:: ‘Brumado’

Através de uma nota de esclarecimento a Prefeitura Municipal de Brumado explicou o encerramento dos contratos das casas de estudantes brumadenses localizadas em Vitória da Conquista e Salvador. De acordo com o órgão, esse encerramento tem sido incompreendido devido à falta de alguns esclarecimentos.

“Ao contrário do que tem sido especulado, o objetivo não é a contenção de gastos, haja vista que a prefeitura gastará bem mais com bolsas individuais do que atualmente se gasta com o aluguel dessas residências. O objetivo maior é a eficácia nos gastos, a universalização dos locais de estudos, a justiça social e a desburocratização da assistência ao estudante realmente necessitado, sem criminalização do gestor publico”, afirma.

Ainda segundo a nota, o projeto que será enviado à Câmara de Vereadores do Município de Brumado não tem a finalidade de desamparar os estudantes da cidade, mas o de criar igualdade de oportunidades e acesso ao ensino superior para os estudantes em situação de risco social, considerando a corresponsabilidade do poder público municipal em minimizar o impacto das desigualdades sociais que interferem no sucesso e permanência dos estudantes que buscam concluir o ensino superior. “É dever da administração pública criar políticas que promovam a inclusão social através da educação e, por meio desse programa, a gestão municipal visa contribuir com o pagamento das despesas do estudante que esteja regularmente matriculado e frequente em cursos universitários realizados em outros municípios, não só em Vitória da Conquista e Salvador”, completou.

O prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Vasconcelos, enviou uma nota de esclarecimento em resposta a polemica sobre a vinculação entre projeto de lei 21/2017 e aplicabilidade dos recursos advindos de precatórios do FUNDEF. Eduardo disse respeitar os profissionais da educação do Município e por isso repudiava “toda forma rasteira de se fazer política partidária, em que pessoas se utilizam de instituições para obscurecer a verdade dos fatos, com o único fim de criar polêmicas e tentar desestabilizar a execução dos trabalhos administrativos”.

Ainda segundo ele é absurda a tentativa de vinculação entre um projeto de lei de nº21/2017, que esta tramitando na Câmara de Vereadores com o recebimento de recursos do antigo FUNDEF. E diz mais. “O projeto de Lei 21/2017 trata de um aprimoramento técnico referente à autorização de se realizar alterações orçamentárias de remanejamentos, transposições e transferências de saldos entre categorias, fontes e órgãos, tudo em obediência à lei orçamentária 1.786/2016. Com relação aos recursos recebidos a título de precatório FUNDEF, tem-se que a polêmica se desenvolveu, justamente, pela transparente publicação, pelo Executivo Municipal, da contabilização da receita feita, em estrito cumprimento à Resolução TCM 1346/2016. De fato, após tomar conhecimento e, diligentemente, tomar as medidas cabíveis para que se concretizasse o credito nos cofres municipais, a Administração contabilizou, de forma correta em estrito cumprimento com os ditames do TCM/BA e aplicou os recursos, para fins das definições de sua utilização.  Efetivamente, existe uma grande discussão acerca da vinculação desses recursos com a sua aplicação total na educação, estando-se argumentando de um lado que se trata de recursos oriundos do FUNDEF, mas, por outro lado, argumenta-se que se trata de um recurso de caráter indenizatório e estaria livre para sua aplicação. Nem mesmo as altas cortes judiciárias do país pacificaram o tema, tendo o TCM/BA e Ministério Público ORIENTADO a sua aplicação somente com a educação. Diante de tal orientação, o Município de Brumado, de forma prudente, resolveu aplicar os recursos e desenvolver discussão judicial acerca da vinculação ou não de tais recursos. Nesse sentido, está atendendo à orientação do TCM e Ministério Público acerca da não aplicação em outra área, salvo com decisão judicial em sentido contrário”.

O prefeito ainda afirma que até que se pronuncie o Poder Judiciário sobre a provocação da municipalidade, os recursos estarão aplicados e será, fielmente, obedecida a determinação judicial e que são várias as ideias e intenção de se potencializar tais recursos na aplicação da educação, sobretudo com a concretização das escolas em tempo integral em toda rede municipal, tendo como foco os investimentos e os profissionais da educação. Entretanto, acredita-se que se pode dimensionar um planejamento para a aplicação desses recursos em que se atenda, também, a infraestrutura para se chegar às escolas e a saúde da população. Enfim, por mais que se potencialize os recursos para a educação, não se pode engessar a sua aplicação em sua totalidade, acaso a natureza da verba seja indenizatória e toda a população de Brumado necessita de demais assistências em outras áreas. No entanto, frise-se que nenhuma despesa será realizada com tais recursos até a definição judicial.

