O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itagimirim, Rogério Andrade de Oliveira; o diretor de Tributos do Município, Jadson Souza Santos e Francino Andrade de Oliveira Júnior. Segundo o promotor de Justiça Helber Luiz Batista, eles realizaram doações ilegais de bens imóveis a particulares, pertencentes ao patrimônio do Município de Itagimirim, “de forma fraudulenta e com caráter eleitoreiro”. Os três foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa.

Na ação, o promotor de Justiça registra que Jadson Santos expediu diversas declarações de existência de imóvel, a pedido do então prefeito Rogério para doação no ano em que ele concorria à eleição. “Tais documentos eram emitidos com data retroativa a 2014 e 2015, para burlar a legislação que veda a doação de bem imóvel em ano eleitoral”, explica o promotor de Justiça. Para ele, “é inadmissível a forma como os acionados utilizaram o patrimônio público, no caso, extensas áreas urbanas pertencentes ao Município de Itagimirim, para loteamento e posterior doação a particulares, sem nenhum critério e sem que houvesse lei autorizativa, com a única finalidade de obter votos de eleitores para Rogério e Francino, candidatos aos cargos de prefeito e vereador, respectivamente”.

O MP requer que a Justiça determine que os acionados sejam condenados também por ato de improbidade administrativa, aplicando-lhes as sanções previstas na Lei nº 8.429, incluindo o ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Em viagem a Brasília, o governador Rui Costa reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (3), com a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmen Lúcia, para pedir que entre logo na pauta de votação da Casa as mudanças na atual regulamentação da distribuição do salário-educação, contribuição social prevista na Constituição. Acompanhado do governador do Piauí, Wellington Dias, ele defendeu que o salário-educação deve ter como único critério de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados, cumprindo, desta forma, o papel social previsto em sua origem.

“Viemos tratar de assunto relativos a salário-educação e cálculos do Fundo da Educação. São ações importantes, porque os mais pobres e os que necessitam mais estão recebendo menos. São ações que estão concluídas e nós fomos pedir, em nome dos nossos estados e do povo nordestino, para termos prioridade na pauta. Queremos o julgamento e uma posição da Suprema Corte”, afirmou Rui.

Segundo o governador baiano, a presidente do STF, a quem cabe fazer pauta, demonstrou boa vontade com a ação. “Estamos confiantes que em mais breve possível vamos ter o julgamento”.

Os deputados federais Robinson Almeida (PT-BA) e Afonso Florence (PT-BA) irão ao Ministério Público do Estado da Bahia nesta sexta-feira (04), às 9h30, apresentar uma representação contra o prefeito ACM Neto por crime de responsabilidade.

Os parlamentares pedem ao MP que instaure investigação por irregularidades cometidas por ACM Neto em viagem à cidade de Jacobina na última sexta-feira.

Ainda nesta semana a parte sul da laje da trincheira que a Prefeitura de Feira de Santana está construindo entre as avenidas Presidente Dutra e João Durval Carneiro será asfaltada, última etapa para ser liberada ao tráfego. Operários da Via Engenharia, responsável pela obra, estão fazendo as devidas correções do terreno e a devida limpeza da laje.

“Esta parte da laje passou por testes de resistência e ficou as três semanas previstas no processo de cura”, afirmou o secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes.

A data da reabertura ao trânsito será definida nos próximos dias entre a Secretaria de Gestão e Convênios e a SMT (Superintendência Municipal de Trânsito).

Ozeny Moraes explica que o trânsito no lado norte da laje – sentido Capuchinhos/Centro, será fechado nos próximos meses.

Na laje, que foi construída no local, foram usadas aproximadamente 15 toneladas de aço, mais cerca de 320 metros cúbicos de concreto. A mesma quantidade de material será usada no lado norte – ao todo serão 30t de aço e 640 metros cúbicos de concreto. A laje tem 80 centímetros de altura.

O engenheiro João Pedro, da Via Engenharia, disse que a retirada da terra sob a segunda parte da laje apenas será feita depois da cura do concreto – processo para que o material usado atinja a resistência ideal.

’’As paredes de diafragma (sobre ela a laje será construída) já estão prontas. Dentro de alguns dias vamos iniciar todo o trabalho”, disse o encarregado geral da obra, Elson Batista.

