O prefeito de Candeias, Dr. Pitagoras Ibiapina (PP), apresentou nessa segunda-feira (31) resultados que cumprem seu compromisso de campanha. De acordo com Dr. Pitagoras, os primeiros seis meses já serviram para reavaliar todos os gastos excessivos, praticados pelos antigos gestores e através de um planejamento estratégico conseguiu organizar as contas do município. “Economizamos quase 700 mil reais com o gasto de combustível do município em apenas seis meses. Estamos organizando os gastos públicos e vamos aplicar os recursos nos setores que mais precisam. Por isso, Candeias vive um novo momento, porque nós respeitamos os recursos do município e respeitamos principalmente o povo de Candeias”, destacou Pitagoras.

De janeiro a junho de 2016 foram gastos R$1.168,000.00. Já no mesmo período de 2017 foram totalizados até o momento gastos da ordem de R$408.563,00 com combustível da prefeitura. Os dados podem ser confirmados no portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A Câmara Municipal de Salvador deve se posicionar a respeito dos concursados que foram aprovados de acordo com o Edital 01/2011. Essa é a opinião do vereador Hilton Coelho (PSOL) que afirma ser “um desrespeito às pessoas que se dedicaram, estudaram com sacrifício para ser aprovados e tem os objetivos frustrados diante da não nomeação e desrespeito do Executivo municipal. Por que o prefeito ACM Neto descumpre a lei e as decisões judiciais não nomeando os concursados?”, questiona.

O legislador acrescenta que “a Câmara Municipal não pode ficar omissa diante desse processo. Entraremos com requerimentos solicitando a convocação de José Antônio Rodrigues Alves, secretário municipal de Saúde e Thiago Martins Dantas, secretário municipal de Gestão, para que apresentem informações referentes à convocação dos aprovados no concurso público. O que vemos até o momento é o uso de ardis para a não nomeação”.

Para o parlamentar há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que dentro do prazo de validade do concurso, a administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público. Uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação.

Hilton Coelho acionará o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para verificar o andamento das representações sobre o concurso do Edital 01/2011. “Há entendimento de que o aprovado no cadastro de reserva passa a ter direito à vaga quando for provada a existência de terceirizados em quantitativo que alcance sua colocação no certame e isso ocorre em Salvador. É um desrespeito aos concursados aprovados e a precarização do trabalho em relação aos terceirizados”.

Ele lembra que o Poder Executivo não convocou todos os aprovados no Concurso da Saúde de 2011 dentro do prazo de validade do certame, obrigando os mesmos a requererem a garantia do direito através de mandados de segurança e que, ainda assim, as decisões judiciais que mandam convocar, dar seguimento às etapas e nomear os aprovados não estão sendo cumpridas.

“Há um evidente ataque aos direitos dos concursados e improbidade administrativa por descumprimento de decisões judiciais que asseguram o reivindicado pelos aprovados. Isso está claro na lei 8.429/92 que trata da questão da improbidade administrativa. O Executivo viola direito líquido e certo dos aprovados, gerou custos advocatícios, e impossibilitou a atuação profissional, em seus locais de origem, para vários aprovados de outros estados que aguardam nomeação, devido à transferência de seus registros nos respectivos Conselhos de Classes para os da Bahia. Exigimos que se respeite os concursados e não mais utilizem artifícios para não nomear quem se tornou apto através de concurso público para a função”, conclui Hilton Coelho.

A OAB Subseção Feira de Santana pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia através de um requerimento e em caráter de urgência a nomeação de juízes titulares para os juizados especiais cíveis e criminais das Comarcas de Ipirá e Riachão Do Jacuípe. Segundo o presidente da entidade, Marcus Carvalhal recentemente foram instauradas as Varas do Sistema dos Juizados nas Comarcas de Ipirá e Riachão do Jacuípe, todavia não foram contempladas com a nomeação e designação de juízes titulares, o que é de fundamental importância para o regular prosseguimento dos feitos em tramite nas referidas unidades judiciarias.

“Vale ressaltar que a imperiosa necessidade se justifica pela própria natureza jurisdicional dos JEC’S, uma vez que possui o rito que preconiza um procedimento simplificado, célere e eficiente. A fim de evitar que haja relevantes prejuízos para os(as) advogados(as) e principalmente aos jurisdicionados, requer que seja realizada em caráter de urgência as nomeações e designações de magistrados(as)”, afirmou.

