A Prefeitura Municipal Santo Estêvão, através da Secretária de Educação, firmou uma parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O objetivo é trazer para a cidade o curso pré vestibular gratuito Universidade Para Todos (UPT).

O Projeto Universidade para Todos, criado pelo governo do Estado em 2004, é coordenado pela Secretaria da Educação e executado em parceria com as Universidades Estaduais . Trata-se de uma ação voltada para fortalecer a política de acesso à educação superior, direcionada a estudantes concluintes e egressos do ensino médio da rede pública estadual. As Inscrições estão previstas para iniciarem em abril.

Em razão das fortes chuvas que caíram no município de Jequié, durante a madrugada e manhã desta quarta-feira, 29, o prefeito Sérgio da Gameleira solicitou da Defesa Civil do Estado, audiência com o governador Rui Costa para relatar os danos causados pelas chuvas em Jequié, e sensibilizar o governador a destinar mais recursos para obras de infraestrutura do município.

Com o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster, Sérgio da Gameleira buscou orientações diante da situação e da possibilidade em decretar situação de emergência em Jequié, caso seja necessário, além de solicitar a vinda para Jequié, de uma equipe da Infraestrutura do Estado para auxiliar as secretarias municipais na ajuda às famílias atingidas.

“Estamos buscando recursos junto ao governo federal para que a nossa população não fique, de forma alguma, desassistida. Os próximos dias, segundo a meteorologia, serão de chuva e isso muito me preocupa. Mas temos a responsabilidade em encarar a situação sempre buscando a rápida e necessária solução.” disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

Uma reunião entre o secretário interino de Saúde de Ilhéus, Oswaldo Dunkel, e os motoristas daquela pasta, contribuiu para a normalização de diversos serviços prestados à população local. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 29, pela manhã, após manifestação da categoria contrária à edição do Decreto nº 046/2017, que responsabiliza os motoristas no caso de aplicação de multas resultantes de infração de trânsito.

O diálogo reuniu o secretário Oswaldo Dunkel, o assessor da Procuradoria Geral, Heraldo Sampaio, o presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), José Joaques Santos Silva (Joca), o diretor do sindicato, Hermano Oliveira dos Reis, e mais cinco motoristas da Sesau. Na oportunidade, o secretário se comprometeu a requerer a suspensão do decreto e a analisar outras reivindicações da categoria. A secretaria de Saúde possui cerca de 28 motoristas.

Para o secretário de Saúde, Oswaldo Dunkel, a reunião foi frutífera. “Nesse primeiro diálogo foi possível alinhar a formação de um grupo de trabalho para discussão das reivindicações apresentadas pela classe, mediante a edição de portaria, e um requerimento ao Prefeito e ao Secretário de Administração para que o Decreto nº 046/2017 seja suspenso imediatamente, ante as ponderações realizadas no âmbito da reunião e durante a existência do grupo de trabalho”.

Por sua vez, o presidente do Sinsepi afirma que o ressarcimento do servidor ao erário público de valores devidos em razão da aplicação de multas resultantes de infração de trânsito, previsto no decreto, prejudicaria os motoristas a partir do momento em que eles saem da garagem com o carro que esteja irregular, por exemplo. Ele disse ainda que “os motoristas da SESAU procuraram o sindicato em razão das condições de trabalho deles, deixadas pela gestão anterior”.

José Joaques Silva disse que o secretário Oswaldo Dunkel atuou com cordialidade durante toda a negociação. As atividades do grupo de trabalho incluem a avaliação dos veículos e encaminhamento para regularização, aquisição dos itens de segurança exigidos por lei, fardamento, crachá de identificação, concessão do adicional de insalubridade para os motoristas da Secretaria de Saúde por terem contato com pacientes, dentre outros pontos.

Em sessão bastante movimentada, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, na manhã desta quarta-feira (29.03), as contas de três convênios firmados entre órgãos da administração estadual e prefeituras municipais e, ante a gravidade das irregularidades apontadas pelos auditores, três ex-prefeitos terão que ressarcir a quantia de R$ 342.594, 44 aos cofres públicos, somados os tres processos, em valores que deverão ser corrigidos e atualizados monetariamente. Os ex-prefeitos Domingos Marques dos Santos (de Aurelino Leal) e Nei Amorim Souza (de Ibipeba), além da responsabilização financeira, foram multados em R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

Os processos cujos convênios tiveram as contas desaprovadas foram o TCE/00456/2006 e TCE/005009/2009, referentes ao convênio 01/2004, firmado entre a Prefeitura Municipal de Andaraí e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, no valor de R$ 238.964,17, sendo que o ex-prefeito Renato Costa Pinto terá que devolver R$ 195 mil; o TCE/00876/2014, referente ao Plano de Ação 029/2011, firmado entre a Prefeitura de Aurelino Leal e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) no valor de R$ 86.442,72, que terá que ser ressarcido integralmente aos cofres públicos pelo ex-prefeito Domingos Marques dos Santos; e, por fim, o processo TCE/001165/2008, que engloba o convênio 083/2005, firmado entre a Prefeitura de Ibipeba , a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), no valor total de R$ 199.178,33, do qual R$ 61.151,72, terão que ser devolvidos pelo ex-prefeito Nei Amorim de Souza.

O vereador Marcos Lima (PRP) em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta terça-feira (28), resolveu chamar a atenção dos órgãos competentes sobre o problema da venda de vagas na fila da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Rua Nova, que fica em frente à policlínica.

