O governador Rui Costa lança, às 14h desta quarta-feira (7), o edital de licitação para construção de três centros de canoagem na Bahia, que serão implantados nas cidades de Itacaré, Ubaitaba e Ubatã. Os projetos dos centros serão apresentados à imprensa em solenidade no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na capital.

Durante o ato, o Governo do Estado e a associação Cacaueira de Canoagem, com a interveniência da Federação Baiana e Confederação Brasileira de Canoagem, assinam o termo de colaboração para funcionamento dos três núcleos. O Governo apresentará ainda os 52 barcos doados à Bahia pela confederação, que serão distribuídos entre os quatro núcleos do projeto de iniciação esportiva de Itacaré, Ubatã, Ubaitaba e Salvador, cabendo 13 embarcações para cada núcleo.

A solenidade terá a participação do medalhista olímpico Isaquias Queiroz e de outros 43 atletas, entre eles alguns classificados para o Mundial de Canoagem na África do Sul, que será realizado em setembro.

O Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Juazeiro por cobrar de forma  vinculada taxa de coleta de lixo nas faturas de água dos consumidores. Na ação, a promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa pede, em caráter liminar, que o SAAE seja obrigada a desvincular a cobrança conjunta das taxas, sendo permitida, apenas, quando o consumidor autorizar de forma expressa. Os valores devem ser cobrados de forma individualizada, inclusive com código de barras separado, sendo dada prévia oportunidade para que ele aprove tal forma de cobrança, explica Andréa Costa.

De acordo com a promotora de Justiça, a cobrança conjunta fere o Código de Defesa do Consumidor e viola garantias como a liberdade de escolha sobre o pagamento da conta de água e da tarifa; a proteção contra abusos impostos pelo fornecedor de produtos e serviços, além da proteção contra cláusula abusiva que coloca o consumidor em desvantagem exagerada e incompatível com a boa fé. Andrea Costa registra também que, ocorrendo a cobrança da taxa de forma vinculada, “resta evidente o risco de interrupção do serviço essencial de fornecimento de água, caso o consumidor não possa pagar o valor integral da fatura, considerando a inexistência de opção para que o consumidor pague unicamente os valores referentes ao seu consumo de água”.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, lamentou a posição da Bahia no mapa da violência, conforme relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa referente ao ano de 2015 mostra que a Bahia se destaca como o estado com mais cidades entre as mais violentas do país, com nove na lista. Ao tomarem conhecimento do primeiro lugar da Bahia no ranking entre estados com maior número de cidades em situação de violência, os deputados voltaram a cobrar ações mais efetivas do governo baiano na prevenção e no combate a problemática. Segundo os parlamentares, o governador Rui Costa (PT) negligencia a segurança pública e a população está a mercê dos bandidos.

Na pesquisa, Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) aparece como a segunda mais violenta do país. Os outros municípios baianos são: Simões Filho, em quinto lugar, Teixeira de Freitas, na sétima posição, Porto Seguro, na nona, além de Barreiras, Camaçari, Alagoinhas, Eunápolis e Feira de Santana.

“Infelizmente esses dados só reforçam a nossa preocupação com as condições de vulnerabilidade da população, em relação a violência. Todos os dias ouvimos relatos de homicídios, em todo o estado e quando questionamos sobre os investimentos em segurança pública, o governo minimiza a questão. Os números são alarmantes, a situação é preocupante, mas o governo tem feito o que pelo melhoramento da política pública de combate a violência? O que percebemos é que falta vontade política do governador para eleger a segurança pública como prioridade em sua gestão”, critica o líder da Bancada de Oposição, deputado Leur Lomanto Jr.

Em discurso no plenário, o deputado Adolfo Viana (PSDB), destacou que há muitos anos, o governo da Bahia não tem garantido condições ideais de trabalho aos policiais.

