:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador Ron do Povo (MDB)

Um requerimento solicitando a concessão de carência de 12 meses aos camelôs que trabalhavam na rua Sales Barbosa e foram transferidos para o Shopping Popular será entregue ao prefeito Colbert Martins Filho esta semana. A declaração foi do vereador Ron do Povo (MDB), durante pronunciamento, nesta segunda (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

“Nesse momento de pandemia do coronavírus têm muitas pessoas que não ajudam no combate à pandemia, pois não usam máscaras, mas existem também muitas pessoas que estão contribuindo e trabalhando diariamente para ganhar o pão de cada dia. Os camelôs, por exemplo, estão sofrendo, pois trabalham muito para sustentarem suas famílias, e ainda têm que pagar taxas e aluguel para manterem seus boxes abertos. É inviável”, lamenta. :: LEIA MAIS »

Vereadora Lú de Ronny (MDB)

A vereadora Lú de Ronny (MDB), em seu pronunciamento na manhã desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana, disse que os profissionais de enfermagem buscam pelo pagamento do teto salarial, pois estão lidando com a necessidade de atuar em plantões seguidos e com o medo de contrair a Covid-19 no ambiente de trabalho. Ela descreveu a situação da categoria como “crítica”.

Conforme Lú de Ronny, é necessário que estes profissionais sejam mais valorizados, principalmente em face da importante atuação no combate ao coronavírus.

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador e líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, Lulinha (DEM), informou que o projeto que institui o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais no município já está na Casa e cobrou a colocação do mesmo em pauta. O projeto é do Poder Executivo.

“É um projeto importante. A comunidade está aguardando esse projeto para que possa conseguir pagar seus débitos com descontos de até 100% ou em até 60 parcelas. Pagando à vista vai ter um desconto de 100%”, disse.

Lulinha pediu que pautasse o mais urgente possível para ser lido, ir para as comissões e ser discutido. “Esse projeto precisa ser aprovado o mais rápido possível para que as pessoas paguem os seus débitos com descontos. É uma cobrança da comunidade”.

Foto: Divulgação / CMFS

Na manhã desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou a obrigatoriedade do uso de máscara em todos os espaços públicos do município. O Projeto de Lei n° 30/2021 diz que a proteção facial deverá ser utilizada enquanto durar o período de calamidade pública causado pela Covid-19.

Em caso de descumprimento, o cidadão deverá arcar com uma multa de R$ 300,00. Se comprovada a reincidência, o valor da penalidade será multiplicado pelo número de vezes em que a infração for registrada.

A iniciativa do vereador Luiz da Feira (PROS) recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção de Edvaldo Lima (MDB). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

O nível do endividamento do município de Feira de Santana é de 18,8% da receita corrente líquida, o que é considerado baixo levando em consideração o porte da cidade. A informação foi do secretário da Fazenda, Expedito Eloy, durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana na última sexta-feira (26) para avaliação do cumprimento de metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2020.

Segundo o secretário, um município pode se endividar em até 120% da sua receita líquida, mas Feira tem a sua porcentagem controlada. “Nós, da administração municipal, sempre procuramos não nos endividar tanto. Dificilmente vai ter um município no Brasil, do porte de Feira de Santana, com esse nível baixo de endividamento. É importante que se mantenha o nível baixo para que tenhamos recursos para investimentos – como a requalificação do centro da cidade”, disse. :: LEIA MAIS »

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy – Foto: Divulgação / CMFS

A arrecadação do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência do município, teve uma redução considerável em Feira de Santana no ano passado. Em 2019 foram arrecadados R$67 milhões com o imposto, mas, em 2020, foram arrecadados R$56 milhões, ou seja, houve uma redução de R$11 milhões na receita.

O balanço foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy, durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta sexta (26), para avaliação do cumprimento de metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2020. De acordo com o secretário, o município só conseguiu arrecadar 84% do valor em 2020, comparando com a porcentagem do ano de 2019.

Entretanto, Expedito pontua que a arrecadação referente ao Imposto sobre Serviços (ISS) foi menos afetada. “No curso da crise hospitalar-sanitária que estamos vivendo, a atividade de comércio e serviços foi a menos afetada, pois arrecadamos em 2020 menos 5% do que arrecadamos em 2019. A queda real, portanto, entre 2020 e 2019, do ponto de vista da receita própria, foi de 10%”. :: LEIA MAIS »

Vereador Pastor Valdemir (PV)

O vereador Pastor Valdemir (PV), em seu pronunciamento nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana, disse que o alto índice de violência do município em meio à pandemia lhe preocupa.

Pastor Valdemir afirma que, considerando os dados dos últimos homicídios em Feira de Santana, a criminalidade ‘está aumentando assustadoramente’.

Ele sugeriu que o poder público faça novas ações no âmbito da segurança pública. “Nós não podemos voltar o nosso olhar somente para a Covid-19 e esquecer que as drogas estão acabando com a nossa cidade”, disse.

Vereador Pedro Cícero (Cidadania)

Mesmo com o Brasil passando pela segunda onda da Covid-19, mais forte do que a primeira, tendo quase 300 mil mortes desde o início da pandemia e no dia (24/03) em que se registrou pela primeira vez no país mais de três mil mortos pela doença, o vereador Pedro Cícero (Cidadania), em pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que não é o momento de manter as pessoas em casa. Pedro criticou o governador Rui Costa e suas ações de combate à doença. Rui tem pedido aos baianos que podem para se manter em casa.

O vereador chegou a essa conclusão após visitar uma família e ter ficado muito triste diante da situação que se deparou. “Um pai de família com cinco filhos dentro de casa sem ter o que alimentá-los. Para terem ideia, recebo várias mensagens por dia de pessoas pedindo cesta básica. Inclusive os microempresário estão passando nesse momento por dificuldades sem ter como pagar suas contas”, relatou.

Ele ainda cobrou do governador o dinheiro dos respiradores. “O senhor deveria estar nesse momento investindo em mais leitos, mais na saúde pública, ou seja, mais psicólogos porque as pessoas estão ficando desesperados dentro das suas residências”.

Pedro Cícero relatou também que já perdeu pessoas da família com essa doença “que não tem mais jeito”. “Peço ao meu povo baiano que faça uma reflexão daqueles prefeitos que estão pedindo para poder ficar dentro de casa e que tirou o pão de cada dia de dentro das suas residências. Por favor, governador, vamos agir e levar alimentação pra essas pessoas que estão passando fome nesse momento” declarou.

Em outro momento da sessão, o vereador Pedro Cícero pediu um aparte ao seu colega Edvaldo Lima e na continuação do mesmo assunto disse: “Já existe em outros lugares do mundo vários aparatos tecnológicos para poder combater o vírus. Acho que o momento não é de manter as pessoas dentro de casa. O momento não é esse agora”. :: LEIA MAIS »