Na sessão desta quarta-feira (08/06), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, por irregularidades em contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, no exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, aplicou multa no valor de R$20.000,00 e determinou a realização de licitação no prazo de 180 dias, seguida da rescisão do contrato.

O processo tratou do contrato irregular firmado, por meio de dispensa de licitação, no exercício de 2014, entre a Caixa Econômica Federal e o município de Itaberaba, objetivando a prestação de serviços financeiros que gerou uma contraprestação financeira à Prefeitura, no valor de R$3.227.886,33, dos quais R$1.327.886,33 correspondem à devolução à Caixa pela renegociação e rescisão antecipada do contrato assinado em exercício anterior (2010) e R$1.900.000,00 pagos diretamente pela Caixa Econômica Federal à Prefeitura.

A relatoria afirmou que não foram apresentadas as justificativas que determinaram a contratação direta da empresa após ter sido considerado deserto o procedimento licitatório anterior, elemento imprescindível à fundamentação da dispensabilidade da licitação. Também não foi apresentado qualquer esclarecimento quanto à motivação que determinou a rescisão antecipada do contrato anterior, com ônus elevados para a administração correspondentes à devolução de valores e pagamento de multa decorrentes da iniciativa, equivalentes, respectivamente, a R$1.327.886,33 e R$654.848,05.

Foto: Max Haack

A Prefeitura recebeu do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a declaração de elegibilidade total para o primeiro desembolso do convênio de cooperação técnica para planejamento e preparação do Programa de Saneamento Ambiental e de Urbanização do Subúrbio de Salvador 1ª Etapa – Projeto Novo Mané Dendê. O ofício, datado da última segunda-feira (6), é o sinal verde do banco para a liberação dos primeiros U$ 235 mil dólares do convênio, orçado em US$ 1,1 milhão, com US$ 750 mil a fundo perdido pelo BID, mais US$ 350 mil de contrapartida da Prefeitura de Salvador.

A liberação dá partida ao convênio de cooperação entre o município e a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), com a liberação dos recursos para, dentre outras iniciativas, a criação da Unidade de Preparação do Programa e contratação de consultores externos. A unidade vai elaborar estudos, documentos técnicos e projetos que permitam desenvolver as atividades necessárias à preparação do Programa Novo Mané Dendê. As negociações entre a Prefeitura e o BID são conduzidas pela Unidade de Captação de Recursos da Casa Civil da Prefeitura.

Já aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Programa Mané Dendê totaliza investimento de US$ 135 milhões, com 50% com recursos da prefeitura e 50% financiados pelo BID. O programa vai beneficiar mais de 80 mil habitantes dos bairros de Alto Santa Terezinha, Itacaranha, Plataforma e Rio Sena, com ações de drenagem, saneamento, fortalecimento institucional, desenvolvimento urbano, social e ambiental.

O convênio de cooperação técnica para planejamento e preparação do Programa Mané Dendê prevê estudos para elaboração de avaliação ambiental e plano diretor de reassentamento, produção de documentos e produtos para o planejamento operacional do programa e sistematização dos aspectos conceituais e operacionais e técnicos. Também será realizado diagnóstico geral do serviço de coleta e disposição final de resíduos sólidos em Salvador, com a criação de um projeto piloto de resíduos sólidos.

Um encontro no Hotel Shalako, na tarde desta quarta-feira (8), reuniu membros da nova Oposição Conquistense. Na ocasião o ex-deputado estadual Herzem Gusmão Pereira, pré-candidato à Prefeitura de Vitória da Conquista pelo PMDB, oficializou os apoios recebidos do PTB, PRB e PSC. Outra legenda que deverá confirmar apoio ao peemedebista nos próximos dias será o PPL, que tem Esmeraldino Correia Santos também como prefeiturável da Capital do Sudoeste Baiano.

Clóves Pedreira e seu advogado Hércules Oliveira

Clóves Pedreira, presidente estadual do Partido da Causa Operária (PCO), através do seu advogado Hércules Oliveira protocolou na Câmara de Vereadores de Feira de Santana o pedido de impeachment do prefeito da cidade José Ronaldo de Carvalho. De acordo com ambos, o prefeito teria ferido a Lei Orgânica do Município em seu artigo 19, modificada pela Câmara Municipal, que prevê a publicação dos atos administrativos não só somente no Diário do Município, mas também em jornais de circulação escrita.

Ouça o áudio da entrevista do advogado Hércules Oliveira que explica todo o processo do pedido de cassação do prefeito José Ronaldo.

Karoliny Dias

Os servidores municipais que possuem o cartão Via Feira já podem efetuar a recarga nos três terminais de transbordo e na sede da empresa, situada na rua Oswaldo Cruz, 165, bairro Kalilândia, prédio onde já funcionou o Ministério Público Federal, próximo à praça do bairro e ao bar Stop News.

