:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Divulgação/CMFS

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), recebeu hoje uma comitiva do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). O grupo compareceu ao Legislativo para apresentar um projeto autorizando o Executivo a doar, ao órgão, uma área de terra, próxima à sua unidade na Avenida Eduardo Froes da Mota, pertencente ao Município. O SENAI já enviou a reivindicação ao Governo local. De acordo com Eremita, o projeto é viável. No que depender da Câmara, ela disse, será encaminhado para votação, assim que chegar na Casa da Cidadania.

“Vamos nos empenhar para que essa matéria seja votada logo, tendo em vista a importância do SENAI na nossa cidade, como serviço de aprendizagem e gerador de empregos”, destacou. A dirigente lembra que a Câmara aprovou este ano dois importantes projetos para o desenvolvimento do ensino técnico. Um deles, garantiu a doação de área pública para um polo de formação do  SENAR ao lado do Parque de Exposições João Martins da Silva. O outro, oficializando a cessão da área onde o Governo do Estado constroi o futuro Centro de Convenções.

Atualmente, o SENAI em Feira realiza mais de 10 mil matrículas por ano, formando técnicos de nível médio, aprendizes e profissionais qualificados em diversas áreas compatíveis com a necessidade da região. São 12 cursos e parte das suas vagas é ofertada por meio de bolsas de estudos integrais, através da nota do ENEM.

De acordo com o diretor regional, Evandro Minuce Mazo, o SENAI pretende realizar investimentos da ordem de R$ 30 milhões. O objetivo é acompanhar o crescimento do município, apoiando a atração de novas indústrias e oportunizando a geração de empregos tecnicamente qualificados. “A nossa intenção é aumentar em 30% a capacidade do SENAI após a expansão da unidade”, explicou. :: LEIA MAIS »

Tania Rodrigues – Foto: Divulgação

Na próxima quinta-feira (07), às 14 horas, na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), a atriz, psicóloga, psicodramatista e arte-educadora, Tania Rodrigues, receberá o título de Doutor Honoris Causa, junto com outras personalidades, concedido pela Faculdade Febraica e Ordem dos Capelões do Brasil.

O título de Doutor Honoris Causa é a máxima distinção outorgada pela Universidade a personalidades que se destacam pela atuação em defesa das artes, da ciência, das letras e do melhor entendimento entre os povos.

Foto: Divulgação

Fora do ar desde a manhã de ontem (29), o Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana, que publica diariamente os atos dos poderes Executivo e Legislativo, ainda se encontra, nesta quinta, sem ser acessado pela população. Sob o código de status de “erro 403”, a página web também está inacessível para os servidores da Câmara Municipal e, desta forma, os mais recentes atos oficiais da Casa Legislativa não puderam ser publicados até o momento.

Nesta quinta (30), a presidente Eremita Mota (PSDB) informou que a Câmara não foi notificada, pelo Governo Municipal, sobre os possíveis problemas que justificam o erro na plataforma. Com cinco mandatos na Casa da Cidadania, ela afirma que é algo inédito e que recebeu a notícia com estranheza. “Infelizmente, diversas publicações estão atrasadas, inclusive solicitando a presença de secretários municipais nesta Casa para prestarem esclarecimentos à população”. Assim, ela destaca que o problema prejudica a transparência e o acesso às informações sobre as decisões e demais atividades do Poder Legislativo local.

Prefeitura esclarece sobre Diário Oficial fora do ar

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana esclareceu, através de uma nota, sobre a situação do Diário Oficial Eletrônico do Municípios ficar fora do ar. Segue abaixo a nota.

“A Prefeitura de Feira de Santana informa que alguns equipamentos nas instalações da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) e Paço Municipal Maria Quitéria enfrentaram intercorrências na comunicação de tecnologia da informação. Essa situação afetou o Diário Oficial Eletrônico do Município e os sistemas do Portal Gov.br.

Estamos cientes da importância desses meios de comunicação para a transparência e acesso à informação por parte da população. Nossa equipe técnica está empenhada em solucionar as questões relacionadas à comunicação e tecnologia da informação.

Ressaltamos que medidas estão sendo tomadas para normalizar o restabelecimento da comunicação no menor espaço de tempo possível. Pedimos a compreensão da comunidade durante esse período e reiteramos nosso compromisso com a transparência e eficiência na prestação de serviços à população.

