:: ‘APLB’

Presidente da APLB, Marlede Oliveira – Foto: Divulgação/CMFS

Apesar de lei federal que estabelece o pagamento do piso nacional do magistério no país, em Feira não se cumpre esta determinação legal, segundo a presidente da APLB, Marlede Oliveira, denunciou nesta quinta-feira (17) na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Ela disse que, até o presente momento, os professores estão sem receber o devido reajuste percentual de 2023, problema que também ocorreu no ano passado. De acordo com Marlede, em audiência com a secretária de Educação, Anaci Paim, esta lhe teria dito que “nem sabia do não envio da lei de reajuste do piso, determinado pelo Ministério da Educação em janeiro, para este Legislativo”. A sindicalista observa que tramita um projeto de reajuste dos servidores, na Casa, mas a categoria não está sendo contemplada.

Marlede também criticou a “falta de 400 professores e de funcionários na rede municipal, o não-pagamento dos precatórios do Fundef à categoria e a perda de prazo para a realização de eleições diretas para diretores escolares”. Vê “descaso total” por parte do prefeito Colbert Filho e tambem de Anaci. Observa que a secretaria anunciou que vai convocar 300 profissionais, “mas mesmo assim não atende a demanda de professores nas escolas”. Conforme a representante da APLB, algumas unidades estão tendo aula “dia sim, dia não”, a exemplo do que ocorre nos distritos de Matinha e Bonfim de Feira – neste último, ela diz, “os pais chegaram a fechar a escola”. Outra situação denunciada pela integrante da APLB é que professores que exercem cargo de coordenação estão indo para a sala, dar aula: “Estão descobrindo um santo para cobrir o outro”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / APLB

A APLB Feira de Santana realizou, nesta terça-feira (29), uma manifestação dos trabalhadores em Educação. Durante a manifestação, os trabalhadores utilizaram um caixão para simbolizar o enterro do Governo de Colbert Martins.

Com caixão, faixas e muito protesto, a APLB Feira junto aos trabalhadores em educação, camelôs e comunidade feirense caminharam pelas ruas do centro da cidade terminando a manifestação na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Segundo a APLB, os professores estão com até 70% dos salários cortados. Já os camelôs estão sendo obrigados a mudarem para o centro comercial popular e não têm condições de pagar as mensalidades dos boxes.

Foto: Divulgação

A APLB Feira de Santana repudiou a implantação da escola cívico-militar em Feira de Santana. Confira a Moção de Repúdio enviada à imprensa pela APLB:

MOÇÃO DE REPÚDIO

Programa de escolas cívico-militares vem carregada de viés ideológico, da defesa de uma educação limitadora e autoritária

“A APLB Feira de Santana – Delegacia Sindical Sertaneja vem através desta moção, repudiar a implantação da escola cívico-militar em nosso Município noticiada nos últimos dias, esclarecer a população e envolver todos na luta por uma educação plural e democrática.

A militarização fere princípios constitucionais e a nossa legislação educacional em sua liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, pluralismo de ideias e as concepções pedagógicas (Art. 206 da Constituição Federal). A imposição de padrões de comportamento, limitação do debate critico e democrático e restrição do que pode ser pesquisado, abordado fere o principio constitucional de valorização dos profissionais da educação (Art. 61 d Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB 9394/96) esvaziando funções de direção, coordenação pedagógica, docentes, etc., confrontando quem está legalmente habilitado. Além do desvio de função militar e o não preparo dos militares para atuação em escolas. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias / montagem site Política In Rosa

Quem apareceu na manifestação dos estagiários na manhã desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi a diretora da APLB, Marlede Oliveira, e algumas pessoas ligadas ao sindicato. O site Política In Rosa esteve no momento em que uma comissão de estagiários foi para uma reunião no gabinete da presidência do Legislativo feirense com os vereadores Marcos Lima (líder do Governo) e Alberto Nery (oposicionista) para discutir as demandas dos estagiários. Um fato chamou atenção: a diretora da APLB, Marlede Oliveira, foi impedida de entrar juntamente com os que iriam para a reunião. Alguns estagiários disseram que a APLB estava no movimento para apoiar a causa deles, pois foi a única entidade que os apoiaram.

O site Política In Rosa procurou o vereador e líder do Governo para saber o porque de nao permitirem que a diretora entrasse na reunião e o mesmo disse: “Ela não foi barrada. O que ocorreu foi uma reivindicação dos estagiários e não dos professores. Marlede representa os professores. Todo mundo sabe que ela é oposição ferrenha ao governo municipal e se aproveita desse momento para poder encostar, querer tumultuar e não vai resolver o problema”, disse.

Já o vereador Alberto Nery informou que foi colocado pelos estagiários é que APLB está apoiando o movimento deles. “A APLB não está aqui na Casa representando os estagiários, pois é um processo transitório que pode durar até dois anos. Marlede estava como apoio e nós convidamos apenas as pessoas que estavam representando os estagiários. Ela nao foi barrada” relatou.