Caso não seja nao seja possivel, Marcus pede que o TJ possa nomear e designar um juiz colaborador para as referidas unidades judiciárias, bem como determinar que um(a) magistrado(a) seja nomeado(a) e designado(a) como juiz(a) auxiliar(a) na 4ª Vara dos Sistemas dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana – Bahia, devido ao grande acervo de processos ativos pendentes de sentença.

A instalação do Memorial Revolta dos Búzios na Assembleia Legislativa da Bahia ganhou o apoio “incondicional” do presidente Angelo Coronel. Ele recebeu comitiva encabeçada pela deputada Fabíola Mansur (PSB) e  integrada por Fábya Reis, titular da Secretaria da Promoção Social, pelo dirigente do Olodum, João Jorge, e assessores da senadora Lídice da Mata. O grupo procura viabilizar a transferência de documentos para o Legislativo, conforme projeto em andamento desde meados do ano passado.

Houve até uma providência formal nesse sentido realizado no Salão Nobre da ALBA: o ato de Notificação do Tombamento dos Documentos da Revolta dos Búzios – que estão sob a guarda do Arquivo Público da Bahia – e deverão passar para a responsabilidade do Legislativo no Memorial Revolta dos Búzios, criado a partir de Projeto de Resolução número 2.420/2016, apresentado pela deputada Fabíola Mansur.

A preocupação é no sentido de preservação dessa parte da história da Bahia que está ameaçada de desaparecer pela má condição de acondicionamento na atualidade. No projeto consta a instalação do Memorial, com quatro bustos dos heróis dessa revolta, executados em em 8 de novembro de 1799: O mestre alfaiate João de Deus Nascimento, o aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos Lira e os soldados Lucas Dantas do Amorim Torres e Luís Gonzaga das Virgens. Outro condenado, o quinto, o ourives Luís Pires, fugiu e nunca mais foi localizado. O presidente do Legislativo pretende fazer a instalação antes do transcurso dessa data, em novembro, e se possível lançar a comenda “Heróis Liberdade, Revolta dos Búzios”, proposta pela parlamentar. Ainda em tramitação, matéria será levada para receber o aval da Mesa Diretora. Ele solicitou  de João Jorge a feitura de um lay-out da honraria.

O deputado Angelo Coronel considera um privilégio a guarda futura desses documentos. Ele lembrou que o movimento libertário, ocorrido entre agosto de 1798 e novembro de 1799, é pouco conhecido dos baianos e quase não é lembrado fora da Bahia. “Muitos heróis da nossa história, homens e mulheres que lutaram por nós, foram esquecidos e é nosso dever, de homens públicos, contar essa história”, destacou o presidente. A deputada Fabíola Mansur ressaltou o trabalho do colega Bira Corôa no sentido da viabilização do Memorial e destacou que de fato a ALBA vive novos tempos com novas atitudes (slogan da gestão atual).

A Revolta dos Búzios, explicou, teve caráter emancipatório (independência de Portugal) e foi considerada uma iniciativa radical, já que tinha proposta de igualdade e democracia para toda a sociedade da época – conceitos extraordinários naquela época aqui, ecoando a Revolução Francesa. A insatisfação popular era consequência pela carestia de preços ditados por Portugal, contaminando cidadãos e até militares. Eles pediam a abolição da escravatura, a proclamação da república, a diminuição de impostos, a abertura dos portos, o fim do preconceito e aumento salarial.

Falando sobre os buracos que estão espalhados por toda a cidade de Feira de Santana, o vereador Carlito do Peixe (DEM) destacou que eles são resultado das fortes chuvas que atingem a cidade. Carlito pediu paciência para que o problema seja resolvido. “Água e óleo não se misturam por isso é preciso esperar o fim do período chuvoso para que o trabalho possa ser feito”, disse.

A Prefeitura Municipal de Castro Alves irá inaugurar no próximo dia 10 de agosto a Casa Lar: O Cravo e a Rosa. A solenidade acontecerá às 14 horas. A Casa Lar é um lar para jovens de 0 a 17 anos que estão afastados do convívio familiar devido à violação dos seus direitos. “Esse é um espaço adequado para receber e acolher crianças e adolescentes vítimas de abuso, de violação dos seus direitos. Este local estará de braços abertos para recebê-los”, afirmou o prefeito da cidade Thiancle Araújo.

A Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira buscou parceria com uma empresa credenciada pela Coelba para fazer instalação de energia elétrica, muitos mangabeirenses podem ter acesso facilitado ao benefício. Através desta parceria, a Prefeitura disponibiliza os kits padrão, necessários para novas ligações de energia, por um valor muito mais baixo do que aquele que é cobrado normalmente. Além disso, aprópria empresa faz todas as instalações necessárias e já deixa a residência com a energia ligada. O valor referente ao kit é parcelado e debitado mensalmente na conta de energia do usuário.

Para solicitar o padrão, é necessário ir até a Prefeitura com RG, CPF e um recibo de energia de algum vizinho que sirva como referência, para preencher um cadastro. Qualquer pessoa pode solicitar o serviço, desde que a residência esteja a uma distância inferior a 40 metros da rede da Coelba. Nos casos em que a distância ultrapassa esse limite, o Município também dá todo o apoio para solicitar que a Coelba faça uma extensão de rede.

Além da economia, já que o valor pago pelo kit é reduzido, a parceria ainda traz a vantagem de tornar o processo mais prático e rápido. Apenas nestes sete meses de gestão, o Governo da Mudança já disponibilizou mais de 200 novas ligações com os kits padrão, tanto na sede, quanto na zona rural. O serviço, que já existe há muito tempo, não estava sendo oferecido no município por falta de apoio da administração passada.

Problema crônico do tráfego de veículos em Feira de Santana, o tumulto que ocorre nos horários de chegada dos estudantes e fim de aula, em escolas de grande porte localizadas principalmente na região central da cidade, é alvo de uma ação da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito). Denominado Via Livre, o projeto começa a ser aplicado nesta quinta-feira, 3, a partir da Escola Padre Ovídio, localizada na avenida Senhor dos Passos, considerada a mais complexa dentre as unidades de ensino que foram estudadas.

A proposta foi apresentada em bate-papo com a imprensa na manhã de terça-feira, 1º, pelo superintendente Maurício Carvalho.  A ideia, segundo ele, é proporcionar mais segurança aos pedestres e amenizar os impactos na área onde estão localizadas essas escolas. Segundo ele, a cooperação entre o colégio e a SMT promoverá um trabalho de educação aos motoristas e também aos estudantes, “tendo em vista que eles serão os futuros motoristas de nossa cidade”.

O Colégio Padre Ovídio, unidade escolar em que o projeto piloto será implementado, existe há mais de 50 anos e está localizado em uma região de tráfego intenso de veículos, bem como de entroncamento entre avenidas as quais fazem ligação com a BR-324 e a BR-116 Sul (Rio-Bahia), importantes rodovias.

Os horários de entrada e saída dos alunos coincidem com uma grande demanda de veículos no Centro da cidade, causando impacto em toda aquela região. No total, são 1.657 alunos atualmente matriculados no colégio, 1.042 pelo turno da manhã, e 615 pela tarde, sem contar cerca de 220 pessoas, entre professores e funcionários, que trabalham no colégio.

Dentre as principais mudanças físicas relacionadas ao tráfego do entorno do Colégio Padre Ovídio está a retirada da faixa de estacionamento do lado direito da Avenida Senhor dos Passos, criando assim duas faixas de embarque e desembarque para os carros e para os transportes escolares. Essas alterações de estacionamento apenas valerão nos turnos letivos entre segunda e sexta feira, das 7h às 18h30.

A SMT já iniciou a efetivação de toda a sinalização horizontal e vertical. Com as novas faixas, 18 vagas para embarque e desembarque de alunos menores foram criadas ao longo do meio fio na Avenida Senhor dos Passos, em frente ao colégio, e mais 13 vagas na faixa extra, para o embarque e desembarque de alunos maiores. Foi criada também uma faixa exclusiva com cinco vagas para transporte escolar, e na rua Monsenhor Mário Pessoa mais 20 vagas para embarque e desembarque.

Nesta nova realidade, o colégio disponibilizará 16 monitores, que serão treinados pela SMT para realizar a fiscalização e orientação do tráfego, assim como agilizar o embarque e desembarque de alunos dos veículos. “Isso, aliado à infraestrutura montada dentro e fora do colégio, vai garantir total segurança para todos”, diz o superintendente. Após o treinamento prático da equipe de monitores será realizada uma operação assistida pela SMT, para acompanhar a atuação deles e fazer as intervenções e ajustes necessários.