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O prefeito Colbert Martins Filho assinou, nesta quinta-feira (10), um novo decreto determinando novas medidas para o enfrentamento da Calamidade Pública de Saúde decorrente do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Feira de Santana. O decreto proíbe bebida alcoólica em equipamentos públicos; estipula limite de horário para funcionamento de bares e restaurantes até às 23h; dentre outras medidas.

O Decreto entrou em vigor nesta quinta e o descumprimento pode gerar até cassação de alvará. Também fica proibido todo e qualquer show musical nos bares, restaurantes e similares, bem como ficam proibidas festas, músicas ao vivo e transmissões de jogos esportivos. Está vetada ainda a venda de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais localizados em praças públicas, feiras livres, bem como em centros comerciais pertencentes ao Município de Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

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Locais onde são vistas aglomerações e pessoas sem fazer uso da máscara, os bares de Feira de Santana são as atuais preocupações das autoridades sanitárias por se tornarem potenciais pontos de transmissão da Covid-19, dado ao inadequado comportamento dos frequentadores. É o que informa o Governo Municipal.

De acordo com o Governo, pessoas juntas, sem a devida proteção, e a ingestão de bebidas alcoólicas são uma combinação perfeita para a disseminação da infecção que ataca os pulmões – visto que a bebida no organismo leva ao relaxamento de todas as medidas de prevenção.

Ainda de acordo com o Governo Municipal, a preocupante situação levou autoridades locais a analisar a possibilidade de nova suspensão do funcionamento destes pontos devido à desobediência dos protocolos elaborados pela Prefeitura. :: LEIA MAIS »

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O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, baixou uma nova medida restritiva, estendendo também a bares e restaurantes a quarentena para evitar a disseminação do coronavírus Covid-19. O decreto entra em vigor a partir da zero hora desta quarta-feira, 25, e prossegue até o próximo domingo, 29.

Durante a quarentena somente será permitido o funcionamento de serviços delivery, medida que visa garantir o abastecimento da população feirense e ao mesmo tempo evitar a disseminação da pandemia.

A decisão de estender a suspensão temporária e preventiva do comércio e serviços no município para os bares e restaurantes se deve à necessidade de adoção de medidas mais enérgicas e abrangentes neste período em que especialistas da área de saúde consideram de maior atenção diante da tendência de aumento substancial do registro de casos em todo o país. (PMFS)

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De acordo com a Lei 13.425/2017, que define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público, o Ministério Público Estadual (MPE) exige da Prefeitura de Ilhéus, da Companhia Independente de Proteção ao Meio Ambiente (CIPPA) e do Corpo de Bombeiros, cumprimento da legislação para eventos em bares e casas noturnas de Ilhéus. A lei define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público que foi criada para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos em 2013. Durante reunião realizada em no início do mês de agosto, entre Ministério Público, Prefeitura, CIPPA, a 68º e 70º Companhia Independente da Polícia Militar, Superintendência do Meio Ambiente, Superintendência de Trânsito (Sutran), Secretaria Municipal da Cultura (Secult), promotores de eventos e proprietários de estabelecimentos noturnos, ficou determinado que o MPE  exigirá das instituições competentes o cumprimento rigoroso da legislação. No entendimento, ficou decidido que os interessados em realizar eventos, devem providenciar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no órgão.

De posse da AVCB, os interessados deverão encaminhar solicitação à Prefeitura Municipal para o cumprimento dos trâmites. “São muitos os pedidos em processos, e por isso, deve ser solicitado, de forma antecipada, num prazo de 15 dias de antecedência. Com relação às casas de eventos, os proprietários devem apresentar sua programação mensal para efeito de planejamento. O cumprimento da legislação garante a segurança para todos”, explicou Joélia Sampaio, superintendente do Meio Ambiente.

A AVCB – O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de certificando que, durante a vistoria, a edificação possua as condições de segurança contra incêndio. É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

Corrida do Garçom

A rua Venezuela (transversal da São Domingos), no bairro Santa Mônica, será transformada numa pista de corrida bastante peculiar na tarde desta segunda-feira, 13. No local acontecerá a 2ª Corrida do Garçom de Feira de Santana. Garçons e Garçonetes, com bandejas nas mãos e vestidos a caráter, vão encarar uma divertida disputa de agilidade e habilidade.

A iniciativa é do Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Feira de Santana (SindFeira de Santana) e do Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Feira de Santana (Sind¬urhfs), e conta com o apoio da Prefeitura. “O objetivo é homenagear os garçons e garçonetes, importantes profissionais do setor de alimentos e bebidas, que têm seu dia celebrado em 11 de agosto”, explica do presidente do SindFeira de Santana, Getúlio Andrade. A corrida terá um percurso de 50 metros e vencerá aquele que chegar em primeiro lugar segurando uma bandeja com cinco latas de bebidas não alcoólicas.

Participam garçons e garçonetes no exercício da profissão há pelo menos 1 ano com registro da carteira de trabalho em estabelecimento associado ao SindFeira de Santana e que possuam carteira do Sesc devidamente regularizada.

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 30, aos estabelecimentos comerciais de Cruz das Almas que não utilizem equipamentos sonoros até a realização de vistoria técnica municipal que ateste o adequado condicionamento acústico do local e deixem de colocar cadeiras e mesas nas ruas sem a devida autorização. Foi recomendado também que a Prefeitura verifique nos estabelecimentos a existência de alvará para uso dos aparelhos sonoros e fiscalize o uso de cadeiras e mesas nas vias públicas, com aplicação de multas aos proprietários dos bares e restaurantes que não tiverem a devida licença para isso.

A recomendação foi encaminhada pelo promotor de Justiça Adriano Marques após reunião, realizada ontem, dia 29, com representantes da Prefeitura, donos de estabelecimentos comerciais e moradores da rua Ruy Barbosa, onde há presença de bares e restaurantes com clientela noturna. Foi recomendado também que a Superintendência Municipal de Trânsito encaminhe ao MP um estudo para adequação do tráfego de veículos e pedestres naquela rua em um prazo de 30 dias.