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Prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos .

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos será denunciado ao Ministério Público Estadual por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$4.077.350,93 que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/06), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração, sem qualquer avaliação prévia e com claros indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$4,3 milhões.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a imputação de multa no valor de R$10 mil, bem como a determinação de ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$4.077.350,93, com recursos pessoais do gestor, por ter sido constatado o superfaturamento nos valores atribuídos aos imóveis. O termo de ocorrência analisou as dispensas realizadas para aquisição dos terrenos visando a ampliação do Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (R$3.150.000,00); ampliação da Escola Municipal Prof. Roberto Santos (R$370.000,00); ampliação da Escola Municipal Armida Azevedo (R$240.000,00); e outros cinco terrenos para a construção de escolas municipais (R$110.000,00, cada).

Na defesa encaminhada, o gestor não conseguiu esclarecer quais seriam as características que teriam tornado “os imóveis singulares e mais vantajosos” à administração pública quando comparados aos demais disponíveis no município de Brumado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Mais um momento histórico para o Poder Legislativo de Brumado, essa foi a definição do presidente Léo Vasconcelos, sobre a aprovação do Projeto de Lei 09/2019, de procedência do Poder Executivo, que dispões sobre a doação de imóvel urbano, de domínio municipal, ao Estado da Bahia, no qual será construída a unidade da Policlínica Regional. Os vereadores aprovaram o projeto de caráter de urgência por unanimidade.

“Foi mais uma comprovação de que o Poder Legislativo está totalmente sintonizado com os grandes anseios de nosso município”, destacou Léo Vasconcelos que ainda observou que “todos nós sabemos da importância da implantação da Policlínica, que proporcionará avanços significativos para o setor de saúde pública de toda a microrregião”. E finalizou dizendo que “agora é o governo do estado fazer a sua parte e construir a tão sonhada policlínica, pois Brumado é uma grande referência regional em saúde, então a meritocracia é indiscutível. Parabéns a todos os vereadores por mais essa ação em prol do desenvolvimento de nossa cidade”.

Foto: Divulgação

O prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, vem ampliando a sua agenda de viagens, e nesta terça-feira (16), o chefe do executivo brumadense esteve celebrando mais uma importante parceria. Em reunião na Gerência-Executiva do INSS, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o município de Brumado. Esses acordos visam promover maior celeridade e eficiência na prestação de serviço a partir do INSS Digital, um novo modo de atender o servidor na busca pelos direitos previdenciários.

Na oportunidade o gerente-executivo João Aílton Bezerra Alves e o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, realizaram a assinatura do acordo, o segundo na região sudoeste do Estado. Tendo como escopo habilitar a Prefeitura de Brumado na realização de protocolos e pedidos de benefícios dos servidores públicos municipais, bem como ter acesso a serviços diversos como extratos, consultas, revisões e recursos administrativos. A população será a grande contemplada com o ato, uma vez que os benefícios assistenciais poderão ser requeridos junto à Prefeitura, excluindo, dessa forma, a necessidade de deslocamento do cidadão até uma Agência da Previdência Social.

O acordo permite também que a Prefeitura receba o requerimento de benefício, digitalize, autentique os documentos do segurado e envie para análise dos especialistas do INSS. Segundo o gerente-executivo João Aílton Bezerra, “este é um momento de grande importância para a Previdência Social do Brasil, uma vez que os acordos firmados viabilizam uma parceria entre as entidades representativas da sociedade, possibilitando um acesso mais rápido aos serviços e benefícios oferecidos pelo INSS”. O prefeito Eduardo Vasconcelos também destacou que “é mais uma grande conquista dos servidores e de suas respectivas famílias, que agora terão um processo muito mais ágil e eficaz nos serviços oferecidos pelo INSS, dispensando agendamentos porque o atendimento será online”.

Foto: Ascom | CMB

Dentro do Grande Expediente da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado na última sexta-feira (08), a apresentação e votação do Projeto de Lei 03/2019 acabou ganhando o centro das atenções. O projeto trata de um pedido de empréstimo pela Prefeitura Municipal de Brumado junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 5 milhões para a implantação de Energia Solar nas Escolas Municipais.