Prefeitura de Feira de Santana

A Procuradoria Geral da Prefeitura de Feira de Santana ingressou com pedido na Vara de Fazenda Pública para que seja considerada ilegal a greve que a APLB realiza na Rede Municipal de Educação. A entidade paralisou as atividades há uma semana. A maioria das escolas continua funcionando, pois uma minoria os professores aderiu ao movimento. Mas parte das 49 mil crianças e adolescentes matriculados está sem aula. De acordo com a Prefeitura, a APLB reivindica principalmente o reajuste salarial de 2019, cujo projeto de lei já se encontra na Câmara para ser votado e o repasse de R$ 140 milhões aproximadamente dos precatórios do Fundeb, que o Supremo Tribunal Federal não admite ser distribuído.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a reivindicação de Um Plano de Carreira para a categoria encontra-se prejudicada por se tratar de algo já existente em capítulo específico da Lei 01/94 e também pelo fato de uma comissão, formada anos atrás para avaliar as propostas da APLB ter concluido que representariam custo suficiente para superar o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. em despesa com pessoal. Outros pontos de pauta se encontram também já contemplados ou em estudo. Uma relação de 39 professores apresentada pela APLB, para enquadramento de carga horária, por exemplo, constatou-se que restam apenas 12 ainda em análise (os demais foram todos atendidos). Gratificações salariais pelo exercício do cargo de diretor ou pela realização de cursos de formação profissional, também parte das reivindicações, devem ser alvo de estudo da Secretaria de Educação, que pretende implantar a melhoria de remuneração com base na meritocracia, resultados obtidos junto aos estudantes considerando metas atingidas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Os professores da rede municipal de Feira de Santana em greve desde o último dia 11 estão ocupando a Câmara Municipal de Feira de Santana. Os professores iniciaram os protestos na manhã desta segunda-feira (18) e passaram a noite no Legislativo feirense. De acordo com APLB, eles aguardam a reposta do Governo Municipal sobre a pauta de reivindicações que não se resume ao reajuste salarial.

Foto: Divulgação

Os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Feira de Santana aprovaram na assembléia realizada nesta quinta-feira (07), greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (11). “O Governo Municipal não nos deu resposta da nossa pauta de reivindicações protocolada em 27 de novembro de 2018, onde o Prefeito do Município solicitou 15 dias para uma resposta, e até o momento não retornou às nossas reivindicações que consistem na Reformulação do Plano de Carreira Unificado, o aumento da Função Gratificada (FG) dos diretores que hoje está no valor de R$ 176 reais; a reabertura das negociações sobre os Precatórios do FUNDEF, sendo 60% direito dos trabalhadores em educação e sobre a Alteração de Carga Horária de todos os professores que solicitaram e está em conformidade com a Lei, o reajuste do piso salarial de 2019, no percentual de 4,17%, e o restabelecimento do convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) para a formação profissional, o Profuncionário”.

Segundo a APLB, “é de conhecimento de toda a comunidade feirense o descaso com o ensino público em nossa cidade, onde a falta de estrutura, de materiais de limpeza, a falta de merenda, carteiras, professores e a precariedade nas condições interrompeu o início do ano letivo de 2019 em diversas Escolas do Município. Queremos deixar claro que a responsabilidade pela interrupção das aulas é única e exclusivamente do Governo Municipal. A nossa responsabilidade é lutar por uma educação pública de qualidade e que nossos estudantes tenham acesso ao conhecimento, mas isso está sendo negado pelo Governo. Fundamental também é a luta pela melhoria das condições de trabalho e valorização dos profissionais”. Ainda segundo APLB, a próxima assembléia será segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Vereadores às 8h.

Foto: Diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira.

Na manhã desta quarta-feira (03), os trabalhadores em educação da Rede Municipal estiveram na Câmara Municipal de Feira de Santana e acompanharam o discurso da diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira no uso da tribuna livre da Casa. A diretora discursou sobre a pauta da categoria, que compreende a alteração de carga horária de todos os professores que solicitaram em 2016, 2017 e 2018, o Plano de Carreira Unificado e o Convênio com o IFBA do Profuncionário.

E por fim discursou sobre os Precatórios do FUNDEF, solicitando o apoio dos vereadores da casa, na luta dos trabalhadores em educação pelos direito aos 60% dos recursos, no valor de R$ 248 milhões que já se encontra nos cofres do Município. A diretora da APLB Feira, também propôs que fosse realizada uma audiência pública na Câmara, juntamente com os vereadores, trabalhadores em educação e OAB de Feira de Santana para esclarecimentos e discussões sobre os recursos do Precatório. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Ron do Povo, irá requerer através de ofício, a realização da referida audiência. Assim que for marcada a data da audiência APLB Feira irá convocar todos os trabalhadores para participarem.