O serviço de recarga direta não estava sendo realizado, mas foi normalizado esta semana, conforme o secretário de Administração, João Marinho Gomes Junior. Ele ressalta que a recarga é necessária para a manutenção do benefício.

O já tradicional Encontro com o Presidente que aconteceu na manhã desta quarta-feira (08), realizado pelo presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny, teve a presença do presidente estadual do PHS, Junior Muniz. Neste encontro, vários assuntos foram abordados, como o atual momento da política nacional brasileira até as próximas eleições em Feira de Santana. Participaram ainda os vereadores do partido em Feira de Santana Pablo Roberto, Robeci da Vassoura e Tonhe Branco.

Candidatura própria

Sobre eleições municipais e a possível candidatura própria do PHS, Junior disse que está em conversação com o prefeito José Ronaldo e que cabe ao presidente da sigla na cidade, o vereador Ronny, a tomada de qualquer decisão. Já o presidente Ronny, questionado sobre uma possível vaga de vice na chapa do prefeito José Ronaldo de Carvalho para reeleição, deixou bem claro que a sua prioridade é a eleição do maior número de vereadores possível pelo PHS.

Lagoas de Feira

Questionado sobre a ações do Legislativo feirense em prol das lagoas, o presidente Ronny garantiu que a Casa está empenhada, mas que não pode fazer nada além do que já fez. “Aprovamos o requerimento, trouxemos o Secretário de Meio Ambiente Maurício Carvalho para dar explicações e estamos indo ao Ministério Público levar a denúncia. Não podemos fazer nada além do que isso”, disse.

Direito a gratuidade

Pessoas da cidade perderam o direito a gratuidade no sistema do transporte público por uma lei de 2003 e esse assunto também foi abordado durante o encontro. Muitos estão inclusive indo à justiça para continuar tendo esse direito. O vereador Pablo Roberto disse que tem se debruçado sobre o assunto, já que não existe nenhuma legislação em vigência nem a nível estadual nem a nível federal para alguns casos dos que reclamam esse direito. “Vamos continuar estudando sobre esse caso para ver o que faremos”, garantiu.

Karoliny Dias

Casa do Trabalhador em Feira de Santana

A Casa do Trabalhador em Feira de Santana está enfrentando dificuldades. As pessoas que tem buscado os serviços do local tem reclamado da demora e da quantidade de vezes que tem precisado voltar ao local para poder resolver seus problemas, o que tem causado prejuízos já que muitos vem até de outras cidades.

Procurado pelo site Política In Rosa para falar sobre o assunto, o diretor da Casa, Arlindo Marques, informou que existe um problema recorrente com Sistema Dataprev, que é administrado pelo Ministério do Trabalho em Brasília. “Ele está ficando indisponível. Orientamos a ligar para 3603-2000 para verificar como está o sistema antes de vim até cá”, informou Arlindo.

Ainda de acordo com o diretor da Casa do Trabalhador, órgãos como o Site Nacional de Empregos, o SINE e o Serviço de Atendimento ao Cidadão, o SAC, possuem o mesmo sistema e provavelmente estão passando pelo mesmo problema.

Karoliny Dias

Larissa Moraes

A Presidente do Núcleo LGBT do PMDB da Bahia, Larissa Moraes, manteve contato com este blog para condenar a postura do prefeito de Poções, Otto Magalhães (PC do B), que usou “falas homofóbicas” contra protestantes. “Agora qualquer viadinho quer mandar no município (…)” Essa foi uma das falas homofóbicas utilizadas pelo prefeito de Poções(BA), Otto Magalhães (PCdoB), ao se referir aos posicionamentos contrários à derrubada de árvores, que o então gestor tem realizado na cidade.

Como se não bastasse, seu discurso de ódio se prolonga com ameaças e mais pensamento discriminatório, se referindo ao gay como alguém inferior e estigmatizando suas práticas: “Aqui tem homem nessa porra, não tem viado não. Pode dizer para ele que o prefeito mandou tomar no cu quem querer barrar a obra do município. Eu mando tomar no cu e enfrento eles de qualquer jeito”. Agora eu pergunto: E “viado” é menos homem? Precisamos ensinar para ele que gênero e orientação sexual são coisas muito diferentes.

Pelo visto, o prefeito não aprendeu a cartilha do seu partido e nem o ba-ba do comunismo, que tanto afirma está ao lado dos oprimidos. Esse fato serve para refletirmos e desnaturalizarmos esses discursos de ódio que se transformam em violências, mas também para que a gente veja que conservadorismo existe em todo lugar, da esquerda para direita. A homofobia cometida por Otto Magalhães é de sua responsabilidade, do seu partido e do Estado, afinal ele é dirigente partidário e autoridade pública. Não dá para isso passar impune. Não dá pra tolerar homofobia.”, finalizou Larissa Moraes.

Políticos do Sul da Bahia