Na última sexta-feira (17), o prefeito da cidade de Governador Mangabeira, Marcelo Pedreira, anunciou o aumento salarial de 8% para os professores. Com este aumento, os professores terão um ganho real acima das perdas inflacionárias, já que o aumento do Piso Nacional do Magistério foi de 7,64%. O projeto já foi encaminhado para a Câmara, e deverá ser votado em caráter de urgência, como foi pedido pelo prefeito.

O desejo é que o aumento seja aprovado a tempo de ser pago já na folha do mês de março. Marcelo garantiu ainda que, caso não dê tempo de ajustar a folha, será feita uma folha suplementar para que todos recebam o mais rápido possível. Além disso, a Prefeitura também pagará o retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro.

Além de anunciar o aumento, o prefeito garantiu apoio aos professores nas reivindicações contra a Reforma da Previdência e que não haverá punição por conta da paralisação. Ele pediu apenas que seja discutida a melhor forma de readequar o calendário, para que os 200 dias letivos sejam cumpridos e que os estudantes não sejam prejudicados.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), condenou, de forma veemente, a derrubada de pelo menos 100 barracos, localizados na Cidade Maravilhosa, em Vitória da Conquista, pela prefeitura, na madrugada do sábado (18).

De acordo com relato de moradores do bairro Zabelê, prepostos do poder público municipal chegaram ao local com máquinas por volta das 4h30 sem estabelecer qualquer tipo de diálogo. O terreno ocupado por eles há oito meses, na Serra do Piripiri, pertenceria ao município. Galo considerou a medida “vergonhosa” e que a ação confirma que a atual gestão, liderada pelo prefeito Herzem Gusmão (PMDB), não tem sensibilidade social, nem políticas públicas voltadas ao desenvolvimento inclusivo do município.

“Nesses quase 100 dias eles só tem perseguido os mais pobres, prejudicado trabalhadores do campo e da cidade. As queixas são constantes. Se fosse numa área nobre, ocupada por ricos, certamente não chegariam de madrugada, não teriam a mesma atitude. É um governo desastroso, que persegue quem mais precisa, e que envergonha, portanto, Vitória da Conquista”, afirmou o parlamentar, ao considerar que “a prefeitura tem responsabilidade sobre o que acontecer com as 100 famílias desabrigadas”.

O juiz Joanísio de Matos Dantas Júnior emitiu sentença desfavorável ao processo movido pela Desenbahia Agência de Fomento do Estado da Bahia contra a Sociedade Espanhola de Benefiência (Hospital Espanhol), que não teve falência decretada. O Espanhol, na Barra, fechou as portas em 2014, por má gestão, deixando uma dívida trabalhista em torno de R$ 130 milhões.

Seu edital de venda foi lançado em 7 de março pelo TRT como resultado da penhora do patrimônio da unidade, que não realizou o pagamento das dívidas trabalhistas de 2.200 prestadores de serviço, entre os quis muitos médicos. A sentença do juiz Joanísio de Matos Dantas Júnior foi emitida nesta sexta-feira (17), definindo pela extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.

A ação da Desenbahia requerendo a decretação da falência foi proposta em função de uma dívida contraída pelo hospital hoje calculada em R$ 84.755.398,99. Segundo consta na sentença, “caberia, em tese, ao credor instaurar um concurso de credores na Justiça do Trabalho, para que seja respeitada sua preferência na distribuição dos valores auferidos com a venda em hasta pública dos bens e equipamentos do hospital”.

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Na manhã deste domingo (19), o deputado estadual Zé Neto (PT) visitou o distrito de Retiro, na cidade de Coração de Maria, para dialogar com a comunidade acerca de uma das grandes questões que envolvem o Sertão baiano: a água. “O nosso gerente da Embasa já garantiu, nos próximos dias, os técnicos aqui fazendo um estudo para buscar soluções para a falta d’água, que continua sendo uma tônica em todo o distrito em virtude da pouca vazão dos poços e da intensidade da seca que estamos a viver”, pontuou o deputado citando o gerente da Unidade Regional da Embasa em Feira de Santana, Euvaldo Neto, acompanhante do Mandato na ocasião.

