:: ‘Brumado’

Como forma de melhoria na organização e segurança do trânsito brumadense, está em processo de implantação a Área Azul na cidade. O processo já se encontra em vias de formatação pela Procuradoria do Município. A área de estacionamento rotativo abrangerá todos os polos atrativos de público, iniciando na Av. Centenário e chegando até a saída para Livramento, na rua Exupério Pinheira Canguçu.  O Superintendente Municipal de Trânsito enfatiza ainda que com a Área Azul vamos ter a democratização das vagas, possibilitando a todos os cidadãos, condutores e proprietários, a real possibilidade de estacionar em qualquer uma das vagas no centro urbano. A real prioridade da SMTT em Brumado é um trânsito seguro, fluidez e estacionamento a todos.

Jansen Ricardo, superintendente municipal de trânsito e Kleber Cambuí, coordenador da 18ª Ciretran, firmam parceria em prol da segurança viária no transporte escolar do município de Brumado, sendo que, a partir desta terça-feira (23/01), a partir das 08h, no parque de exposições da cidade, serão iniciadas as vistorias e inspeções em toda a frota de veículos utilizados para esta finalidade. Estarão também os coordenadores de habilitação e de veículos e o secretário municipal de infraestrutura, engenheiro André Cardoso.

Na manhã da última quarta-feira (08), o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, se reuniu em seu gabinete com o gerente do Banco Nordeste de Vitória da Conquista, Constantino Martins; a gerente do Banco do Nordeste de Brumado, Denise Carolline; o Agente de Desenvolvimento José Marcelo Amorim; o Secretário Municipal da Fazenda, André Leite; e a vereadora Ilka Abreu (PR).

Na oportunidade, foi discutido o Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores de Brumado junto ao Banco Nordeste, que foi intermediado pela parlamentar. O objetivo do presente termo é liquidar e renegociar as dívidas dos pequenos agricultores do município frente à instituição bancária. Essa é mais uma ação da Administração Municipal em prol dos agricultores, que representam uma importante fonte de renda para a cidade.

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 18, uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine a imediata suspensão do processo seletivo simplificado regido pelo edital nº 005/2017 para o preenchimento de 71 vagas temporárias em Brumado. Segundo o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, autor da ação civil pública, simultaneamente, o Município publicou a realização de concurso público, regido pelo edital 001/2017, para 39 vagas, sendo que alguns cargos apresentam remuneração inferior em relação à mesma função constante do processo seletivo. “Na tentativa de resolução consensual do problema, o MP reuniu-se por três vezes com o Município, inclusive apresentando minuta de termo de ajustamento de conduta, sendo o acionado reiteradamente alertado acerca da ilegalidade e da imperiosa necessidade de anulação da seleção”, afirmou o promotor de Justiça.

Na ação, o MP requer que o Município de Brumado se abstenha de efetuar ou prorrogar a contratação por tempo determinado de servidores para postos de saúde, hospitais, postos do Programa Saúde da Família (PSF), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e quaisquer outros programas e estratégias que possuam caráter estável, salvo nas ocasiões de necessidade estritamente temporária; e que restitua, em prazo razoável, todos os valores pagos a título de inscrição pelos candidatos do processo seletivo n° 005/2017.

As negociações iniciadas em junho deste ano entre a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Administração – Semad, e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado – Sindsemb chegaram ao fim com o estabelecimento de um acordo entre as partes. Após algumas rodadas de negociações e as devidas análises e projeções do impacto nos cofres públicos, a Administração Municipal concederá, a partir do próximo mês de outubro, o reajuste de 4% (quatro por cento) aos servidores municipais. A proposta foi acatada pelo Sindsemb em assembleia extraordinária. Diante do acordo, o Executivo já enviou ao Legislativo, nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei nº 036/2017, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimentos dos servidores municipais, efetivos e estáveis, com a concessão do respectivo reajuste de 4%.

O Ministério Público Estadual expediu hoje, dia 14, uma recomendação ao prefeito de Brumado para que seja anulado integralmente o edital e todos os atos praticados no processo seletivo simplificado n º 05/20017, que prevê a contratação temporária de 71 profissionais da área de saúde.

A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, também orienta que sejam restituídos aos candidatos todos os valores de inscrição e que o prefeito se abstenha de efetuar ou prorrogar a contratação de servidores por tempo determinado para postos de saúde, hospitais, Programa Saúde da Família (PSFs), Centro de Atenção Psicossocial (Caps); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Serviço de Atendimento Médico (Samu), exceto para atender necessidade estritamente temporária.