Contamos com a colaboração de todos e permanecemos à disposição para fornecer atualizações conforme a resolução dos problemas em questão.”

Vereador Petrônio Lima (Republicanos) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Petrônio Lima (Republicanos), em entrevista ao site Política In Rosa, fez uma avaliação do tempo que está com o mandato na Câmara Municipal de Feira de Santana e comentou sobre as eleições 2024. Petrônio é suplente de vereador, mas está exercendo o mandato no lugar do vereador licenciado e atual secretário de Serviços Públicos, Eli Ribeiro (Republicanos).

Ao fazer uma avaliação do tempo em que está no Legislativo feirense, Petrônio Lima afirmou que tem buscado fazer seu trabalho com seriedade. “Aprovando os projetos no qual nós entendemos que é melhor para a população e que temos a nossa ideologia política. Buscamos fazer o que entendemos que realmente é correto. Se acertamos todas as vezes, não sei, mas buscamos ter a maior responsabilidade para que possamos acertar. Não só eu como o Republicanos temos muito esse compromisso de fazer uma política mais próxima da população e é o que temos feito. Meu mandato é um mandato aberto, pois atendemos as pessoas na rua, no carro, em casa, é aqui na Câmara. Estamos sempre em contato com a população. O vereador é aquela parte da política que fica mais próximo da comunidade. Então, a gente toma alguns sufocos de vez em quando, mas estamos em busca de resolver o que é melhor pra nossa população”, destacou.

Indagado sobre o que a população pode esperar a mais de tudo que foi citado, Petrônio Lima afirmou que faz ações com o projeto social ‘Revitalizar’, que sempre está nos bairros e distritos atendendo com diversos serviços. “Tenho buscado também por meios da Cultura, o esporte e o lazer, pois a gente sabe que Feira de Santana é uma cidade carente de lazer. E como vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura tenho me empenhado nessa parte até porque a área cultural já é uma área que mesmo antes de ser vereador desde os anos 2000 a gente vem sempre militando no meio da cultura em Feira de Santana e tenho buscado colocar alguns projetos em relação a mesma. Também na parte de serviços públicos da cidade, onde a população sempre nos procura cobrando algum serviço, a gente tem buscado junto ao Poder Executivo realizar algumas ações não só no Bairro Viveiros, mas em outros bairros também porque temos serviços prestados em toda cidade. Sabemos que a população é carente de muita coisa ainda e a cidade carece de maior atenção do Poder Público”, afirmou.

E continuou: “Infelizmente, eu não tenho condições de resolver todos os problemas que são entregues em nossas mãos, mas, o que é possível resolver, tenho me empenhado para fazer com a melhor intenção”, disse.

Eleições 2024

Sobre como se posicionará nas eleições 2024 já que é apoiador do grupo do prefeito Colbert Martins Filho (MDB) na Câmara e o seu partido pretende lançar novamente o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) candidato a prefeito, Petrônio Lima comentou sobre o assunto, já que é filiado ao partido Republicanos. :: LEIA MAIS »

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), promulgou, na sessão desta quinta (23), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crime sexual ou racial. Após a publicação da lei no Diário Oficial do Município, a Prefeitura e também a Câmara não poderão nomear, dar posse ou contratar, pessoas condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça/cor ou de práticas relacionadas à dignidade sexual. A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (UB), subscrita por Jurandy Carvalho (PL), foi promulgada em virtude de que o Poder Executivo não se manifestou dentro do prazo legal, sancionando ou vetando a matéria.

Com a Lei em vigor, o ente público deve observar se a sentença penal condenatória tem caráter de “transitado em julgado”. Conforme ressaltam os autores, na justificativa, diante dos preceitos constitucionais proibindo todas as formas de discriminação, “não é possível permitir que pessoas condenadas por tais crimes ocupem cargos, especialmente aqueles considerados de confiança na estrutura de todas as esferas dos órgãos públicos municipais”. Os vereadores acreditam que o impedimento da contratação de indivíduos condenados por crimes sexuais e de racismo, no serviço público, representa o esforço do Poder Legislativo no combate à discriminação e violência cometidas principalmente contra a mulher. :: LEIA MAIS »

Colbert Filho e Eremita Mota – Foto: Reprodução

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (21) para falar sobre o projeto que solicita empréstimo de 50 milhões de dólares.

