:: ‘Brumado’

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva leite, ingressou nesta quarta-feira, dia 25, com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, para que a Justiça determine ao Município de Brumado que receba e protocole todas as solicitações de consulta apresentadas pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, indicando data e horário da entrega do pedido, bem como a previsão de agendamento e atendimento. O pedido foi motivado considerando as inúmeras representações recebidas pelo MP relativas a crianças, idosos e pessoas com deficiência que não obtiveram êxito em agendar consultas com especialistas perante a Secretaria Municipal de Saúde de Brumado.

Na ação, o MP requer que seja providenciado o atendimento e assistência médica integral aos usuários, através de consultas e revisão, desde que previstas no rol de procedimentos padronizados pelos SUS, não ultrapassando o limite máximo de três meses da data do protocolo, especialmente nas especialidades de neuropediatria; fonoaudiologia; psicopedagogia; psicologia; oftalmologia; ortopedia pediátrica; otorrinolaringologia; neurologia; neurocirurgião; terapeuta ocupacional; fisioterapia; nutricionista; endocrinologista; endocrinologia pediátrica; geneticista; psiquiatria; cirurgião cabeça e pescoço; neuropsicologia; bucomaxilofacial; ortopedista especialista em joelho e em mão e neurocirurgião.

O promotor de Justiça Ruano Leite registra ainda que deve ser observada a prioridade de crianças e adolescentes, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e os casos de emergência. Na hipótese de inexistência comprovada de vaga em estabelecimento público ou conveniado, deve ser providenciada pelo Município consulta com médico particular devidamente registrado no conselho de classe, mediante pagamento do valor de mercado, observando-se as regras de licitação. “Não restam dúvidas a respeito da obrigatoriedade por parte do Poder Público de custear e fornecer aos usuários do SUS os procedimentos necessários aos seus tratamentos, de modo que a ausência de atendimento adequado a quem necessita viola flagrantemente as normas das Constituições Federal, Estadual e da legislação infraconstitucional”, destacou o promotor.

O vereador pela cidade de Brumado José Carlos dos Reis levou ao conhecimento da população da cidade, o que vem ocorrendo com o sistema de abastecimento de água que atende a cidade. De acordo com o vereador, a Embasa autorizou a sangria da adutora no percurso compreendido entre a barragem de Cristalândia e o setor de tratamento de água em Brumado, de onde estão sendo retirados, diariamente, milhões de litros de água bruta com a finalidade de molhagem das estradas que dão acesso aos locais onde deverão ser implantadas as torres do sistema de geração eólica do município.

“Estamos vivendo um período de escassez de chuvas na região, onde em algumas residências a falta de água já é uma realidade e o cuidado para a preservação do volume útil da barragem de Cristalândia é de elevada importância a fim de assegurar o abastecimento à população brumadense por um período mais alongado possível. Portanto, essa prática que tem gerado preocupação e insatisfação popular, é um risco desnecessário, vez que para a molhagem das estradas poderia se utilizar a água da barragem de Brumado, sem comprometer reservas do manancial de tamanha importância como é o caso da barragem de Cristalândia”, denunciou. O parlamentar ainda pediu as autoridades competentes reavaliação da situação e adoção de medidas urgentes.

A Diretoria Executiva do Sindsemp-BA, seguindo deliberação de Assembleia Geral ocorrida no dia 29 de julho, convoca todos os Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia para participarem de três ações mobilizatórias a fim de demonstrar a sua insatisfação com a desvalorização dos servidores da instituição. Os servidores da cidade de Brumado aderiram às ações. Nesta terça-feira (23), no próximo dia 30 de agosto e no dia 6 de setembro, o ponto será batido às 12h. Seguindo recomendação do sindicato, no dia das manifestações, os servidores devem usar a camisa do Projeto de Lei 21.346/2015 ou roupas amarelas em sinal de alerta da categoria.

Também devem registrar o ponto às 12h, concentrando-se em frente ao local de trabalho durante 30 minutos e, logo após, encerrar as atividades do dia. Durante os 30 minutos de manifestações pacíficas, os servidores vão expor faixa mobilizatória ou cartazes impressos, contendo os motivos das manifestações. O Sindsemp-BA recomenda que os servidores realizem a compensação das horas em horário de almoço ou em horário que achar conveniente, pois não se trata ainda de uma paralisação de atividades.

Brumado Notícias

A promoção da candidatura antecipada, por meio da realização de um evento no formato de um comício, motivou o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite a formular  representação eleitoral contra um pré-candidato a prefeito do Município de Brumado. Segundo o promotor de Justiça, foi realizado no dia 30 de junho um verdadeiro comício, inclusive com pedido de votos e presença de políticos de âmbito nacional, para a promoção da candidatura de Eduardo Lima Vasconcelos à Prefeitura de Brumado.

