Dentro do que prevê a Constituição Federal, o Legislativo itabunense aprovou nessa terça, 06, a revisão anual nos salários dos empregados efetivos da Casa e nos subsídios dos vereadores. A Mesa Diretora ofereceu 6,29% de reajuste. Esse índice, contudo, somente repõe as perdas com a inflação do ano anterior, ou seja, sem ganho real para servidores e agentes políticos.

Por um acordo dos líderes partidários, a proposta da Mesa foi discutida e votada nos dois turnos necessários na mesma sessão plenária. Por ser fruto de um projeto de lei específica, a revisão geral foi encaminhada para sanção do Chefe do Executivo itabunense.

O valor atual do subsídio pago aos vereadores itabunenses (R$ 10.021,17 – sem os descontos), fixado em 2012. “O que aprovamos agora é a revisão salarial, uma garantia constitucional. O índice de 6,29% servirá tão somente para corrigir perdas inflacionárias de 2016, sem, de fato, alterar o subsídio. Tudo dentro da lei”, ressalta o presidente do Legislativo, Chico Reis (PSDB).

A defesa pelos direitos dos animais é uma das prioridades no mandato do deputado estadual, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins da Assembleia Legislativa da Bahia, José de Arimateia (PRB). Todos os anos o republicano promove discussões sobre o tema, através de Sessões Especiais, Ações Itinerantes, Audiências Públicas, Projetos de Lei e Indicações. Na tarde desta quarta-feira (dia 7), o parlamentar utilizou o Plenário do Parlamento Baiano, para destacar a letargia na aprovação da Indicação 19.767/2012, de sua autoria, que sugere a implantação do Hospital Público Veterinário no Estado. Atualmente Salvador já soma mais de 100 mil animais abandonados em situação de risco.

O discurso foi motivado pela notícia da inauguração do Hospital Veterinário em Recife, que será realizada nesta quinta-feira (8), no bairro do Cordeiro. Com uma equipe de 25 médicos a instituição pretende realizar cerca de 90 consultas todos os dias no ambulatório e 20 procedimentos diariamente na sala de cirurgia.

Em seu pronunciamento Arimateia ressaltou os importantes serviços prestados pelo Hospital Público Veterinário de Curitiba e em São Paulo. No ensejo ele ainda salientou a necessidade extrema de uma unidade semelhante no estado, que tem o maior objetivo de permitir à comunidade baiana um tratamento veterinário plausível, amenizando o abandono de animais. “No momento em que protegemos os animais com vacina, castração, estamos consequentemente cuidando da Saúde Pública do Estado. Conto com a sensibilidade do Governador Rui Costa, pois a situação é urgente”, ressaltou.

Nesta quinta-feira (08), às 14h, a diretoria do América Outlet participa de reunião aberta com o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, seguida de entrevista coletiva, onde será anunciada uma importante ampliação do empreendimento.

Durante o encontro serão reveladas novas operações que chegarão na cidade ainda este ano com investimentos em torno de R$ 10 milhões e geração de novos postos de trabalho. A novidade impactará de forma positiva na economia do município.

O América Outlet foi inaugurado há apenas um ano e meio e já anuncia sua primeira ampliação. Sua estrutura atual dispõe de lojas, praça de alimentação e parque de diversões.

De janeiro a maio desse ano, o SAMU 192 de Camaçari já recebeu 12.929 trotes. Uma média de 2.585 ligações de chamados falsos por mês. Por dia são 86 ligações falsas. De acordo com Elaine Teixeira, diretora da Alta e Média Complexidade da Secretaria de Saúde de Camaçari, o número é alarmante e preocupante. “Cada trote recebido acaba tomando o lugar de uma chamada que pode salvar a vida de alguém”.

A maioria dos trotes é feita por crianças e adolescentes. “A equipe do SAMU na maioria das vezes consegue identificar quando a ligação é um trote. Contudo, em outros a ambulância com a equipe médica acaba sendo deslocada para um chamado falso prejudicando que realmente liga precisando do socorro”, explica Elaine.

