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O Sindicato dos Vigilantes do Estado da Bahia (SINDIVIGILANTES) marcaram greve geral dos empregados de empresas de segurança e vigilância, que atuam em bancos, shoppings, hospitais, escolas, indústrias, condomínios e outras setores para quarta-feira, 24 de maio, com objetivo de pressionar os patronais a analisarem prudentemente a importância da classe e as necessidades pontuadas em 8 rodadas de negociações. *“Devido a vários calotes, inseguranças, excesso de horas de trabalho e tantos outros problemas, estamos lutando por: cesta básica, plano de saúde, cota para as mulheres, além do reajusto digno salarial”*, explica o presidente do SINDIVIGILANTES José Boaventura.

Com uma proposta absurda de 1% para reajuste salarial de pelo patronal, outro ponto crítico no diálogo é a flexibilização a jornada 12×36 dentre outras propostas, que vão de encontro às conquistas já garantidas pela categoria.

São quase 32 mil vigilantes que atuam no Estado da Bahia, com data-base em 1º. Os vigilantes pedem reajuste de 15%, ticket refeição de 20,00 reais, cotas para as mulheres de 30% (por posto de trabalho), piso salarial de 1500,00 reais. *“Por causa das provocações, da picaretagem, do desrespeito com que trataram os vigilantes, a proposta de 1% é absurda, por isso, necessidade de greve geral na Bahia”*, declara o presidente da Central Única dos Trabalhadores da Bahia Cedro Silva.

A greve geral foi declarada após muitas negociações entre o Sindicato dos Vigilantes e o patronal, que insistiu em adotar a modalidade dura e sem esperança. “Essa é uma categoria que tem brilho no rosto, coragem, vergonha na cara e não tem medo de lutar, pois trabalhamos dia e noite. É uma categoria que não se dobra e não aceita picaretagem”, explicou o presidente do SINDIVIGILANTES Boaventura.

Nesta quarta-feira, 24 de maio, os grevistas vão se reuni em Salvador, às 7 horas, na sede do Sindicato dos Vigilantes, em Nazaré.

A segunda edição da Semana Regional de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) terminou na última sexta-feira (19/5), com a movimentação total de quase R$ 22 milhões (R$ 21.677.940,74$ 17), com 26 acordos realizados e 788 pessoas atendidas entre os 30 municípios participantes. Os dados são do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), órgão coordenador do evento criado pela gestão da desembargadora Maria Adna Aguiar exclusivamente para conciliar precatórios dos municípios baianos.

Um dos destaques da Semana Regional foi o acordo no valor de pouco mais de R$ 3,5 milhões  realizado pelo município de Floresta Azul, com a negociação de 325 precatórios. De acordo com o JC2, o início do bloqueio de 7% do Fundo de Participação do Município (FPM) para o pagamento dos credores se dará no mês de junho deste ano. Em janeiro de 2018 essa taxa será de 10% do FPM até a quitação da dívida.

Pagamentos – Os precatórios são pagos mediante um ofício expedido pelo juiz do Trabalho com o bloqueio da porcentagem determinada no acordo, direto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Através de uma conta judicial aberta na Caixa Econômica Federal, a Justiça do Trabalho lança para os credores os valores determinados em audiência.

Nacional – Na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio, a Justiça do Trabalho espera solucionar milhares de processos por meio de acordos entre patrões e empregados. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, tem como objetivo finalizar de forma conciliatória processos que estão em tramitação: uma forma mais rápida e eficaz do que a via processual tradicional. A expectativa é que mais de 30 mil processos sejam resolvidos em uma semana de evento.Durante a semana, o TRT5 terá a participação direta dos servidores do JC2, na condição de mediadores e colaboradores, nas mesas da Semana de Conciliação, sob a coordenação de um magistrado.

Apesar da queda de arrecadação e dos problemas enfrentados numa prefeitura encontrada sucateada e com poucos recursos, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes imprime nestes cinco primeiros meses de gestão o seu estilo de governo, com a realização de obras e implementação de ações voltadas para o resgate do desenvolvimento de Itabuna – principal polo de comércio e serviços do Sul da Bahia.

Uma estratégia para este programa de governo inclui parcerias com governo do estado, que está concluindo a barragem do Rio Colônia, para garantir a reservação de água para a população itabunense nos períodos de estiagem e a conclusão do Teatro Municipal, com um investimento de R$ 22 milhões.