Foto: Divulgação

Durante toda esta quarta-feira (26), os trabalhadores em educação se mobilizaram na Câmara Municipal de Feira de Santana para uma audiência que foi marcada com o prefeito do Município, Colbert Martins Filho, para às 14h no local. “Como marcado, foi iniciada a audiência com o prefeito do Município, o presidente da Câmara, José Carneiro, os vereadores Alberto Nery e Roberto Tourinho, os representantes dos trabalhadores em educação e a direção da APLB Feira. Sobre a pauta dos Precatórios do FUNDEF, não houve avanços, novamente o prefeito não se mostra aberto a renegociar com a categoria, demonstrando a falta de respeito com o direito dos trabalhadores em educação”.

Após a audiência, foi realizada uma Assembleia com os presentes que lotavam a galeria da Câmara, onde foi exposta toda a situação e debatido as propostas junto aos trabalhadores. De acordo com APLB, a categoria reafirmou a posição de 60% para os trabalhadores em educação, ativos e aposentados, e os 40% devem ser destinados por Lei para a Educação, e decidiram através de votação entrar em estado de greve a partir de hoje, 26. Os trabalhadores em educação continuarão mobilizados, e já na próxima terça-feira, 2, haverá uma nova Assembleia da rede, onde irá ser discutido os rumos da categoria, que poderá deflagrar uma greve da Rede Municipal.

Foto: Washington Nery

Após efetuar o pagamento de 2,80% dos 6,81% estabelecido pelo Ministério da Educação para o Piso Nacional dos professores, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, anunciou que a Prefeitura vai pagar os 4% restantes, retroativos a janeiro, a partir do mês de julho. A proposta foi apresentada pelo chefe do Executivo à diretora da APLB/Sindicato, Marlede Silva Oliveira, em reunião realizada na tarde da última sexta-feira (22), no Gabinete do prefeito, no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF).

Além desta proposta, a líder sindical também levará para a avaliação da assembléia da categoria o pagamento, também a partir do próximo mês, dos 5% da Regência de Classe aos professores do Ensino Fundamental II, que deveria ser efetuado em janeiro, conforme acordado em abril de 2017.

Precatórios do FUNDEF

Outro ponto discutido no encontro foram os precatórios destinados ao Município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), no valor de R$ 248.644.454,00. Embora a APLB tenha entrado com uma ação na justiça reivindicando 60% deste recurso, Marlede Silva concordou com o prefeito em abrir uma negociação, através dos advogados do sindicato e a Procuradoria de Justiça do Município para discutir o percentual e a forma de pagamento. “O Município tem todo interesse de negociar com os trabalhadores da Educação, desde que o objetivo final seja a Educação, sobretudo no Ensino Fundamental”, pontuou o prefeito.

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

Os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Feira de Santana lotaram a sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (20). A APLB Feira solicitou através de ofício o uso da tribuna livre e sua, Marlede Oliveira discursou no plenário e explicou a pauta de reivindicações e cobrou apoio dos vereadores. A categoria, que está em estado de greve, vem solicitando uma resposta do Governo Municipal sobre a Alteração de Carga horária de 20h para 40h, dos professores que ainda não foram contemplados; o cumprimento dos 5% da Regência de Classe dos Professores do Ensino Fundamental II, que deveria ser efetuado no mês de Janeiro deste ano, questões estas definidas em acordo no dia 5 de abril de 2017, com os representantes do Governo Municipal e documentado oficialmente, para o fim da Greve da Rede Municipal do ano passado, além do Reajuste salarial onde o restante de 4% seria discutido no mês de maio de 2018; o Plano de Carreira Unificado dos Trabalhadores em Educação, bem como os Precatórios do FUNDEF, no valor de 248.644.454,00 milhões que já estão nos cofres do Município e a APLB Feira solicita discutir junto ao Governo Municipal a garantia por direito, dos 60% para todos os trabalhadores em educação, ativos e aposentados.

A categoria solicita com urgência uma audiência com o prefeito do Município, Colbert Martins, que pediu um prazo até 31 de maio, para dar uma resposta sobre a pauta, o prazo acabou e não tivemos nenhuma resposta. Os vereadores precisam dar apoio aos professores quanto à questão dos precatórios, que, mesmo estando na justiça pode ser discutido e realizado um acordo com o Governo do Município. A próxima Assembleia da Rede Municipal está marcada para o dia 3 de julho, onde será feita uma avaliação, e a depender da posição do Governo nos próximos dias, a categoria poderá deflagravar uma greve da rede municipal.