Em muitas ligações os trotes são de crianças que ligam apenas para ficar cantando ou proferir xingamentos. “Existe uma forma de coibir esse número elevado de trotes através de um sistema usado hoje em Salvador e em outros municípios. Esse sistema grava o número dos telefones que ligam passando trotes e bloqueia novas ligações. Contudo a principal ferramenta para coibir tantos trotes é através de uma campanha de conscientização em todas as escolas do município e através dos pais educando seus filhos. Afinal, uma brincadeira de mau gosto pode tirar a vida de uma pessoa”, afirma Elaine Teixeira.

A brincadeira de passar trote telefônico gera custos e diminui a eficiência da operação do SAMU 192, colocando pessoas que realmente necessitam desse serviço em risco. Segundo estudo realizado pelo Senado, os prejuízos causados pela prática somam mais de R$ 1 bilhão todos os anos em deslocamento, horas de trabalho e efeitos colaterais consequentes dos atendimentos a chamados falsos que denunciam crimes, incêndios, chamados para ambulância, etc.

Via de regra passar trote telefônico é uma infração penal em todas as situações, havendo significativas distinções dependendo do trote realizado e do destinatário da ligação. O ato pode ser considerado desde uma contravenção, até um crime efetivamente – o que apresenta resultados diferentes no que diz respeito à pena e ao tipo de privação de liberdades e/ou direitos.

Na noite da última terça-feira (6), na escola municipal Thyeres Novaes Cerqueira, a Prefeitura de Candeias promoveu a reunião do Plano Plurianual (PPA), em que foi solicitado das comunidades de Caboto, Madeira e Vila Esperança as prioridades das localidades que constarão no PPA dos anos de 2018 e 2021.

O PPA foi apresentado à comunidade por Renato de Santana e ao final da apresentação foram escolhidos os titulares e suplentes que irão participar das plenárias temáticas e passar o resultado final das audiências públicas para as comunidades. Na regional de Caboto foram escolhidas Fernanda Pita e Irene Lima, como Titulares e Rosália das Neves e Maria Antônia como suplentes.

Dentre as demandas levantadas pela regional estão a reforma do Posto de Saúde da Família (PSF), ambulância 24hs, sistema de esgotamento sanitário e pavimentação.

Esteve presente na Audiência Pública o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano/ Interino de Habitação, Robson Santana; Secretário de Serviços Públicos, Valdir Cruz e a Vereadora Marivalda da Silva.

O Centro Municipal de Controle de Zoonoses (CZZ) deu início nesta semana ao cronograma de vacinação contra a raiva animal. Nesta quarta-feira, 7, a imunização de cães e gatos está concentrada na unidade de saúde do conjunto Feira VI. Devem ser vacinados todos os animais a partir dos três meses de vida e fêmeas paridas há mais de 15 dias. Não existe contraindicação.

Na quinta-feira, 8, a vacina será disponibilizada no Centro Social Urbano (CSU), no bairro Cidade Nova. Já na sexta-feira, 9, na Associação Semeadores de Cristo, no conjunto George Américo, onde haverá a realização de uma Feira de Saúde.

A coordenadora do CCZ, Mirza Cordeiro, afirma que todos os animais devem ser imunizados. A vacina antirrábica é o principal meio de controle desta doença, que é letal para animais e humanos. “A raiva é uma doença contagiosa, incurável. É 100% letal”, afirma. Ano passado foram vacinados 50 mil animais.

O cronograma de vacinação também vai contemplar os distritos, a partir do mês de agosto. Quem desejar também pode levar seus animais para serem imunizados no CCZ, que está localizado na avenida Eduardo Froes da Motta, bairro Jussara, das 8h às 16h.