Também foram representados o deputado estadual Marcos Aguiar Viana, conhecido como ‘Marquinhos Viana’, e a senadora Lídice da Mata e Souza pois, de acordo com o promotor de Justiça, eles também teriam realizado propaganda antecipada ao pedirem votos expressamente em benefício de Eduardo Vasconcelos. “As circunstâncias deixam claro que todos agiram conscientemente no sentido de elaborar e promover a publicidade ilegal e antecipada”, destacou o promotor de Justiça.

Ele complementou que a conduta dos representados apresenta conteúdo político, ferindo o princípio igualitário norteador do processo eleitoral, configurando propaganda extemporânea irregular. O promotor de Justiça pede a condenação dos representados ao pagamento de multa prevista na Lei nº 9.504/1997.

Foto: Wilker Porto

A próxima sexta-feira (05), será o último dia de realização das convenções partidárias para as eleições de 2016. Três pré-candidatos a prefeitura de Brumado:  Alessandro Lôbo, Carlinhos Moura e Manelão, seguem sem anunciar quem serão os candidatos a vice-prefeito em suas chapas. A convenção do PRB – partido de Alessandro Lôbo –  acontecerá na quarta-feira (03). As do PTC e PMDB de Carlinhos Moura e Manelão acontecerão na sexta-feira (05).

Uma grande movimentação está acontecendo nos bastidores da política brumadense. O Brumado Agora apurou que nenhum destes três candidatos abrirão mão de disputarem as eleições, com isso, a Capital do Minério poderá ter cinco candidatos no pleito de outubro, já que Genivaldo Azevedo (PTdoB) e Eduardo Vasconcelos (PSB) já realizaram suas convenções confirmando a participação na disputa.

Através do seu perfil pessoal no Facebook, o vereador Édio Pereira (PCdoB) confirmou a aliança com o pré-candidato a prefeito, Eduardo Vasconcelos (PSB), para disputa do pleito eleitoral deste ano. No comunicado, Pereira disse que, após intensos diálogos e várias reuniões, ficou definido que ele será o candidato a vice-prefeito da chapa encabeçada por Vasconcelos. “O slogan “Brumado Acima de Tudo” representa bem essa aliança que tem como principal bandeira apresentar propostas que contemplem elevados investimentos para alavancar os setores estruturantes do nosso município, os quais resultarão na melhoria da qualidade de vida da população”, escreveu o parlamentar.

O pré-candidato ainda ressaltou, através do comunicado, que ambos estão, neste momento, debruçados sobre os mais urgentes desafios e necessidades da cidade e obstinados em criar as bases para a construção de uma nova realidade em Brumado. “Sinto que estamos muito mais preparados para enfrentarmos os desafios e superá-los, com soma de esforços e trabalho coletivo iremos buscar elevados investimentos para que Brumado possa continuar trilhando o caminho do progresso e do desenvolvimento”, concluiu Pereira.

Brumado Notícias

Foto: Lay Amorim

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Brumado se reforçou com diversos nomes para a disputa eleitoral em 2016. Dentro desse contexto, o partido vem se tornando uma das grandes forças na capital do minério. O PDT, que já havia declarado apoio ao ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) durante o lançamento de sua pré-candidatura, no último dia 30 de junho, pode estar deixando a aliança de lado. Isso porque, segundo apurou o site Brumado Notícias, o partido teria recebido a garantia da indicação da vice na chapa majoritária, mas até o momento não teria recebido sinal verde e ainda vê a ventilação de outros nomes para a composição.

Como a semana é decisiva para a confirmação de alianças, os responsáveis pelo partido na capital do minério, a pedagoga Jussara Bonfim, o advogado Guilherme Bonfim, mãe e irmão, respectivamente, do secretário estadual da agricultura, Vitor Bonfim (PDT), já estariam chegando à cidade para tentar fechar a aliança. Fontes garantem que eles não vão abrir mão da indicação da vice. Caso o acordo não seja fechado, o PDT poderá deixar a base de Vasconcelos e buscar uma nova composição política para o pleito municipal. É certo de que nada está descartado e tudo pode acontecer, inclusive grandes surpresas que podem surpreender os eleitores da capital do minério.

Na noite de sexta-feira (22), o Partido Social Democrático (PSD), através de seu presidente municipal, Tiago Amorim e pré-candidatos a vereadores, oficializou apoio à pré-candidatura do médico e vereador Alessandro Lôbo e Silva (PRB) à prefeitura de Brumado.

Outras siglas já haviam anunciado apoio ao pré-candidato e participaram do encontro lideranças políticas, presidentes de partidos aliados e pré-candidatos a vereadores.

Brumado Agora