O deputado Fernando Torres (PSD) assumiu no último dia 23 de janeiro a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. O vereador Zé Filé (PROS), aliado político de Torres em Feira de Santana, em entrevista para o site Política In Rosa, disse que as expectativas são as melhores possíveis, mesmo por que o agora secretário é feirense e isso para a cidade é um orgulho. “É muito bom para a nossa cidade termos um deputado federal licenciado e a frente de uma pasta muito importante. Cabe a ele pedir a Deus orientação para que possa fazer o melhor para Feira de Santana e para a Bahia”, afirmou.

Ao lado de colegas das principais capitais brasileiras, o prefeito ACM Neto (DEM) participou nesta terça-feira (31) de uma reunião com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, para solicitar a revisão do pacto federativo e ter mais recursos para melhorar os serviços públicos essenciais, como saúde, educação e transporte público.

Em carta assinada pelo presidente FNP (Frente Nacional de prefeitos), Marcio Lacerda, os gestores municipais dizem que têm enfrentado muitos desafios em consequência da crise econômica que atinge o país. “É notório que o país atravessa uma aguda e prolongada crise econômica. A cada dia somam-se, aos números da recessão, informações de cidades de todo o país em dificuldades crescentes”, diz o texto. De acordo com os prefeitos, ao longo dos anos, os municípios foram “sobrecarregados por novas responsabilidades e atribuições, sem a devida contrapartida financeira para custear as demandas”.

Ainda no texto, os prefeitos afirmam que o cenário de dificuldades que o Brasil atravessa pode ser também de oportunidades. “Como já temos defendido publicamente, é necessário que aproveitemos este momento para apoiar e promover a revisão do Pacto Federativo, pelo Congresso Nacional, em amplo diálogo institucional e social. Precisamos rever a instituição de impostos nomeados como contribuições que acabam por ferir princípios constitucionais e prejudicar a já combalida situação financeira dos municípios. Assim, é fundamental restabelecer compromissos, responsabilidades e redimensionar a divisão do bolo tributário para atender de forma eficiente e qualificada às demandas da população”, diz outro trecho da carta entregue à presidente do STF.

Os prefeitos também solicitaram uma agenda fixa com o Supremo para que técnicos possam debater questões envolvendo a judicialização de serviços públicos. Ao deixar o STF, acompanhado pela procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues, o prefeito ACM Neto disse que ficou muito satisfeito com o encontro. “A crise econômica tem provocado constantes quedas nas arrecadações municipais. Nós, que temos responsabilidade de comandar as maiores cidades do país, precisamos estar sempre unidos para reivindicar o que achamos justo”, disse.

A Prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Educação, está realizando, desde a última quinta-feira, dia 26, o cadastro de estudantes da rede estadual de ensino, que residem na zona rural e distritos e necessitam utilizar o transporte escolar do município. O prazo para o cadastro encerra na próxima sexta-feira, dia 03 de fevereiro.

Os interessados devem comparecer na Secretaria de Educação, localizada na Rua Tiradentes, nº 23, Centro, com a certidão de nascimento ou RG, comprovante de matrícula, comprovante de residência e foto 3×4 em mãos. O atendimento é das 8h às 12h, e os menores de 18 anos devem estar acompanhados dos responsáveis.

A Secretaria de Desenvolvimento Social esclarece que os beneficiários do programa Bolsa Família têm seus cadastros avaliados pelo Governo Federal, independente de já terem realizado o recadastramento anual. Cabe ao órgão a responsabilidade em suspender e até cancelar o benefício. Por meio de um banco de dados é feita a constatação de possíveis irregularidades, como a renda das famílias ser superior à exigida para a participação no programa. “O atendimento é autodeclaratório. Mesmo aquelas pessoas que vêm à sede do Bolsa Família para cumprir o recadastramento anual, que é obrigatório, têm seus dados analisados pelo Governo Federal através do cruzamento de informações”, reforça a coordenadora do Bolsa Família, Vitória Regia Leal.

Ela acrescenta que o Município não tem participação em bloquear ou suspender o recurso. Portanto, quem já fez o recadastramento anual não precisa retornar à sede do órgão. “Pedimos que as pessoas atualizem seus dados justamente para não perder o benefício”.

O Bolsa Família é voltado para famílias em extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 85,00, e para famílias pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00. Para ter o benefício assegurado, elas devem cumprir algumas exigências, a exemplo de crianças e adolescentes terem que frequentar a escola e apresentar comprovação de 75% de frequência ao longo do ano letivo, os cartões de vacinação devem estar em dia, comparecer aos postos de saúde para avaliação nutricional e as gestantes têm que fazer acompanhamento pré-natal.