Preocupado com a situação de algumas estradas do Litoral Norte baiano, o deputado estadual Alex Lima (Podemos) cobrou a recuperação da BA 506, que passa pelo povoado do Imbé e Massarandupió, em Entre Rios. De acordo com o parlamentar, as más condições da pista tem prejudicado o tráfego da região e causado graves acidentes. “Tenho recebido diversas queixas sobre a atual situação da BA. A quantidade de buracos concentrados nas curvas da rodovia, tem causado muitos prejuízos aos motoristas e os moradores”, disse.

Além da BA 506, Lima também chamou atenção sobre a BA 233, que liga o município de Esplanada ao Conde e a Linha Verde à BR 101. “A BA 233 é usada por visitantes de várias partes do país que procuram as praias e cachoeiras do Litoral Norte, porém a má conservação da estrada tem causado recorrentes danos aos veículos e motoristas que trafegam no local. Precisamos de uma ‘operação tapa buraco’ para garantir o conforto e segurança de todos”, disse o deputado, ressaltando que as más condições da pista podem refletir negativamente no turismo da região. “O Litoral Norte tem grande apelo turístico e é extremamente dependente de rodovias de boa qualidade”, completou.

O parlamentar ainda aproveitou a situação para pontuar as ações do Governo do Estado nas estradas baiana. “Somos testemunhas do quanto o governador Rui Costa, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), tem trabalhado pela recuperação das nossas estradas. Tenho certeza que ele vai se sensibilizar com a importância destas vias para o Litoral Norte e logo teremos boas notícias para a região”, afirmou.

No início da tarde desta terça-feira (03), a prefeita de Dias d’Ávila, Jussara Márcia, se reuniu no Centro Administrativo com os  profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Dias d’Ávila para debater melhorias no atendimento a população.

Durante a reunião, foram debatidas sugestões e propostas no intuito de proporcionar aos pacientes um atendimento de excelência, marca que a atual gestão sempre prezou.

A classificação de risco, uma ferramenta utilizada para avaliar e identificar os pacientes que necessitam de atendimento prioritário, foi um dos temas da reunião.

Para o Secretário de Saúde, Caio Clécio Silva, a conversa foi muito produtiva. “A Prefeita Jussara está sempre antenada em tudo o que se passa na Saúde. Ela sempre cobra da equipe a qualidade nos serviços ofertados e assim sempre estamos evoluindo”, destacou Caio Clécio.

Também participaram da reunião o Subsecretário de Saúde, André Rosas, a Secretária de Governo, Tina Costa, além de técnicos da Secretaria de Saúde.

A partir desta quinta-feira (3), a população de Alagoinhas terá mais um canal de comunicação direto com a Guarda Civil Municipal (GCM). Além do número para ligações de emergência, 153, a Guarda também disponibiliza atendimento via mensagens de texto, pelo Whatsapp (75) 9908-3780.

Segundo o comandante Allan Matos, esta é mais uma das ações de aproximação da Guarda Municipal com a sociedade. “Queremos convidar a população de Alagoinhas a ser parceira da Guarda, nos auxiliando a zelar pelos patrimônios públicos da nossa cidade”, afirma.

Através do Whatsapp é possível denunciar atos de vandalismo e depredação dos equipamentos municipais, tirar dúvidas e obter informações em tempo real. Outro canal de comunicação é a página do Facebook (fb.com/gcm.alagoinhas), onde são postadas notas e fotos do dia a dia da corporação e das ações sociais desenvolvidas, a exemplo das campanhas de arrecadação de agasalhos, fraldas geriátricas e da ronda escolar.

Os eleitores do município de Coronel João Sá terão um novo prazo para realizarem o recadastramento biométrico, evitando, assim, ter o título cancelado. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que, agora, a data limite para a biometria é até 31 de outubro de 2017.

A revisão biométrica deveria ter sido concluída na última segunda-feira (31 /7). No entanto, dos 14.117 eleitores, apenas 5.950 (42,14%) haviam comparecido ao cartório eleitoral para coletar as digitais. Com isso, 8.167 cidadãos têm até o prazo limite para procurar o posto de atendimento e fazer o cadastro biométrico.

O procedimento é dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.

O recadastramento biométrico dever ser feito no Auditório Furtuoso Carvalho de Sá, localizado na Avenida Carvalho Sá, em Coronel João Sá, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Dúvidas e informações podem ser obtidas por meio do número (75) 3279-2344.