No vídeo, Colbert Filho afirma que está entre os bairros Feira IX e o Nova Esperança onde quer construir um viaduto para atender a necessidade da população desses bairros e do entorno.
“No entanto, submetemos à Câmara de Vereadores projeto solicitando empréstimo para realização de diversas obras, mas o projeto até hoje não foi nem colocado em votação, está “engavetado” nas mãos da presidente da Câmara a vereadora Eremita Mota. É triste, que projetos importantes para o desenvolvimento de Feira sejam travados pela presidente Eremita Mota”, declarou.

A presidente da Câmara de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), fez uso da Tribuna da Casa, na sessão desta quarta-feira (22), para cobrar mais uma vez explicações do prefeito Colbert Filho a respeito de dois projetos, o que pede autorização para contrair empréstimo de 50 milhões de dólares e o do Orçamento Municipal para o próximo ano. As matérias, segundo a dirigente, estão sem detalhamentos que são obrigatórios, perante a legislação em vigor. Em um discurso de quase 20 minutos, ela manifestou preocupação quanto a estas proposições, comprometidas em virtude da falta de informações legais. Sobre a proposta em que o Executivo pede autorização legislativa para o empréstimo de cerca de 250 milhões (convertido em reais), ela citou a Lei Municipal de número 4124/2023, cujas regras não estão sendo observadas.

O dispositivo determina que, para operações de crédito como a que deseja realizar o prefeito, deve constar a cópia do processo administrativo que ensejou a solicitação do empréstimo, projeto executivo, expectativa de gasto, audiência pública, estudo de viabilidade da obra e seu impacto, justificativa da obra no local determinado em detrimento de outros que eventualmente tenham necessidade de intervenção semelhante. Deverá ainda compor a proposta a indicação de qual será a unidade de execução orçamentária em que vai constar o valor da operação financeira, de modo que todo o valor do empréstimo esteja vinculado a uma obra específica devidamente estabelecida e fixada em lei.  “A prova está aqui”, disse ela, exibindo no plenário as duas páginas de papel ofício em que o prefeito apresenta a proposta.

Segundo a dirigente, na medida em que não são mencionadas as informações legalmente obrigatórias, “para que possamos colocar em apreciação um projeto dessa magnitude, que endividará o Município em uma elevada verba”, foram feitos dois ofícios, pela Câmara, solicitando ao governante que o projeto seja complementado e cumpra as normas legais. Em 12 de setembro, o Executivo chegou a retirar a proposição, supostamente para revisar e corrigir falhas, mas “infelizmente, nove dias depois, no dia 21, chegaram as mesmas duas folhas, trocou apenas o banco que pretende tomar o dinheiro”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) vai cobrar da Prefeitura uma solução para o atraso salarial e descumprimento de direitos trabalhistas, por parte do IMAPS, prejudicando a dezenas de funcionários da Policlínica de Humildes. Um grupo de trabalhadores fez hoje (21) uma mobilização nas galerias da Casa da Cidadania, pedindo o apoio do Legislativo na resolução dos problemas. Imediatamente, a presidente Eremita Mota (PSDB) se solidarizou com os funcionários. Vereadores de oposição e da bancada governista se uniram na assinatura de um requerimento direcionado ao prefeito municipal, Colbert Martins Filho, e à secretaria municipal de Saúde, Cristiane Campos, questionando-os sobre a situação.

Mais precisamente os vereadores querem saber quais foram os contratos celebrados com a referida empresa, se ainda há contratos ativos; se há, atualmente, pendência no pagamento dos direitos dos trabalhadores vinculados à referida empresa e, em caso positivo, se há algum processo administrativo para a responsabilização da empresa IMAPS. O documento sugere ainda que, “se for o caso”, a empresa se torne impossibilitada de celebrar novos contratos com a administração pública municipal. O líder do governo, vereador José Carneiro (MDB), disse que uma comissão será formada hoje, entre os vereadores, para que se dirijam amanhã, às 11h, à Secretaria Municipal de Saúde, para buscar todas as informações pertinentes.

Paulão do Caldeirão (PSC) lamentou a situação dos trabalhadores que ocuparam a galeria da Casa. “A Prefeitura precisa tomar uma providência. É lamentável ver esses cartazes de pais e mães de família que foram prejudicados pela empresa IMAPS”. Conforme registraram nos cartazes, não foram pagos salários e vale-refeição desde julho. Os profissionais também estão sem pagamento de rescisão, 13º e férias. Paulão também informou que conversou com o procurador do Município, Guga Leal, que “está buscando informações para adotar as devidas providências contra essa empresa que, de forma sorrateira, se apropriou do dinheiro desses profissionais”.