Após várias rodadas de negociações com a mediação do Ministério Público do Trabalho chega ao fim à greve dos vigilantes no estado da Bahia. Ficou aprovado o aumento de 6% no salário da categoria, de forma linear e de acordo com Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Eles conseguiram ainda diminuir de 20% para 15% o desconto no ticket. Os vigilantes estavam com as atividades paradas desde o dia 24 de maio.

Os serviços de oncologia dos municípios de Campina Grande (PB), Presidente Prudente (SP) e Feira de Santana (BA) ganharam um reforço financeiro a ser incorporado no teto anual de média e alta complexidade. O valor da soma dos recursos anunciados pelo Ministério da Saúde é de R$ 5,2 milhões, o que vai possibilitar a ampliação dos serviços e a qualificação da atenção à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede de cuidados aos pacientes com câncer dos três municípios e região próxima.

Os recursos serão aplicados em procedimentos realizados na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), instalados no Hospital da Fundação Assistência da Paraíba/FAP (PB), na Santa Casa de Misericórdia Dr. Aristóteles de Oliveira Martins (SP) e Hospital Dom Pedro de Alcântara/Santa Casa de Misericórdia (BA). A destinação dos recursos foi firmada pelas portarias 1.257, 1.259 e 1.261 de 25 de maio e os serviços receberão o investimento, na medida que realizarem os procedimentos necessários para a Atenção Oncológica. Na Paraíba serão R$1,72 milhões a mais, para São Paulo o aporte é de R$1,73 milhões e Bahia terá mais R$1,79 milhões. Os valores serão pagos anualmente, por meio do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal na Paraíba e Bahia e para o Fundo Estadual, nos repasses de São Paulo. Os valores serão transferidos mês a mês de forma regular e automática.

“Com estes recursos os gestores dos municípios poderão destinar as verbas qualificando os atendimentos prestados à população no tratamento do câncer”. É um investimento do Ministério da Saúde para garantir a ampliação e melhoria na rede pública voltados para os serviços de oncologia nos municípios contemplados”, disse Ricardo Barros ao ressaltar a importância do aporte financeiro nos Estados e Municípios.

O Hospital da Fundação Assistência da Paraíba/FAP, em Campina Grande, está habilitado como Unacon com serviços de Radioterapia; a Santa Casa de Misericórdia Dr. Aristóteles de Oliveira Martins, de Presidente Prudente, está habilitada como Unacom com serviços de Hematologia, Oncologia pediátrica e Radioterapia e o Hospital Dom Pedro de Alcântara, de Feira de Santana, também possui habilitação de Unacon, mas com serviços de Radioterapia e Hematologia.

Assistência Oncológica – A assistência oncológica é um componente da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, estabelecida no SUS em 1998 e hoje regulamentada pela Portaria GM/MS nº 874, de 16/05/2013, que a institui na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a operacionalização dessa norma, o SUS habilita serviços em Alta Complexidade no atendimento oncológico, que tem como papel definir o acesso ao tratamento oncológico e assegurar a continuidade do atendimento, de acordo com as rotinas e as condutas estabelecidas, seguindo os protocolos clínicos e observando as diretrizes terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. A assistência especializada abrange sete tipos de ações a depender de cada caso: diagnóstico, cirurgia oncológica, radioterapia, quimioterapia (oncologia clínica, hematologia e oncologia pediátrica), medidas de suporte, reabilitação e cuidados paliativos.

TETO MAC – O Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar é um dos componentes do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e destina-se ao financiamento dos procedimentos e de incentivos permanentes, transferidos mensalmente para custeio de ações de média e alta complexidade. Por meio desse recurso, os estados custeiam serviços como consultas, exames, diagnósticos, tratamentos clínicos e cirúrgicos, reabilitações, acompanhamento pré e pós-operatório, UTI, transplantes, tratamento de doenças raras e obesidade, ortopedia, neurologia, queimados, cardiovascular entre outros serviços e procedimentos de média e alta complexidade.