Como parte do programa de governo o prefeito encaminhou ao legislativo dois projetos importantes. O primeiro, já aprovado em primeira discussão pela Câmara, transforma Itabuna em Cidade Universitária, com incentivos para a implantação de cursos superiores, apoio ao ensino em todos níveis e à inovação.

O programa tem como bases a existência em Itabuna da Universidade Federal do Sul da Bahia, Unime e FTC, além da implantação do curso de medicina das Faculdades Santo Agostinho, que também instala novos cursos nas áreas de engenharia, arquitetura e direito. Ele também tem como foco a geração de emprego e renda, que se complementa com gestões visando atrair mais empresas e investimentos de empreendedores para a cidade, com a confirmação de implantação de uma loja da Havan em Itabuna.

O governo municipal também investe no projeto Cidade Limpa, que visa disciplinar a limpeza urbana e pune com multa as infrações ambientais e a colocação de lixo e entulho nas ruas. Outro projeto também pretende punir os proprietários dos imóveis onde forem encontrados focos do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Obras

O prefeito Fernando Gomes também tem negociado com a Caixa Econômica Federal a liberação de 16 obras em andamento e que foram paralisadas na gestão passada, sendo um exemplo as obras de contenção de encostas no Morro dos Canecos, que são supervisionadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A Sedur também monitora as obras de conclusão do Shopping Popular, um projeto que teve de ser revisto em função de problemas estruturais que provocaram um acidente no governo passado, e a obra será inaugurada em 28 de julho, durante os festejos dos 107 anos de emancipação política de Itabuna.

Ele lamenta mesmo a devolução de mais de R$ 4,1 milhão para o governo federal em função do descaso do governo passado, que não cedeu terrenos e nem fez a terraplenagem das áreas para a construção de três creches, um prejuízo para a população. O prefeito também esteve em Brasília negociando projetos e obras estruturantes para Itabuna.

Entre as obras projetadas estão à construção de uma passarela sobre o rio Cachoeira e de uma nova ponte na área central da cidade, melhorando o sistema de mobilidade urbana. Outro projeto importante para o prefeito é a implantação do Parque da Cidade que deve ocupar uma área já desapropriada de 40 hectares. Está em estudo pela Sedur e Emasa o projeto da implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, para a despoluição do rio Cachoeira.

Prioridades

Para Fernando Gomes, o seu governo tem como bases prioritárias a educação, saúde, geração de emprego e renda, além do combate à violência. Como estratégia para combate à violência, uma questão complexa, que envolve ações de repressão e investimentos na área social, o que inclui trabalho, esporte, lazer e educação, o governo priorizou a criação da polícia municipal e investe num programa de monitoramento de vídeo como forma de inibir ações criminosas, racionalizando as ações do sistema de segurança pública.

Também em parceria com o governo do estado, as Secretarias de Administração e de Desenvolvimento Urbano planejam o asfaltamento de 100 quilômetros de ruas nos próximos meses. O projeto já foi iniciado com intervenções e patrolamento em diversos bairros, o que segundo o Secretário de Administração, Dinailson Oliveira, foi reforçado com o aluguel de oito caminhões trucados tipo caçamba, que se somam às outras sete unidades da patrulha mecânica do município.

O trabalho que mobiliza 100 homens da prefeitura vem sendo coordenado pelo engenheiro Geraldo Briglia, que assumiu a diretoria de Terraplanagem da Sedur. A patrulha mecânica da prefeitura conta hoje com sete máquinas pesadas – duas escavadeiras hidráulicas, três patrols e duas retroescavadeiras -, mas o prefeito Fernando Gomes deve anunciar a licitação para mais cinco máquinas pesadas, que serão utilizadas na implantação de 100 quilômetros de asfalto, melhorando as condições de mobilidade urbana.

O governo municipal também investe pesado na área da saúde com foco na recuperação do Hospital de Base e ampliação da prestação de serviços ao SUS, além da melhoria da rede de postos de saúde que foi sucateada no governo passado, com fechamento de diversas unidades que não foram recuperadas e estão sendo reabertas agora.