Ele finalizada destacando que não existe qualquer “camuflagem” no projeto de lei 21/2017 com vinculação a tais recursos até mesmo pela matéria discutida no respectivo projeto ser eminentemente orçamentária, com deslocamento de saldos. Já com relação à aplicabilidade dos recursos do FUNDEF precatórios a discussão é financeira e não orçamentária, que são coisas diferentes, pelo que deve os críticos se responsabilizar por seus atos.

As prefeituras de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras assinaram, nessa sexta-feira (21/7), um termo de parceria e cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O documento prevê a colaboração dos municípios para o trabalho de recadastramento biométrico. Considerando as três cidades, 50.003 eleitores podem ter seus títulos cancelados, caso não realizem o procedimento até o dia 31 de janeiro de 2018.

“Estamos firmando parceria com as prefeituras para facilitar a vida do eleitor. Não temos a intenção de cancelar nenhum título. Por isso convoco autoridades, igrejas, escolas, OAB, coordenação do programa Bolsa Família e toda a comunidade a abraçarem essa causa, que é nossa”, declarou o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Para auxiliar TRE baiano a atingir o objetivo de recadastrar todo o eleitorado dos municípios dentro do prazo estabelecido, os prefeitos Eduardo Vasconcelos, de Brumado; Sérgio Maia, de Aracatu; e a prefeita Terezinha Baleeiro, de Malhada de Pedras; se colocaram à disposição e asseguraram que farão o possível para honrar o compromisso firmado.

Em Brumado, dos 47.971 eleitores apenas 15.511 (32,33%) fizeram o recadastramento biométrico. Em Aracatu, dos 12.971 eleitores somente 1.859 (14,33%) compareceram ao cartório para realizar o procedimento. Já em Malhada de Pedras o número é ainda menor: dos 7.417 eleitores, apenas 986 (13,29 %) coletaram as digitais.

Além do presidente do TRE-BA e dos prefeitos de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, a cerimônia contou com a participação do major Adriano Souza Dias, representando o comando da 34ª CIPM; da secretária de Educação de Brumado, Acácia Gondim; do presidente da OAB subseção de Brumado, Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos Júnior; do procurador de Brumado, Acioli Viana Silva; do vice-prefeito de Brumado,  Ésio da Silva Pereira, e da vereadora de Brumado, Ilka Nádia Souza Vilas-Boas Abreu,  representando a presidente da Câmara Municipal.

Eleitor do Futuro em Brumado

Durante o encontro, também foi firmado um acordo de cooperação entre o TRE-BA, representado pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Rodrigo Souza Brito, e o município de Brumado, por meio da Secretaria da Educação, para o desenvolvimento de ações educativas, no âmbito do Projeto Eleitor do Futuro.

De acordo com o juiz eleitoral, a ideia do projeto é desenvolver a cidadania nos alunos. “O objetivo é levar a Justiça Eleitoral às escolas. Levaremos urnas eletrônicas para fazer a votação simulada e, brincando, eles vão aprender a exercer o voto. Essa é a ideia do Eleitor do Futuro”.

A unidade da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil encerrará suas atividades a partir do dia 31 de julho de 2017 em Brumado. O encerramento se deve ao cancelamento do programa previsto pelo Governo Federal. Para adquirir os medicamentos gratuitos ou com valores reduzidos, a população deverá se encaminhar às farmácias conveniadas com o Programa Aqui Tem Farmácia Popular.

Na manhã desta segunda-feira (10), foi realizada no Auditório da Prefeitura Municipal de Brumado uma Assembleia Extraordinária do Consórcio Público de Saúde da Região de Brumado. A reunião teve por objetivo a aprovação do Estatuto do Consórcio e a eleição do seu presidente e vice-presidente.