O objetivo é gerar, de acordo com o PL, uma grande economia para os cofres públicos ao longo do tempo. Nas discussões, a grande maioria dos vereadores presentes votou de forma favorável ao projeto destacando justamente a grande economia que será feita no futuro, além do ganho ambiental já que a energia solar está cada vez mais em alta.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos, aproveitou o momento e falou das suas intenções de implantar o mesmo projeto na estrutura do Poder Legislativo, o que foi prontamente aprovado pela maioria dos parlamentares. O único voto contrário foi o do vereador Zé Ribeiro. A justificativa dada pelo vereador é de que nos dias atuais fazer empréstimos de valores altos acarretam gastos para as próximas gestões, o que ele avaliou como negativo para o município.

O benefício da meia-entrada em eventos pagos realizados na comarca de Brumado, no sudoeste da Bahia, será assegurado a estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência após atuação do Ministério Público estadual. O compromisso em defesa dos consumidores foi assumido hoje, dia 28, pelo produtor de eventos Lázaro Brito junto ao MP, por meio do promotor de Justiça Millen Castro. A partir de agora, os ingressos para esse público também serão disponibilizados em todos os postos de venda e em todos os lotes.

Para ter acesso ao benefício, o estudante deverá apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) padronizada, disponibilizada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O jovem de baixa renda deverá comprovar sua qualidade mostrando a Identidade Jovem (ID Jovem) e o documento civil com foto, complementa o promotor de Justiça. Já a pessoa com deficiência, além do documento com foto, terá que apresentar o cartão de benefício de prestação continuada de assistência social ou outro documento emitido pelo INSS que ateste a aposentadoria.

Segundo o Termo de Compromisso, os bilhetes com metade do valor devem ser disponibilizados a partir do início das vendas, até 48 horas antes de cada evento e oferecidos em todos os pontos de venda. Caso os bilhetes de meia-entrada se esgotem, a produção do evento deve divulgar o fato. O promotor de eventos Lázaro Brito comprometeu-se ainda a conceder o benefício de meia-entrada a 40% do total de ingressos para cada evento que produzir ou organizar e a divulgar a quantidade total e o número de ingressos destinado aos beneficiários da meia-entrada. Se o evento oferecer desconto no preço dos ingressos, o abatimento deve se estender também aos beneficiados.

Foto: Divulgação

Demonstrando a total importância de uma gestão transparente e integralmente comprometida com a utilização de forma responsável e, acima de tudo, idônea dos recursos públicos o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereador Léo Vasconcelos tão logo tomou conhecimento sobre a decisão do TCM – Tribunal de Contas do Município de apurar compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores, vendidos por empresários, por apontarem suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil e havendo, infelizmente a suposta ocorrência com vereadores da Casa Legislativa,   solicitou que fossem tomadas todas as providências para apuração do fato e resolução de forma legal. Desta forma, através da assessoria jurídica da Câmara foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar 002/2018 com a finalidade de apurar dispêndio de recursos públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado para pagamento de taxas de inscrição, diárias, transporte e hospedagem em cerimônia de entrega de honrarias aos agentes públicos, formando para tal uma comissão composta por servidores municipais concursados.

O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Léo Vasconcelos ressaltou que apesar dos vereadores em momento algum agirem de má fé, observou-se que mediante aos fatos veiculados em mídia nacional pode ter ocorrido prejuízo aos cofres públicos, portanto, dentro dos princípios legais e, com a total transparência e compromisso com que realiza sua gestão todos os valores foram descontados na folha de pagamento dos parlamentares e restituídos ao erário público. “Apesar de em nenhum momento termos conhecimento da ilegalidade do Instituto, que na época do fato ocorrido, encaminhou documentos aos vereadores que levaram a crer no trabalho idôneo, tão logo ficamos sabendo da notícia veiculada e das medidas que seriam tomadas pelo TCM a fim de evidenciar os fatos, nos adiantamos e tomamos todas as providências para apuração e devolução ao erário público dos valores gastos, que, inclusive, já foram efetivados. Sempre temos esse comprometimento com a gestão”, destacou Léo Vasconcelos.