As ações estratégicas que estão sendo implementadas pela Secretaria da Educação do Estado, com foco na melhoria do ensino e aprendizagem dos estudantes, foram apresentadas, nesta terça-feira (16), pelo secretário Walter Pinheiro para deputados estaduais da Bahia. Entre os assuntos abordados, o secretário chamou a atenção para o fortalecimento do eixo pedagógico das escolas, com a meta de que cada unidade escolar passe a ter um coordenador pedagógico.

Segundo Pinheiro, a coordenação pedagógica implantada em cada escola vai melhorar a educação em sala de aula, a partir de práticas que estimulem a Inovação, o envolvimento dos estudantes, o Empreendedorismo, o pertencimento e protagonismo estudantil. “Passo importante para isso foi a publicação de uma portaria convocando os coordenadores pedagógicos que estão fora das escolas para retornar às unidades escolares”, destacou Pinheiro.

A Secretaria também abriu Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professores e profissionais da área, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). As provas foram realizadas no dia 7 deste mês em instituições espalhadas pelos 27 Territórios de Identidade da Bahia. São 7,4 mil vagas ofertadas para as funções de mediador Emitec, professor da Educação Profissional, intérprete e instrutor de Libras, cuidador, professor indígena, preceptor de Estágio Enfermagem, Brailista e professor de Educação Especial. Do total, 2,2 mil vagas são destinadas a professores substitutos para atuarem em casos em que houver afastamento por licença. As áreas contempladas foram Ciências Humanas, Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza, Matemática, tradução em libras, entre outras.

O secretário também destacou para os deputados que está dando celeridade a processos de pedido de aposentadoria, mas citou que o governo está ofertando uma bolsa de estímulo à permanência em atividades de classe para professores efetivos do magistério que exercem atividades nos Ensinos Fundamental e Médio e que estão em condições de solicitar a aposentadoria. “A valorização e o reconhecimento do educador também se dá por meio de estímulos para que ele continue contribuindo um pouco mais na escola, para que possa dar continuidade justamente no momento em que sua formação está ampliada, porque os professores efetivos sempre buscam, ao longo de suas carreiras, aumentar sua formação como educadores”, disse.

Pinheiro também citou que a Secretaria está implementando um amplo cronograma de intervenções na infraestrutura das escolas, além da implantação de novas unidades. Ele citou melhorias voltadas para a Educação Indígena e para a Educação no Campo, destacando, ainda, o envolvimento das 12 instituições públicas de ensino superior na Bahia, inclusive, na oferta de formação para os professores e coordenadores pedagógicos de forma territorializada com a participação do Instituto Anísio Teixeira.

Outro aspecto abordado, durante a apresentação, foi a meta de cobertura com banda larga em todas as escolas, o que vai resultar na melhoria da oferta de conectividade para os municípios. “Nossa proposta é usar toda a infraestrutura já montada no Estado, a exemplo da rede da Telebras, as torres da TVE e o OPGW da Chesf. A Internet chega na escola e pode também interligar hospitais e delegacias, beneficiando todo o município”, destacou.

Pinheiro, que é senador licenciado, ainda explicou que está mobilizando o Congresso Nacional para mudanças nos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, para que sejam excluídos dos limites os gastos com  pessoal da Educação, como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o pagamento de professores na Educação Básica Pública e os limites às despesas com a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos professores. A iniciativa tem por objetivo acabar com o conflito jurídico entre a LRF e as normas legais de valorização do ensino que afetam os municípios.

Durante o lançamento da nova campanha estadual de combate ao mosquito Aedes, que aconteceu ontem (15), os secretários estaduais da Saúde e Educação, Fábio Vilas-Boas e Walter Pinheiro, assinaram a adesão ao novo Programa Saúde na Escola, que destina recursos federais para as escolas públicas de qualquer esfera administrativa (municipal, estadual ou federal).

O recurso é repassado a partir do cumprimento de 12 ações consideradas prioritárias. São elas: atualização vacinal dos estudantes: profissionais de saúde vão às escolas; alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; ações de combate ao mosquito Aedes aegypti; avaliação de Saúde bucal e aplicação tópica de flúor; saúde ocular e identificação de possíveis sinais de alteração; avaliação da saúde auditiva e identificação de possíveis sinais de alteração; prevenção das violências e dos acidentes; identificação de sinais de agravos de doenças em eliminação (tuberculose, tracoma, hanseniase, etc); prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; realização de práticas corporais, da atividade física e do lazer; promoção da cultura de paz, cidadania e direitos Humanos e prevenção de DST/AIDS e orientação sobre direito sexual e reprodutivo.