Secretaria de Educação de Feira de Santana

A APLB Feira de Santana denunciou nesta quinta-feira (14) que a Secretária Municipal de Educação designou o Professor Marcelo Augusto Daltro Martins para exercer a função de diretor da Escola Municipal Quinze de Novembro em 28 de dezembro de 2017 quando ele ainda estava em estágio probatório, período pelo qual um servidor público concursado passa por um processo de avaliação no cargo. A entidade diz que Marcelo foi nomeado Especialista em Educação na publicação do Diário Oficial no dia 04 de setembro de 2015, passando por cima da Lei Nº 3.392, de 20 de junho de 2013, do próprio Município de Feira de Santana, no que diz respeito às eleições de diretores e vice-diretores, onde no Art. 6º, explicita que só poderão concorrer às eleições de diretores e vice-diretores os servidores dos cargos de Professor e Especialista e Educação que estejam desempenhando atividades de magistério há pelo menos três anos.

A Secretaria de Educacao, atraves de sua assessoria, respondeu a denúncia enviando uma nota ao site Política In Rosa. Leia a nota abaixo:

“A respeito da denúncia apresentada pela diretora da Aplb Sindicato, Marlede Oliveira, envolvendo a nomeação do professor Marcelo Augusto Daltro Martins para a função de gestor da Escola Municipal Quinze de Novembro, a Secretaria Municipal de Educação informa que as alegações da sindicalista não procedem.

O artigo 6º da lei nº 3.392, de 20 de junho de 2013, determina que podem concorrer às eleições de diretores e vice-diretores os servidores dos cargos de Professor e Especialista em Educação que estejam desempenhando atividades de magistério há pelo menos três anos, não especificando em qual setor do magistério. Portanto, conta para o período de experiência o tempo de serviço seja na redes municipal, estadual ou mesmo privada. O professor em questão acumula experiência de mais 20 anos na Rede Municipal de Coração de Maria. Além de professor em sala de aula, Marcelo já atuou como chefe do Departamento de Ensino, entre outras funções específicas da carreira.

Consequentemente não há nenhum tipo de irregularidade nem na nomeação para o cargo de gestor escolar nem para a escolha do professor como presidente do Conselho Municipal do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, uma vez que o professor Marcelo Augusto Daltro Martins, já diretor, foi eleito pelos membros do colegiado”.

APLB Feira

A Secretária Municipal de Educação designou o Professor Marcelo Augusto Daltro Martins para exercer a função de diretor da Escola Municipal Quinze de Novembro em 28 de dezembro de 2017. De acordo com a APLB, o professor ainda estava em estágio probatório, período pelo qual um servidor público concursado passa por um processo de avaliação no cargo. A entidade diz que Marcelo foi nomeado Especialista em Educação na publicação do Diário Oficial no dia 04 de setembro de 2015, passando por cima da Lei Nº 3.392, de 20 de junho de 2013, do próprio Município de Feira de Santana, no que diz respeito às eleições de diretores e vice-diretores, onde no Art. 6º, explicita que só poderão concorrer às eleições de diretores e vice-diretores os servidores dos cargos de Professor e Especialista e Educação que estejam desempenhando atividades de magistério há pelo menos três anos.

“Mesmo sendo indicado pelo Prefeito Municipal, caso específico para as unidades escolares onde não houve candidatos às eleições, o inciso §2º do Art. 5º da referida lei, diz que o Prefeito Municipal designará um professor ou especialista em educação para preencher as funções gratificadas a ela correspondentes, respeitando os critérios estabelecidos nos Art. 6º (citado anteriormente) e 7º. Portanto, a nomeação do Prof. Marcelo Augusto Daltro Martins, foi realizada de forma irregular, burlando a Lei Nº 3.392 do Município. Nesse sentido o mesmo também exerce irregularmente a presidência do Conselho Municipal do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, como representante dos diretores das escolas básicas públicas municipais”, afirma o sindicato. A denúncia será encaminhada para o Conselho Municipal de Educação.

APLB Feira

Foi indeferido pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana,  pedido de liminar da APLB local, de bloqueio de recursos provenientes de precatório, contra a Prefeitura Municipal. A União faz o repasse à ao Município após ter sido condenada a pagar diferenças relacionadas ao Fundef. A União foi condenada a ressarcir, a título de complementação do Fundef, centenas de municípios brasileiros, entre os quais Feira de Santana. Os recursos devem ser aplicados na “promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação”.

A APLB deseja que uma parte significativa dos precatórios seja destinada a remuneração dos professores e para tal solicitou o bloqueio dos recursos que cheguem á conta do Município. O juiz, em seu despacho, informa que a entidade sindical não revelou “elementos concretos que autorizem o bloqueio do valor vindo do precatório de nº 0083681-55.2017.4.01.9198”.

O procurador geral da Prefeitura, Cleudson Almeida, diz que a decisão judicial reforça a tese de que os municípios devem ter autonomia na gestão dos recursos, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, desde que aplicados em ações que visem a melhoria do ensino básico.