Foto: Divulgação

De acordo com a Prefeitura de Brumado, apesar dos elevados gastos da UTI e, de todas as dificuldades, os avanços continuam na saúde brumadense. Na manhã desta segunda-feira (27), o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto recebeu 45 novas camas hospitalares com o objetivo de renovar os leitos, oferecendo assim, um tratamento mais humanizado para a população do município. A previsão é que, até o final do ano, todos os leitos do Hospital serão atualizados por modelos mais atuais, favorecendo o conforto, higiene e durabilidade, visto que as novas camas são de inox, evitando ferrugem com o tempo.

Captação de Córneas

Na tarde da última sexta-feira (10) foi de grandes conquistas para a saúde brumadense. Uma parceria firmada entre Banco de Olhos da Bahia, Central de Transplantes da Bahia, Hospital de Olhos de Conquista e Hospital Municipal Professor Magalhães Neto oportunizou a primeira captação de córneas em Brumado. As instituições vem se preparando há alguns anos com treinamento de profissionais desde 2014, ajuste de fluxos e estruturação de serviços para viabilizar esse tipo de procedimento, alcançando agora a implementação desse avanço para a saúde. A Bahia criou desde o ano passado a Campanha “Fila Zero de Córneas” com o objetivo de zerar as filas para espera de córneas até o final de 2019 e Brumado agora participa dessa campanha. O procedimento foi autorizado pelos familiares do doador, o senhor W. S. O.

Com assinatura de documentação necessária ao procedimento. Foram coletadas as córneas pelos enfermeiros Daniela Queiroz e Luã Lima e enviadas ao Banco de Olhos da Bahia, em Salvador, que seguirá com o preparo das córneas para doação à duas pessoas da fila de espera. O ato de amor que é a doação permite que duas pessoas voltem a enxergar. O acolhimento e a solicitude da equipe de profissionais foram excepcionais e de grande ajuda, mas a generosidade da família foi imprescindível à realização da captação.

Projeto Cidade Empreendedora

Brumado está entre os 40 municípios do estado da Bahia contemplados com o programa Cidade Empreendedora. Uma iniciativa desenvolvida pelo Sebrae que atua com uma série de ações que visam facilitar a vida do empreendedor e, assim, melhorar o ambiente de negócios, fomentando o desenvolvimento do município com foco nos pequenos negócios.

O programa busca transformar a realidade local através da implantação de políticas de desenvolvimento. Cinco eixos poderão ser abordados: compras públicas, desburocratização, energia, educação empreendedora e gestão pública, considerando as vocações do município, e a partir de um diagnóstico, será elaborado o Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios. Os resultados vão depender da ação de todos os atores do Comitê Gestor envolvidos no processo – prefeito, secretários, munícipes, professores, empreendedores, dentre outros, que serão responsáveis pela implantação do plano.

Presidente da Câmara de Brumado, vereador Léo Vasconcelos

Segundo a Câmara Municipal de Brumado, na tarde da última quarta-feira (27), foi verificada uma ocorrência de transferência no valor de R$ 95.000,00 da conta bancária da instituição, fato que prontamente foi identificado pelo setor contábil do legislativo, assim como pela instituição bancária Banco do Nordeste, como sendo uma ação de hacker.

O presidente da Casa, vereador Leonardo Vasconcelos, realizou todos os procedimentos necessários, inclusive com registro de Boletim de Ocorrência na Delegacia local.

A situação já está sendo regularizada pelo Banco do Nordeste e o valor subtraído será devolvido para a conta da Câmara Municipal de Vereadores. “Ficamos muito preocupados com o ocorrido, mas garantimos à população brumadense que tudo será resolvido com a maior responsabilidade com os recursos públicos, tendo a instituição bancária tão logo identificado à invasão de hacker iniciado todos os procedimentos para que no menor espaço de tempo toda a questão seja resolvida sem nenhum prejuízo ao legislativo brumadense”, pontuou Léo Vasconcelos.