O objetivo principal é a atenção integral à saúde dos educandos da rede pública através de ações de promoção, prevenção e enfrentamento das situações que os tornam vulneráveis e que possam vir a comprometer o seu pleno desenvolvimento. O prazo de adesão termina no dia 14 de junho de 2017 e pode ser realizado pela internet, no link https://egestorab.saude.gov.br/. Informações adicionais estão disponíveis na Portaria Interministerial nº. 1.055, de 25 de abril de 2017. Cada escola receberá o incentivo federal mínimo de R$ 5.676,00 para envolver até 600 estudantes.

O vereador e policial militar Tom (PEN) voltou a criticar a situação da segurança pública no estado da Bahia, em especial em Feira de Santana. De acordo com o vereador, a esperança que tem em cada discurso realizado é de que haja mudanças por parte do Governo do Estado, o que não acontece. Um dos crimes comentados pelo vereador são os assaltos a ônibus. “A segurança pública da Bahia está um caos.com tanta criminalidade as pessoas não tem mais o direito de ir e vir”, desabafou.

Karoliny Dias

O deputado estadual Targino Machado (PPS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa desta terça-feira (09) para tecer duras críticas ao ex-governador Jaques Wagner.

Confira na Íntegra o discurso do deputado Targino Machado na Assembleia Legislativa da Bahia.

“Quando a Lava Jato começou, pensei que era coisa do Lula, da Dilma, do PT. Com o avanço das investigações, culminando nas delações da Odebrecht, vi que se tratava de um descaramento geral, onde se uniram vários partidos políticos para assaltarem o Brasil. Roubalheira geral, assassinato em massa, não só assassinato da ética ou de ideologias, mas um assassinato de pessoas que morrem nas filas dos hospitais, que morrem tentando uma vaga numa UTI ou a inclusão num programa de quimioterapia para tratar o câncer. Tudo por causa da roubalheira infame.

Estamos diante de um sistema de corrupção que penetrou em todos os partidos, em todas as empreiteiras, enfim, que penetrou no organismo do estado ao longo do tempo.

Observem que são os pais ensinando os filhos a roubarem. A exemplo de Emílio Odebrecht que ensinou o a Marcelo Odebrecht, o ex-presidente Lula que ensinou o Lulinha, Renan Calheiros que ensinou a Renan Filho, Mário Negromonte que ensinou a Mário Negromonte Filho e podia citar algumas dezenas a mais. Como vimos não foi coisa só do PT. Mas nos últimos 13 anos de domínio do PT a descaração aumentou muito e diversos dirigentes partidários se atolaram num mar de lama da corrupção.

Nos últimos dias, nas delações de Emílio Odebrecht, pudemos testemunhar o cinismo daquele velho malandro, sorrindo e fazendo piadas, ao narrar a forma como assaltou os cofres públicos.

Que vergonha! Tantas autoridades da República tratadas por codinomes: Amigo – era o Lula. Italiano – era o Palocci. Já o líder do PT aqui na Bahia tem dois codinomes: Polo e Opaió – era Jaques Wagner. Dizem que foi tudo caixa dois, para desviarem o foco para um crime com uma pena menor. Fiquemos espertos, de olhos bem abertos. O que desejam PSDB, PMDB e PT é se juntarem para anistiar o caixa dois e salvarem as suas próprias peles. Pois assim, serão condenados alguns poucos acusados e os demais vão continuar no poder roubando o povo brasileiro.

A Bahia está envergonhada com o ex-governador Jaques Wagner, que além de dois codinomes (Polo e Opaió) recebeu dinheiro de caixa dois, recebeu relógios caríssimos de presente e cinicamente disse a imprensa nunca ter usado e ainda se viu nas delações que recebeu de presente 12 milhões de propina da Odebrecht, só em final de 2010. Opaió: Jaques Wagner pediu a Odebrecht para entregar a propina mensalmente na casa de sua mamãe. Assim foi feito, o primeiro pacote com 500 mil reais foi entregue a mamãe de Jaques Wagner. Aquela senhora honrada, quando viu o que era, proibiu o filho de fazer de seu endereço casa de malandragem, de picaretam, de roubo.