As famílias que não realizarem o recadastramento e que não cumprirem as condicionalidades também poderão ter o benefício bloqueado. Em Feira de Santana, estão cadastradas 80 mil famílias, sendo que, destas, 36 mil estão recebendo o benefício. São atendidas pelo órgão em média 500 pessoas por dia, mediante agendamento.

A terceira Edição do III Festival de Hip Hop do Sudoeste da Bahia acontece no município de Itarantim, município próximo a Itapetinga, nos dias 10, 11 e 12 de março e envolverá dançarinos, MCs, DJs, rappers, grafiteiros, grupos musicais e de dança de rua e a participação popular. As inscrições para os workshops, batalhas de breaking e DJ são gratuitas e ficam abertas de 1º de fevereiro a 6 de março. Para consultar o regulamento, ficha de inscrições e mais informações, os interessados devem consultar o site www.festivaldehiphop.com.br.

O projeto foi contemplado no Edital Setorial de Música 2016 – 21/2016 e conta com apoio financeiro do Governo do Estado, através da Fundação Cultural do Estado (Funceb), entidade vinculada à Secretaria de Cultura (Secult), através do Fundo de Cultura do Estado e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Prometem marcar presença no festival o público das cidades da região e convidados, com ações de incentivo à pratica da Cultura Hip Hop e contribuindo para a valorização e difusão cultural, com ações de formação envolvendo os quatro elementos da Cultura Hip Hop com workshops de DJ (Música), MC (Mestre Cerimonia), Breaking (Dança) e Graffiti (Artes Visuais). Serão realizados também Fórum de Discussões, Palestras, um Show com a Banda Afro’z Rep, e os Campeonatos de DJ e Breaking com premiação. O Evento contará com a presença de vários nomes reconhecidos no cenário nacional da Cultura Hip Hop (Minas Gerais, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo).

O Ministério Público Federal em Irecê (MPF/BA) realizará, no dia 16 de fevereiro, uma reunião sobre o Projeto Baixio de Irecê com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), para abrir negociações e estabelecer um acordo entre as organizações envolvidas e as comunidades tradicionais afetadas na implantação do projeto. A reunião ocorrerá a partir das 9h no Parque Aquático Ponta das Pedras, em Xique-Xique (BA), a 586 km de Salvador.

Também participarão do encontro a Coordenação de Desenvolvimento Agrário, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, a Casa Civil, a Comissão Pastoral da Terra e as prefeituras de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, além de comunidades tradicionais envolvidas com o projeto.

A reunião dá seguimento à recomendação emitida pelo MPF à Codevasf, em dezembro de 2016, com o objetivo de cessar o desmatamento no local.

Os recursos referentes à última parcela de 2016 e à primeira parcela de 2017 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estarão disponíveis a partir desta terça-feira (31) nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pelo repasse dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 2,6 bilhões aos entes federativos na última sexta-feira (27).

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor foi de R$ 2.739,77; neste ano, atinge R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Patrícia dos Santos Ramos, recomendou às empresas Expresso Metropolitano, Viação Sol de Abrantes, Lis Transporte e Turismo e Asabela Transporte e Turismo que orientem seus funcionários a permitir o acesso dos usuários idosos a qualquer assento disponível no veículo e não apenas aos reservados para pessoas com prioridade. O MP recomendou à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que adote as providências necessárias para alterar as normas técnicas em vigor e edite resolução ou outro ato normativo que determine às empresas que prestam transporte rodoviário intermunicipal no município de Simões Filho a permitir acesso de idosos a qualquer assento do veículo.

A recomendação levou em consideração reclamações da Associação de Pensionistas, Aposentados e Idosos de Simões Filho (Apaisf) e de outros usuários do transporte rodoviário, dando conta que o espaço físico reservado para usuários idosos e outras pessoas com prioridade não atende à demanda na região metropolitana de Salvador. Dentre as queixas está a de que alguns veículos são antigos, possuindo catracas que dificultam o acesso dos usuários com prioridade a alguns assentos. O MP considerou ainda que a resolução da Agerba que dispõe sobre a reserva de 10% dos assentos para pessoas com prioridade não especifica a localização desses assentos, “não impedindo, portanto, a adoção de outras medidas visando à melhoria da qualidade do serviço e à plena satisfação dos usuários”.