos e atividades culturais na Bahia, a título de incentivo fiscal. Os recursos serão aplicados por meio do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura).

A aprovação do investimento, que corresponde ao exercício financeiro de 2020, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (5). Instituído pela Lei nº 7.014/1996, o Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado.

Além de aportar o valor autorizado do ICMS que seria pago, a empresa deve investir um percentual de recursos próprios nos projetos e atividades culturais. :: LEIA MAIS »

O governador Rui Costa anunciou durante o #PapoCorreria, na noite desta terça-feira (3), a convocação dos aprovados no concurso para auditor fiscal do Estado. O edital para entrega de documentos será publicado pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA) nesta quarta (4). Ao todo, 77 pessoas devem comparecer à Coordenação de Recursos Humanos da Sefaz-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O edital de convocação estará disponível para ser consultado no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Portal do Servidor.

De acordo com a publicação, os candidatos deverão apresentar originais e fotocópias de todos os documentos solicitados no edital. Os aprovados deverão se apresentar no prédio localizado na 2º Avenida do CAB, n° 250, Bloco B, andar térreo (prédio da Seplan), das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30, dentro do período estipulado.

Na ocasião, os candidatos que se apresentarem com toda a documentação solicitada irão receber ofício para realização de exames pré-admissionais na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, procedimento necessário para a nomeação como servidor público do Estado da Bahia. Quem não comparecer perderá direito à vaga. :: LEIA MAIS »

Foto: Michele Brito

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) deu início, nesta quinta-feira (20), às atividades do Plantão Integrado de Proteção no Carnaval de Salvador, iniciativa de combate às violações de direitos contra crianças e adolescentes, entre outras violações de direitos humanos, durante a festa. O Plantão, composto por órgãos públicos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, tem a finalidade de combater o trabalho infantil e a exploração sexual e garantir a proteção integral do público infanto-juvenil. A iniciativa conjunta funcionará na sede do Procon-BA, localizada na Rua Carlos Gomes, nº 746, no Centro de Salvador, até o último dia oficial da folia, na terça-feira (25), das 9h às 3h da madrugada, por meio do acompanhamento de casos, orientação e procedimento das equipes multidisciplinares, que também circularão pelos espaços da festa.

“Garantir um carnaval de respeito aos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e LGBTs continua sendo, em 2020, a meta do Governo do Estado, através da SJDHDS. Precisamos dizer não, de forma enfática, às violações mais terríveis que roubam nossa infância e juventude. Para isso é que nossas equipes volantes estarão mais uma vez atuando para garantir um carnaval alegre e de direitos”, afirmou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

Em mais um ano, a campanha ‘O Trabalho Infantil e a Exploração Sexual não aparecem como esta campanha’ será destaque na atuação da SJDHDS por um carnaval sem violações de direitos. Ressignificada em 2018, a iniciativa ganhou uma nova mensagem e cores fortes para alertar a população sobre a necessidade de denunciar às autoridades situações de trabalho infantil e violência sexual contra crianças e adolescentes. :: LEIA MAIS »

Lagoa Grande em Feira de Santana – Foto: Divulgação

O Governo do Estado, através da CONDER, publicou nessa quinta (09), duas licitações referentes às obras de revitalização da Lagoa Grande. Com um investimento de quase R$ 9 milhões de reais, o montante será destinado para a contratação de empresa especializada para execução de obras complementares de elétrica, automação e instalação de bomba para elevatória do sistema de esgotamento sanitário; e para a contratação de empresa especializada para execução de obras de esgotamento sanitário, drenagem, melhorias habitacionais e unidades sanitárias na poligonal de intervenção. A obra deverá ser concluída no primeiro semestre deste ano.

Para o deputado federal Zé Neto, é uma grande alegria dar essa notícia tão importante para Feira de Santana. Com palavras de gratidão ao Governador Rui Costa e à CONDER, em nome do seu Diretor Sérgio de Oliveira Silva, por essas duas licitações que vão concluir a obra, Zé Neto diz que: “Essas duas licitações vão cuidar e resolver o que resta do saneamento, algo em torno de 32% das ligações. No montante da obra isso representa em torno de 8% do conjunto das intervenções que foram feitas na Lagoa Grande, e também essa parte elétrica e as finalizações hidráulicas que vão possibilitar o funcionamento das estações elevatórias do esgotamento de toda a área do entorno da Lagoa”. O deputado acrescenta, ainda, que o governo buscará implantar mais quiosques e campos de futebol na lagoa, além do plantio de mais árvores. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Neste início de 2020, um dos focos do Governo do Estado é consolidar o Polo Bioenergético e Sucroalcooleiro, em implantação no Médio São Francisco, como uma ação estruturante, que vai potencializar econômica e socialmente a região. O polo do setor sucroenergético baiano foi discutido na manhã desta quinta-feira (9), entre o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão, e secretários estaduais, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em Salvador. Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho técnico interdisciplinar. “O governador Rui Costa determinou que nós criássemos uma comissão entre os secretários de Estado, com o intuito de alavancar o polo sucroalcooleiro, que não será apenas para produzir cana-de-açúcar, mas também energia solar, eólica e de biomassa.  O projeto visa implantar 10 usinas, gerando mais de 30 mil empregos, diretos e indiretos, e viabilizando empreendimentos periféricos, como hotéis, supermercados, cinemas, postos de gasolinas, entre outros”, afirmou Leão.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, é necessário transformar o projeto em política estruturante, a exemplo do que foi feito com a logística na Região Metropolitana de Salvador (RMS). “Enquanto Casa Civil, já temos a responsabilidade definida dentro do grupo de trabalho. Quero apresentar, nas próximas semanas, a metodologia a ser trabalhada para o governador, o vice e os secretários das pastas envolvidas no projeto”, disse Dauster.

O secretário de Planejamento, Walter Pinheiro, explicou que o projeto dialoga diretamente com a economia do Estado, com o eixo do desenvolvimento de uma região. “O Estado é a principal alavanca e estimulador da economia. Então, é importante que façamos a ligação deste projeto estratégico com a introdução dos pontos já constantes do PPA 2019, 2020 e 2023″. :: LEIA MAIS »