Opaió: Jaques Wagner pediu a Odebrecht para entregar o restante ao sr. Carlos Daltro. Assim foi feito. Opaió, que vergonha, senhores deputados, o Jaques Wagner, ou opaió, usar a sua própria mamãe, uma senhora de 93 anos, para receber dinheiro fruto da sua atividade criminal.

E aí, governador Rui Costa? Este Opaió vai continuar fazendo parte do seu governo só para ter direito a foro privilegiado? Ladrões todos vocês são, mas não maltratem as suas mamães. Opaió, Bahia, o tratamento que Jaques Wagner deu a sua mamãe. Mandar dinheiro roubado pra casa dela. Secretário Jaques Wagner, não faça isso.

Quero ver com que cara os senhores deputados vão permitir que este mal feito perdure, pois o canalha que faz isso, que rouba e manda entregar o dinheiro a sua própria mãe, este canalha não pode fazer parte de um governo que quer se demonstrar sério”.(Assessoria)

O governador Rui Costa anunciou, na noite desta terça-feira (9), em transmissão ao vivo no Facebook, o lançamento do edital do concurso público para o provimento de 2.750 vagas na área de segurança pública do Estado da Bahia. O edital de abertura de inscrições, elaborado conjuntamente pela Secretaria da Administração (Saeb) e pelos comandos gerais da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, será publicado nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Chegou a hora de se inscrever, escolher o local de fazer a prova e ajudar a segurança pública e esse trabalho maravilhoso feito pelo Corpo de Bombeiros”, afirmou Rui. Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o concurso terá duas etapas e será realizado pela Saeb e pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que na Bahia é responsável pelos concursos públicos da Embasa e Agerba.

As inscrições acontecerão de 15 de maio a 19 de junho, exclusivamente pela internet, no site da IBFC, seguindo o horário de Brasília. A taxa custa R$ 70. De acordo com o edital, 2 mil vagas são destinadas ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e 750 vagas são voltadas ao Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar.

Podem concorrer jovens de nacionalidade brasileira ou portuguesa, entre 18 e 30 anos, que tenham concluído ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, sendo também observadas outras exigências do edital. Para o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, “esta é mais uma demonstração de que a Segurança Pública é uma prioridade do Governo do Estado. Novos efetivos são indispensáveis no combate à violência, permitindo ampliação do policiamento comunitário e da sensação de segurança dos cidadãos baianos”.

Das duas mil vagas disputadas para ingresso na Polícia Militar, 1.819 serão destinadas a candidatos homens e 181 para candidatas mulheres. Para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar, das 750 vagas ofertadas, 672 serão destinadas para homens e 78 para mulheres. Os candidatos poderão escolher, no ato da inscrição, a região para a qual tenham interesse.

Seleção e ingresso

O concurso contará com duas etapas, com provas objetivas e discursiva, previstas para o mês de agosto. Será apenas um dia de seleção, com duração de quatro horas e trinta minutos. O resultado obedecerá à ordem de classificação, seguindo a publicação das notas finais em ordem decrescente, observando cargo, região e sexo.

O comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão, ressalta que “a Polícia Militar está preparada para conduzir o processo seletivo e a formação dos novos profissionais que estarão servindo à sociedade baiana muito em breve. Todo o esforço que cada um dos futuros candidatos está realizando está prestes a ser colocado em prática. Recomendo ainda mais empenho e dedicação a cada um que pretende exercer essa tão nobre missão social nessa reta final”.

Após a homologação do concurso, os candidatos habilitados serão convocados, dentro do quantitativo de vagas previsto de cada corporação, para a realização de exames pré-admissionais. Esta convocação será realizada pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar e os aprovados ingressarão no curso de formação das categorias, que também é de responsabilidade das corporações. Os alunos soldados que se formarem passarão a integrar, posteriormente, os quadros do Estado.

Faltando menos de 20 dias do fim da 19ª Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe, apenas 670 mil brasileiros procuraram os postos de saúde no estado da Bahia. O número representa 19,1% do público-alvo do estado, formado por 2,9 milhões de pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações da gripe. Em todo o país, apenas 13,5 milhões de pessoas foram vacinadas, o que representa 27,5% do público-alvo, formado por 54,2 milhões de pessoas. A meta, neste ano, é vacinar 90% desse público até o dia 26 de maio, quando termina a campanha. O Dia D de mobilização nacional para vacinação ocorrerá no sábado, dia 13 de maio.