Como parte do compromisso assumido com a comunidade, será feito no dia 23 de abril um novo encontro em Coração de Maria para fornecer um panorama da situação com base nos estudos feitos pela Embasa.

Os servidores da Saúde do Estado da Bahia, após assembleia realizada nesta quinta-feira (16), aprovaram a participação na paralisação no Dia Estadual de Luta dos Servidores Públicos Estaduais pelo Reajuste Salarial, que acontecerá no dia 6 de abril. Também foi aprovada na assembleia a formação de um grupo de trabalho para mobilização da categoria nas unidades. A primeira reunião do grupo será no dia 23 de março (quarta-feira), na sede do Sindsaúde.

Durante a assembleia, o diretor do sindicato Djalma Rossi fez um resumo das ações pela  Campanha Salarial do conjunto do funcionalismo público estadual, desde a entrega da pauta geral pela Fetrab e da pauta específica, às manifestações feitas durante a Lavagem do Bonfim e na Mudança do Garcia, durante o Carnaval.

Ele informou também que  nas reuniões realizadas com os superintendentes de Recursos Humanos da Sesab e da Saeb, o governo não sinalizou qualquer possibilidade de reajuste salarial para 2017, acumulando dois anos sem reposição para os trabalhadores.

O projeto de lei que dispõe sobre a concessão do benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal de passageiros foi enviado pelo Governo do Estado no último dia 13 de março à Assembleia Legislativa da Bahia para apreciação dos deputados. A proposição tem por objetivo regulamentar a concessão do benefício da meia passagem escolar na utilização do sistema metroviário intermunicipal, garantindo a integração dos meios de transportes municipais e intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador por meio de cartão eletrônico único.

Segundo o projeto de lei, o benefício se estende ao sistema de transporte público metroviário intermunicipal de passageiros, o serviço prestado isoladamente pelo modal metroviário ou conjuntamente pelo modal metroviário e pelo serviço de ônibus integrado. Fazem jus ao benefício da meia passagem escolar os estudantes regularmente matriculados em instituições reconhecidas por órgãos oficiais, que atendam aos requisitos e nas formas determinadas.
A proposição prevê o uso de um cartão eletrônico que dará o direito à meia passagem podendo permitir, conforme o caso e sem prejuízo da legislação em vigor, a integração com linhas municipais do município de Salvador ou com linhas metropolitanas, sendo vedada, neste caso, a concessão de mais de um cartão por beneficiário.

O benefício da meia passagem escolar será exercido unicamente através de cartões eletrônicos identificados e pré-carregados e caberá ao prestador de serviço metroviário ou a quem lhe faça as vezes, a gestão do cadastro de entidades de ensino e dos respectivos estudantes, emissão, operacionalização e comercialização dos créditos eletrônicos de viagem, de acordo com o que for estabelecido em regulamento.

A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica a toda comunidade escolar, pais, responsáveis, alunos, professores, gestores e demais servidores, que a partir de hoje (20), o transporte escolar estará novamente disponível em toda a rede municipal de educação, bem como os demais serviços educacionais do município. A Prefeitura solicita ainda aos professores o retorno às atividades letivas. “Na certeza de podermos contar com o compromisso funcional de todo corpo docente da rede pública municipal de ensino de Brumado”, pede.

O governador Rui Costa inicia a agenda de trabalho desta semana visitando duas cidades do extremo sul. Na manhã desta segunda-feira (20), Rui participa da reunião regional do Pacto Pela Vida com representantes das forças de segurança da região.

A reunião do Pacto pela Vida será realizada no Hotel Oceania e não é aberta à imprensa. O atendimento aos jornalistas acontece ao final do encontro, às 12h.

Após agenda em Eunápolis, Rui segue para Porto Seguro, onde entrega viaturas da Polícia Civil e dos Bombeiros em cerimônia às 13h30 no aeroporto da cidade.