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Foto: Marcio Garcez Vieira / ASCOM-CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou na sessão desta quarta-feira (8), por unanimidade, a redação final da Lei Orçamentária Anual 2023. O texto aprovado, inclusive, já foi encaminhado à Prefeitura de Feira de Santana e o relatório será publicado nessa quinta-feira (09) pela Câmara.

Tanto a presidente do Legislativo, Eremita Mota (PSDB), quanto os vereadores da Casa da Cidadania destacaram o importante trabalho desempenhado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização durante o processo de discussão da matéria.

Para o presidente da Comissão, Jurandy Carvalho (PL), “a Câmara deu uma lição de cidadania” ao envolver técnicos, secretários municipais, vereadores e a sociedade em torno de remanejamento de recursos e adequações na peça orçamentária. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista coletiva nesta terça-feira (07), falou sobre uma reunião que teve com os vereadores.

“A Ouvidoria desta Casa tem detectado reclamações de vários segmentos da sociedade queixando-se que o Portal da Transparência está faltando a lista da presença dos vereadores. E, realmente, detectamos que estava sem fazer. Fiz uma comunicação aos vereadores para dizer que a partir de hoje essa lista já seria pautada no site”, declarou.

Questionada se os vereadores teriam seus salários cortados caso faltem as sessões, Eremita Mota afirmou que no Regimento Interno da Casa diz que todo vereador não precisa, necessariamente, estar presente no tempo das lideranças (Pequeno Expediente) nem no Grande Expediente, mas na Ordem do Dia, quando são votados projetos de leis e requerimentos, sim. “Às 10h30, que é o horário que começa a Ordem do Dia, é necessário estar presente. Então nós vamos cumprir esse rito do Regimento Interno”, afirmou.

Ex-vereador João Bililiu

Quem esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana nesta terça-feira (07) foi o ex-vereador João Bililiu. Perguntado pela reportagem do site o motivo da sua visita a Casa, após passar muitos meses sem aparecer no Legislativo, Bililiu afirmou que estava visitando amigos, lideranças e discutindo seu futuro político.

“Serei candidato a vereador em 2024 e já estou pavimentando essa candidatura. Estou também analisando os partidos para, no futuro, entrar em um e me candidatar”, relatou.

Vale destacar que João Bililiu foi para uma reeleição em 2020, mas não conseguiu alcançar o seu objetivo.

Foto: Divulgação/PMFS

A água do Rio Humildes, manancial situado no distrito de mesmo nome, será submetida a análise. O Departamento de Educação Ambiental da SEMMAM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) vai realizar algumas ações tendo em vista o número de casos de dengue registrados na localidade, que supera a outros distritos e bairros da cidade.

Neste sentido, o órgão municipal vai mapear o Rio Humildes com uso de drone na próxima quinta-feira (9) a fim de desenvolver um projeto propondo a requalificação desse manancial.

“Devido a degradação do rio, vamos realizar algumas ações, como o mapeamento, análise da água e identificação dos peixes. Enfim vamos desenvolver pesquisas na área de saúde pública”, afirma o diretor de Educação Ambiental, João Dias.

De acordo com o diretor da SEMMAM já foram identificados alguns problemas, como ocupações irregulares, contaminação e poluição das águas e ausência de mata ciliar. “Vamos propor um projeto de requalificação”, diz. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana renovou por mais cinco anos o convênio com a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Desta forma, o homem e a mulher do campo podem solicitar gratuitamente o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e o ITR (Imposto Territorial Rural).

Os documentos podem ser emitidos na Sala da Cidadania, que funciona no Shopping Popular Cidade das Compras, como na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na rua Estados Unidos, nº 149, bairro Kalilândia.

“Todo e qualquer imóvel rural deve ter essa documentação”, afirma a atendente da Seagri, Silvia Arlindo. Na Sala da Cidadania, o pequeno produtor rural pode ainda acompanhar processos do INSS, como auxílios maternidade rural, aposentadoria e doença rural, bem como emitir declarações para comprovação da atividade rural. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (02), falou sobre as críticas do vereador José Carneiro (MDB) em relação a contratação de duas empresas de consultoria jurídica pela Casa.

