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Casarão Olhos D´Água

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Luciana Machado dos Santos Maia, expediu recomendação ao diretor-presidente da Fundação Municipal de Tecnologia, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa (Funtitec), Antonio Carlos Daltro Coelho, para que promova as medidas emergenciais necessárias à manutenção, limpeza e segurança do Casarão Olhos D´Água, em Feira de Santana. Tida como a primeira habitação erguida em Feira de Santana pelos fundadores da cidade, o casal Domingos Barbosa de Araújo e Ana Brandao, o casarão é um patrimônio histórico e cultural do município, construído por volta de 1700, na fazenda Olhos d’Água. O imóvel é administrado pela Funtitec.

Uma equipe do MP visitou na última terça-feira (18), o imóvel situado na Rua Dr. Araújo Pinho, nº 1331, em Olhos D´Água, e verificou a situação de abandono e deterioração em que se encontra o casarão, que estava “todo sujo, com parte do telhado despencado, pedaços de madeira e telhas no chão, com riscos de acidente, dentre outros problemas”. Segundo a promotora de Justiça, devem ser distinguidos os serviços que possam ser executados de forma a não causar riscos aos seus prestadores, evitando-se o acesso de pessoas, “sob risco de acidentes, até que seja concluído processo de licitação para escolha de empresa especializada para a reforma completa do imóvel”. Na recomendação, a promotora de Justiça pede ainda que, no prazo de 15 dias, sejam informadas as medidas tomadas acerca do acatamento ou não da recomendação.

Consultor do Ministério dos Direitos Humanos, Ilzver Matos.

O município de Feira de Santana é referência nacional nas ações voltadas para a promoção da igualdade racial. A avaliação é do consultor do Ministério dos Direitos Humanos, Ilzver Matos, ao observar os projetos realizados pelo Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), e o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento das Comunidades Negras e Indígenas (Comdecini). O consultor está em Feira de Santana conhecendo os projetos voltados para a promoção da igualdade racial e visitando as comunidades quilombolas, tanto da zona urbana quanto rural. Nesta terça-feira, 18, esteve na comunidade quilombola rural do distrito da Matinha, onde se surpreendeu com os trabalhos desenvolvidos pela Associação Cultural Coleirinho da Bahia e o grupo cultural Quixabeira da Matinha.

Ilzver Matos foi enfático ao avaliar os resultados das ações promovidas pela Sedeso e pelo Comdecini no município. “Feira de Santana, sem sombra de dúvidas, é uma referência no campo da igualdade racial. Tem um conselho bastante atuante e o Governo também”, afirmou, durante a visita à cidade, acompanhado da presidente do Comdecini, Lurdes Santana, e da chefe da Divisão da Igualdade Racial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Faraildes Ribeiro. O consultor do Ministério dos Direitos Humanos também visitou a Casa de Axé Ilê Axé Ijaforomim, no bairro Campo Limpo, e a comunidade quilombola urbana do bairro Rua Nova.

As inscrições para o Processo Seletivo da Guarda Mirim de Feira de Santana seguem até sexta-feira (21). Os interessados devem comparecer na sede da Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), à rua Castro Alves, 1.038, das 8h às 12h e das 14h às 17h. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 200 vagas, sendo 170 vagas por processo seletivo e 30 vagas destinadas a programas sociais geridos exclusivamente pela Prefeitura de Feira de Santana para pessoas em situação de vulnerabilidade social. As vagas serão distribuídas nos períodos matutino e vespertino, com carga horária de 20h semanais e por meio de triagem realizada por intermédio da Seprev.

Os candidatos devem ter entre 14 e 17 anos, ser residentes e domiciliados no município por pelo menos 3 anos, estar matriculado na rede regular de ensino, possuir renda familiar de até 6 salários mínimos. O concurso terá 5% das vagas reservadas para portadores de necessidades especiais. Para mais detalhes, os interessados devem acessar o Diário Oficial clicando aqui e ler o editar completo do processo seletivo.

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) tem reclamado dos serviços prestados pela empresa Sustentare em Feira de Santana. Em entrevista ao site Política In Rosa o vereador garantiu que se for preciso irá sugerir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa. “A Sustentare presta serviço de limpeza pública aqui em Feira de Santana. Aproximadamente R$ 3,5 milhões são pagos pelos cofres públicos a esta empresa e temos observado que a falta de limpeza é grande em alguns locais. Cito como exemplo a retirada de materiais, entulho e lixos em canteiros de algumas avenidas é muito mal feito. Não é admissível a Prefeitura pagar um valor tão alto e a empresa prestar um péssimo serviço. Alguma coisa está errada. Temos que ver pra onde está indo esse dinheiro e onde está sendo investido porque infelizmente limpeza pública de qualidade não temos”, relatou.

