As obras de Barragem do Rio Colônia, em Itapé, estão perto de virar realidade e por fim a crise hídrica a qual enfrentam os moradores de Itabuna e Região. Com 84% dos trabalhos concluídos, nesta etapa o maciço da barragem encontra-se na cota de 119 metros, do total de 124 metros e realiza o serviço de concretagem do vertedouro das águas. O próximo passo é a hidromecânica, que é a execução das comportas. A previsão de conclusão de toda estrutura é o no segundo semestre de 2017.

A obra, realizada pelo Governo do Estado, através da Embasa, empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), garantirá o abastecimento de água de qualidade por muitas décadas para mais de 350 mil moradores. O valor total de investimento é R$ 108.498.283,00.

“Esta entrega, que muito em breve se tornará realidade, é uma das prioridades do governador Rui Costa, e se traduzirá não apenas em segurança hídrica, mas em mais saúde e desenvolvimento econômico e social”, comemorou o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, reforçando que em 2016 a cidade viveu um colapso no abastecimento, por conta da longa estiagem que levou a um racionamento de água. Além da barragem, o projeto inclui a relocação da estrada, de linhas de energia, a construção de habitações, entre obras complementares.

A barragem possui eixo com comprimento de 124 metros e altura de 21,4 metros e quando atingir o nível mais alto possuirá volume total de mais de 62 milhões de metros cúbicos de água. Minimizará ainda o problema das enchentes que inundam parte da cidade de Itabuna e vai melhorar as condições sanitárias do Rio Cachoeira, contribuindo com a diluição dos efluentes sanitários não tratados das áreas urbanas marginais ao rio. “Aspecto que permitirá o uso de um menor grau de tratamento para estes efluentes, bem como reduzirá a proliferação de plantas aquáticas que se acentua nos períodos de longas estiagens, principalmente na área urbana da cidade”, concluiu Peixoto.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (08/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa na contratação de bandas a preços exorbitantes para apresentação nos festejos juninos de 2015. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$ 22 mil.

A relatoria constatou que os preços cobrados pelos artistas e bandas musicais – um total de R$440 mil – sofreram aumento significativo em virtude da intermediação de terceiros nos contratos celebrados com o ente público, o que não ocorreria com a contratação direta ou através de representante exclusivo genuíno, que, certamente, reduziria sobremaneira os valores contratados.

No caso concreto, se o valor total gasto fosse dividido de forma solidária, sairia em torno de R$29.283,33 para cada uma das 15 atrações contratadas, revelando um valor exorbitante, considerando, sobretudo, que não se trata de artistas ou bandas consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública. Cabe recurso da decisão.

As Unidades Básicas de Saúde de Juazeiro devem retomar o horário normal de funcionamento após o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Souza, ajuizar ação civil pública contra o Município e conseguir decisão liminar favorável aos pedidos apresentados à Justiça. O juiz José Goes Silva Filho atendeu as solicitações do MP e determinou ao Município e ao prefeito que mantenham em pleno funcionamento, com todos os profissionais necessários, todas as unidades de saúde nos mesmos horários e condições em que funcionavam (8 horas diárias) e com o mesmo atendimento que promoviam antes de novembro de 2016.

Segundo a promotora de Justiça, em novembro do último ano, foi implementada uma redução na carga horária de funcionamento das unidades, que passaram a atender apenas no turno matutino. Isso, assinala ela, restringiu o acesso dos cidadãos aos serviços e causou transtorno e prejuízo para os pacientes servidos pelas unidades de saúde, além de sobrecarregar os hospitais públicos. Na decisão, o juiz registrou que, ao “negligenciar” o cumprimento da obrigação normativa de garantir o funcionamento eficiente dos serviços essenciais à prestação de assistência à saúde da população, “o Município põe em evidente perigo a vida dessas pessoas, incorrendo em conduta manifestamente ilícita, violando todas as normas relativas ao direito à saúde e à vida”.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 7, o vereador Rodrigo Moreira (PP) destacou descaso da Secretaria de Serviços Públicos com a população. Segundo Moreira, o secretário tem uma atuação pautada pela ausência do diálogo. “Secretário Esmeraldino Correia só sabe agir na base do porrete. Vitória da Conquista exige diálogo”, disse o parlamentar se referindo à ação contra os locutores de porta de loja do comércio de Vitória da Conquista.

Para Rodrigo, esse modelo de atuação do secretário municipal de Serviços Público é inaceitável. “Aqui ninguém vai aceitar isso, não. Antes de qualquer ato, Vitória da Conquista exige diálogo. Nós estamos em guerra contra o desemprego”, disse.

Sobre as negociações com os servidores municipais, o vereador disse ter certeza de que Herzem Gusmão Pereira voltará à mesa de negociação com os servidores. “O diálogo é a melhor coisa nesse momento e eu tenho certeza de que o prefeito vai voltar à mesa de negociações com vocês”.

E mais uma vez o vereador Edvaldo Lima (PP) polemiza. Legislando apenas para os interesses evangélicos, desta vez o vereador é autor de um projeto de lei denominado de “Escola Sem Partido”.

De acordo com a proposição, o referido programa atenderá aos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; liberdade de consciência e de crença; liberdade de ensinar e de aprender; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; direito dos pais a que seus filhos recebam educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

“Este projeto aprovado vai proibir que essas ideologias, que os pais não aceitam, que as famílias não aceitam, possam ser doutrinadas nas salas de aula. Dentro das salas de aula nós já temos as matérias essenciais, que são Matemática, História, Geografia, Filosofia e tantas outras. É isso que nós temos que ensinar às crianças e adolescentes, e não sexualidade, ideologia de gênero ou doutrinação política”, disparou.

Alguém tem dúvidas que virá mais uma polêmica por aí? Agora é aguardar a matéria entrar em pauta.

Karoliny Dias

O vereador Alberto Nery (PT) denunciou que seguranças armados, a serviço de não se sabe quem, estão coagindo os trabalhadores que estão no setor de artesanato do Centro de Abastecimento a assinar um documento em que aceitam sair do local que será utilizado para a construção do Shopping Popular para um outro alugado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

Ainda segundo o vereador, as obras do Shopping Popular já começou e não existe nenhuma placa com as informações da mesma, o que é obrigatório por lei.

Karoliny Dias

O líder do Governo, vereador José Carneiro (PSDB), em resposta as denúncias do vereador Alberto Nery sobre as obras do Shopping Popular, admitiu que a obra está realmente sem a placa com informações, problema esse que segundo ele será resolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. “A placa ainda não está lá porque a obra está sendo feita através de uma parceria público-privada. A Secretaria ainda está vendo qual a melhor forma de como colocá-la”, explicou.

Sobre os vigilantes armados coagindo os artesãos, Carneiro disse que preferia não acreditar.

Karoliny Dias

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), vice-presidente estadual da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, cobrou em plenário, o pagamento dos funcionários do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), que conforme denúncia já estaria completando três meses de atraso, de forma a não colocar ainda mais em risco a prestação de saúde no município e toda a região do recôncavo.

Alan Sanches lembrou ainda a demissão recente de quase 100 prestadores da unidade na nova licitação, em meio a crise econômica que atinge o país. “E faço um apelo direto ao governador Rui Costa, ao secretário Fábio Vilas-Boas, que são pais de famílias, para que honrem com essa dívida, pois são os responsáveis pelos contratos, pelas contratações das terceirizadas”, conclamou o democrata.