O promotor de Justiça recomendou também que todos os contratos temporários em desacordo com a Constituição Federal sejam anulados de forma escalonada e que seja realizado o preenchimento dos cargos correspondente às funções exercidas pelos agentes contratados irregularmente por servidores aprovados no certame  01/2017 ou de outros concursos públicos, respeitando-se a ordem de precedência.

Atendendo as necessidades do sistema viário municipal, evidenciadas pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, o Executivo encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei nº 028/2017, que institui o sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de Brumado. O sistema, denominado Zona Azul, funcionará em áreas especiais, com horários delimitados sujeitos ao pagamento de tarifa, os quais serão estabelecidos através de Decreto Regulamentar.

De acordo com o Projeto de Lei, ficam dispensados do pagamento da tarifa: os moradores de residências em vias públicas abrangidas pelo sistema de estacionamento rotativo, que não possuam garagem própria, sendo permitido o cadastramento de 01 (um) veículo por residência; os veículos de empresas, ou de suas concessionárias, prestadoras de serviço público; e os veículos oficiais, ou a serviço da União, dos Estados e do Município, bem como de suas autarquias.

Nas áreas delimitadas como Zona Azul ainda serão reservadas vagas para veículos conduzidos por pessoas portadoras de deficiência e por idosos, que serão devidamente sinalizadas. Vale ressaltar que o prazo máximo de estacionamento na mesma vaga é de 02 (duas) horas, objetivando a ocupação e rotatividade do sistema. O gerenciamento e o controle do estacionamento rotativo serão informatizados e de responsabilidade da concessionária ou permissionária, que também terá o ônus total da implantação e manutenção da sinalização nessas áreas.

O objetivo da criação da Zona Azul é a democratização dos espaços para estacionamento no município, tendo em vista que o volume de veículos aumentou consideravelmente nos últimos anos. A falta de rotatividade nas vias públicas tem causado inúmeros transtornos e prejuízos diversos para os condutores de veículos e comerciantes, além de desgastes ao poder público. Pensando nisso, o referido projeto tem a finalidade de garantir uma circulação maior, igualitária e ordenada dos veículos nas vias mais importantes do município. O comércio e a população serão os grandes beneficiados com a medida devido à facilitação de acesso aos estabelecimentos em virtude da rotatividade de veículos.

A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria de Administração – Semad, deu início à instalação de pontos eletrônicos biométricos em todos os órgãos que fazem parte da Administração Pública. Segundo levantamento da Semad, no total, deverão ser instalados 68 pontos até a primeira quinzena do mês de setembro.

O objetivo da colocação dos pontos, de acordo com o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, é controlar a jornada de trabalho dos servidores municipais em tempo real, visto que o Setor de Recursos Humanos terá acesso, por meio de um sistema, aos horários de chegada e saída dos funcionários. Além disso, a implantação do ponto eletrônico em todas as unidades de trabalho da Administração regulariza o atendimento ao público, facilita a gestão e o processamento de dados, assegura mais transparência à relação empregado e empregador, bem como garante maior segurança para a Administração e para o servidor.

Através de uma nota de esclarecimento a Prefeitura Municipal de Brumado explicou o encerramento dos contratos das casas de estudantes brumadenses localizadas em Vitória da Conquista e Salvador. De acordo com o órgão, esse encerramento tem sido incompreendido devido à falta de alguns esclarecimentos.

“Ao contrário do que tem sido especulado, o objetivo não é a contenção de gastos, haja vista que a prefeitura gastará bem mais com bolsas individuais do que atualmente se gasta com o aluguel dessas residências. O objetivo maior é a eficácia nos gastos, a universalização dos locais de estudos, a justiça social e a desburocratização da assistência ao estudante realmente necessitado, sem criminalização do gestor publico”, afirma.

Ainda segundo a nota, o projeto que será enviado à Câmara de Vereadores do Município de Brumado não tem a finalidade de desamparar os estudantes da cidade, mas o de criar igualdade de oportunidades e acesso ao ensino superior para os estudantes em situação de risco social, considerando a corresponsabilidade do poder público municipal em minimizar o impacto das desigualdades sociais que interferem no sucesso e permanência dos estudantes que buscam concluir o ensino superior. “É dever da administração pública criar políticas que promovam a inclusão social através da educação e, por meio desse programa, a gestão municipal visa contribuir com o pagamento das despesas do estudante que esteja regularmente matriculado e frequente em cursos universitários realizados em outros municípios, não só em Vitória da Conquista e Salvador”, completou.

O prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Vasconcelos, enviou uma nota de esclarecimento em resposta a polemica sobre a vinculação entre projeto de lei 21/2017 e aplicabilidade dos recursos advindos de precatórios do FUNDEF. Eduardo disse respeitar os profissionais da educação do Município e por isso repudiava “toda forma rasteira de se fazer política partidária, em que pessoas se utilizam de instituições para obscurecer a verdade dos fatos, com o único fim de criar polêmicas e tentar desestabilizar a execução dos trabalhos administrativos”.

Ainda segundo ele é absurda a tentativa de vinculação entre um projeto de lei de nº21/2017, que esta tramitando na Câmara de Vereadores com o recebimento de recursos do antigo FUNDEF. E diz mais. “O projeto de Lei 21/2017 trata de um aprimoramento técnico referente à autorização de se realizar alterações orçamentárias de remanejamentos, transposições e transferências de saldos entre categorias, fontes e órgãos, tudo em obediência à lei orçamentária 1.786/2016. Com relação aos recursos recebidos a título de precatório FUNDEF, tem-se que a polêmica se desenvolveu, justamente, pela transparente publicação, pelo Executivo Municipal, da contabilização da receita feita, em estrito cumprimento à Resolução TCM 1346/2016. De fato, após tomar conhecimento e, diligentemente, tomar as medidas cabíveis para que se concretizasse o credito nos cofres municipais, a Administração contabilizou, de forma correta em estrito cumprimento com os ditames do TCM/BA e aplicou os recursos, para fins das definições de sua utilização.  Efetivamente, existe uma grande discussão acerca da vinculação desses recursos com a sua aplicação total na educação, estando-se argumentando de um lado que se trata de recursos oriundos do FUNDEF, mas, por outro lado, argumenta-se que se trata de um recurso de caráter indenizatório e estaria livre para sua aplicação. Nem mesmo as altas cortes judiciárias do país pacificaram o tema, tendo o TCM/BA e Ministério Público ORIENTADO a sua aplicação somente com a educação. Diante de tal orientação, o Município de Brumado, de forma prudente, resolveu aplicar os recursos e desenvolver discussão judicial acerca da vinculação ou não de tais recursos. Nesse sentido, está atendendo à orientação do TCM e Ministério Público acerca da não aplicação em outra área, salvo com decisão judicial em sentido contrário”.

O prefeito ainda afirma que até que se pronuncie o Poder Judiciário sobre a provocação da municipalidade, os recursos estarão aplicados e será, fielmente, obedecida a determinação judicial e que são várias as ideias e intenção de se potencializar tais recursos na aplicação da educação, sobretudo com a concretização das escolas em tempo integral em toda rede municipal, tendo como foco os investimentos e os profissionais da educação. Entretanto, acredita-se que se pode dimensionar um planejamento para a aplicação desses recursos em que se atenda, também, a infraestrutura para se chegar às escolas e a saúde da população. Enfim, por mais que se potencialize os recursos para a educação, não se pode engessar a sua aplicação em sua totalidade, acaso a natureza da verba seja indenizatória e toda a população de Brumado necessita de demais assistências em outras áreas. No entanto, frise-se que nenhuma despesa será realizada com tais recursos até a definição judicial.

Ele finalizada destacando que não existe qualquer “camuflagem” no projeto de lei 21/2017 com vinculação a tais recursos até mesmo pela matéria discutida no respectivo projeto ser eminentemente orçamentária, com deslocamento de saldos. Já com relação à aplicabilidade dos recursos do FUNDEF precatórios a discussão é financeira e não orçamentária, que são coisas diferentes, pelo que deve os críticos se responsabilizar por seus atos.

As prefeituras de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras assinaram, nessa sexta-feira (21/7), um termo de parceria e cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O documento prevê a colaboração dos municípios para o trabalho de recadastramento biométrico. Considerando as três cidades, 50.003 eleitores podem ter seus títulos cancelados, caso não realizem o procedimento até o dia 31 de janeiro de 2018.

“Estamos firmando parceria com as prefeituras para facilitar a vida do eleitor. Não temos a intenção de cancelar nenhum título. Por isso convoco autoridades, igrejas, escolas, OAB, coordenação do programa Bolsa Família e toda a comunidade a abraçarem essa causa, que é nossa”, declarou o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Para auxiliar TRE baiano a atingir o objetivo de recadastrar todo o eleitorado dos municípios dentro do prazo estabelecido, os prefeitos Eduardo Vasconcelos, de Brumado; Sérgio Maia, de Aracatu; e a prefeita Terezinha Baleeiro, de Malhada de Pedras; se colocaram à disposição e asseguraram que farão o possível para honrar o compromisso firmado.