O vereador Pedro Américo (União Brasil) disse que é preciso que a Prefeitura apresente os extratos de pagamentos feitos à IMAPS. Também, saber se a administração municipal abriu algum processo legislativo contra a empresa, “para que ela seja punida gravemente e não possa mais nunca participar de licitações, nem em Feira de Santana nem em qualquer outra cidade do Brasil”. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, comentou sobre seu posicionamento nas eleições 2024. A vereadora, que é presidente do Legislativo, falou ainda sobre a devolução do dinheiro das inscrições do concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana. Sobre as eleições 2024, a vereadora Eremita Mota disse que é uma eleição que está sendo muito costurada nos bastidores. “Acredito que vamos ter uma boa política, uma boa disputa em 2024”, assegurou.

Já sobre seu destino em 2024, Eremita Mota afirmou que cuida de seu mandato e tudo pode acontecer. “Deixo que o Universo se encarregue disso e tenha como ajuda a conspiração de quem está realmente lidando e trabalhando isso. Quanto isso, eu vou cuidando do meu mandato, buscando votos e lideranças. Assim vamos tocando e desejando que venha um grande líder para tomar conta de Feira de Santana”, afirmou.

Sem citar nomes, Eremita falou que, no passado, um prefeito que ela tinha ajudado muito disse no ano que iria tomar posse que ou ela ia ser candidata a deputada ou iria para uma Secretaria. “Ele [o candidato eleito] bateu o martelo comigo para eu assumir uma Secretaria. Diante disso, um outro político questionou se ele era louco de dar uma Secretaria a mim. E o candidato eleito perguntou porquê. Esse político respondeu que se me dessem uma Secretaria eu iria virar prefeita e tomar o seu lugar”, relatou.

E continuou. “Quando a gente faz um trabalho que não depende deles para ter o nosso mandato independente, aos olhos deles isso é perigoso. Trago esse exemplo comigo. Não faço festa com qualquer conversa e muito menos acredito em qualquer um. Quero ir por uma linhagem do olho no olho. De dizer que eu confio em você por certos motivos. Tenho conversado com muita gente em Feira de Santana e acho que cheguei num patamar que incomodo. Quando a gente chega num patamar de independência, de um trabalho independente, de fugir do campo minado, que na política tem muito campo minado. Esse campo minado é quando você está com os votos, alguém presencia e vem um gavião tirar afim de você perder o mandato”, declarou.

A vereadora ainda disse que, se não puder fazer parte de um segmento maior, vai continuar com o seu, que é vereadora. Questionada se, caso seja eleita novamente, pretende concorrer à presidência da Câmara, Eremita Mota foi enfática. “Eu sendo vereadora reeleita, há uma probabilidade. Não gostaria de dar certeza de nada porque certeza a gente não tem, mas há possibilidade. Existe também a possibilidade de lá na frente um deputado de fora me colocar como candidata a deputada, na somatória dos meus votos com a força de determinado deputado e eu conseguir ser eleita. Tudo pode acontecer. Sempre com pé no chão e sem vaidades”, afirmou.

Conversas

Já em relação a conversas que estejam tendo com o governador Jerônimo Rodrigues para um possível apoio ao seu candidato na cidade, Eremita Mota disse que ainda não aconteceram. E ainda informou que seu filho Yuri Guimarães já teve uma conversa muito longa com o ex-prefeito José Ronaldo há uns meses atrás, mas que nunca perguntou sobre o que foi tratado de fato.

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Pedro Cícero (Cidadania) e Pedro Américo (UB)

O vereador Pedro Cícero (Cidadania), em seu pronunciamento nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), fez diversos elogios ao ex-secretário de Agricultura, vereador Pedro Américo (UB). Cícero ainda afirmou que sabe o motivo que fez Pedro Américo sair da Secretaria.

“Só eu sei o motivo. Foi um secretário competente quando estava na Secretaria de Agricultura. Acredito que Feira de Santana está te esperando de braços abertos para um projeto maior. Pela minha linguagem, algumas pessoas aqui vão entender. O processo da política é assim que funciona: se você faz um ótimo trabalho, será reconhecido pela população feirense”, declarou.