O Ministério da Saúde adquiriu 60 milhões de doses da vacina, garantindo estoque suficiente para a vacinação em todo o país. A coordenadora Nacional do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, alerta sobre a importância do público-alvo se imunizar dentro do prazo de vacinação para evitar a gripe e seus possíveis agravamentos. “É de fundamental importância que a população-alvo busque, o quanto antes, os postos de vacinação para garantir a proteção contra a influenza, principalmente neste período, que antecede o inverno”, destacou.

Entre os públicos-alvo no estado da Bahia, os trabalhadores de saúde registraram a maior cobertura vacinal, com 96,5 mil doses aplicadas, o que representa 35% deste público, seguido pelas puérperas (27,3%), gestantes (22,3%) e idosos (19,1%). Os grupos que menos se vacinaram são as crianças (15%), indígenas (15,4%) e professores (11,6%). Entre as regiões do país, o Sul apresentou o melhor desempenho em relação à cobertura vacinal contra a influenza, com 48,5%, seguida pelas regiões Sudeste (28,3%); Centro-Oeste (23,2%); Nordeste (19,5%) e Norte (16%).

Desde o dia 17 de abril, a vacina contra a gripe está disponível nos postos de vacinação a crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além dos professores que são a novidade deste ano.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica. A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

VACINAÇÃO NAS ESCOLAS – O Ministério da Saúde está incentivando os estados e municípios a vacinarem os professores contra a gripe no ambiente escolar. A ideia é que os educadores sirvam de exemplo para os alunos e reforcem a importância da vacinação como medida de prevenção de doenças.

Este é o primeiro ano que os professores, tanto da rede pública como privada, passam a fazer parte do público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza. Cerca de 2,3 milhões de profissionais da educação poderão se vacinar contra a gripe, sendo 30 mil no Distrito Federal. Para a mobilização nacional, no mês de abril, foram enviadas cartas ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) convidando os gestores a estimularem a participação das escolas na vacinação tantos dos professores contra a gripe quanto das crianças e adolescentes contra HPV e Meningite C.

A medida reforça a importância do profissional de educação na estratégia de imunização, já que os professores têm contato diário com dezenas de pessoas e assumem papel de destaque ao proteger sua própria saúde, servindo de exemplo para seus alunos e a comunidade escolar. O município que aderir a essa mobilização poderá garantir ainda mais altas coberturas vacinais na sua cidade, evitando doenças e possibilitando uma vida mais saudável para a população.

PREVENÇÃO – A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto; não compartilhar objetos de uso pessoal; além de evitar locais com aglomeração de pessoas.

É importante lembrar que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe – especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações – devem procurar, imediatamente, o médico. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

Na sessão plenária desta quarta-feira (03.05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições, tendo determinado, ainda, que dois gestores devolvam aos cofres públicos a quantia total de R$ 155.013,00, com a necessária atualização monetária. A ex-prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, foi penalizada pela reprovação das contas do convênio 02/2011 (Processo TCE-007084/2013), firmado com a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que teve com objeto a construção de um galpão industrial. Além da imputação de débito de R$ 150 mil, a ex-gestora terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil.

Também foram desaprovadas as contas do convênio 241/2004 (Processos TCE-006647/2013 e TCE-004970/2005), que foi firmado pelas secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com quatro universidades estaduais (UNEB, UESF, UESB e UESC). Além da desaprovação, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram pela aplicação de multas, no valor de R$ 5 mil, a cada um dos gestores responsáveis pela instituições de ensino. O convênio 029/2006 (Processo TCE-002940/2008), entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória teve a prestação de contas aprovada, mas, em razão de várias irregularidades, o ex-prefeito Prudente José de Moraes foi multado em R$ 2 mil e terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5.013,00, corrigidos monetariamente.

O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PEN) chamou atenção para os altos índices de violência no estado da Bahia e, inclusive, em Feira de Santana. Em sua opinião, a criminalidade está aumentando porque faltam investimentos para a segurança pública. “Quero falar do descaso do Governo do Estado com a segurança pública. No final de semana, eu liguei para alguns companheiros das Polícias Militar e Civil e tirei algumas dúvidas. E aproveitei o tempo também para pesquisar, eu vi que o investimento na área da segurança pública tem caído a cada dia, a cada momento, a cada segundo”, reclamou o edil, afirmando que os governantes não valorizam a segurança pública.