Estiveram presentes os prefeitos dos municípios consorciados, a saber: Aracatu, Barra da Estiva, Brumado, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guajeru, Ibicoara, Ituaçu, Jussiape, Malhada de Pedras, Rio de Contas, Maetinga, Jânio Quadros e Tanhaçu. Também esteve presente intermediando a assembleia o representante do Estado, Nelson Luiz dos Anjos Portela. Na oportunidade, por votação, foram eleitos o presidente do Consórcio, Eduardo Lima Vasconcelos, prefeito de Brumado, e o vice-presidente Roberval Meira, prefeito da cidade de Dom Basílio.

De forma democrática e participativa, o Município de Brumado deu início ao processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2018-2021. O PPA é o instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 (quatro) anos. Para orientar as ações, a prefeitura municipal disponibilizou no site oficial uma área, que pode ser acessada no link www.brumado.ba.gov.br/ppa, através da qual os cidadãos podem apresentar sugestões para elaboração do referido plano. Para isso, basta preencher um formulário simples e encaminhar a sua sugestão para pautar a preparação do PPA 2018-2021.

O objetivo é fazer com que a população participe ativamente apresentando as suas principais necessidades e, consequentemente, que o PPA 2018-2021 possa contemplar as reais reivindicações da comunidade. A participação da população é fundamental para que a Administração possa definir as áreas prioritárias para o desenvolvimento de programas e ações durante os próximos quatro anos.

Todas as participações e sugestões serão analisadas pela Administração e, caso aprovadas, serão incluídas no PPA 2018-2021. Vale salientar que o envio de uma proposta/sugestão não significa que ela será contemplada, mas sim que ela será avaliada por uma equipe técnica, que definirá a viabilidade de sua inclusão no plano.

As sugestões serão recebidas até o dia 17 de julho de 2017. Com base nas propostas apresentadas pela população, o Plano Plurianual de Brumado 2018-2021 será elaborado e enviado à Câmara de Vereadores para aprovação.

Na última semana, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos esteve em Brasília, no Ministério da Saúde, em reunião com o Assessor Especial do Ministro da Saúde, Dr. Manoel Messias Boa Ventura de Novais. Na oportunidade, o gestor solicitou a ampliação do número de vagas do Programa Mais Médicos, do governo federal, para o município de Brumado.

O prefeito falou sobre a dificuldade de encontrar médicos para trabalhar 40 horas/semanais nas unidades de saúde do município. Atualmente, a cidade conta com 16 Unidades Básicas de Saúde – UBS, mas nem todas possuem médicos. O déficit do profissional médico, segundo o gestor, tem sobrecarregado os atendimentos no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto.

Com o objetivo de aumentar a oferta de médicos no Município e contornar o problema, oferecendo uma saúde ainda melhor para a população, o gestor fez a solicitação e aguarda um posicionamento do Ministério da Saúde, visto que o governo está fazendo uma redistribuição dos médicos participantes do programa. “Vamos ver se, pelo menos, conseguimos chegar a 5 ou 6 médicos para que tenhamos melhor atendimento nos postos de saúde, nas Unidades Básicas de Saúde e, consequentemente, não se sobrecarregue o Hospital Municipal”, destacou o prefeito.

Nesta quarta-feira (26) o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, se reuniu com prefeitos e secretários de saúde da região de Brumado para discutir detalhes da implantação do Consórcio Público de Saúde. O encontro, que aconteceu na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), teve como objetivo tirar dúvidas dos gestores quanto ao sistema de operacionalização, formas de pactuação, contratações, dentre outros.

Fábio Vilas-Boas explicou que esta é uma iniciativa do governo da Bahia para contribuir com os municípios na oferta dos serviços de saúde na área das especialidades e exames de média e alta complexidade uma vez que o estado vai arcar com o valor integral da construção da policlínica e com 40% da sua manutenção mensal. ” O estado financia uma parte e a outra os municípios consorciados fazem um rateio de acordo com a população”, disse o secretário.

Mas para adiantar, ele falou que a proposta inicial é que os atendimentos de média complexidade sejam oferecidos na estrutura do Hospital Municipal de Brumado, até que sejam levantados recursos para a construção da policlínica.

Atualmente municípios das regiões de Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Jequié, Irecê, Guanambi, Camaçari/Salvador, Santo Antônio de Jesus, Valença e Alagoinhas já formaram consórcios públicos de saúde.