O edil denunciou que, constantemente, pessoas dormem em frente à UBS da Rua Nova e, quando amanhece, pegam as senhas de marcação de consultas e atendimento médico para posteriormente comercializá-las, prejudicando inúmeros moradores que acordam cedo e precisam utilizar o equipamento.

Marcos Lima disse que a Secretaria Municipal de Saúde já tem conhecimento dos fatos e, inclusive, vem adotando medidas para conter esses abusos, mas, segundo ele, o órgão sozinho não tem como evitar essas ações. Para o vereador, cabe à Guarda Municipal ou a Polícia Militar tomar as devidas providências para inibir a ação dessas pessoas que vendem vagas na fila da UBS.

Em aparte, o vereador Isaias de Diogo (PSC) sugeriu que a secretária de Saúde, juntamente com os agentes de saúde do bairro, montasse uma estratégica para marcação de consultas. “Se o pessoal está dormindo lá é porque, infelizmente, os horários de marcação estão sendo pela manhã. Se marcar à tarde, mudar a estratégia, com certeza, as pessoas que precisam não serão prejudicadas”, acredita.

Também em aparte, o vereador Lulinha (DEM) informou que situação semelhante de vendas de vagas na fila está acontecendo na UBS do bairro Mangabeira.

Muito ventilou-se na imprensa feirense a possível ida do prefeito José Ronaldo de Carvalho para o Partido Progressista (PP) para disputar o Senado Federal, ficando assim a chapa majoritária com Rui Costa e João Leão e Jaques Wagner e José Ronaldo para o Senado. Questionado pelo radialista Luiz Santos, do programa Levante a Voz da Rádio Sociedade se essa chapa teria o seu apoio, o deputado estadual Zé Neto (PT) destacou que se Ronaldo mudasse de lado teria que vir conhecendo “o nosso projeto”. “Aí a turma dele terá que fazer umas reflexões porque nós acertamos muito mais do que eles. Não perseguimos nem nada disso”, explicou.

Insistindo, Luiz perguntou se Ronaldo seria bem vindo. Zé Neto respondeu. “É bem vindo sim. E se vier é porque já reconheceu que o projeto do governador Rui Costa mudou junto com Jaques Wagner a história da política na Bahia”, disse.

O deputado disse ainda que quando ouve uma notícia como essa tem certeza que até os adversários reconhecem a grandeza do projeto que o PT tem. Perguntado se pediria voto para Ronaldo, Neto destacou que ainda há muita especulação nessa conversa. “Se isso for verdade ele vem para um lado que tem muito mais transparência, diálogo, de gerir a coisa pública como tem feito o governador”, concluiu.

O vereador José Carneiro Rocha (PSDB), em seu discurso na manhã desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre o fechamento de dez mil leitos pediátricos em todo o Brasil. “Além de nossas parturientes passarem por situações constrangedoras por falta de maternidades, estão prejudicando nossas crianças”, lamentou.

De acordo com o vereador, na Bahia em 2010 havia 5.118 leitos pediátricos e hoje há apenas 495 leitos. “Pasmem: isso é algo assustador. Será que há falta de interesse pela pediatria, por construção de hospitais pediátricos e por leitos de maternidade? Será que essa especialidade não rende economicamente como as outras?. A ganância, a vontade de ganhar dinheiro prevalece. A situação é, no mínimo, calamitosa”, criticou.

O edil prometeu que voltaria a discutir este assunto, pois para ele é de fundamental importância. “Vejo com muita tristeza a falta de compromisso dos nossos governantes com as nossas parturientes e agora com as nossas crianças, que acreditamos ser o futuro do nosso país”, finalizou.

O ex-vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, foi preso no município hoje, dia 28, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça a pedido do Ministério Público estadual. O empresário Roberto José Oliveira Santana, que também teve prisão preventiva decretada, é considerado foragido, depois de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não terem o encontrado em sua residência, no município de Lauro de Freitas. O cumprimento dos mandados de prisão é um desdobramento da Operação Adsumus e decorre das denúncias oferecidas pelos promotores de Justiça Aroldo Pereira e João Paulo Schoucair e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) que foram recebidas pelo juiz Sadraque Oliveira Rios. Os denunciados responderão por formar associação criminosa para desvio de recursos públicos.

Além dos dois, estão entre os denunciados o ex-prefeito da cidade, Ricardo Jasson Magalhães, o ex-secretário de Administração Luís Eduardo Pacheco Alves e a empresária Rafaela dos Santos Santana Hedjazi. As denúncias tiveram como base relatos da colaboração premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, realizada ao MP por um dos acusados de envolvimento em um esquema fraudulento que causou, somente com processos licitatórios irregulares para o fornecimento de bens de consumo com a empresa do colaborador, prejuízos superiores a R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Também a pedido do MP, a Justiça determinou o sequestro de bens dos denunciados até aquele valor e a devolução ao erário municipal de R$ 2 milhões pelo colaborador.

Segundo os promotores de Justiça, o colaborador era responsável por simular, a mando do prefeito, o fornecimento dos bens de consumo, por meio de notas fiscais falsas, e por transferir os valores para as contas bancárias de Roberto Santana e Rafaela dos Santos, além de sacar o dinheiro e entregá-lo pessoalmente a Leonardo Pacheco.