O vereador ainda ressaltou que o estado da Bahia teve mais um final de semana violento, sobretudo em Feira de Santana.

O Sindimed enviou ofício ao Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia cobrando informações sobre a falta de pagamento dos profissionais inscritos no Programa Mais Médicos, do governo federal. A mesma cobrança foi feita a Ângelo de Castro Lima, representante do Mais Médicos na Bahia, após o Sindimed receber denúncia de duas médicas lotadas no interior baiano.

Os nomes e as cidades onde as profissional atuam são mantidos em sigilo devido ao risco de represálias, mas sabe-se que não são apenas elas a fazer este tipo de queixa. Foram várias as tentativas de resolver a questão, segundo uma das denunciantes, que se utilizou de e-mail e telefone. Ela estima que estão na mesma situação “mais de 700 profissionais no Brasil e cerca de 50 no estado da Bahia”.

O deputado Antonio Henrique Júnior participou, no último domingo (30), de uma reunião entre prefeitos baianos e piauienses para tratar da criação de um consórcio interestadual de infraestrutura. Participaram do encontro os prefeitos Dedê Alves (Buritirama), Afonso Mangueira (Pilão Arcado), na Bahia, e Dióstenes (Avelino Lopes), Eduardo Henrique (Júlio Borges) e a secretária de Administração do município Morro Cabeça no Tempo, Gercina, no Piauí.

O tema do encontro foi a criação de um consórcio interestadual com o objetivo de dotar todos os municípios com infraestrutura para acesso à rodovia BR-020, que chega a Fortaleza e é importante para a mobilidade e a economia da região. Para isso, os prefeitos decidiram discutir e planejar conjuntamente. Outros encontros acontecerão para que as obras sejam iniciadas, inclusive com a participação do vice-governador João Leão.

“Quero parabenizar os prefeitos pela iniciativa. Tenho certeza que teremos em breve um exemplo para outras regiões e cidades baianas. O importante é que todos trabalhem conjuntamente em prol da população, independente de outras questões”, afirmou o parlamentar, que disse apoiar fortemente a iniciativa dos prefeitos Dedê e Afonso em participar do projeto.

Visita a Buritirama – Ainda no domingo (30), antes da reunião com prefeitos da Bahia e do Piauí, o deputado esteve no município de Buritirama acompanhado do prefeito Dedê Alves, secretários de governo e vereadores. O parlamentar visitou as comunidades da Cacimba e Vereda Nova para conversas com os moradores sobre as demandas locais.

Com o investimento total de R$ 18 milhões entre obras e equipamentos, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) entregará dez Centros de Atenção Psicosocial (CAPS) na Região Metropolitana de Salvador (RMS), até 2018. O anúncio foi realizado durante a audiência pública desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, que discutiu o cenário da assistência psiquiátrica na Bahia.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, essa é mais uma iniciativa que amplia e qualifica a rede de assistência psiquiátrica na Bahia. “Serão construídos unidades nos municípios de Salvador (2), Camaçari (1), Candeias (1), Dias D’Ávila (1), Itaparica (1), Madre de Deus (1), São Francisco do Conde (1), São Sebastião do Passé (1) e Simões Filho (1)”, detalha.

Diferente do que circula nas redes sociais e, por vezes, algumas entidades reproduzem de modo equivocado, o Governo do Estado está qualificando atenção psiquiátrica e colocando em prática a Política de Saúde Mental do Brasil, cuja lei é de 2001. A legislação prevê a redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência, incentivando que as internações psiquiátricas, quando necessárias, se deem no âmbito dos hospitais gerais e que sejam de curta duração. Isso significa que o tratamento ambulatorial ocorrerá nos CAPS, cuja responsabilidade de implantação cabe as prefeituras, enquanto os hospitais gerais atenderão os pacientes em situações de crise.

Conforme estabelece a lei 10.216/2001 no seu artigo 4°, a “internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Ainda segundo a legislação, os incisos do VIII e IX do artigo 2º, apontam que a pessoa portadora de transtorno mental deve, respectivamente, ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, bem como ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.