Em Brumado, dos 47.971 eleitores apenas 15.511 (32,33%) fizeram o recadastramento biométrico. Em Aracatu, dos 12.971 eleitores somente 1.859 (14,33%) compareceram ao cartório para realizar o procedimento. Já em Malhada de Pedras o número é ainda menor: dos 7.417 eleitores, apenas 986 (13,29 %) coletaram as digitais.

Além do presidente do TRE-BA e dos prefeitos de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, a cerimônia contou com a participação do major Adriano Souza Dias, representando o comando da 34ª CIPM; da secretária de Educação de Brumado, Acácia Gondim; do presidente da OAB subseção de Brumado, Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos Júnior; do procurador de Brumado, Acioli Viana Silva; do vice-prefeito de Brumado,  Ésio da Silva Pereira, e da vereadora de Brumado, Ilka Nádia Souza Vilas-Boas Abreu,  representando a presidente da Câmara Municipal.

Eleitor do Futuro em Brumado

Durante o encontro, também foi firmado um acordo de cooperação entre o TRE-BA, representado pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Rodrigo Souza Brito, e o município de Brumado, por meio da Secretaria da Educação, para o desenvolvimento de ações educativas, no âmbito do Projeto Eleitor do Futuro.

De acordo com o juiz eleitoral, a ideia do projeto é desenvolver a cidadania nos alunos. “O objetivo é levar a Justiça Eleitoral às escolas. Levaremos urnas eletrônicas para fazer a votação simulada e, brincando, eles vão aprender a exercer o voto. Essa é a ideia do Eleitor do Futuro”.

A unidade da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil encerrará suas atividades a partir do dia 31 de julho de 2017 em Brumado. O encerramento se deve ao cancelamento do programa previsto pelo Governo Federal. Para adquirir os medicamentos gratuitos ou com valores reduzidos, a população deverá se encaminhar às farmácias conveniadas com o Programa Aqui Tem Farmácia Popular.

Na manhã desta segunda-feira (10), foi realizada no Auditório da Prefeitura Municipal de Brumado uma Assembleia Extraordinária do Consórcio Público de Saúde da Região de Brumado. A reunião teve por objetivo a aprovação do Estatuto do Consórcio e a eleição do seu presidente e vice-presidente.

Estiveram presentes os prefeitos dos municípios consorciados, a saber: Aracatu, Barra da Estiva, Brumado, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guajeru, Ibicoara, Ituaçu, Jussiape, Malhada de Pedras, Rio de Contas, Maetinga, Jânio Quadros e Tanhaçu. Também esteve presente intermediando a assembleia o representante do Estado, Nelson Luiz dos Anjos Portela. Na oportunidade, por votação, foram eleitos o presidente do Consórcio, Eduardo Lima Vasconcelos, prefeito de Brumado, e o vice-presidente Roberval Meira, prefeito da cidade de Dom Basílio.

De forma democrática e participativa, o Município de Brumado deu início ao processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2018-2021. O PPA é o instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 (quatro) anos. Para orientar as ações, a prefeitura municipal disponibilizou no site oficial uma área, que pode ser acessada no link www.brumado.ba.gov.br/ppa, através da qual os cidadãos podem apresentar sugestões para elaboração do referido plano. Para isso, basta preencher um formulário simples e encaminhar a sua sugestão para pautar a preparação do PPA 2018-2021.

O objetivo é fazer com que a população participe ativamente apresentando as suas principais necessidades e, consequentemente, que o PPA 2018-2021 possa contemplar as reais reivindicações da comunidade. A participação da população é fundamental para que a Administração possa definir as áreas prioritárias para o desenvolvimento de programas e ações durante os próximos quatro anos.

Todas as participações e sugestões serão analisadas pela Administração e, caso aprovadas, serão incluídas no PPA 2018-2021. Vale salientar que o envio de uma proposta/sugestão não significa que ela será contemplada, mas sim que ela será avaliada por uma equipe técnica, que definirá a viabilidade de sua inclusão no plano.

As sugestões serão recebidas até o dia 17 de julho de 2017. Com base nas propostas apresentadas pela população, o Plano Plurianual de Brumado 2018-2021 será elaborado e enviado à Câmara de Vereadores para aprovação.