Consta o grande índice de defasagem de pessoal e a má distribuição de servidores, que tem comprometido os resultados, além das deficiências na infraestrutura, como algumas das queixas. “É absurda a posição da Bahia no mapa da violência. Há muito tempo que temos mostrado que o governo prioriza apenas a propaganda, omitindo a triste realidade do nosso estado”, frisou.

O deputado Tom Araújo (DEM), ressaltou que o governo não tem investido na segurança pública como deveria. “Já deu tempo de esse governo fazer o dever de casa. Esses resultados mostram a falta de eficiência do governo do estado com a política de segurança pública”, afirmou.

Foi lido na manhã desta terça-feira (06) o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Ronny (PHS) que concede a Aline Fernanda Almeida Peixoto a Comenda Maria Quitéria. Aline Peixoto (pousando ao lado do presidente e de sua esposa Luciane Vieira) é primeira-dama do estado, esposa do governador Rui Costa (PT). Aline prometeu inclusive no facebook de Ronny que viria para o seu tradicional forró, que acontecerá no próximo dia 16.

Karoliny Dias

A vereadora Eremita Mota (PSDB) apresentou na manhã desta segunda-feira (05), na Casa da Cidadania, o projeto de lei de nº 110/2017 que diminui o recesso parlamentar para apenas 30 dias. De acordo com o projeto, a Câmara Municipal de Feira de Santana entrará em recesso no dia 15 de dezembro voltando aos trabalhos no dia a 15 de janeiro em horário regimental. Não haveria ainda recesso no meio do ano, como há atualmente.

A justificativa da vereadora para a colocação de tal proposta é de que a classe política está desacreditada e é preciso se buscar, através de emendas ao Regimento Interno, as mudanças que a população quer. “O povo não quer mais arranjos, quer ação”, disse. O projeto contou com a assinatura de oito vereadores para tramitar. Agora é esperar para ver se passa.

Karoliny Dias

O deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) fala sobre a decisão de se fechar comarcas no interior pela parte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Marcelo disse que esteve recentemente com a presidente do TJ-BA, a desembargadora Maria do Socorro, a quem ele credita que vem fazendo um excelente trabalho e elogia a sensibilidade para as solicitações políticas. “Eu sei que a Justiça tem que olhar o seu lado orçamentário e técnico, mas nós que vivemos a política sabemos que se uma comarca é fechada no interior significa um retrocesso para aquele Município”, explicou.

Ele finalizou sua fala pedindo ainda que a decisão do fechamento das comarcas seja adiado para o ano que vem para que se espere que o país saia da situação crítica em que se encontra.

Preocupado com a população feirense, o vereador João Bililiu (PPS) pediu que a greve dos vigilantes tivesse um fim mais rápido possível, já que graves prejuízos estão sendo causados com o fechamento de entidades e instituições importantes. Ele ainda pediu que o Ministério Público do Estado da Bahia exigisse que o sindicato da categoria mantivesse os 30% de pessoal exigidos por lei em locais como bancos e ainda o INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social.

“Entendo as reivindicações da categoria e até concordo. Acho justo que se tenha mais respeito por aqueles que garantem a segurança e se expõem às mais diversas situações de risco para que todos sejam atendidos em diversas instituições, mas é inadmissível a continuação dessa greve, se continuar assim a cidade vai parar”, lamentou.

Karoliny Dias

O vereador Marcos Lima (PRP) é mais um vereador que anuncia a sua pré-candidatura para as próximas eleições. Marcos pretende ser candidato a deputado federal. “Devido à conjuntura atual do país e ao ver que nenhum deputado foi eleito por nossa cidade na eleição passada, eu me colocarei à disposição do povo de Feira de Santana para concorrer ao cargo de deputado federal na próxima eleição. Se for da vontade de Deus chegarei à Câmara Federal para representar muito bem a Bahia, e em especial minha cidade, que tanto amo, trabalho e luto para o bem estar”, explicou.

Karoliny Dias