A Câmara Municipal de Itabuna aprovou por unanimidade, em primeira votação, nessa terça, 13, reajuste de 7,64% nos vencimentos de professores níveis II e III. O benefício será pago em duas parcelas de mesmo percentual (3,82%). A primeira retroativa a abril; a segunda a ser depositada a partir de agosto.

Conforme o relator da matéria, Beto Dourado (PSDB), o índice da revisão anual teve anuência do sindicato da categoria. Regimentalmente, as sessões ordinárias devem ocorrer nas quartas-feiras. Desta vez, a Mesa Diretora antecipou a discussão do projeto. A última votação está prevista para semana que vem.

Outros reajustes

Ainda na sessão plenária da terça-feira, mais dois projetos de lei do Poder Executivo começaram a tramitar no Legislativo. O primeiro trata do reajuste anual de 5,5% para servidores ativos, aposentados e pensionistas, fragmentado em duas partes, de 3,5% e 2%.

O segundo atualiza os valores do auxílio-alimentação concedido aos servidores efetivos da Prefeitura. A vantagem pecuniária, que adotará como referência a remuneração de R$ 1.600, passará de R$ 40 e R$ 120 para R$ 60 e R$ 150, para os que ganham dentro ou acima daquela faixa salarial, respectivamente.

Ambos os projetos foram despachados para designação de relatores nas comissões permanentes. Os reajustes foram discutidos em acordo coletivo de trabalho pela Prefeitura e o Sindicato dos Servidores municipais de Itabuna (Sindserv).

No uso da tribuna na sessão itinerante realizada nesta quarta-feira (14), na Escola Professora Emiliana Souza Oliveira, no bairro Conceição, o vereador Zé Curuca (DEM) parabenizou o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS), pela iniciativa de levar o trabalho do Poder Legislativo feirense aos bairros de Feira de Santana. Na oportunidade, ele pediu ao Poder Executivo que tenha a mesma atitude.

Após uma retrospectiva de sua vida política, Curuca lembrou que o distrito de Humildes também foi contemplado com a realização da sessão itinerante. “Eu não era vereador, mas estava presente e fiz uso da tribuna. É importante oportunizar a comunidade para que reivindique seus anseios. Parabéns presidente Ronny por levar o Legislativo até a comunidade”, disse.

Em seguida, o vereador sugeriu ao Poder Executivo que também aproxime o trabalho da comunidade. “O Município também deveria levar seu trabalho aos bairros e distritos. Lembro que o ex-prefeito Tarcízio Pimenta foi aos bairros, ouviu a comunidade e atendeu aos anseios do povo. Na época, visitamos várias escolas e o ex-prefeito aproveitou para anunciar obras. Gostaria que o prefeito José Ronaldo faça o mesmo”.

Para finalizar, Zé Curuca pediu que as próximas edições da sessão itinerante contassem com a presença de assistência médica.

Na sessão itinerante desta quarta-feira (14) que aconteceu no bairro da Conceição, o vereador Alberto Nery (PT) destacou que realizou uma reunião no local e observou que a comunidade conclama por melhorias na segurança pública. “As pessoas estão sendo assaltadas, independentemente de ser dia ou noite”, pontuou.

Segundo o edil, outra reclamação é para melhoria do transporte público. “Tem sido o ‘calcanhar de Aquiles’ do prefeito José Ronaldo de Carvalho, pois ainda não conseguiu resolver este problema. Outro reclame é a melhoria na limpeza pública. O Poder público está letárgico, não faz nada pelo Município. Os ambulantes invadiram o centro e o mesmo acontece nos bairros, que estão imundos”, reclamou.

O edil concluiu sua fala pedindo também que a iluminação pública da Conceição fosse melhorada. “Queremos cobrar do Poder Público todas as mazelas desta localidade e faremos isso com todas as comunidades que estivermos presentes”, finalizou.

Será realizada na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) a mesa redonda “Conjuntura Política Nacional e seus impactos nas Instituições Públicas de Feira de Santana”. O evento está programado  para o próximo dia 21 de junho (quarta-feira), às 9 h, no Anfiteatro do módulo 2 do campus universitário.

Os palestrantes serão os professores Eurelino Coelho (Uefs),  Aroldo Félix de Azevedo Júnior (UFRB) e Raigenes da Paz Fiuza (IFBA/FS). A mediação da mesa redonda será realizada pela reitoria da Uefs.