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

Projetado para servir de opção de lazer, prática de esportes e convivência para a população, o Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, localizado no conjunto Feira VII, encontra-se fechado sem justificativa. A denúncia foi apresentada pelo vereador Silvio Dias (PT), durante discurso na manhã desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

“Não há justificativa para a prefeitura manter o Parque da Cidade fechado, tirando da população uma importante opção de lazer, principalmente neste período de altas temperaturas” iniciou o vereador, que completou. “Estamos encaminhando uma indicação pedindo à prefeitura que reabra o parque o quanto antes”, afirmou.

Silvio Dias também buscará esclarecimentos junto ao governo municipal sobre as razões para a suspensão do funcionamento do equipamento público. “Vamos protocolar nesta Casa um requerimento visando obter respostas sobre o porquê daquele parque estar fechado. Será que é porque ao seu redor moram pessoas pobres, pessoas do Minha Casa Minha Vida, e o prefeito acha que elas não merecem ter acesso ao lazer?”, questionou o político. (Ascom)

Vereador Emerson Minho – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Emerson Minho (DC), em entrevista ao site Política In Rosa, comentou sobre sua participação no evento do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no último sábado (11). Minho afirmou que não ficará no Democracia Cristã (DC).

“Não ficarei no DC. Existe alguns partidos que estamos conversando como o MDB, PSB, PP. Estamos analisando qual a melhor conjuntura para o nosso mandato sair e, nessa análise, nós precisamos participar das conversas”, informou.

De acordo com Emerson Minho, o evento que ele esteve presente no sábado estiveram também os pré-candidatos a vereadores que poderão sair pelo PSB. “Esteve Eliana Boaventura, Tarcisio Branco, o representante de Nery na pessoa do filho dele e dentre outros. Lá está montando um grupo forte, que tem chances reais de fazer dois ou três candidatos. E nós estamos analisando as propostas do PSB como é que ele vai direcionar o partido, com quem o partido vai ficar na majoritária e se vai lançar candidato ou não para poder escolher”, afirmou.

Ainda de acordo com Emerson Minho, o seu ingresso ao PSB passa por um projeto político. “Precisamos sentar com o governador Jerônimo Rodrigues, ver qual o projeto político que ele tem para nosso mandato e para a cidade de Feira de Santana. E, a partir daí, poder mensurar qual é a real chance de sair candidato no PSB. Então, preciso sentar com o governador e creio que essa conversa aconteça antes do final do ano. A partir dessa conversa com o governador e o diretório do PSB, podemos ingressar no partido nessa campanha de 2024”, declarou.

Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução/Youtube

O prefeito Colbert Martins Filho vetou integralmente o Projeto de Lei 081/2023, proposto pelo Executivo Municipal, que prevê a revisão anual dos salários dos servidores públicos municipais, estabelecendo um reajuste de 4%, retroativo a maio deste ano. O projeto, após passar por emendas e alterações na Câmara Municipal, retornou à Prefeitura com irregularidades e sem votação no plenário.

O veto fundamentou-se na constatação de que as emendas e modificações resultaram em despesas para o Poder Executivo, consideradas contrárias aos preceitos legais, incluindo Constituição e Lei Orgânica Municipal, tornando o projeto inconstitucional devido a um vício formal.

O secretário de Governo, Emanoel Lima da Silva, destacou que a inclusão de categorias já contempladas com piso salarial e reajustes contribuiu para a inconstitucionalidade. Ele exemplificou que uma categoria com reajuste de 14,9% receberia mais 4%, totalizando 18,9% de reajuste, impactando as finanças do Município e violando a lei de responsabilidade fiscal.

Emanoel apontou irregularidades na sessão da Câmara em 27 de setembro de 2023, onde as emendas não foram adequadamente apreciadas. Destacou a impossibilidade de apresentar emendas para restabelecer a originalidade do projeto devido a questões regimentais. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (UB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Marcos Lima (UB), que é suplente do secretário de Agricultura e vereador licenciado Pedro Américo, falou ao site Política In Rosa sobre a carta aberta que Pedro lançou se despedindo da Secretaria nesta quarta-feira (08).