Reunião no Ministério da Saúde

A saúde em Brumado teve avanços significativos nos últimos anos, mas, ainda existe um longo caminho pela frente, pois o objetivo é o melhoramento contínuo dos serviços, que atendem a microrregião, ou seja, mais de 400 mil pessoas. Na busca constante da excelência, a atual gestão já obteve conquistas históricas, como a recente implantação da UTI, mas dando continuidade ao planejamento, o prefeito Eduardo Vasconcelos, juntamente com o secretário municipal de Saúde, Claudio Soares Feres e o chefe de gabinete, Amarildo Bonfim, estiveram em Brasília nesta última segunda-feira (19) participando de uma série de reuniões e encontros nesse sentido. Um dos mais importantes foi no Ministério da Saúde com o diretor da DAB (Departamento de Atenção Básica), Dr. João Salame Neto. Na oportunidade foi tratado de um assunto muito importante para o sistema que é a reestruturação e a informatização das UBSs – Unidades Básicas de Saúde que atendem a população brumadense. Segundo o secretário Claudio Feres “a reunião foi muito proveitosa, já que o diretor da DAB foi muito receptivo e garantiu todo o empenho para que as nossas unidades venham a receber esse salto de qualidade, que culminará numa resolutividade ainda maior dos serviços, pois isso faz parte do planejamento do próprio MS”.

O prefeito Eduardo Vasconcelos também destacou a relevância do encontro ao citar que “uma das principais reivindicações de nossa população é a atualização de nossas UBSs e foi isso justamente que viemos buscar aqui em Brasília” e continuou pontuando que “fomos conhecer de perto todo o projeto e ficamos muito satisfeitos com o que ouvimos, pois sempre preconizamos a busca de uma qualidade ainda maior para as nossas unidades. A informatização dos serviços, contribuirá para a formação de uma rede de dados dos pacientes que facilitará e muitos os procedimentos, tanto em baixa, média ou alta complexidade, como é o caso da UTI”.

Operação PIPA

De acordo com a Prefeitura de Brumado a operação PIPA que distribui água na zona rural, está suspensa devido problemas no tratamento da água pela Embasa. A água apresenta-se escura, dificultando o tratamento  para distribuição.  Até a solução do problema, a operação está suspensa não tendo o município qualquer responsabilidade.

Brumado

Com o constante crescimento e a popularização da informática, também surgem novas maneiras de utilização em benefício da educação. Alguns municípios pelo país já possuem um processo de gestão informatizado em vários setores de suas administrações, com a gestão ‘Educar para libertar’ não foi diferente. Brumado é um dos municípios pioneiros no Estado a informatizar os seus setores, tendo a educação uma atenção especial, onde foi implantado o Sistema de Gestão Escolar Paulo Freire (SIPF). Neste ano de 2018, será liberado ferramentas como o Boletim Online, que servirá como canal de comunicação entre os pais e professores, e em breve já estará em pleno funcionamento. Mas não ficará por aí, outras ferramentas serão desenvolvidas para o aprimoramento dos serviços, melhoria da integração escola e família, além da redução de despesas.

Escolas municipais de Brumado

A Prefeitura Municipal de Brumado, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação tem dado continuidade aos trabalhos e investimentos em educação. Nesse novo período da educação municipal, estão sendo implantados 954 aparelhos de ar condicionado, que irão proporcionar para os alunos um ambiente mais confortável e de melhor qualidade para uma aprendizagem rica, impulsionando o nível educacional brumadense para o alto.

Ao final desta ação, todas as 30 escolas e creches do município de Brumado terão sido contempladas com aparelhos de ar condicionado, tendo em média 2 aparelhos por sala de aula (cada sala recebe cerca de 30 a 35 alunos).

Tem prioridade as escolas com maiores dificuldades climáticas, e logo em seguida, a prioridade é das escolas de tempo integral, já que os alunos permanecem durante o dia todo.  Até o momento já foram instalados 84 aparelhos que estão em pleno funcionamento.