O prazo para renovar o contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano vai até esta sexta-feira (16). Cerca de 1,28 milhão de contratos devem ser aditados neste semestre.

Os contratos devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato – como mudança de fiador, entre outros requisitos – o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Fies

O financiamento é voltado para estudantes matriculados em instituições privadas de ensino superior. Mais de dois milhões de alunos são beneficiados pelo programa, que oferece taxas de juros de 6,5% ao ano.

O ex-prefeito de Nova Viçosa, Márvio Lavor Mendes, foi multado em R$25 mil por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2015 que visavam a contratação de serviços de limpeza pública, no valor total de R$ 2.017.862,56, e teve como credores as empresas H.S. Prestação de Serviços e TRRR Saneamento e Gestão Ambiental. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (14/06). O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor.
A relatoria concluiu pela existência de irregularidades nos procedimentos adotados pelo gestor, principalmente em relação a irrazoabilidade dos gastos com o lixo, a ausência de justificativa ou cotação dos preços comprovando a sua compatibilidade com os praticados no mercado e a inexistência de publicidade do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° CP 01/13 – Concorrência Pública n°001/13 e do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° FMS 29/13 – Pregão Presencial n° 029/13. Cabe recurso da decisão.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) esclarece sobre resultados das operações do Feira Quer Silêncio, realizadas nos últimos quatro anos em Feira de Santana. Os números contabilizados envolvem 833 autos de apreensões, diferente da quantidade de equipamentos recolhidos neste mesmo período, que somam aproximadamente 2.700. Além disso, também foram expedidas 3.896 notificações. As informações são do Departamento de Fiscalização do órgão municipal.

O secretário da Semmam, Sérgio Barradas Carneiro, explica sobre os resultados das fiscalizações. “Com relação ao mal entendido veiculado em alguns setores, cumpre esclarecer que as notificações são feitas às pessoas que praticam o crime de poluição ambiental e/ou a contravenção da perturbação da ordem pública. Das pessoas autuadas podem ser apreendidos vários equipamentos”, informou.

Assim sendo, 833 autos de apreensões foram expedidos ao longo dos últimos anos, resultando na guarda e vigilância pela Semmam de aproximadamente 2.700 equipamentos. “Só para exemplificar, de uma única pessoa foram apreendidos 17 componentes. Não há, portanto, motivos para polêmicas”, afirma o secretário.

O Feira Quer Silêncio é desenvolvido pela Semmam em conjunto com a Polícia Militar, Superintendência Municipal de Trânsito, Guarda Municipal e Ministério Público. As ações tiveram início em 18 de janeiro de 2013 e durante esse período, a Justiça determinou a liberação de equipamentos sonoros de 57 pessoas, após a sentença judicial e cumprimento da transação penal e administrativa. A devolução é feita mediante termo de entrega.

Promotores de Justiça que atuam nos municípios baianos foram orientados pela chefe do Ministério Público estadual, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a instaurar procedimentos para verificar gastos desarrazoados nas festas juninas promovidas pelas Prefeituras. A recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 14, e levou em consideração a recessão econômica pela qual passa o País, o que tem implicado na diminuição da disponibilidade de recursos para os entes federativos darem cumprimento às políticas públicas sob sua responsabilidade. Cabe ao MP zelar para que as disponibilidades financeiras sejam empregadas prioritariamente no cumprimento das políticas públicas essenciais, destaca o texto.

Também na recomendação, a chefe do MP orienta os promotores de Justiça a se atentarem para a utilização de verbas oriundas de patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas, aos Municípios. O documento destaca que eventual apoio do Poder Público a essas manifestações culturais deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal. Além disso, a regra na contratação de obras, bens e serviços pelo Poder Público é a realização de procedimento licitatório, sendo excepcional a contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação. O uso de recursos públicos na organização dos festejos juninos não pode ser feito em prejuízo do cumprimento de obrigações de maior relevância constitucional, ressalta a PGJ, citando como exemplo as obrigações relativas à saúde, à educação e ao saneamento básico. Para elaboração do documento, também foi levada em consideração orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, por meio da qual foi expedida orientação aos administradores públicos quanto às contratações de serviços artísticos.