“Nas eleições de 2022, fui convidado por Pablo Roberto para poder apoiá-lo em sua eleição para deputado estadual. Ele [Pablo] me falou que estaria pedindo a Pedro Américo, que faz parte do grupo político dele, para se afastar da Câmara e assumir a Secretaria de Agricultura. Com isso, eu assumiria o mandato de vereador e ficaria até abril de 2024, e depois disso nós iriamos ver como resolver. Porém, eu e meu grupo político precisava apoiar ele na sua eleição para deputado estadual. Fechamos esse acordo numa reunião que estava eu, Pedro Américo, Pablo Roberto e o prefeito Colbert Martins. Selamos esse acordo nessa reunião. E esse acordo eu e meu grupo político cumpriu”, disse.

E continuou: “Entendo eu que a minha contribuição foi determinante para a eleição de Pablo Roberto a deputado estadual, pois a diferença dele para o terceiro colocado foi apenas de mais de 1 votos. Acredito que passei muito mais do que isso para ele, entre 4 ou 5 mil votos devo ter passado para Pablo Roberto. E, com isso, ajudei muito na eleição dele para ele poder hoje ser deputado. Agora, fui chamado para uma reunião com o deputado estadual Pablo Roberto e Pedro Américo. Nessa reunião, informaram que Pedro Américo vai retornar à Câmara Municipal. Fiquei surpreso. Não esperava que isso acontecesse porque foi feito o acordo que citei e a minha parte eu cumpri. Espero como vai ficar o desenrolar das coisas ainda essa semana”, informou.

Marcos Lima reafirmou que, por sua parte, cumpriu o acordo. “O acordo está sendo quebrado agora com essa saída de Pedro da Secretaria e retorno a Câmara Municipal. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito, autor do Projeto de Resolução – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Foi colocado em discussão e depois retirado de pauta para apreciação, o Projeto de Resolução 02/2023, de autoria do vereador Correia Zezito, que altera em sua totalidade a redação do art. 443 da Resolução nº 393/2002. Essa Resolução versa sobre o Regimento Interno da Casa.

Pela proposta, altera-se a redação do art. 443 da Resolução 393/2002 e proíbe o porte de arma de qualquer espécie nas dependências da Câmara Municipal, compreendendo o edifício principal e seus anexos. A proibição é ainda extensiva aos servidores, inclusive da Diretoria de Segurança do Legislativo, ao público em geral e aos Vereadores. Ela só não se aplica aos agentes policiais a serviço ou quando comparecerem a solenidades do Poder Legislativo.

No caso de autoridades públicas que estejam acompanhadas de agentes de segurança pessoal, que portem armas de fogo, o fato deverá ser comunicado com antecedência ao Presidente da Câmara Municipal, que poderá autorizar, em caráter excepcional, a presença dessas pessoas armadas.

É atribuição ainda do Primeiro Secretário superintender ações que visem impedir o acesso de pessoas armadas em recintos da Câmara Municipal, podendo mandar revistar e desarmar. A ordem para revistar os vereadores e, se for o caso, desarmá-los, compete exclusivamente ao Presidente da Câmara Municipal, sempre que julgar necessária a revista ou for solicitada por algum Vereador.

O desrespeito à proibição, sem prejuízo das cominações previstas na legislação pertinente, constitui infração disciplinar grave, se for praticada por servidor da Câmara Municipal e, se for infringida por vereador, este estará sujeito às sanções referentes à falta de decoro parlamentar.

Autor fala sobre Projeto de Resolução

O vereador Correia Zezito, que é autor desse Projeto de Resolução, foi procurado pelo site Política In Rosa para comentar sobre o projeto. “Esse projeto é de interesse meu, que sou policial militar. Às vezes, as pessoas ficam me perguntando se venho armado para a Câmara. E daí veio a ideia de fazer esse projeto. É um projeto para que coloque portas com detector de metais, principalmente no plenário porque temos que focar na segurança dos 21 vereadores, da imprensa que faz cobertura na Casa e dos funcionários. Isso é para coibir que alguém entre armado”, disse.

Correia afirmou que o projeto foi retirado de pauta devido ter que ser apresentado pela Mesa Diretiva. “A presidente da Casa, Eremita Mota, concordou que eu retirasse o projeto e que ela irá trazer para a aprovação de todos como combinado. E eu aceitei. A ideia foi minha, mas pode ser adotada por todos os vereadores”, afirmou.

Questionado se já ocorreu alguma ocasião de pessoas adentrarem ao plenário ou galeria armado, Correia Zezito afirmou que não viu, mas já ouviu falar. :: LEIA MAIS »