Marcos Lima ainda disse que está cobrando do poder público e chamando atenção da Secretaria de Serviços Públicos para que venha chamar a empresa e ver realmente onde está o erro ou o defeito.

Deputado estadual Pastor Tom – Foto: Política In Rosa/Anderson Dias

Em entrevista ao site Política In Rosa, o deputado estadual Pastor Tom (Patriota) falou novamente sobre a sua possível ida para o Partido Progressista (PP). Tom ressaltou que ela ainda é incerta. “Não tem nada decidido ainda. Isso só vai acontecer quando eu adquirir o apoio ou de um lado ou de outro (oposição ou situação) a minha candidatura para prefeito de Feira de Santana”, disse.

Tom ainda disse que estar aguardando a finalização da votação dos projetos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) já que todos os deputados no momento estão focados nesses trabalhos. “Não posso tomar nenhuma decisão. Minhas exigências ao PP foram a segurança de ser candidato a prefeito em Feira de Santana, ser o presidente do partido na cidade e ainda outras que não posso falar. Estou aguardando o vice-governador João Leão se posicionar”, finalizou.

Eli Ribeiro (PRB)

O secretário de Habitação da cidade de Feira de Santana e vereador licenciado, Eli Ribeiro (PRB), em entrevista ao site Política In Rosa, afirmou que em 2019 retornará a Câmara Municipal de Feira de Santana. “Vou retornar. Sou vereador. Sempre digo que tenho que voltar para a Casa da Cidadania porque fui eleito pelo povo para isso”, disse.

Eli ressaltou ainda que não existe um motivo específico para o seu retorno. Ele não esconde que sempre soube que ao se tornar secretário sabia que o vínculo um dia teria que acabar. “Não sou eterno secretário e estou como vereador. Acredito que já desenvolvi meu trabalho a frente da Secretaria. Agradeço a oportunidade ao Governo Municipal. É um grande aprendizado. Agora tenho que dar segmento como vereador”, finalizou.

Foto: Jorge Magalhães

“A comunidade pode ficar tranquila, pois não haverá interrupção da prestação de serviços, no Programa Saúde da Família”, afirma o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, em referência às investigações que estão sendo feitas, pelo Ministério Público Estadual, à cooperativa Coofsaúde, licitada pelo Município para atuar como fornecedora de mão de obra especializada nas equipes do PSF.

De acordo com o MP, a Coofsaúde, com sede em Feira, mantém contratos celebrados com diversos municípios baianos e com o Governo do Estado. A prioridade, diz o prefeito, é garantir o atendimento às milhares de pessoas que necessitam do PSF. Decisões no âmbito administrativo e jurídico referentes ao contrato da Prefeitura com a cooperativa em questão ainda estão em análise pelos órgãos municipais competentes.

Colbert diz estar “informado e consciente” da importância das investigações. E que a Secretaria de Saúde vai colaborar, no que for possível, para o esclarecimento de todos os fatos. Quanto ao futuro desta cooperativa em seu contrato com o Município, diz ele: “é certo que adotaremos as medidas legais cabíveis, mas precisamos ter a segurança de não haver nenhum prejuízo à população assistida”. Ainda de acordo com Colbert, o vínculo da Coofsaúde com o Município, para fornecer mão de obra destinada as unidades do PSF em Feira de Santana, vence em março de 2019 – dentro de pouco mais de três meses. A Secretaria de Saúde já vem adotando providências para deflagrar o processo licitatório que resultará na contratação de outra prestadora dos serviços.

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), questionado pelo site Política In Rosa sobre o corte dos repasses para a Policlínica Regional, respondeu que os repasses de R$ 215 mil continuam cortados. Segundo o prefeito, faltam ainda quatro mil procedimentos que não foram prestados ao povo de Feira de Santana. “E mais, dia 21 de dezembro a Policlínica Regional fechará por 15 dias porque entrará em recesso. Temos quatro mil exames nosso lá. Não pago um centavo mais, pois acho um desrespeito. Tenho primeiro que receber em termos de prestação de serviços para Feira de Santana”, afirmou.

Colbert ainda disse que a justificativa para que a Policlínica entre em recesso é porque os funcionários do local não terão férias já que ela abriu em julho desse ano. “Ao invés de esperar as férias em julho do ano que vem resolveram que todo mundo vai entrar em recesso. Então também continuaremos em recesso dos pagamentos”, disse.

Anderson Dias