“O vereador José Carneiro passou a notícia completamente desinformada. Na Casa, já existia um contrato e foi renovado. O segundo contrato surgiu da necessidade de uma análise de processos administrativos na Câmara. Eu precisei agilizar esses processos, bem como a relação da Casa com o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e outros órgãos externos, que preciso estar bem assessorada e atenta a essas questões. Vale lembrar que o valor que ele disse do contrato são valores anuais. Um já existia e outro houve necessidade de a gente somar com a equipe técnica da Casa e fazermos um trabalho com mais qualidade e credibilidade para minha segurança enquanto presidente”, disse.

José Carneiro Rocha concedendo entrevista ao site Política In Rosa – Foto: Lúria Sarraf

O vereador José Carneiro Rocha (MDB), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou duramente a contratação de duas empresas de consultoria jurídica pela presidência do Legislativo feirense. Carneiro informou que uma foi no valor de R$225 mil e a outra R$216 mil, que somando as duas foram um valor total de R$441 mil.

“Temos uma Procuradoria formada por um procurador e mais cinco subprocuradores, todos preparados e competentes para defender os interesses da Câmara Municipal. Por que gastar quase meio milhão de reais contratando empresa de advocacia, inclusive de fora? Será que Feira não tem bons advogados? Será que a Procuradoria da Casa não está preparada para defender os interesses da Câmara Municipal? No mínimo, isso é escandaloso. Isso o Ministério Público tem que tomar conhecimento, tem que saber as razões pelas quais está se contratando. Custando meio milhão de reais praticamente para se contratar consultorias de advocacia. Nunca vi isso na minha vida durante a história da Câmara Municipal de Feira de Santana”, declarou.

Carneiro prosseguiu sua fala afirmando que a vereadora e presidente da Casa, Eremita Mota, começou muito mal a sua gestão. “Ela começou muito mal quando tirou o abono natalino dos servidores que não seria pago por ela e sim pelo presidente anterior, quando disse na imprensa que alguns servidores da Câmara recebiam 50 mil reais de salário e não é verdade, quando foi arbitrária em uma série de coisas, inclusive comigo na votação do Orçamento. E hoje quando publica por inexigibilidade, sem licitação, o contrato de R$225 mil e um outro de R$216 mil de consultoria jurídica. Se isso tiver algum princípio de ilegalidade, tem um monte de imoralidade. É imoral. É vergonhoso. A presidente da Câmara precisa se justificar do porque gastou ou vai gastar essa dinheirama com consultoria jurídica”, afirmou.

José Carneiro finalizou dizendo que precisa informar ao Ministério Público o que está acontecendo. “O Ministério Público tem que tomar conhecimento. Não é apenas falando. Temos que encaminhar um documento informando ao Ministério Público o que está acontecendo, pois se não provocar o MP não vai investigar”, finalizou.

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Feira de Santana para a adoção de medidas corretivas e preventivas quanto à descarga e depósito indevido de resíduos sólidos e rejeitos no Anel de Contorno da cidade, localizado às margens das rodovias BR-324 Norte e BR-116 Sul.

O TAC foi assinado no dia 23 de janeiro, pelo procurador da República Marcos André Carneiro, representando o MPF, pelo prefeito, Colbert Martins, e pelo secretário municipal de Serviço Público, Eliziário Ribeiro, representando o município.

O MPF em Feira de Santana já tinha instaurado um inquérito civil para apurar supostas omissões do município em não adotar medidas para evitar a descarga de resíduos indevidos no Anel de Contorno. Soma-se a isso, a existência de diversos imóveis não edificados, subutilizados ou não-utilizados, abandonados em decorrência de especulação imobiliária.

Com o acordo, o executivo municipal deverá:

– Instalar ecopontos pelo entorno do Anel de Contorno para o descarte de materiais oriundos de pequenas obras domiciliares;

– Intensificar o serviço municipal de limpeza urbana na região do Anel, com a realização da coleta dos resíduos sólidos e rejeitos depositados no local;

– Intensificar a fiscalização na região para coibir a descarga e depósito indevido de resíduos/detritos no entorno da rodovia, bem como identificar e notificar os responsáveis pelo descarte irregular; :: LEIA MAIS »